A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi homenageada, nesta sexta-feira (3), com o Título de Cidadã Imperatrizense. A honraria foi proposta pelo vereador Flamarion Amaral (PCdoB) e entregue à chefe do Parlamento Estadual na sessão solene de instalação do ‘Assembleia Itinerante’, na Câmara de Vereadores de Imperatriz.

A homenagem foi um reconhecimento dos vereadores aos relevantes serviços prestados pela deputada Iracema Vale à sociedade. Na solenidade, ela agradeceu pela honraria e ratificou seu compromisso não somente com Imperatriz, mas com toda a Região Tocantina.

“É um privilégio receber essa distinção. Guardarei com muito carinho esse momento no meu coração. Ser deputada tem me dado muitas alegrias e, com certeza, receber esse carinho da população de Imperatriz está entre uma delas. Vim como presidente da Alema e saio como cidadã imperatrizense. Tenham certeza de que serei aliada e parceira desta cidade”, declarou Iracema Vale.

O presidente da Câmara de Vereadores de Imperatriz, Alberto Sousa, afirmou que o Poder Legislativo Municipal tem o prazer de receber Iracema Vale como a mais nova cidadã de Imperatriz. “Receba o carinho da cidade, que agora a acolhe como uma legítima filha e lhe presta uma justa homenagem”, disse.

O vereador Flamarion Amaral, autor da proposição, justificou a entrega da comenda como uma forma de reconhecer a trajetória de Iracema Vale.

“Além de uma grande mulher, a presidente Iracema também já foi vereadora, prefeita e, agora, é deputada estadual. O nosso requerimento foi aprovado por unanimidade, pois reconhecemos seu compromisso e de todos os outros deputados com a nossa cidade”, assinalou.

A primeira instância da Justiça da Bahia ordenou, na terça-feira (28), que integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) desocupem terra invadida em Mucuri, no interior da Bahia, a 903 km de Salvador.

A determinação da reintegração de posse atende a um pedido da empresa Suzano. A invasão aconteceu na madrugada da segunda (27), um dia antes da decisão judicial. Ao todo, cerca de 1.700 famílias sem-terra participaram da ação.

Outras três terras também foram invadidas: um local chamado de Fazenda Limoeiro, no município de Jacobina, e outros dois latifúndios de cultivo de eucalipto também da Suzano, localizados nos municípios de Teixeira de Freitas e Caravelas.

Na decisão, o juiz Renan Souza Moreira autoriza o uso de força policial para a desocupação, se necessário.

A determinação contempla o pedido da Suzano relativo à fazenda destinada ao cultivo de eucalipto em Mucuri. A cidade fica próxima à divisa com o Espírito Santo.

“Permitir o prolongamento da ocupação, com o claro interesse da parte demandada de expandir e buscar consolidar a sua posse advinda de esbulho possessório, resultaria, muito provavelmente, na formação desorganizada e conglomerada de ocupações irregulares, cuja experiência revela resultado danoso para a organização urbana/rural, com sérios impactos em políticas públicas de saúde, educação, segurança e proteção do meio ambiente”, escreveu o juiz na decisão.

O magistrado ainda fixou multa de R$ 5.000 por pessoa e por dia de invasão caso os integrantes do MST não cumpram a decisão, bem como citou a possibilidade de caracterização de crime de desobediência nesse cenário.

Procurada, a assessoria de imprensa do MST disse que o movimento, quando for notificado, cumprirá a decisão. Uma publicação no site dos sem-terra alega que a Fazenda Limoeiro estaria abandonada há 15 anos.

“Com as ocupações, as famílias sem-terra reivindicam a desapropriação imediata dos latifúndios para fins de reforma agrária, tendo em vista que estas propriedades atualmente não estão cumprindo sua função social”, diz um trecho.

O MST também diz que “a ocupação da Suzano é em denúncia ao modelo de produção da monocultura” e que “o eucalipto na região do extremo sul [da Bahia] faz parte da degradação ambiental e social”. O movimento ainda diz que a Suzano concentra grandes extensões de áreas de monocultura e que a riqueza gerada não retorna para a região.

Em nota, a empresa Suzano, do ramo de papel e celulose, disse que entrou na Justiça com ações de reintegração de posse. Até o momento, apenas a de Mucuri foi analisada pelo Poder Judiciário. A companhia frisou que “espera receber a mesma determinação de reintegração de posse nos próximos dias”.

