A deputada Carla Zambelli (PL-SP) se pronunciou depois da operação da PF que apreendeu passaporte, armas e bens dela. Em coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, ela narrou uma conversa que o estudante de direito Walter Delgatti Neto, preso nesta quarta-feira (2) pela Polícia Federal, teve com Jair Bolsonaro.

A deputada disse que o Delgatti pediu para conhecer o presidente, e contou que, ao dizer que o estudante “se dizia um esperto” em tecnologia, Bolsonaro quis conversar com ele sobre urnas. “A pergunta que o presidente fez foi se as urnas eram confiáveis. E a resposta (de Delgatti) foi que nenhum sistema eletrônico é confiável”.

Zambelli confirmou que teve três encontros com o “hacker” e afirmou que os pagamentos feitos a ele não teriam relação com urnas eletrônicas. A deputada afirma que teria “subcontratado” Delgatti apenas para gerenciar seu site e suas redes sociais, mas que ele não cumpriu o combinado.

“Como eu poderia ter pedido uma fraude nas eleições no mês de novembro depois de ela ter acontecido? Os fatos não batem. O que eu tinha subcontratado através dele (Delgatti) foi a ligação das redes sociais minhas através do meu site. Ele não conseguiu fazer. Teve a tentativa de trabalhar com ele (Delgatti), mas não deu certo”, afirmou Carla Zambelli.

Walter Delgatti Neto ficou conhecido por ter dado origem à chamada “Vaza Jato”. A PF afirma que Delgatti recebeu pelo menos R$ 13,5 mil de assessores da parlamentar.

A decisão que autorizou a operação da PF foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele mandou PF apreender passaporte, armas e objetos acima de R$ 10 mil de Zambelli.

Fonte: SBT News

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na tarde desta quarta-feira (2), a visita do padre Antônio Neves e de comitiva formada por lideranças políticas do município de Vargem Grande, que apresentaram os preparativos do Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, que acontecerá de 22 a 31 de agosto.

“A festa religiosa é muito marcante porque reúne milhares de devotos da região e é considerada uma das maiores do Brasil. Essas manifestações têm grande significado para a cultura, para a religiosidade, para a fraternidade entre as pessoas e, também, para o turismo. Será mais uma edição linda e inesquecível”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Na pauta, as demandas solicitadas estão relacionadas à segurança pública, como o reforço do contingente no período do evento. “O festejo possui um grande potencial turístico em razão da quantidade de pessoas que mobiliza, atraindo milhares de fiéis. Investimentos em segurança e estrutura são fundamentais para que seja ainda melhor”, ressaltou o pároco.

Também participaram da reunião o vereador Thiago Braz (PDT), eleito no município de Vargem Grande, além das lideranças políticas Miguel Fernandes, Fernando Oliveira e Diegão da Madeireira.

Na última quinta-feira, 27 de julho, a Comissão Eleitoral responsável pelo processo da Consulta Pública para a escolha de reitor(a) e vice-reitor(a) da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) divulgou o edital CE Nº 15/2023, de 27 de julho de 2023, com o resultado definitivo da apuração dos votos.

A votação ocorreu no dia 21 de julho, das 8h às 22h, de modo remoto, por meio do sistema Helios Voting, de forma democrática e transparente. A apuração foi iniciada logo após o encerramento da votação, apresentando o resultado à comunidade acadêmica. Ao todo, foram computados 18.480 votos. Foram 14 seções eleitorais contendo seis urnas em cada uma — sendo três disponíveis para o voto em reitor(a) e três em vice-reitor(a) — finalizando com um total de 41 urnas. Com relação aos votos nulos e brancos foram: 325 nulos e 344 brancos.

O professor e candidato Fernando Carvalho recebeu 43,52% dos votos e foi o mais votado para o cargo de reitor, seguido pelos candidatos Luciano da Silva Façanha (36,38%), Isabel Ibarra Cabrera (15,78%) e Wener Miranda Teixeira dos Santos (3,59%).

