Presidente da Alema, Iracema Vale é autora do PL que dispõe sobre a preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionará, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e a proteção da região dos Lençóis Maranhenses. O ato acontecerá no município de Barreirinhas.

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.

O PL de autoria de Iracema Vale tem como objetivo conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja, no intuito de coibir impactos ambientais significativos decorrentes desse tipo de atividade, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos.

Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região.

Também está prevista a proibição da abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural. A proibição não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região.

O PL propõe ainda a criação do Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.

O Ministério da Saúde exonerou o diretor de Prevenção e Promoção da Saúde, Andrey Roosewelt Chagas Lemos, após uma apresentação com dança erótica em evento promovido pela pasta. A apresentação ocorreu na quinta-feira, 5, e foi alvo de críticas de opositores e até mesmo aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O vídeo, que circulou nas redes sociais, foi gravado durante 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil. A apresentação mostra uma pessoa cantando uma música e outra fazendo uma coreografia erótica no centro do palco, enquanto participantes aplaudem da plateia.

O Ministério da Saúde repudiou o ato e afirmou que o diretor assumiu integralmente a responsabilidade pelo episódio. A ministra Nísia Trindade disse, em vídeo publicado nas redes sociais da pasta neste sábado, 7, que foi pega de surpresa com a repercussão enquanto participava de agendas em Diadema e Mauá, em São Paulo

“Infelizmente eu fui surpreendida pelo episódio de ontem e venho por meio desse vídeo me desculpar sinceramente pelo ocorrido”, afirmou a ministra. Em nota, o ministério classificou o ato como “inadmissível”. “O Ministério da Saúde reitera o compromisso com a saúde da população e o fortalecimento do SUS, com visão inclusiva e o respeito à diversidade e à democracia”, diz o documento.

Após o episódio, o ministério anunciou a criação de uma curadoria de eventos, vinculada ao gabinete da ministra, para avaliar as participações propostas em eventos oficiais. Parlamentares de oposição enviaram requerimentos de informação para apurar o nome dos responsáveis pelo evento e os gastos realizados pela pasta. A ministra é obrigada a prestar informações ao Congresso Nacional no prazo de 30 dias, sob pena de enquadramento no crime de responsabilidade e afastamento do cargo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Duas sessões foram realizadas no mesmo dia, pelo juiz Aurimar Arrais Sobrinho, titular da 1ª Vara Criminal.

O Judiciário de São Mateus realizou, no dia 5 de outubro, duas sessões do Tribunal do Júri. O juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho, titular da 1ª Vara da Comarca, presidiu os julgamentos, que resultaram em uma absolvição de homicídio e uma condenação por tentativa de homicídio.

O primeiro júri começou as 8h:30min. Foi julgada a ação penal porposta pelo Ministério Público contra Antonio Marcos Pereira Lima, acusado de homicídio.

Conforme informações do inquérito policial, Lima teria assassinado a vítima Domingos dos Santos Silva, com dois golpes de faca, na madrugada do dia 30 de abril de 2006, por volta das 00h:20min, próximo ao Clube “Dance Night”, na cidade de Alto Alegre do Maranhão.

Após uma discussão no interior do Clube, as pessoas teriam se acalmado e Silva já saía na companhia de um primo e amigos, quando Lima o agrediu. A vítima chegou a correr, mas escorregou e caiu, quando levou duas facadas mortais.

No julgamento, a defesa pediu aos jurados para absolver o réu, argumentando que ele teria agido em “legitima defesa”, e pedindo, ainda, que fosse considerada a sua confissão, como meio de aliviar a pena.

O Ministério público, por sua vez, sustentou a acusação, pedindo a condenação do réu por homicídio simples – quando a pessoa comete o crime motivado por violenta emoção.

Por maioria de votos, os jurados reconheceram a ocorrência do crime e a sua autoria, mas decidiram absolver o acusado, também por maioria. De acordo com a decisão dos jurados, o juiz declarou o réu absolvido da acusação.

CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ESTUPRO

O segundo júri começou por volta das 15h. Cristiano Barros Lima foi condenado por “tentativa de homicídio qualificado”, quando a pessoa é acusada de tentar matar alguém usando recurso cruel que impede a defesa da vítima e por motivo banal.

