Deputada Mical Damasceno se posiciona sobre projetos de sua autoria vetados por Brandão

Na noite desta quarta-feira (11), a deputada estadual Mical Damasceno se posicionou em suas redes sociais, após ser surpreendida ao tomar conhecimento de vetos do governador Carlos Brandão aos projetos legislativos de sua autoria, aprovados na Assembleia Legislativa.

Entre os dispositivos vetados estão: 1) Projeto de Lei que estabelecia medidas protetivas aos direitos estudantis ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta, 2) Projeto de Lei que revogou a Lei de fixação de placas informativas contra a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero, 3) Projeto que proibia a instalação de banheiro multigênero em ambientes públicos e privados do Maranhão.

A autora dos projetos aprovados no Legislativo estadual maranhense justifica que suas proposições visam única e exclusivamente resguardar a família, a língua portuguesa e os preceitos de Deus na terra e disse que Carlos Brandão tem sido influenciado pela esquerda. Ela deixou claro que não pretende desistir dos projetos, podendo reapresentá-los na nova legislatura.

Veja o posicionamento de Mical:

Campanha Janeiro Roxo luta contra preconceito referente à hanseníase

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) está promovendo neste mês a campanha Janeiro Roxo, que visa conscientizar a população contra o estigma e o preconceito vinculados à hanseníase.

Segundo o presidente da SBD, Heitor Gonçalves, a iniciativa destina-se ainda às autoridades públicas, no sentido de chamar a atenção para a necessidade de mais investimentos para o controle da hanseníase, aos profissionais de saúde, para reacender a discussão técnica e política sobre a problemática da hanseníase e à imprensa, para que tome conhecimento e seja aliada da campanha.

Gonçalves disse que o nome da campanha decorre do fato de a cor roxa sinalizar a criatividade e o aprofundamento sobre o estudo das questões “e, principalmente, a luta contra uma causa sem amarras e sem preconceitos. Daí o lema Janeiro Roxo, um mês de combate ao preconceito contra a hanseníase”.

Informações sobre a campanha podem ser obtidas no site da campanha. O Dia Mundial de Combate e Prevenção da Hanseníase é comemorado no último domingo de janeiro.

Bacilo

O bacilo causador da hanseníase foi identificado no século 19, pelo médico norueguês e pesquisador de saúde pública Gerhard Armauer Hansen. Naquela época, a doença já carregava preconceito, segregação e era chamada de lepra, em tom pejorativo. Por conta do sobrenome do pesquisador, a doença passou a ser chamada hanseníase. Passados quase 150 anos, profissionais da saúde ainda promovem campanhas de esclarecimento e ações na mídia para desmitificar a hanseníase.

O chefe do Departamento de Hanseníase da SBD, Egon Daxbacher, disse à Agência Brasil que a doença não é contagiosa, desde que sejam tomadas medidas de prevenção e precaução. No passado, os pacientes eram isolados e segregados.

Ao perceber sintomas como manchas mais claras que a pele, ou avermelhadas, que têm alteração de sensibilidade quando testadas, além de sensação de choque, dormência ou fisgada nos pés e mãos, a pessoa deve procurar uma unidade básica de saúde ou um dermatologista. Isso deve ser feito também por pessoas da família que moram com o paciente ou que tiveram contato prolongado e próximo com ele, porque têm mais risco de adoecimento.

O dermatologista advertiu que esses sintomas podem evoluir para deformidades, caroços, quando a doença adquire uma forma mais avançada. A procura por tratamento se explica, do mesmo modo, porque, se não for hanseníase, pode ser outra doença de pele que necessita de diagnóstico.

A identificação precoce evita danos aos nervos e movimentos, afirmou Daxbacher. Diferentemente do que se imagina, a hanseníase não está presente apenas em locais mais carentes e sem saneamento básico, podendo ocorrer em todas as camadas da sociedade. A doença é gerada pela bactéria Mycobacterium leprae e transmitida para outras pessoas caso não haja tratamento. Qualquer indivíduo pode ser acometido.

Quando já instalada no organismo, é percebida alteração ou perda da sensibilidade ao calor e ao frio, dor, fraqueza muscular dos membros e até incapacidade da visão.

Quadro preocupante

A Sociedade Brasileira de Dermatologia considera preocupante o quadro da hanseníase no Brasil. Segundo o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde sobre hanseníase, em 2019, antes da pandemia de covid-19, foram notificados 27.864 novos casos no país, o equivalente a 93% de todos os registros da região das Américas e a 13,7% dos números globais do ano.

Em 2020, foram informados à Organização Mundial da Saúde (OMS) mais 127.396 casos, dos quais 19.195 (15,1%) ocorreram na região das Américas, sendo 17.979 notificados no Brasil, ou seja, 93,6% do número de casos novos das Américas. Brasil, Índia e Indonésia reportaram mais de 10 mil casos novos, correspondendo a 74% das notificações feitas em 2020. Em número de casos de hanseníase, o Brasil é o segundo no mundo, atrás apenas da Índia.

O boletim epidemiológico publicado neste ano sobre a doença, com dados referentes a 2021, informa que o Brasil diagnosticou 15.155 casos novos de hanseníase. Para o médico Egon Daxbacher, esses números mostram queda, que pode chegar a até 50% em algumas regiões, relacionada à pandemia de covid-19.

“Isso foi decorrente, realmente, da dificuldade de acesso [ao tratamento], por conta da pandemia”. A pandemia prejudicou a procura de tratamento, disse Daxbacher. A preocupação da SBD é orientar a população, dar acesso ao tratamento, fazer com que as pessoas conheçam os sintomas e se curem, antes de ocorrerem danos maiores, quando a doença alcança os nervos e prejudica os movimentos.

Sequelas

“Como é uma doença que, se diagnosticada tardiamente, pode trazer sequelas, como perda de movimento e deformidades, qualquer um que fale que tem a doença, as outras pessoas já ficam com preconceito”, ressaltou o médico. “Mas sabemos que, se for tratada logo no início, com o aparecimento de uma pequena mancha ou alteração da sensibilidade, a doença tem cura. Às vezes, a pessoa nem tem deformidade, mas já é vista como alguém fadado a ficar assim”, afirmou. “Isso gera preconceito desde os tempos bíblicos”. Daxbacher deixou claro que o isolamento não é necessário, uma vez que, cerca de 15 dias depois de iniciado o tratamento, o paciente deixa de transmitir a doença.

De acordo com o especialista, há também uma defesa natural nas pessoas contra a doença. “Não é fácil adquirir. Não é uma virose respiratória, como a gripe. Essa bactéria a gente consegue combater internamente, no nosso organismo, na maioria dos casos.” Daxbacher enfatizou que a campanha Janeiro Roxo objetiva manter ativa a lembrança da doença entre os profissionais de saúde, para que estes, ao se deparar com casos e sintomas parecidos, lembrem-se da hanseníase.

A SBD, que se dirige ainda a outros profissionais da área de saúde, principalmente os médicos de família, que ficam mais próximos da saúde pública da comunidade, destacou que seu site traz orientações, esclarece mitos e verdades sobre a hanseníase, além de responder a perguntas e dar mais informações à população.

Fonte: Agência Brasil

Michele Bolsonaro ironiza derrubada de sigilo sobre visitas

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro usou os stories do Instagram para comentar o sigilo derrubado nesta quarta-feira (11) mais cedo sobre as visitas recebidas por ela no Palácio da Alvorada durante a Presidência de Jair Bolsonaro (PL).

“Fazendo só uma correção: a ‘cabeleireira’ é minha manicure”, postou ao compartilhar um link com a informação e um gif de risadas.

A profissional de beleza Juliene Cunha visitou Michelle Bolsonaro 24 vezes entre 2021 e 2022 na residência oficial do presidente.

Ao todo, 565 pessoas estiveram no Palácio para encontrar a primeira-dama nos anos passado e retrasado.

Os mais presentes em 2022 foram:

– Nídia Limeira de Sá, diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência: 51 vezes
– Claudir Machado, pastor da Igreja Batista Atitude em Brasília: 31 vezes
– Juliene Cunha, profissional de beleza: 24 vezes
– Cynara Boechat, estilista: 5 vezes

A lista foi obtida pelo jornal “O Estado de S. Paulo” após o governo do presidente Lula (PT) reverter sigilos de 100 anos impostos pelo ex-presidente Bolsonaro.

Quem mais visitou a ex-primeira-dama no último ano foi Nídia Limeira de Sá, diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação. Em média, foram quatro encontros por mês.

Nas redes sociais, a diretora tem fotos com Michelle de registros na comemoração pelos seus 60 anos. Ela também aparece com a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.

Em uma das publicações no Instagram de Nídia, de 30 de outubro do ano passado, ela aparece com uma camisa estampada com o rosto de Bolsonaro na qual diz que “o Brasil entrará num novo tempo de liberdade, paz e prosperidade”.

Cidadãos pediram a informação sobre quem Michelle estava recebendo com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), mas a solicitação foi negada, sob a alegação de serem dados pessoais protegidos.

Lula assinou um decreto em 1º de janeiro pedindo a revisão dos sigilos de Bolsonaro pela CGU (Controladoria-Geral da União). No caso dos visitantes da ex-primeira dama, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) tomou a iniciativa e liberou os documentos antes da Controladoria terminar a análise.

Fonte: Folhapress

Brandão veta projeto que proíbe instalação de banheiro multigênero em ambientes públicos e privados

Brandão apontou inconstitucionalidades de projetos (Paulo Soares/Grupo Mirante)

Governador também vetou projetos que proibia instalação de banheiros unissex no estado.

SÃO LUÍS – Além do projeto que proibia uso de linguagem neutra ou dialeto não binário em escolas do Maranhão, o governador Carlos Brandão (PSB) vetou outros dois projetos de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD) e que haviam sido aprovados no fim do ano passado – ambos também versando sobre questões de identidade de gênero.

O primeiro deles proibia a instalação de banheiros multigêneros (ou unissex) em ambientes públicos e privados no Maranhão. Segundo Brandão, não se pode aprovar medida desse tipo “sem prévia discussão plural”.

“O projeto de lei 558/2021 apresenta vício material de inconstitucionalidade já que a vedação absoluta dos banheiros multigêneros, sem prévia discussão plural, a partir da participação social democrática, e sem ouvir os mais diversos campos da sociedade, impede solução mais consentânea com as necessidades da população, o que pode redundar em política pública discriminatória e excludente com danos potenciais às populações atingidas pelo projeto de lei diante da referida proibição pretendida”, destacou.

Placas – O segundo era um projeto para revogar a lei já em vigor que obrigava estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão a afixar em suas entradas placas informando sobre a proibição da “prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”.

Em votação realizada ainda em dezembro, os deputados maranhense acataram proposta da parlamentar evangélica e decidiram derrubar o dispositivo. Mas a matéria que passou pela Casa também foi vetada pelo governador.

“O direito à igualdade, em sua dimensão material, traz consigo uma obrigação ao Estado, um verdadeiro dever estatal de promoção e inclusão, que exige condutas proativas para o reconhecimento de todas as identidades, incluindo as distintas dos agrupamentos hegemônicos. A igualdade deve ser realizada tanto em sua dimensão negativa, em um não fazer discriminatório, quanto sob uma perspectiva positiva, para promover a inclusão de grupos estigmatizados e marginalizados. Assim, a fixação de placas informativas contra a discriminação se refere à exigência de atitudes concretas do Poder Público, no campo da dimensão positiva dos direitos fundamentais, para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana”, ponderou Brandão.

Imirante