No Maranhão, todos os municípios que solicitarem urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) poderão usar os equipamentos nas eleições deste ano para os Conselhos Tutelares (CTs), no dia 1º de outubro.

Será a primeira vez em que os dispositivos serão utilizados, sem limite mínimo de população, na totalidade do processo de escolha para os órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.

“Na eleição de 2019, o tribunal limitou a disponibilização das urnas àqueles municípios que tivessem mais de duas zonas eleitorais, resultando em somente 11”, relata o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães.

Na avaliação do representante do Ministério Público, que atua como fiscal do processo de escolha, é muito importante que os municípios utilizem a urna eletrônica, pois o equipamento confere maior credibilidade à votação e ao e garante maior agilidade à apuração dos votos.

GRUPO

No final de janeiro deste ano, foi montado o Grupo Interinstitucional de Apoio às Eleições do Conselho Tutelar no Maranhão. A criação do grupo foi a resposta encontrada para a necessidade do MPMA de planejar o apoio à organização e fiscalização do processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Além do Ministério Público, o grupo inclui o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos e Participação Popular, Associação dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão e União dos Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão.

“O processo de escolha, pela lei, é de responsabilidade dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, mas muitos desses conselhos enfrentam problemas estruturais. Por isso, criamos esse grupo para manter contato direto com os conselhos municipais e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explica Gleudson Guimarães.

APOIO

Uma das estratégias do MPMA foi obter apoio da Justiça Eleitoral para o processo de escolha. O suporte do TRE-MA foi oficializado por meio da Resolução TRE-MA nº 10.112/2023, de 11 de julho de 2023. Os termos desse documento também foram discutidos entre o Ministério Público e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Segundo o coordenador do CAO-IJ, o apoio do Tribunal Regional Eleitoral contempla o empréstimo e preparação de urnas eletrônicas, treinamento de membros de mesas receptoras de votos, suporte técnico, validação de locais de votação e cessão de listas de eleitores. “A Justiça Eleitoral não está coordenando ou organizando o processo de votação dos membros dos Conselhos Tutelares”, enfatiza.

REUNIÃO

Para discutir a operacionalização da votação, será realizada na próxima quarta-feira, 19, às 15h, reunião virtual entre os integrantes de CMDCAs, TRE-MA e membros da comissão especial de apoio administrativo e jurídico ao processo de escolha dos conselheiros tutelares.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Codó divulgou na noite desta segunda-feira (17), o gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva aos candidatos às vagas do Conselho Tutelar. As provas aconteceram neste domingo (16) e 28 candidatos estavam aptos a realização da prova.

A prova escrita constava de 40 (quarenta) questões sobre conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e do Adolescente e redação dissertativa. Com a divulgação do gabarito preliminar e do caderno de questões, os candidatos que desejarem a interposição de recurso devem procurar o CMDCA no horário de atendimento ao público nos dias 18 e 19 de julho.

Pela primeira vez em Codó a prova para os candidatos ao Conselho Tutelar foi desenvolvida por uma instituição de ensino superior. A medida garante maior idoneidade e transparência ao processo.

Confira o gabarito preliminar e o caderno de questões da prova objetiva:

Gabarito oficial CMDCA CODÓ 2023

Prova Objetiva CMDCA CODÓ 2023

Wellington do Curso frisou que a Síndrome de Burnout é, em termos populares, entendida como um distúrbio emocional que apresenta inúmeros sinais de exaustão extrema

O deputado Wellington do Curso (PSC) protocolou, junto à Mesa Diretora da Assembleia, o Projeto de Lei 430/2023, que institui o “Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout”.

De acordo com o projeto, as atividades deste dia serão elaboradas pelo poder público estadual, que incentivará a promoção do “Dia Estadual da Conscientização sobre a Síndrome de Burnout”, promovendo palestras, workshops, encontros e oficinas para se debater, precaver, conscientizar e combater a Síndrome de Burnout.

“O dia mundial é celebrado em 10 de outubro e, por isso, escolhemos essa data para simbolizar a nossa data estadual”, afirmou o deputado.

Ele explicou que a Síndrome de Burnout é, em termos populares, entendida como um distúrbio emocional que apresenta inúmeros sinais de exaustão extrema, acarretando sintomas como estresse psicológico e esgotamento físico, provocados por situações de trabalhos desgastantes, que demandam muita responsabilidade.

Essa síndrome pode resultar em um estado mental profundamente abalado, colocando o indivíduo em momento de negatividade constante. Dessa forma, é fundamental buscar apoio profissional para evitar as complicações causadas por essa síndrome. Logo, ao notar qualquer sinal, é essencial procurar apoio profissional.

O termo “Burnout” (do inglês “combustão completa”) descreve principalmente a sensação de exaustão da pessoa acometida com a síndrome.

“É importante salientar que, no âmbito da saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), oferece de maneira integral e gratuita todo tratamento necessário, desde o diagnóstico até o tratamento medicamentoso”, frisou o deputado.

Solenidade em celebração à data foi realizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania nesta quinta-feira (13), em Brasília (DF)

A entrega de 120 veículos para Conselhos Tutelares do país, o lançamento de publicações e o aumento da participação política de crianças e adolescentes estão entre as entregas anunciadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em celebração aos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento foi realizado no âmbito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), nesta quinta-feira (13), em Brasília (DF).

Entre as entregas, consta a nova versão do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia) no módulo destinado a atender o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) – conhecido como SIPIA PPCAAM 2.0. A nova plataforma apresenta melhorias para a inserção e o compartilhamento de dados das pessoas atendidas, resguardando o sigilo das informações.

Completam os lançamentos o relatório amplo de pesquisa sobre a situação dos Direitos da Criança e do Adolescente, produzido pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança do Adolescente do Rio de Janeiro; a cartilha Construindo um Diálogo sobre o ECA, realizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); e o resultado do encontro do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/Conanda) realizado nos dias 11 a 14 de julho.

Garantia de direitos

Integrante da mesa de autoridades do evento, a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, ressaltou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco histórico na promoção dos direitos das crianças e adolescentes. “Estamos aqui para refletir sobre como conseguimos avançar nas medidas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e também sobre o que ainda falta para que as garantias e direitos previstos no ECA sejam de fato realidade na vida das crianças e adolescentes do país”, afirmou.

Durante a solenidade, Rita Oliveira lamentou situações como crianças que morrem a caminho da escola após serem atingidas por tiros. De acordo com a gestora, é necessário que governos e sociedade se esforcem ainda mais com o intuito de construir soluções para os desafios que ainda existem na proteção integral das crianças e adolescentes do país. “Por isso é importante esse esforço que o governo federal tem feito de debater e pensar políticas públicas para a criança e o adolescente de forma intersetorial”, disse.

“Temos que pensar em como enfrentar esse déficit histórico que diz respeito à implementação do ECA e assegurar que crianças e adolescentes tenham direitos básicos estabelecidos. Crianças e adolescentes têm direito a ir à escola sem tomar tiro, direito à segurança alimentar, ao saneamento básico, à saúde, à educação, à convivência familiar que possibilite o desenvolvimento pleno e saudável. O ECA é um marco histórico que defende os direitos e define crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, completou a secretária.

Sobre os Conselhos Tutelares, Rita Oliveira enfatizou que neste ano haverá eleições para conselheiros tutelares em todo o país, no próximo dia 1º de outubro. Na ocasião, ela ressaltou que é crucial a participação de toda a sociedade a fim de contribuir para a promoção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Autoridades

O secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira, chamou atenção para a importância da participação social por meio de órgãos colegiados como o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Cláudio Vieira enfatizou o marco histórico representado pelos 33 anos do documento. “Sonhamos com crianças e adolescentes participando da vida pública brasileira. Instituições parceiras, ativistas, órgão de governo e Justiça, toda a sociedade: a participação social faz toda a diferença. Estamos dizendo para o Brasil que a criança é prioridade absoluta. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e nós temos a obrigação de proporcionar o seu pleno desenvolvimento”, afirmou.

Entre as autoridades, também estiveram presentes a vice-presidente do Conanda, Marina de Pol Poniwas; a secretária-executiva do Conanda, Laurenice Alves de Castro; o secretário de Articulação Institucional do Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ricardo Washington Moraes de Melo; a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) pela Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e os adolescentes membros do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), Raul da Rocha e Yasmim Oliveira.

Estatuto

Fruto de uma mobilização coletiva, o ECA foi sancionado em 13 de julho de 1990. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleceu uma série de direitos fundamentais como saúde, educação, dignidade, cultura, esporte e lazer para garantir o desenvolvimento saudável durante a infância e a adolescência. O documento também detalhou o Artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que define crianças e adolescentes como prioridade absoluta e sujeitos de direitos.

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

O Hospital Geral de Peritoró completou 11 anos de assistência à saúde prestada à população. Como parte das comemorações, nesta quinta-feira (13), a unidade da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou uma campanha de doação de sangue com a participação de colaboradores, acompanhantes e comunidade em geral.

Em pouco mais de uma década de funcionamento, já foram realizados na unidade mais de três milhões 348 mil e 510 atendimentos. O equipamento de saúde dispõe de 63 leitos, sendo 54 de enfermaria, seis de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e três de observação. Presta atendimento ambulatorial e de urgência e emergência, nas áreas de pediatria, cirurgia geral, ortopedia e clínica médica, além de realizar exames para apoio diagnóstico.

“Esta unidade é de extrema importância para a região. Atende pacientes de mais de 30 municípios e é referência em traumatologia”, ressaltou o diretor geral do hospital, Pablo Macêdo.

A mãe de José Elias, de sete anos, Eliane Lima, acompanha o filho que realizou uma cirurgia de fimose e ressalta a qualidade do atendimento. “O atendimento aqui é excelente. Todos nos tratam muito bem e até a comida é excelente”, destacou.

Maria Francisca dos Santos, acompanha o filho Lucas, de 13 anos, que realizou cirurgia ortopédica e também é só elogios em relação ao hospital. “Só tenho a agradecer pelo atendimento recebido por mim e meu filho aqui no hospital. Todos são carinhosos e acolhedores”, afirmou.

Inaugurado em 12 julho de 2012, na região dos Cocais, pelo Governo do Estado, o Hospital Geral de Peritoró é uma unidade média complexidade. Até o dia 30 de junho deste ano, a unidade registrou 232.785 consultas especializadas em clínica médica, pediatria, ortopedia e cirurgia geral. Foram realizadas 29.582 cirurgias, entre obstétricas, ortopédicas e gerais. Também foram realizados 73.458 atendimentos ambulatoriais, como nebulização aferição de pressão e curativos.

Nesses 11 anos foram realizados 1.872.986 atendimentos de urgência e emergência, como pequenas cirurgias, imobilização e administração de medicamentos, além de 1.209.507 exames para apoio diagnóstico terapêutico. Ainda houve o registro de 33.073 internações e 56.686 consultas de serviço social no período.