O réu teria tentado manter relação sexual com a mulher R.C.M, por volta das 2h da madrugada, na Rua São José, em Alto Alegre do Maranhão. Como não conseguiu, passou a agredir a mulher a facadas, causando lesões no pulmão e intestino da vítima, que não a levaram à morte porque a ela recebeu socorro imediato da polícia.

Após manifestação dos jurados, o juiz emitiu a sentença, condenando o reéu pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, conforme o artigo 121, 14 e 213 do Código Penal Brasileiro.

No dia do crime, segundo a polícia, a vítima vinha de uma festa no Clube Fla-Shop, em Alto Alegre do Maranhão, na companhia de uma amiga, quando foi abordada pelo acusado, que estava armado com uma faca e a obrigou a entrar em um matagal próximo e tirar a roupa.

O acusado não conseguiu realizar o ato sexual, porque a vítima resistiu ao ataque e a sua amiga fugiu e usou o telefone de alguém que morava próximo ao local para chamar a polícia, que chegou ao local logo após a vítima ter recebido as facadas.

No julgamento, os jurados do Conselho de Sentença responderam às perguntas sobre a ocorrência e autoria do crime e, e consideraram o constrangimento causado pela violência com a vítima pelo agressor, e por maioria de votos decidiram pela sua condenação.

Com base na denúncia e na decisão dos jurados, o juiz reconheceu a existência dos vários crimes (concurso material) praticados, somou as penas e condenou o réu a passar 14 anos na prisão, em regime fechado.

Assessoria de Comunicação – Corregedoria Geral da Justiça

Iniciativa é um pedido do empresário Vinícius Vale e conta com o apoio da parlamentar, do deputado federal Josivaldo JP (PSD) e do governador Carlos Brandão (PSB), que destinaram recursos para a realização dos procedimentos cirúrgicos

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã deste sábado (07), da triagem para o mutirão de cirurgias de catarata e pterígio no município de Barreirinhas, que acontecerá nos dias 13 e 14 de outubro, no Hospital Regional, como parte das ações do projeto “Vale Cuidar”.

A iniciativa é um pedido do empresário Vinícius Vale e conta com o apoio da parlamentar, do deputado federal Josivaldo JP (PSD) e do governador Carlos Brandão (PSB), que destinaram recursos para a realização dos procedimentos cirúrgicos. A etapa da triagem contou, ainda, com a presença do deputado estadual Antônio Pereira (PSB).

Na ação, mais de mil pessoas receberam atendimento na triagem e aproximadamente 300 se submeterão à cirurgia

Qualidade de vida

“Esse momento da triagem visa identificar os pacientes que enfrentam problemas oftalmológicos e necessitam da cirurgia, que é o único tratamento eficaz. Queremos mudar a qualidade de vida dessas pessoas. É muito gratificante ouvir os depoimentos e saber que elas poderão retomar suas vidas e seus trabalhos”, afirmou Iracema Vale.

Para o deputado federal Josivaldo JP, um dos maiores problemas para os idosos é ficar dependentes de terceiros. “Isso ocasiona problemas emocionais, como depressão e ansiedade. Com a realização da cirurgia, eles podem recuperar essa independência e autonomia, assumindo maior controle de suas tarefas e obrigações”, ressaltou.

Estrutura

Na ação, mais de mil pessoas receberam atendimento na triagem e aproximadamente 300 se submeterão à cirurgia. Uma estrutura foi montada no Hospital Regional de Barreirinhas e foi completamente equipada para os exames pré-operatórios, assim como para os procedimentos, que ocorrerão no próximo fim de semana.

Segundo Vinícius Vale, o mutirão é uma ação importante para a qualidade de vida dos barreirinhenses. “Nós tivemos o cuidado de selecionar médicos e profissionais da saúde competentes para garantir um acesso a tratamentos oftalmológicos de excelência e, assim, reduzir essa demanda que está tão alta aqui na região”, declarou o empresário.

Já o deputado estadual Antônio Pereira elogiou a iniciativa de Vinícius Vale. “É importante darmos atenção aos projetos dos nossos jovens, principalmente os que são relacionados à saúde, que é o nosso maior bem. Parabenizo também a deputada Iracema Vale pela organização e por destinar emendas para essa ação tão importante”.