Para o cargo de vice-reitor, o candidato Leonardo Soares ficou em primeiro lugar na votação, com 29,09% dos votos. A seguir, o resultado da votação dos demais candidatos, pela ordem de classificação: Josefa Melo e Sousa Bentivi Andrade (25,15%), Ridvan Nunes Fernandes (13,42%), Maria do Carmo Lacerda Barbosa (10,53%), Marcelino Silva Farias Filho (9,65%), Dimas dos Reis Ribeiro (9,00%) e Benedito Viana Freitas (1,73%).

Resultados

A fórmula utilizada na votação segue regra prevista na Lei nº 5.540/1968, que estabelece a prevalência do peso de 70% dos votos proferidos por docentes em relação às demais categorias que integram a comunidade acadêmica. O mesmo formato também é adotado em todas as outras instituições federais de ensino do país que utilizam o sistema de consulta prévia, em atenção à referida lei.

Dessa forma, a aferição do percentual obtido por cada candidato observa o quantitativo ponderado de votos recebidos por cada candidato aos cargos de Reitor e Vice-Reitor durante o processo eleitoral, na forma estabelecida pela lei federal e pelo art. 37, da Resolução Consun n. 151/2010, que disciplina a atribuição de peso dos votos da seguinte forma: 70%, para o segmento docente, 15% para o segmento do pessoal técnico-administrativo e 15% para discentes

A Consulta Pública representa a primeira etapa para a escolha da nova gestão da Universidade, que terá continuidade com a formação de duas listas tríplices pelo CONSUN, que serão encaminhadas ao Ministério da Educação, no prazo máximo de 60 dias antes do encerramento da atual gestão.

Na sequência, o Presidente da República fará a nomeação dos novos reitor(a) e vice-reitor(a) da Universidade, escolhidos entre os indicados nas duas listas elaboradas pelo Conselho Universitário.

Com um discurso de que a Lei de Drogas de 2006 provocou um aumento no encarceramento e fortaleceu as facções criminosas, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal, formando um placar de 4 a 0 no STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito do tema.

O voto de Moraes retomou o julgamento da ação que pede que seja declarado inconstitucional o artigo 28 da lei 11.343 de 2006 (Lei de Drogas).

Não tipifica crime “a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito ou trazer consigo para consumo pessoal a substância entorpecente maconha, mesmo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, votou Moraes.

“Será presumido usuário aquele que adquirir, guardar, tiver em depósito ou trazer consigo de 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.”

Essa presunção, porém, é relativa, vota Moraes, “não estando a autoridade policial e seus agentes impedidos de realizar a prisão em flagrante por tráfico de drogas mesmo quando a quantidade de maconha for inferior desde que de maneira fundamentada se comprove a presença de outros critérios caracterizadores do tráfico de entorpecentes”.

O debate no Supremo tem relação sobre quais critérios objetivos podem ser usados para distinguir usuários de traficantes. A lei de 2006 retirou a pena de prisão para casos de posse de drogas para consumo pessoal, mesmo mantendo o uso como crime, e deixou essa questão em aberto.

De acordo com Moraes, a situação do usuário foi piorada com a nova lei, que ele entendeu como muito genérica.

“Isso aumentou a grande discricionariedade tanto da autoridade policial no momento do flagrante, quanto do Ministério Público no momento da denúncia, quando do Judiciário no momento de julgar”, afirmou o ministro.

“Todo o sistema de persecução penal -a polícia e a Justiça criminal- acabaram dando uma interpretação mais dura à lei. Antes, [quando] se prendia em flagrante o usuário, ele tinha uma sanção privativa de liberdade que permitia a substituição por penas alternativas. A partir da nova lei, esse antes classificado como usuário inúmeras vezes passou a ser classificado como pequeno traficante”.

O artigo 28 diz que “para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente”.

Na prática, no entanto, sem critérios objetivos, essa distinção se tornou subjetiva, enviesada por estigmas sociais. Em vez de diminuir prisões, a lei aumentou a proporção de pessoas presas por tráfico de drogas desde então.