A Suzano disse que cumpre as legislações ambientais e trabalhistas aplicáveis às áreas em que mantém atividades e que gera aproximadamente 7.000 empregos diretos no sul da Bahia.

A reportagem ainda não conseguiu contato com o proprietário da Fazenda Limoeiro.

Fonte: Folhapress/José Matheus Santos

Acusado de assassinar a ex-companheira na presença dos dois filhos (de 07 e 16 anos), da mãe e da prima da vítima, foi condenado a 22 anos e seis meses de reclusão, pelo júri popular, o réu Elionaldo Ferreira Rodrigues. Após o julgamento, nessa terça-feira (28.02), no 2º Tribunal do Júri de São Luís, ele foi levado de volta para a Penitenciária de Pedrinhas, onde já estava preso desde a época do crime, em setembro de 2021.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Elionaldo Ferreira Rodrigues, conhecido como “Sapo”, no dia 27 de setembro de 2021, por volta das 10 horas, chegou à residência da mãe da sua ex-companheira Gildene Botelho Braga, na área Itaqui Bacanga, no dia do aniversário da ex-sogra. Com uma faca em punho, ele entrou no quarto onde a ex-mulher estava com os dois filhos e desferiu vários golpes na vítima. Em seguida, fugiu do local em seu veículo, sendo interceptado e preso por policiais militares na BR-135.

Ainda conforme a denúncia, o crime teria sido motivado por ciúmes que o réu tinha da ex-companheira com quem conviveu maritalmente por cerca de oito anos e por ele não aceitar o término do relacionamento. Consta nos autos que o denunciado já teria agredido a vítima em outras ocasiões e que Gildene Botelho teria se separado dele, saindo da cidade de Fortaleza (CE), onde viviam, e voltado a residir em São Luís-MA há cerca de um mês, sendo constantemente ameaçada de morte pelo denunciado. Também havia medida protetiva contra o acusado, por violência doméstica contra a vítima. Interrogado durante o processo, o réu alegou que a ex-companheira o impedia de ver o filho do casal, e que por isso perdeu a cabeça e cometeu o crime.

Durante o julgamento, na terça-feira (28), no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), em São Luís, Elionaldo Ferreira Rodrigues usou o direito de se manter em silêncio. O júri popular foi presidido pelo juiz Antônio Elias de Queiroga Filho, respondendo pela 2ª Vara do Tribunal do Júri. Atuaram na acusação e na defesa, respectivamente, o promotor de justiça Washington Cantanhede e o defensor público Bernardo Laurindo Filho. Foram ouvidas durante a sessão cinco testemunhas.

O réu foi condenado pelo crime de feminicídio qualificado pelo uso de meio que dificultou a defesa da vítima e majorado por ter sido praticado na presença dos dois filhos menores e da mãe da vítima. De acordo com a sentença, o crime foi cometido contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

O juiz negou ao acusado o direito de recorrer da decisão do júri em liberdade e determinou que a pena seja cumprida inicialmente em regime fechado, na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, onde o réu está preso desde a data do assassinato. Na sentença, o magistrado afirma que a motivação do crime seria torpe, uma vez que o réu praticou o crime apenas em razão da vítima supostamente o impedir de ver a criança filha do casal. Destaca, ainda, que o crime foi cometido no interior da casa onde Gildene Botelho Braga residia, na presença da mãe e dos filhos da vítima.

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Na sessão solene de instalação da “Assembleia Itinerante”, nesta sexta-feira (03), na Câmara Municipal de Imperatriz, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), receberá o título de Cidadã Imperatrizense proposto pelo vereador Flamarion Amaral (PCdoB).

“O olhar diferenciado e amigável da deputada Iracema Vale por nossa cidade justifica a concessão dessa honraria. A deputada Iracema tem empreendido muitos esforços no sentido de viabilizar benefícios para a nossa população, principalmente na área da saúde. Por isso, o nosso reconhecimento a quem demonstra querer bem à nossa gente”, justificou o parlamentar.

Iracema Vale, que já foi vereadora e prefeita do município de Urbano Santos, sempre defendeu uma atuação municipalista em favor do desenvolvimento das cidades e o bem-estar das pessoas.

Como presidente da Assembleia, tem mantido sua posição de compromisso com políticas públicas que fortaleçam os municípios e melhorem as condições e vida da população maranhense.

O novo Bolsa Família foi lançado nesta quinta-feira (02) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado da primeira-dama, Janja da Silva e de ministros de estado. A partir de agora, o programa de transferência de renda leva em consideração o tamanho e as características de cada família. Assim, lares com famílias mais numerosas receberão um benefício maior.

O novo Bolsa Família garante o valor mínimo de R$ 600 por família, o acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos e o adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos) e por gestante, além de uma renda mínima per capita.

Confira a seguir os principais pontos do novo Bolsa Família

Mínimo de R$ 600 por família e renda mínima por pessoa

A estrutura dos benefícios prevê o valor de R$ 142 per capita a ser pago a cada pessoa da família, correspondente ao Benefício de Renda de Cidadania. Caso esse valor por pessoa não seja suficiente para que a família receba os R$ 600, será aplicado um benefício complementar.

Acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos

As famílias com crianças entre zero e seis anos receberão um adicional de R$ 150 por criança.

Adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (7 a 18 anos) e por gestante

As famílias beneficiárias com crianças a partir de sete anos e adolescentes até 18 anos receberão um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente.

As famílias com mulher no período gestacional também receberão acréscimo de R$ 50 por gestante.

A reformulação do programa mantém a atenção e a prioridade aos que mais precisam, retoma o conceito fundamental de família e vai além da transferência de renda. O objetivo é garantir alimentação de qualidade a todos, mas também resgatar a dignidade das pessoas, proteger a primeira infância e abrir oportunidades para o trabalho e o empreendedorismo.

“Nós vamos tirar o Brasil novamente do mapa da fome e da insegurança alimentar e nutricional, mas vamos também tirar pessoas da miséria e da pobreza e ampliar a classe média”, assegura o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. “Lá atrás, levamos 11 anos, entre 2003 e 2014, para alcançar essa meta. Agora, até o fim de 2026, queremos que as medições já comprovem o cumprimento dos objetivos”, completa.

Regra de Proteção

O valor de renda para entrada no Bolsa Família foi ampliado. Antes era considerado o limite de R$ 210 como renda per capita máxima para que uma pessoa pudesse entrar no programa. Agora o valor da linha de pobreza aumentou para R$ 218. Isso significa que o programa vai garantir renda para mais famílias brasileiras que estão em insegurança alimentar.

O Governo Federal garante um apoio às famílias que estão entrando no mercado de trabalho e, assim, aumentando a renda. Se as condições de vida melhorarem e a renda por pessoa subir para além da renda limite de entrada (R$ 218) e até meio salário mínimo, o benefício não é imediatamente cortado.

A família pode permanecer no programa por até 24 meses, recebendo 50% do valor do benefício. O valor de 50% da regra de proteção será aplicado a partir de junho de 2023. O objetivo é estimular o emprego e a carteira assinada.

“Se alguém está no Bolsa Família e consegue um emprego com carteira assinada, nós somos comunicados e examinamos essa renda. Se ela ultrapassar o per capita de meio salário mínimo, somos comunicados pelo sistema de emprego e a pessoa sai do Bolsa Família, mas não sai do Cadastro Único”, explica o ministro Wellington Dias.

Retorno garantido

As famílias que se desligarem voluntariamente do Bolsa Família ou perderem renda e precisarem voltar ao programa terão prioridade no retorno. “O novo Bolsa Família adotou regras para trazer agilidade no reingresso quando são preenchidos os requisitos”, aponta Wellington Dias.

Atualização do Cadastro Único

O Governo Federal tem trabalhado na revisão do Cadastro Único para identificar possíveis irregularidades e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. A pactuação com a rede do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a transferência de recursos via cofinanciamento também são fundamentais para o trabalho de busca ativa das famílias que mais precisam e que ainda estão fora do programa.

Fiscalização

O MDS vai pactuar a organização da rede do SUAS com o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e outros órgãos de controle, integrado com conselhos, entidades sociais, estados e municípios, para garantir a fiscalização do Cadastro Único e do Bolsa Família.

“Além de um Cadastro Único atualizado, mais rigoroso e eficiente, estamos trazendo, na Medida Provisória, a coordenação de fiscalização pública”, detalha Wellington Dias. “A ideia é a aplicação de cada centavo do Bolsa Família cumprindo a regra.”

Graciane Araújo
Com informações MDS