As inscrições para interessados em concorrer no Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares para o mandato de 04 (quatro) anos podem ser realizadas até o dia 02 de maio (terça-feira). O processo de escolha é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O cargo de conselheiro tutelar tem vencimentos mensais de 3 salários mínimos. As inscrições ocorrem de forma presencial, em horário de atendimento ao público das 8h às 14h na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Casa dos Conselhos, localizada na Avenida 1º de Maio nº 1515B- Bairro São Benedito.

O edital foi lançado no dia 05 de abril e poderá ser acessado no Diário Oficial do Município e na mídia digital.

Para concorrer, o interessado precisa ter idade mínima de 21 anos, residir no município há mais de 02 (dois) anos, ensino médio completo e reconhecida idoneidade moral, não podendo ter sido condenado criminalmente, sendo necessário as negativas da Justiça Estadual e Justiça Federal. Além disso, é preciso ter comprovada atuação de no mínimo 02 (dois) anos na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Uma comunidade cristã na Nigéria se reuniu para culto na Sexta-feira Santa, apesar de ataques anteriores realizados por militantes Fulani nos anos anteriores. A comunidade agrícola local no estado de Plateau, no centro-norte do país, foi atacada durante a Páscoa de 2021 e 2022, com mais de 500 casas queimadas e cerca de 2.000 cristãos deslocados para a cidade de Jos e a área principal de Miango.

No culto da Sexta-Feira Santa deste ano, cerca de 300 fiéis, entre adultos, crianças e idosos, se reuniram para adorar. Felizmente, os militantes não visitaram a aldeia este ano, mas a lembrança do trauma ainda estava presente. Um líder da igreja relembrou a destruição da igreja e das casas, incluindo a casa do pastor, pelos militantes Fulani.

Um funcionário do International Christian Concern (ICC), que visitou a comunidade após os ataques em 2021 e 2022, informou que um pastor Fulani estava entre os mortos, sua igreja foi destruída e seu gado roubado. Segundo a liderança da igreja local, o governo não ajudou a comunidade porque são cristãos.

Durante o culto da Sexta-Feira Santa deste ano, a comunidade se reuniu em uma igreja sem teto, às vezes adorando na chuva, o que levou o pastor da igreja a contrair pneumonia. Além disso, ele contraiu hepatite e teve dificuldades para arcar com as despesas do hospital, mesmo recebendo ajuda de amigos e familiares.

Apesar de tudo isso, o pastor encorajou os membros da congregação a perdoar os agressores por causa do sacrifício de Cristo por seus pecados, citando o texto bíblico em Marcos 15. No entanto, a comunidade enfrenta ameaças constantes à vida e suas contribuições financeiras foram afetadas. A igreja precisa de ajuda para reparos no telhado, reconstrução da casa do pastor e capacitação das mulheres da aldeia.

Além disso, a tensão entre a comunidade agrícola local e os criadores de gado da área também é uma preocupação, já que os militantes Fulani têm atacado mais de 45 comunidades cristãs agrícolas na Rigwe, em Plateau, nos últimos anos, destruindo muitos edifícios, incluindo 13 igrejas do condado de Miango. Esses ataques ocorrem frequentemente à noite, mas também durante o dia, enquanto os agricultores viajam para suas fazendas ou igrejas.

Para a líder da igreja, a comunidade enfrenta desafios constantes e precisa de ajuda para sobreviver e continuar a praticar sua fé em segurança. “Enfrentamos constantes ameaças às nossas vidas, mesmo enquanto o gado Fulani pasta em nossas fazendas e destrói nossas plantações”, disse ela.

GOSPEL PRIME

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na manhã deste sábado (29), a inauguração de obras e a assinatura do protocolo de cooperação técnica para implantação da Estação Tech no município de Grajaú. Presidido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato integrou as festividades alusivas ao aniversário de 212 anos da cidade.

Segundo Iracema Vale, os grajauenses merecem comemorar os muitos feitos realizados pela atual gestão municipal e pelo Governo do Maranhão, os quais resultaram em benefícios em prol do desenvolvimento local. Ela também reiterou a parceria com o município.

“É sempre uma grande alegria vir à Grajaú, ainda mais nesse momento especial de celebração. Parabenizo a cidade pelos seus 212 anos de emancipação política e o governador Carlos Brandão pelas obras e serviços que garantirão melhorias à infraestrutura do município e bem-estar à comunidade. O Parlamento Estadual estará sempre à disposição para prestigiar e trabalhar pelo desenvolvimento desta região”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Praça da Família

Executada pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), foi inaugurada uma Praça da Família com playground, quadra poliesportiva e de areia, academia ao ar livre, quiosques e área de convivência para pessoas de todas as idades. Para a construção do equipamento público, localizado no bairro Canoeiro, foram investidos, aproximadamente, R$ 1,1 milhão.

No espaço, foram realizados serviços de pavimentação; construção de calçada e rampas de acessibilidade; serviços de rede elétrica com posteamento e instalações hidráulicas; pintura geral; construção de bancos, canteiros, meio fio e sarjeta; instalação de brinquedos, equipamentos de academia, quiosques metálicos, mesas de dama, paisagismo; entre outros.