Moraes afirmou que, atualmente, estudos mostram que as autoridades policiais e a Justiça têm caracterizado pessoas mais jovens e menos escolarizadas como traficantes.

“Os dados comprovam estatisticamente. Quanto mais velho você seja e tenha mais instrução, mais difícil você ser caracterizado como traficante, mesmo que você tenha 120% a mais de droga com você”, disse Moraes no julgamento.

“Não há um manual para isso. Isso foi construído culturalmente. É o preconceito estrutural em relação ao jovem e ao analfabeto.”

O Supremo tem 11 ministros, e após o voto de Alexandre ainda faltam outros sete se manifestarem.

A pena prevista para tráfico de drogas no Brasil varia de 5 a 20 anos de prisão; o crime de porte de drogas para uso pessoal, por sua vez, prevê penas mais brandas, como prestação de serviços à comunidade.

A análise na corte começou em 2015 e foi interrompida no mesmo ano, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2017 em um acidente aéreo.

Com relatoria do ministro Gilmar Mendes, a corte avalia recurso apresentado pela defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza. Ele cumpria pena por porte de arma de fogo no Centro de Detenção Provisória de Diadema, em São Paulo, mas sofreu nova condenação depois que foram encontrados 3 gramas de maconha na cela dele.

O processo foi liberado em 2018 por Alexandre de Moraes, que assumiu a vaga de Zavascki no Supremo, e a inclusão do julgamento na pauta dependia de decisão do presidente da corte. Em 2019, o então presidente Dias Toffoli chegou a marcar a retomada da análise, mas a retirou da pauta.

Em 2015, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso se manifestaram a favor da descriminalização da posse de maconha para uso pessoal.

O relator, contudo, defendeu que a medida seja estendida para todas as drogas. Argumentou que a criminalização compromete medidas de prevenção e redução de danos, além de gerar punição desproporcional.

O entendimento foi parcialmente seguido pelos ministros Fachin e Barroso, que votaram pela absolvição do mecânico flagrado com três gramas de maconha, mas restringiram sua interpretação à maconha.

Barroso, contudo, foi além em seu voto, e propôs definir uma quantidade de Cannabis que o usuário pode portar sem que seja enquadrado como traficante: “Vinte e cinco gramas e até seis plantas fêmeas de maconha por pessoa”, disse o ministro, em seu voto.

Em contraponto ao placar de 4 a 0 pela descriminalização, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronunciou pela criminalização do porte de todas as drogas para consumo próprio.

Fonte: Folhapress

O vereador Dr. José Mendes levou a tribuna da Câmara Municipal importantes temas e demandas do município durante a 22ª Sessão Ordinária. O edil destacou o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no último dia 13 de julho completou 32 anos de existência.

“Não poderia deixar de falar sobre o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tanto tem contribuído para garantir o direito das crianças no Brasil, no Maranhão e em Codó. Sua criação, há 32 anos, foi um marco, que resguarda a infância e a adolescência no Brasil e que determina, dentre outras coisas, que é dever da família, da comunidade e do poder público lhes garantir as condições fundamentais de crescer e se desenvolver de forma plena, com liberdade e dignidade”.

O parlamentar também voltou a cobrar das autoridades duas importantes demandas para a população codoense, como a construção de um Hospital Macro Regional em Codó e o retorno das atividades e serviços do Viva Cidadão no Município.

“Trouxemos para a câmara, mais uma vez, a necessidade da construção Hospital Macro Regional em Codó. Não podemos mais aceitar essa situação que vive e população, que tem um grande volume de necessidades em relação a saúde. Nossa população precisa e merece de um hospital deste porte. Também solicitamos a urgência no retorno das atividades e dos serviços que são prestados pelo Viva Cidadão para a nossa população. Não podemos aceitar que a politicagem atrapalhe essa questão. E para finalizar também solicitamos a urgência na reconstrução da ponte da comunidade lagoa do Mato”, concluiu o vereador.