O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) através da Comissão Especial responsável pelo processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, realizou na manhã desta sexta-feira (25), no auditório da Associação Comercial, reunião de apresentação dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar.

A reunião de apresentação foi conduzida pelo presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente da Comissão Especial Eleitoral, Leonardo Alves, com o apoio de demais membros da Comissão, que são responsáveis pelas etapas do processo de escolha e contou com o apoio do procurador-adjunto do município, Dr. Francisco Machado.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente da Comissão Especial apresentou as normas de condutas vedadas durante a campanha e foi feito o sorteio com os números dos candidatos.

Os candidatos habilitados são:

Thatiana Ferreira Barros

Nayana Karla Cantanhede Ferreira

José Wellinton Ribeiro Aguiar

Tamires Silva de Jesus

Itamara Gleyce Azevedo Muniz

Narcizo Ferreira dos Santos

Francisco de Sousa Pereira

Arléia da Luz Cunha

José Orlando Nascimento Alves

Fernando Sousa Falcão

Walbert Sousa da Silva

José Raimundo da Silva

Cenilson de Sousa Oliveira

Maria da Piedade Ferreira

Nayra Adrielle Guimarães Jansen

Maria Delzuita Francês Nunes

Denise Rodrigues Lima

A deputada Mical Damasceno (PSD) defendeu, na sessão plenária desta quinta-feira (24), a efetiva participação dos eleitores evangélicos nas eleições dos membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselhos Tutelares) do Maranhão.

“Esta é uma eleição muito importante que vai acontecer em todo o Brasil. E eu quero fazer uma convocação como representante dos conservadores, cristãos e patriotas. Descubra em sua região quem são os candidatos a conselheiros tutelares que nos representam. Descubra, você que tem o seu título de eleitor em dia, que é uma pessoa que pensa como nós, procure se informar qual é o dia da eleição, quem são os candidatos realmente conservadores, patriotas e cristãos”, afirmou a deputada.

Ela acrescentou que o ideal é que os evangélicos possam assegurar a eleição do maior número de conselheiros. “Vamos nos unir e colocar os nossos representantes nesses cargos de destaque e de grande relevância e importância, que são os conselheiros tutelares”, enfatizou a parlamentar.

Em seu discurso, Mical Damasceno apontou a importância das eleições dos membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselhos Tutelares), advertindo que há o risco de setores da esquerda tentarem emplacar a maioria dos representantes.

“Resolvi chamar a atenção de todos os maranhenses, de todos os cristãos, de todos os conservadores, de todos os patriotas que essa função é muito importante e, na maioria das vezes, as pessoas deixam passar despercebida. A população não se interessa e desconhece a importância da função do conselheiro tutelar”, afirmou a parlamentar.

Ao encerrar seu pronunciamento, Mical Damasceno explicou que a função do conselheiro é fiscalizar e acompanhar as políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes.

“É aí que está a interação com o povo, que envolve a doutrinação, a militância e agora a gente vê nas redes sociais que a esquerda está se mobilizando de maneira organizada para eleger um maior número de conselheiros tutelares. E por isso nós não podemos deixar que essa militância tome de conta desse setor tão importante dentro da sociedade”, enfatizou.

A deputada Mical Damasceno (PSD) criticou, na sessão plenária desta terça-feira (22), uma resolução do Conselho Nacional de Saúde que reconhece os espaços religiosos de matriz africana como equipamentos promotores de saúde e cura complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a parlamentar, a Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, traz um entendimento de que espaços como terreiros, barracões e casas de religião africana são considerados como a primeira porta de entrada para os que mais precisam dos atendimentos em saúde.

“Como é que pode o SUS dizer que a única porta de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social e alimentar, é somente a religião afro? Me causa espanto para um governo que sempre criticou posturas e posicionamentos cristocêntricos, que sempre quis demonstrar e defender a laicidade estatal, possuindo, na verdade, posturas laicistas e anticristãs, trazendo uma única religião como complementar ao SUS”, questionou.

Mical Damasceno ressaltou que, em todo o Brasil, igrejas católicas e evangélicas também atuam em instituições de recuperação de dependentes químicos e penitenciárias, por exemplo, levando um trabalho social e espiritual para a recuperação de milhares de pessoas.

“A igreja ressocializa muito mais que o Estado. A igreja arranca do mundo das drogas aquele de quem o Estado já desistiu. A igreja tira armas das mãos daqueles que nasceram dentro do crime. A igreja vai até os doentes acamados e despachados pelos médicos e, pelo poder do nome de Jesus, sai de lá mais vivo do que nunca, quando nós oramos. E, assim, Deus faz um milagre por meio desses trabalhos evangelísticos”, completou.