Mais ações

Além disso, foram entregues pelo Governo do Estado uma quadra poliesportiva, a sede do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e o sistema de abastecimento de água do quilombo Santo Antônio dos Pretos. Foi, ainda, assinado o protocolo de cooperação técnica para implantação da Estação Tech com o objetivo de proporcionar inclusão tecnológica à comunidade.

“Estamos em meio à uma rotina intensa de inaugurações porque não há nada melhor que ver o nosso Maranhão crescer. Estamos trabalhando em harmonia e a presença do Poder Legislativo prova isso. Queremos ver os municípios se desenvolverem e, por isso, estamos firmando essa parceria com as prefeituras”, salientou o governador Carlos Brandão.

Também participaram do evento os deputados estaduais Ricardo Arruda (MDB), Éric Costa (PSD), Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB) e Florêncio Neto (PSB); o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda (MDB); o deputado federal Rubens Júnior (PT); a presidente da Câmara Municipal, Elany Jorge (PCdoB); secretários de Estado e outras autoridades.

No próximo dia 1º de maio, a cidade de Codó celebrará o Dia do Trabalhador com as realizações da 2ª Festa do Trabalhador, um evento promovido pelo governo do prefeito Dr. Zé Francisco. A festa será realizada no Clube do Juca a partir das 8h e contará com uma série de atrações para toda a família.

As grandes atrações da noite serão os shows do Forró Vem Menina e ForróNeja, duas bandas conhecidas por agitar o público com seus ritmos animados e contagiantes. Além disso, a festa terá um torneio esportivo com a participação de times formados por trabalhadores da rede pública e privada da cidade, que disputarão emocionantes partidas de futebol.

Para completar a programação, serão realizados sorteios de brindes entre os presentes, com prêmios que incluem eletrônicos e diversos outros itens de valor. A festa também contará com barracas de comida e bebida, onde os participantes poderão saborear deliciosas opções da culinária local.

O evento é uma iniciativa da administração municipal, com o objetivo de homenagear o trabalhador da cidade de Codó, reconhecendo a importância do trabalho para o desenvolvimento econômico e social da região. A 2ª Festa do Trabalhador promete ser um momento de muita diversão e confraternização para todos os presentes, celebrando o Dia do Trabalhador de forma especial.

Um homem acusado de prática de crime de estupro, que teve como vítima a própria filha, foi condenado à pena de 24 anos e 9 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. A sentença criminal, da 2ª Vara de Santa Luzia, foi proferida pela juíza Ivna Cristina Melo, na última quarta-feira (26). Conforme informações da unidade judicial, a menina, filha do réu, tem apenas 15 anos de idade e o crime foi descoberto após um desabafo da adolescente, que se abriu com uma amiga. Diante das declarações, a amiga da menor a levou até o Conselho Tutelar. Lá, a menina conseguiu narrar os fatos ocorridos com ela, somente, através de uma carta, haja vista o trauma que sofreu nos últimos meses.

Narrou a denúncia, oferecida pelo Ministério Público, que no dia 22 de setembro de 2022, em Alto Alegre do Pindaré, o denunciado constrangeu, mediante violência e grave ameaça, a própria filha a manter conjunção carnal. “Imputa-se ao acusado a conduta típica descrita no artigo 213, c/c artigo 226, inciso II, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, consistente nos crimes de estupro qualificado por ser a vítima menor de dezoito anos e maior de catorze, com causa de aumento por ser o agente pai da vítima, em concurso material”, destacou a peça acusatória.

“No que concerne a materialidade nos crimes de estupro, destaca-se que se dá pela obtenção dos meios probatórios indispensáveis, tais como o exame de corpo de delito, previsto no artigo 158 do Código de Processo Penal, a prova testemunhal, que pode de fato suprir a falta do exame, o exame psíquico e, por fim, o depoimento da vítima (…) No caso em comento, a materialidade resta devidamente comprovada pelo exame de conjunção carnal, que atesta ter havido conjunção carnal que possa ser relacionada ao delito em apuração”, fundamentou a juíza na sentença.

RIQUEZA DE DETALHES

A Justiça verificou que as declarações e testemunhos colhidos durante a fase instrutória se mostraram harmônicos entre si. “Vale salientar a riqueza de detalhes das declarações, não entrando, a vítima e testemunhas, em qualquer contradição com as provas coligidas aos autos, o que, por si só, já conduz a um decreto condenatório (…) Em relação à autoria delitiva, portanto, verifica-se restar comprovada diante do depoimento da vítima e das testemunhas ouvidas em juízo (…) Destaca-se que a vítima confirmou, tanto na delegacia como em juízo, os atos libidinosos cometidos pelo acusado”, ressaltou a magistrada.

A menina disse, na carta, ter sido abusada por seu pai, ora acusado, desde que tinha 14 anos. Ela explicou que vivia com o acusado, sua mãe e seus irmãos, informando que sua mãe saia durante a madrugada para trabalhar, momento em que geralmente ocorriam os abusos. Contou, ainda, ter sido ameaçada, caso contasse a alguém os fatos ocorridos. Além da pena imposta, a Justiça suspendeu o poder familiar do acusado sobre a vítima. Ele não poderá recorrer em liberdade.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça