Objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige de profissionais que trabalham com crianças – como babás, professores e auxiliares de creches – a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais no momento da contratação.

O Projeto de Lei 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que funcionou na Câmara dos Deputados entre 2012 e 2014. O objetivo é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente.

O texto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), recebeu parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Ela ressalta que, segundo as conclusões da CPI, pedófilos procuram sempre estar em locais frequentados por crianças. “Por isso, procuram exercer atividades profissionais que envolvem crianças, como o trabalho em creches, escolas maternais, hospitais infantis”, exemplifica Laura Carneiro. “Nesses casos, o pedófilo se sente seguro para praticar seus crimes, já que goza da confiança que a profissão lhe proporciona, não levantando suspeitas sobre seu caráter e sua conduta”, afirma.

“É, portanto, inegável o mérito do projeto, que institui medida preventiva apta a desempenhar importante papel no atendimento dos interesses de crianças, reforçando o compromisso do Estado brasileiro com os princípios da proteção integral de crianças e adolescentes”, conclui a relatora.

Tramitação
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, vai para o Plenário.

Agência Câmara de Notícias

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária da ‘Assembleia Itinerante’ desta sexta-feira (5), os Projetos de Lei 265/2023 e 285/2023, de autoria das deputadas Daniella (PSB) e Cláudia Coutinho (PDT). O primeiro institui a Semana Estadual “Caxias: Princesa do Sertão” e o segundo eleva o Museu Memorial da Balaiada, localizado no município, à condição de Patrimônio Cultural e Material do Maranhão. Na mesma sessão, o governador sancionou as duas leis.

As proposições, que seguem para sanção governamental, foram aprovadas durante a Assembleia Itinerante, realizada no município de Caxias, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento cultural e político da região e homenagear as conquistas históricas da cidade.

Semana Estadual

Segundo a matéria, a Semana Estadual representa a celebração do momento histórico em que, no dia 5 de julho de 1836, após 13 anos da adesão de Caxias à independência, os Poderes Executivo e Legislativo estaduais reconheceram a até então Vila de Caxias à categoria de cidade. A data será celebrada, anualmente, entre os dias 1º a 7 de julho.

Além disso, o projeto objetiva promover a região geográfica de Caxias, visto que é uma das principais cidades da mesorregião Leste Maranhense, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de instigar os poderes públicos estaduais a realizarem ações concretas na microrregião.

Patrimônio Cultural

De acordo com o texto, o Museu Memorial da Balaiada, inaugurado em 2004, é definido como um centro educativo cultural formado pelas ruínas do forte remanescente do século XIX, pelo museu escola e por um centro de documentação. Lá, estão expostos objetos que remetem à história de Caxias encontrados na escavação arqueológica de 1997.

Desta forma, a proposição visa contribuir para o reconhecimento da importância desse levante ocorrido em território maranhense, onde torna e reforça a importância de Caxias e do Leste Maranhense para a história do Maranhão.

A Universidade Federal do Maranhão recebeu nesta quinta-feira, 04, a visita do Deputado Federal Duarte Júnior, na Cidade Universitária. A reunião com o reitor Natalino Salgado abordou a destinação da emenda no valor de R$ 1 milhão oferecida pelo deputado à instituição.

O recurso será aplicado na aquisição de equipamentos, nas obras do Espaço da Ciência e do Firmamento e no Programa de Pós-Graduação em Direito e Instituições do Sistema de Justiça (PPGDIR).

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) é o parlamentar com maior popularidade nas redes sociais na Câmara dos Deputados, de acordo com o Monitoramento Genial/Quaest divulgado na quinta-feira (4). O ranking de popularidade digital é dominado pela oposição ao governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que apenas um governista, o deputado federal André Janones (Avante-MG), aparece no top 10.

Enquanto isso, no Senado, o congressista com maior engajamento nas redes sociais é o bolsonarista Cleitinho (Republicanos-MG). Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sérgio Moro (União-PR) completam o pódio. Nenhum governista figura no top 10 de popularidade digital nesta casa legislativa.

Os partidos que mais aparecem no top 10 de ambas as casas são PL, Republicanos e Podemos. Surpreendentemente, o Partido dos Trabalhadores (PT), partido daquele que venceu as eleições presidenciais, não figura nas listas.

Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro dominam o ranking em ambas as casas legislativas.

Veja a lista da Câmara dos Deputados:

Nikolas Ferreira (PL-MG)
Fábio Teruel (MDB-SP)
Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
Maurício Marcon (Podemos-RS)
Marcel Van Hattem (Novo-RS)
Tiririca (PL-SP)
André Janones (Avante-MG) – único governista da lista
André Fernandes (PL-CE)
Bia Kicis (PL-SP)
Deltan Dallagnol (Podemos-PR)

Veja a lista do Senado:

Cleitinho (Republicanos-MG)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Sérgio Moro (União-PR)
Magno Malta (PL-ES)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Romário (PL-RJ)
Marcos do Val (Podemos-ES
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Cid Gomes (PDT-CE)
Marcos Pontes (PL-SP)

GOSPEL PRIME

A Prefeitura de Codó, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e Inovação (SEMECTI), realizou a entrega de Detectores de Metais para todas as escolas da rede municipal de ensino. Essa iniciativa tem como objetivo garantir a segurança dos alunos, professores e toda comunidade escolar.

O prefeito Dr. Zé Francisco destacou a importância dessa ação para a cidade de Codó. “Nós estamos investindo em segurança para garantir um ambiente escolar saudável e tranquilo. Essa iniciativa é uma das muitas ações que estamos realizando em prol da educação e do bem-estar da nossa população”.

A Secretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia e Inovação, Bárbara Lethicya, afirmou que os Detectores de Metais serão utilizados de forma estratégica para garantir a segurança nas escolas. “Os equipamentos serão utilizados nas entradas das escolas, a fim de detectar armas e objetos cortantes que possam colocar em risco a segurança dos alunos e dos profissionais da educação”.

A ação da Prefeitura de Codó tem sido elogiada por toda a comunidade escolar. Os pais dos alunos estão satisfeitos com a iniciativa da Prefeitura e acreditam que a medida irá garantir um ambiente mais seguro para seus filhos. Os profissionais da educação também aprovaram a medida e acreditam que ela irá contribuir para o processo de aprendizagem e convivência saudável nas escolas.

Com essa ação, a Prefeitura de Codó reafirma seu compromisso com a educação e o bem-estar da população. A iniciativa é um exemplo para outras cidades, mostrando que é possível investir em segurança nas escolas e garantir um ambiente escolar mais seguro e tranquilo para todos.