A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta quarta, 4, durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto, que o Brasil tem como meta recuperar 12 milhões de hectares de áreas degradadas.

“Em vez de destruir e contaminar, será reflorestar e recuperar áreas degradadas. O Brasil honrará todos seus compromissos nacionais e internacionais. Não faremos transição energética da noite para o dia. Não faremos economia de baixo carbono da noite para o dia. Se as pessoas querem produtos de base sustentável, aqui será o endereço. Só os negacionistas não reconhecem agenda ambiental”, disse.

Acordo UE-Mercosul

Marina disse que defenderá e atuará internamente para que o Brasil consiga finalizar o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (UE). Após 20 anos de costura, o tratado foi fechado entre os blocos durante o governo de Jair Bolsonaro. Precisa, no entanto, ainda ser ratificado pelos parlamentos da UE e do bloco do Sul.

Alegando descontentamento com a coordenação do Brasil em relação à área ambiental, o processo travou na Europa. Para interlocutores do governo de Bolsonaro, no entanto, essa questão era usada apenas como uma cortina de fumaça para que os países do continente, em especial a França, mantivessem políticas agrícolas protecionistas em seus países.

O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, registrou no fim do ano passado que a UE, após a vitória de Lula, está disposta a formalizar um documento extra ao acordo com o compromisso do Brasil de avançar no combate ao desmatamento para voltar a agilizar o processo. A avaliação é a de que se trata de um tema que não terá respostas rápidas.

Hoje Marina disse que precisará de apoio de outros países com recursos financeiros e ajudar de várias áreas para tornar as questões ambientais algo possível para o Brasil.

Fonte: Estadão Conteúdo

O Ministério Público do Maranhão, através do Promotor de Justiça de Codó, Carlos Augusto Soares, instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar suspeita de omissão de prestação de contas pelo ex-prefeito de Codó, Zito Rolim. O caso é referente a execução físico financeira das ações do objeto da transferência Fundo a Fundo pela Portaria n° 240/2014 – Secretaria de Estado da Saúde, Processo n° 108036/2014, acerca da transferência de recursos no valor de R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais).

A denúncia foi feita pela Prefeitura Municipal de Codó alegando que o ex-prefeito Zito Rolim, não apresentou a prestação de contas de recursos da saúde. Se confirmada a não prestação de contas de recursos, o caso poderá se enquadrar na lei de improbidade administrativa.

O Blog do Leonardo Alves entrou em contato com o ex-prefeito Zito Rolim na noite desta segunda-feira (02), via WhatsApp para pedir um posicionamento, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

A Assembleia Legislativa do Maranhão autorizou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como nova banca para a realização do concurso público da Casa. De acordo com a resolução administrativa assinada pelo presidente do Parlamento Estadual, deputado Othelino Neto, divulgada no Diário Oficial desta sexta-feira (30), a FGV será contratada para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização do concurso público de provas e títulos para seleção de candidatos ao provimento em cargos de níveis médio e superior da Alema.

A resolução contempla os candidatos inscritos no concurso anterior, que fora anulado, e prevê ainda novas inscrições, que deverão ser abertas em período a ser definido juntamente com a FGV.

O ato atende aos comandos do art. 26, caput, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e da Resolução Administrativa nº 955, de 27 de dezembro de 2018, da Mesa Diretora da Assembleia e parecer da Procuradoria Geral. O documento ratifica a dispensa de licitação respaldada no artigo 24, inciso XIII da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rebateu a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, e disse em nota que nunca houve no Senado a “mínima cogitação de retrocesso nas hipóteses legais” referentes a aborto.

Pacheco fez referência à entrevista da ministra à Folha, em que ela admitiu risco de derrotas caso o debate sobre aborto seja submetido ao Congresso Nacional eleito em 2022.

“Da forma como está colocado hoje pelo Congresso e da forma como está sendo convocado pelo Senado, qualquer discussão sobre aborto nós vamos perder mais do que nós vamos avançar”, afirmou Cida, como é conhecida.

Pacheco considerou a fala de Cida precipitada e um “prejulgamento” do Congresso.

“E sobre o aborto não há e nunca houve mínima cogitação de retrocesso nas hipóteses legais. Portanto, é importante o ministério propor suas políticas e ideias e não prejulgar o Congresso”, disse o presidente do Senado, em nota.

“Enviarei nesta semana a relação de matérias aprovadas por este Congresso, nos últimos dois anos, a favor das mulheres e estarei pronto a receber sugestões do ministério. Nunca se produziu tanto em defesa das mulheres, inclusive por meio da liderança da bancada feminina, que criei em 2021”, disse Pacheco.

Atualmente, o aborto é considerado legal no Brasil em casos de gravidez após estupro, de feto anencéfalo e quando há risco de morte materna.

Apesar da fala de Pacheco, o tema aborto enfrenta forte resistência no Congresso Nacional, principalmente a partir da atuação da bancada evangélica.

A oposição ao aborto -inclusive às hipóteses hoje previstas em lei- ganhou impulso com a agenda ultraconservadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Aliados do ex-presidente na Câmara tentaram, por exemplo, votar um projeto de lei que impediria o aborto de fetos gerados após estupro. O texto também acabaria com as autorizações para aborto no país em caso de anencefalia e risco à vida da mãe.

A matéria não foi analisada após ação de partidos de oposição a Bolsonaro. No governo do ex-presidente, também houve uma ofensiva do Executivo para dificultar o acesso ao procedimento.

Em uma das ações, o governo Bolsonaro estabeleceu como diretriz, em uma estratégia nacional de longo prazo, a defesa da vida “desde a concepção” e dos “direitos do nascituro”. Defensores de direitos reprodutivos consideraram a normativa mais um passo na ofensiva contra as possibilidades de interrupção de gravidez previstas em lei.

No dia da posse de Lula, no domingo (1º), Pacheco afirmou em seu discurso que o petista se relacionará com um Congresso progressista e reformista.

A menção à inclinação progressista contraria os números e o histórico do Congresso. O perfil de deputados e senadores que tomam posse em fevereiro se assemelha ao atual, de maioria conservadora. Apesar disso, o Executivo costuma ter forte influência sobre a agenda do Legislativo.

Folhaprees

O PL está diante de um impasse sobre quando vai fazer o primeiro pagamento do salário de R$ 39 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido entregou o cargo de presidente de honra ao ex-mandatário.

Com o ex-presidente nos Estados Unidos, aliados do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, dizem que o PL deve recorrer a doações para pagar o salário e assim evitar o uso de recursos públicos. A legenda está com os recursos bloqueados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depois de receber uma multa de quase R$ 23 milhões por tentar anular parte dos votos do segundo turno.

Em reserva, um interlocutor da legenda disse que Bolsonaro ainda não assumiu o novo “emprego”, por isso não há previsão sobre os recursos. Outra fonte ligada ao partido pondera que Bolsonaro pode atuar a distância fazendo lives e participando de eventos virtuais.

Valdemar publicou nesta terça, 3, um vídeo reiterando o apoio e agradecendo ao ex-presidente, que, segundo ele, “tem crédito”. Parlamentares e integrantes da sigla se dizem “frustrados” e “apreensivos” com os últimos gestos de Bolsonaro. O partido de Bolsonaro terá 76 deputados federais e 14 senadores.

Fonte: Estadão Conteúdo