Projeto de Lei que criminaliza comportamentos discriminatórios contra políticos e autoridades e viola direitos garantidos na Constituição foi retirado de pauta por falta de consenso entre os líderes da Câmara dos Deputados. O requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 2.720/23, de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), foi liberado para votação pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), mas saiu da pauta depois que os partidos Novo, PSOL e PCdoB requereram votação nominal, enquanto o acordo anterior previa votação simbólica.
O projeto propõe penalidades de dois a quatro anos de prisão e multa para quem criticar uma pessoa “politicamente exposta” ou denunciada e até mesmo condenada em processos que ainda não tenham transitado em julgado. O texto define como pessoas “politicamente expostas” representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, presidentes e autoridades de outros países, presidentes de partidos políticos, autoridades de entidades de direito internacional público ou privado, como ONU, OMS, OEA e ONGs, entre outros. Os familiares dessas pessoas também estariam protegidos pela lei.
Além das penas de prisão e multa, o projeto prevê que o acusado seja impedido de abrir ou movimentar contas bancárias, além de ter negado qualquer pedido de crédito junto a instituições financeiras. Essas medidas são consideradas mais severas do que as previstas no Código Penal para crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, e similares a medidas adotadas para acusados de corrupção, tráfico de drogas e terrorismo.
A proposta é de autoria da deputada Dani Cunha, filha do ex-deputado Eduardo Cunha, que foi condenado a mais de 55 anos de prisão em três processos por corrupção. A justificativa do projeto defende o princípio da presunção de inocência dos políticos, alegando que a discriminação com base na posição política ou na condição de parte em processo judicial deve ser eliminada da sociedade.
No entanto, especialistas, como o advogado Carlos Barros, destacam que o projeto coloca em risco a liberdade de expressão, a livre manifestação do pensamento e outras garantias constitucionais. Segundo ele, a proposta submete a opinião popular a processos burocráticos do Estado, criminalizando manifestações legítimas da opinião e violando a presunção de inocência.
A proposta de Dani Cunha também foi criticada por sua semelhança com regimes totalitários, como os de Cuba, Nicarágua e Venezuela, que criminalizam adversários políticos e restringem a liberdade de expressão. Curiosamente, a deputada criticou a presença do ditador venezuelano, Nicolás Maduro, no Brasil, condenando a violência contra uma jornalista e chamando Maduro de “criminoso”.
Essa iniciativa de punir críticos também pode ser vista em outros regimes repressores ao redor do mundo, como Coreia do Norte, China, Irã, Vietnã, Turcomenistão, Guiné Equatorial, Arábia Saudita e Eritreia, onde a censura e a perseguição aos críticos são práticas comuns.
GOSPEL PRIME