Avaliação positiva

A lavradora Maria Santos, de 69 anos, irá operar no próximo fim de semana de catarata nos dois olhos. “A gente que não tem condições de pagar uma consulta oftalmológica porque é muito cara, sofre muito porque demora para conseguir na rede pública. Essa cirurgia será transformadora porque vou poder voltar a trabalhar”, revelou.

Já o agricultor Valter Monteles, de 68 anos, esclareceu que a cirurgia chega a custar R$ 7 mil. “Já pesquisei os valores e seria impossível pagar pelo procedimento, mesmo sendo tão importante para o meu bem-estar. Estou impressionado com a agilidade do atendimento e, hoje, já saio daqui com a minha cirurgia marcada”.

Antônio José Costa, aposentado de 67 anos, agradeceu pela iniciativa. “Eu sinto constantemente os meus olhos arderem e já não consigo mais enxergar com nitidez. Agradeço a todos os envolvidos na ação porque fui bem assistido na triagem e pelos médicos. Agora, só esperar o dia da cirurgia chegar para voltar a ser feliz”, comemorou.

Na manhã dessa terça-feira, 3, foi realizado, no Palácio Cristo Rei, o lançamento do Programa Potências, fruto da parceria entre a UFMA, o Banco Itaú e a Fundação Josué Montello. A iniciativa tem, em seu cerne, o incentivo à equidade racial na educação, proporcionando aos alunos selecionados uma bolsa financeira no valor de R$ 964,00 mensais, que poderá se estender ao longo dos anos de graduação dos bolsistas.

O reitor Natalino Salgado, em reunião com pró-reitores e os alunos selecionados, explicou que essa iniciativa não apenas reduz as barreiras econômicas que muitos estudantes enfrentam, mas também marca uma parceria com as duas instituições engajadas na educação e que visam promover melhorias tanto na sociedade acadêmica como na civil.

O programa concederá um total de 129 bolsas a alunos que ingressaram na Universidade por meio da Lei de Cotas e em conformidade com critérios socioeconômicos estabelecidos anteriormente pela UFMA. Nessa primeira etapa, considerando que o número de estudantes admitidos pelos critérios excedeu o número de bolsas disponíveis, a seleção dos beneficiários ocorreu por meio de um sorteio conduzido pela Universidade. Os estudantes receberam o apoio financeiro no início no mês agosto, incluindo o valor retroativo desde março, quando o ano letivo se iniciou.

Lançamento do Programa Potências Parceria da UFMA com Banco Itaú

O pró-reitor de ensino da Universidade, Romildo Martins Sampaio, pontuou que o programa inicialmente foi proposto pelo banco para atingir apenas os alunos já contemplados, mas, com baase nesses resultados, há expectativas para que o banco possa dar continuidade ao programa. Também explanou a respeito da abrangência do projeto aos câmpus do interior do estado. “Nesse primeiro momento, o programa atingiu discentes com esse perfil acadêmico, de pretos, pardos e indígenas de baixa renda, que tinham ingressado mediante cotas no primeiro semestre deste ano. Hoje temos bolsas em cinco dos nossos oito câmpus do continente”, expõe.

Além de dar apoio financeiro, o Itaú vai estabelecer núcleos de acompanhamento acadêmico ao longo da jornada de graduação dos bolsistas em colaboração com a Universidade Federal do Maranhão, observando indicadores como frequência, desempenho acadêmico, situação socioeconômica e evasão e impulsionando a elaboração de estudos acadêmicos a respeito da população de cotistas na instituição. O objetivo é fomentar a produção de dados que apoiem o debate acerca da construção de políticas públicas para a promoção da equidade racial na educação.

Leonardo Soares, pró-reitor de assistência estudantil, conta que o fato de a UFMA ser a primeira universidade do Brasil a se inserir no programa traz bastante orgulho. “Nos quatro anos em que estou à frente da assistência estudantil, não pude ver um programa com uma expressão tão grande em nenhuma instituição do Brasil, e me alegra bastante poder ver que nossos alunos poderão ter a oportunidade de usufruir esse auxilio para sua educação”, afirmou.

Assessoria de Comunicação da UFMA