Em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (16), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), foi reeleita, por unanimidade, para presidir a Casa no biênio 2025-2027, da 20ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2025.

A eleição da Mesa Diretora do Parlamento Estadual para o segundo biênio da 20ª Legislatura, realizada no Plenário Nagib Haickel, aconteceu em consonância com a Resolução Legislativa 1.174/2023, que alterou a redação do art. 7° do Regimento Interno (Resolução Legislativa n° 449/2004), permitindo a antecipação da eleição.

A Mesa Diretora eleita nesta sexta-feira tomará posse no dia 1º de fevereiro de 2025, em data e horário a serem definidos por ato da Presidência da Assembleia Legislativa.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única intitulada “É Tempo de Unidade”, foi eleita com o voto unânime dos 42 deputados. A sessão extraordinária foi presidida pelo deputado Rodrigo Lago (PCdoB), com o auxílio de Neto Evangelista (União Brasil) e Júnior Cascaria (PL), que exerceram, respectivamente, as funções de primeiro e segundo secretário.

Três parlamentares, que não puderam comparecer à sessão de forma presencial, participaram do pleito mediante votação remota: Aloízio Santos (PL), Glalbert Cutrim (PDT) e Rildo Amaral (PP).

Composição

A nova Mesa Diretora, eleita para o biênio 2025/2027, foi eleita e proclamada com a seguinte composição: Presidente – Iracema Vale (PSB); 1º vice-presidente, Júlio Mendonça (PCdoB); 2º vice-presidente, Hemetério Weba (PP); 3º vice-presidente, Fabiana Vilar (PL); 4º vice-presidente, Andreia Martins Rezende (PSB); 1ª Secretaria, Antônio Pereira (PSB); 2ª Secretaria. Roberto Costa (MDB); 3ª Secretaria, Osmar Filho (PDT); 4ª Secretaria, Guilherme Paz (Patriotas).

Após a proclamação do resultado, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, proferiu um breve discurso, à guisa de uma “fala de gratidão”, como ela mesma disse, e reafirmou o compromisso de manter a autonomia e a independência do Poder Legislativo, em harmonia com os demais Poderes. Ela ressaltou que a eleição da nova Mesa Diretora foi fruto de conversas, de debates e, sobretudo, de entendimento.

Iracema acrescentou que a eleição unânime da nova Mesa tornou-se possível após a decisão do Plenário de antecipar a eleição, o que também se deu de forma consensual.

“Os deputados e as deputadas resolveram antecipar a eleição por exigência do melhor momento. Esta decisão do Plenário, com certeza, fortalece a nossa Casa, mantém a unidade e faz com que a Assembleia possa, de forma ainda mais tranquila, continuar cuidando dos assuntos de interesses do povo do Maranhão”, enfatizou.

Quanto à composição da nova Mesa Diretora, eleita nesta sexta-feira, Iracema assinalou que ocorreram mudanças pontuais porque os líderes de bancada decidiram manter o respeito a indicações feitas com respeito ao critério de blocos e partidos presentes na Casa.

O deputado Antônio Pereira (PSB), autor do projeto de resolução legislativa, que possibilitou a antecipação da eleição da nova Mesa Diretora, frisou que a eleição desta sexta-feira foi fruto de um entendimento surgido a partir de muita discussão e de uma maturidade política que buscou dar tranquilidade ao Poder Legislativo.

A Prefeitura de Codó, em parceria com a PLAN (Organização de Desenvolvimento e Sustentabilidade), realizou a entrega de um novo sistema de abastecimento de água no povoado Canto do Coxo, trazendo melhorias significativas para a comunidade.

O projeto, que foi fruto de um esforço conjunto entre a Prefeitura e a PLAN, visa garantir o acesso a água de qualidade para os moradores do Canto do Coxo. O sistema de abastecimento proporcionará uma distribuição mais eficiente e regular de água, atendendo às necessidades básicas da população e promovendo uma melhor qualidade de vida.

O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, destacou a importância dessa conquista para a comunidade. Em suas palavras, ele ressaltou: “Estamos muito satisfeitos em entregar esse novo sistema de abastecimento de água para o povoado Canto do Coxo. Sabemos que a água é essencial para a saúde e o bem-estar de todos, e essa iniciativa representa um grande avanço para a comunidade. Trabalhamos incansavelmente para levar melhorias para todos os cantos de nossa cidade, e essa entrega é mais um passo nessa direção.”

Os moradores do Canto do Coxo também expressaram sua gratidão pela realização desse projeto. Maria Santos, residente do povoado, afirmou: “É um momento de grande alegria para todos nós. Agora teremos água de qualidade em nossas casas, sem a preocupação de escassez ou impurezas. Agradecemos à Prefeitura de Codó e à PLAN por essa conquista tão esperada.”

Outro morador, João Silva, ressaltou o impacto positivo que o novo sistema de abastecimento trará para a rotina da comunidade: “Antes, enfrentávamos dificuldades diárias para conseguir água limpa. Com esse novo sistema, teremos mais facilidade e segurança no acesso à água potável. É um momento de alívio e satisfação para todos nós.”

A entrega desse sistema de abastecimento de água no povoado Canto do Coxo reforça o compromisso da Prefeitura de Codó em promover o desenvolvimento e o bem-estar de sua população. Essa iniciativa é mais um passo em direção a uma cidade mais sustentável e com melhor qualidade de vida para todos os seus habitantes.

O Prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, realizou uma visita de cortesia ao diretor institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, Marcus Brandão. O encontro teve como objetivo principal estreitar os laços entre o município de Codó e o governo estadual, aproveitando a relação familiar de Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão.

Acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Codó, Antonio Luz, o prefeito Dr. Zé Francisco teve a oportunidade de apresentar as principais demandas do município durante a reunião. Entre os assuntos discutidos, destacaram-se temas como infraestrutura, saúde, educação e geração de empregos, que são de extrema importância para o desenvolvimento local.

Durante o encontro, Dr. Zé Francisco ressaltou a importância de contar com o apoio do governo estadual para impulsionar o crescimento de Codó. Ele enfatizou que, ao fortalecer as relações institucionais, o município tem maiores chances de receber investimentos e projetos que beneficiem diretamente a população.

Marcus Brandão, por sua vez, demonstrou receptividade às demandas apresentadas pelo prefeito e reforçou seu compromisso em buscar soluções junto ao governador Carlos Brandão. Como diretor institucional da Assembleia Legislativa do Maranhão, ele se mostrou disposto a articular parcerias e viabilizar recursos que contribuam para o desenvolvimento de Codó.

Ao final da reunião, Dr. Zé Francisco expressou sua gratidão pela receptividade de Marcus Brandão e pela disposição em colaborar com o município. O prefeito destacou a importância de manter um diálogo constante com as esferas estaduais, buscando sempre o bem-estar e o desenvolvimento da comunidade codoense.

Segundo a parlamentar, dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontam que só nos primeiros quatro meses desse ano, a violência sexual infantil cresceu cerca de 70% no Brasil.

A deputada Mical Damasceno (PSD) disse, na sessão plenária desta quarta-feira (14), que o Brasil ocupa o topo do ‘ranking’ de exploração sexual infantil, na América Latina. Ela defendeu a proteção das crianças e o controle dessa prática criminosa.

Segundo a parlamentar, dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania apontam que só nos primeiros quatro meses desse ano, a violência sexual infantil cresceu cerca de 70% no Brasil, comparando ao mesmo período de 2022. “Quer dizer que, no governo Bolsonaro, o índice estava abaixo, mas, infelizmente, nesse ‘desgoverno’ Lula aumentou 70% no Brasil”, disse.

Segundo ela, há ainda a sexualização e a erotização infantil exacerbada no país. “A adultização de crianças faz com que o Brasil esteja, infelizmente, no topo do ranking mundial de abuso e exploração sexual infantil, aparecendo em segundo lugar, perdendo apenas para Tailândia”, afirmou Mical.

A deputada disse, ainda, que só apenas 10% dos casos são notificados às autoridades e que, a cada 15 minutos, uma criança sofre violência sexual no Brasil. “Além disso, 50% dos casos de violência sexual são praticados com crianças com menos de cinco anos”, afirmou.

Ainda conforme a parlamentar, em 2020, 60% das vítimas tinham menos de 13 anos e que 7 mil crianças são mortas anualmente no Brasil.

“O artigo 227 da nossa Constituição diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e adolescente a absoluta prioridade e direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. É nossa obrigação proteger as nossas crianças”, concluiu.

O deputado Wellington do Curso (PSC) voltou a defender, na sessão desta quarta-feira (14), a realização de concurso público para preencher cargos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA). Ele denunciou que a diretoria do órgão está tentando trocar os examinadores que atuam no departamento, em desrespeito a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho após instauração de uma ação civil pública.

Wellington do Curso lembrou que a Justiça do Trabalho julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) contra o Detran e o Estado do Maranhão pela prática de contratação irregular de centenas de empregados sem prévia aprovação em concurso público.

“Já estamos cobrando esclarecimento do Governo do Estado acerca do não cumprimento do TAC com o Ministério Público do Trabalho. Queremos a criação do cargo de vistoriador por meio de concurso público. Hoje, o prejuízo é altíssimo para o cidadão. Enquanto a vistoria cobra 330 reais, em outros estados, onde tem a vistoria privada, chega até 300 reais. Eu volto a chamar atenção para a Ação Civil Pública que defende concurso público com 120 vagas há 13 anos. Essa é a nossa luta contra a terceirização. E já trouxemos aqui vários relatos de fraude”, declarou o deputado.

Wellington afirmou também que seu discurso serve de alerta para o governador Carlos Brandão. “Ele precisa coibir isso. Em alguns estados, a vistoria privada chega a até 300 reais, já aqui há um prejuízo para o bolso do cidadão maranhense, e fraudes nas vistorias privadas”, assinalou.

O parlamentar foi enfático ao afirmar que a vistoria no Detran precisa ser melhorada, ampliada e aperfeiçoada mediante concurso público. “Mais uma vez, eu tenho aqui o número da portaria, é a de nº 532, de 5 de junho 2023, que estabelece um regulamento administrativo para o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para prestação de serviços de vistoria e identificação veicular. Isso é mais um meio de burlar a legislação, a fiscalização, o Ministério Público do Trabalho. Por isso, estamos solicitando esclarecimentos ao Governo do Estado por meio do Detran”, enfatizou.