Por fim, a deputada disse que existem 29 tipos de formas complementares à saúde do SUS, em que a atuação dos terreiros é incluída, mas que não há sequer uma citação à massiva atuação do trabalho das igrejas evangélicas. “É revoltante o que estamos vendo. É entristecedor saber que uma minoria religiosa tem sido reconhecida por esse governo, quando quem está no batalhão de frente, na nossa nação, é ignorado e menosprezado”, lamentou Mical Damasceno.

O Poder Judiciário, por meio da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), participou na última quinta-feira (17), da Audiência Pública “Parâmetros para o desencarceramento no Estado do Maranhão” promovida pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). A UMF/TJMA foi representada pelo juiz coordenador do Sistema Socioeducativo, José dos Santos Costa.

A Audiência Pública teve o objetivo apresentar às instituições o documento “Parâmetros para o Desencarceramento no Estado do Maranhão”, desenvolvido pela SMDH em conjunto com organizações, movimentos sociais e populares e ativistas, propondo parâmetros para enfrentar o encarceramento em massa. O documento foi construído de forma popular, com a participação de moradores de comunidades periféricas, estudantes de escolas públicas, pesquisadores e representantes de povos e comunidades tradicionais.

O documento levanta pontos envolvendo sugestões de melhorias nas políticas públicas de segurança, administração penitenciária e do sistema socioeducativo. As propostas foram divididas por temas, sendo eles: Ações Preventivas ao Encarceramento (educação em direitos humanos) e Alternativas Penais; Encarceramento Provisório; Controle Social e Transparência; Tortura e Violência Policial; Sistema Socioeducativo; População LGBTQIA+; Encarceramento Feminino; Saúde Mental e Cárcere; Povos e comunidades tradicionais e cárcere.

A Audiência foi aberta pela SMDH, por meio de fala do pesquisador e advogado Cristian Gamba, e mediação do advogado Jorge Serejo (SMDH). Também participaram a promotora de Justiça Cristiane Lago, coordenadora do CAOPI Direitos Humanos e Cidadania; a secretária Adjunta de Promoção do IDH – SEDIHPOP, Kelly Araújo; a defensora pública chefe da Defensoria Pública da União, Quézia Jemina Custódio Neto da Silva; a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia; o defensor público Thiago Josino, conselheiro do Conselho Penitenciário do Maranhão; o vereador integrante do “Coletivo Nós”, Enilton Rodrigues; e o gestor local da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), Guilherme Cardoso.

O juiz José dos Santos Costa salientou que a UMF-TJMA tem trabalhado para aprimorar o sistema carcerário e socioeducativo no âmbito da prestação jurisdicional, tendo muitas das atividades contado com o apoio do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ).

Ele destacou alguns projetos e ações da UMF e do Tribunal de Justiça, como as audiências de custódia, que hoje são uma realidade no Brasil e tiveram início no Maranhão por iniciativa de alguns magistrados; a Central de Inquéritos e Custódia, que hoje conta com duas Centrais em São Luís e uma em Imperatriz; a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (CIAPIS), que é uma articulação entre várias instituições, entre elas o Tribunal de Justiça, por meio das varas de execuções penais, sendo um em São Luís e outra em Timon; a Central de Vagas do Sistema Carcerário, projeto-piloto em parceria com o CNJ, em fase de monitoramento; a Central de Vagas do Sistema Socioeducativo; e o trabalho que vem sendo realizado para qualificação do atendimento inicial para adolescente a quem se atribui a autoria de ato infracional. “É fundamental a pressão da sociedade civil para que tenhamos avanços nesse tema, não é possível ficarmos inertes diante do estado de coisas inconstitucional”, avaliou.

Os representantes das demais instituições falaram sobre o trabalho de cada órgão diante dos pontos destacados nos Parâmetros e apontaram necessidades de avanços em algumas discussões. Dentro de seis meses, haverá um novo encontro para avaliar os avanços das instituições nos parâmetros.

Em seu discurso durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (15), o vereador Dr. Nelson (PSB) criticou os professores sindicalistas que foram à Câmara para reivindicarem sobre o pagamento de precatórios do FUNDEF.

Ao tecer críticas aos professores, Nelson disse que sente falta do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Codó lutar por outras categorias como auxiliares de serviços gerais, porteiros e assistentes administrativos.

Confira na íntegra o discurso do vereador socialista: