Na sessão plenária desta terça-feira (30), a deputada Ana do Gás (PCdoB) criticou o Projeto de Lei 083/2022, de iniciativa da Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, que solicita autorização para pedido de empréstimo no valor de R$ 45 milhões junto ao Banco do Brasil.

A parlamentar ressaltou que, em novembro de 2022, apelou ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) e ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para acompanharem de perto os procedimentos adotados para a aprovação da proposição da Casa Legislativa de Santo Antônio dos Lopes e a instituição financeira.

“O Ministério Público acompanhou e pediu esclarecimentos, e a entidade bancária não concedeu o crédito por falta de clareza e transparência que justificassem o empréstimo. É algo que traz uma preocupação para a população, para o Estado e para todos os Poderes”, destacou Ana do Gás.

A deputada afirmou que continuará acompanhando de perto e denunciando as ações do prefeito, que, segundo ela, quer endividar o município contra a vontade do povo.

Festança Genésio Rego

Ainda em seu discurso a parlamentar repercutiu a realização do 15º arraial do Colégio Genésio Rego, em Santo Antônio dos Lopes. “Eu tive a honra de contribuir com algumas apresentações, de apoiar a cultura no nosso município. Quero parabenizar em nome da gestora, professora Nádia, todos os professores envolvidos, alunos, pais, que fizeram uma grande festa no último sábado”, disse.

Arraial da Assembleia

Por fim, Ana do Gás enalteceu a realização do ‘Arraial da Assembleia’. “Parabenizo a nossa presidente Iracema Vale e todos os servidores envolvidos nesse grande evento que foi o arraial deste ano. Foram dias de entrega e muita cultura”, concluiu.

Agência Assembleia

Nesta segunda-feira (19), A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável, dentre outras proposições, às Medidas Provisórias 410/2023 e 411/2023, que tratam, respectivamente, da criação das Secretarias Extraordinárias de Políticas para as Comunidades (SEC) e de Representação Social (SRS), e do programa ‘Transporte para Todos’.

A reunião, realizada na Sala das Comissões, foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Fernando Braide (PSD), Florêncio Neto PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moysés (PSB), Mical Dmasceno (PSD) e Davi Brandão (PSB).

De acordo com a MP nº 411/2023, o programa ‘Transporte para Todos’ consiste em um subsídio que tem por finalidade garantir a modicidade tarifária do transporte público coletivo rodoviário semiurbano no Maranhão.

Em Mensagem Governamental à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica a medida como de fundamental importância para evitar preços de passagens mais caros, assim como equilibrar a equação econômico-financeira das concessionárias. “A medida também garante a população usuária o exercício do direito fundamental de mobilidade urbana de locomoção”, ressaltou.

Sexo Biológico

A CCJ também aprovou parecer ao projeto de lei nº 006/2023, de autoria do deputado Yglésio Moysés, que visa estabelecer o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições profissionais no Estado do Maranhão. A matéria ainda vai ser apreciada, no mérito, pelas comissões temáticas da Casa.

Rota das Emoções

Também foi aprovado parecer ao projeto de lei nº 282/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que cria a Rota das Emoções do Turismo da Região do Litoral Ocidental, contemplando os municípios de Cururupu, Serrano do Maranhão, Apicum-Açu, Bacuri, Cedral, Central do Maranhão, Guimarães, Mirinzal e Porto Franco do Maranhão.

A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar de Codó, sob a anuência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) publicou nesta segunda-feira, 19 de junho, resolução que dispõe sobre a relação dos candidatos habilitados a participarem da prova eliminatória do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028.

A prova eliminatória será realizada no dia 16 de julho 2023.

O Programa Minha Casa Minha Vida teve um início promissor em Codó, com mais de 3.000 cadastros realizados no primeiro dia de inscrições. O secretário de Assistência Social, Jorge Pitombeira, concedeu uma entrevista para falar sobre o andamento do programa e as mudanças implementadas para facilitar o atendimento à população.

A partir de agora, as pessoas interessadas poderão realizar o cadastro diretamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro onde residem. Para aqueles que não possuem um CRAS em sua localidade, serão encaminhados para o CRAS mais próximo, localizado em outro bairro.

Jorge Pitombeira enfatizou a importância de evitar que as pessoas durmam nas filas em busca do cadastro, colocando em risco sua segurança e conforto em casa. Ele garantiu que todas as inscrições serão atendidas e pediu aos moradores que se dirijam aos CRAS de seus respectivos bairros, a fim de evitar grandes aglomerações e proporcionar o melhor conforto possível para todos.

No centro da cidade, o atendimento será direcionado, a partir desta terça-feira (20), para os moradores dos bairros São Benedito, São Sebastião e Centro, que estão mais próximos das instalações do programa. O horário de atendimento permanecerá das 8h às 17h, todos os dias.

Além disso, o governo realizará visitas sociais para verificar a real necessidade daqueles que se inscreveram no programa, a fim de evitar possíveis fraudes. A Secretaria de Assistência Social conduzirá estudos sociais para identificar os indivíduos que realmente precisam de uma nova moradia, considerando situações de risco, vulnerabilidade, como casas sujeitas a alagamentos ou desabamentos.

“Nosso objetivo é garantir que o programa alcance aqueles que realmente necessitam de uma casa”, esclareceu o Secretário Jorge Pitombeira.

O Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa da gestão do Prefeito Dr. Zé Francisco para oferecer habitação digna às famílias de baixa renda. Com essas mudanças no processo de inscrição e atendimento, a expectativa é que mais pessoas sejam beneficiadas e que as demandas habitacionais da cidade sejam atendidas de forma mais eficiente e justa.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco ao lado da equipe da Secretaria de Governo, pediu para a população não dormir em fila para inscrições no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que iniciam nesta segunda-feira (19).

O Minha Casa Minha Vida é um programa habitacional do governo federal brasileiro, criado em 2009, com o objetivo de oferecer moradias dignas para famílias de baixa renda.