Nesta segunda-feira (2), em Brasília, o governador Carlos Brandão participou de uma série de cerimônias de transmissão de cargos de ministros de Estado Brasileiro do Governo Lula III, entre elas, a de empossamento do ex-governador do Maranhão e senador eleito, Flávio Dino, à função de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

O governador, que também esteve presente na posse do presidente Lula da Silva, tem reafirmado o seu apoio ao novo chefe de estado Brasileiro, à reconstrução da Democracia do Brasil e expressa otimismo no diálogo para o firmamento de forte parceria entre os governos Federal e Estadual, iniciativa que deve acelerar o desenvolvimento das cidades maranhenses em vários eixos.

“Hoje é um dia de muitas posses e estou muito feliz porque muitos deles estão ligados a mim, são nordestinos. Eu não tenho dúvida que farão muitas parcerias com o nosso estado. A cada cumprimento, eu renovo a minha esperança e a fé de que teremos um Governo Federal parceiro ao Governo do Maranhão”, disse o governador Carlos Brandão.

Em seu discurso, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, frisou que neste momento tão difícil à pátria brasileira, ele irá assegurar que o Ministério da Justiça seja de pacificação nacional, a partir de uma atuação com conteúdo, prioridades e eixos vitais para garantir, de fato, que a justiça seja garantida a todas e a todos.

“O primeiro eixo é o combate às desigualdades, o Ministério da Segurança Pública é de todos e de todas, mas é, sobretudo, daqueles que lutam por uma justiça antirracista, contra o feminicídio, que lutam pela proteção da comunidade LGBTQIA+, daqueles que são contra todas as formas de preconceito e de violência. Aqui, por ser uma casa devotada à Justiça, é a dos mais pobres, dos invisibilizados, esquecidos, discriminados e dos que menos têm”, frisou o ministro Flávio Dino.

Transmissões de posse

Além da posse de Flávio Dino, o governador Carlos Brandão participou das cerimônias de transmissão de cargos dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; de Estado da Educação, Camilo Santana; da Comunicação, Juscelino Filho; do Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa; da Saúde, Nísia Trindade; de Estado Chefe da secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro; da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias; de Estado de Portos e Aeroportos, Márcio França; da Secretaria-Geral, Sr. Márcio Macêdo; e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.

O vereador Domingos Reis desejou sucesso ao colega parlamentar, Antônio Luz, que tomou posse nesta segunda-feira (02), como novo presidente da Câmara Municipal de Codó para o biênio 2023-2024.

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) iniciou, nesta segunda-feira (2), a notificação dos postos de combustíveis e distribuidoras do estado, a fim averiguar abusividade denunciada por consumidores no aumento do preço dos combustíveis. Postos e distribuidoras de todo o estado deverão apresentar notas de entrada e venda dos produtos que justifiquem os preços praticados.

“Nosso objetivo é verificar se há abusividade nesses valores e porque estão sendo repassados ao consumidor, visto que a Petrobras não anunciou nenhum tipo de reajuste e que também não houve reajuste em impostos”, explicou o presidente em exercício do Procon/MA, Ricardo Cruz.

O Procon irá investigar toda a cadeia de compra e distribuição, para identificar onde está se dando esse aumento do preço dos combustíveis no Estado do Maranhão.

Autuação

Além das notificações entregues, o Procon/MA autuou, na manhã desta segunda-feira (2), o Posto Futuro do Petróleo II, localizado na Av. dos Holandeses, após ação de fiscalização constatar que o estabelecimento estava cobrando o valor de R$ 5,99 no litro da gasolina, valor considerado abusivo, visto que não houve reajuste anunciado, como citado anteriormente e que foi corrigido para R$ 4,99 pelo estabelecimento ainda durante a fiscalização.

O estabelecimento terá o prazo de 20 dias para apresentar as notas fiscais de aquisição dos combustíveis, bem como resposta ao órgão, estando sujeito às sanções previstas no Código Penal, Código de Defesa do Consumidor e lei estadual, que incluem punições como multa e suspensão das atividades.

“Comprovada a abusividade dos preços, iremos aplicar as sanções previstas na legislação consumerista”, afirmou Ricardo.

Os consumidores podem formalizar as denúncias, anexando fotos e a identificação dos postos onde foram encontradas abusividades pelo app VIVA PROCON e site www.procon.ma.gov.br.

Enquanto comemoram a volta do ex-presidiário ao poder, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), um puxadinho ideológico do Partido dos Trabalhadores (PT), entrou com um pedido de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro (PL).

No documento, o partido defende que o pedido de prisão é legal pois, na condição de ex-presidente, além de perder a prerrogativa de foro, Bolsonaro também perde a chamada imunidade penal temporária.

Os socialistas pedem que a anexação ao chamado “inquérito dos atos antidemocráticos”, que tem sido usado para perseguir conservadores, os acontecimentos de dezembro em Brasília e os bloqueios de estradas.

Além disso, o PSOL pede a quebra de sigilo telefônico e telemático, além de busca e a preensão de provas “para evitar qualquer tipo de destruição ou ocultamento”.

“Jair Bolsonaro precisa ser responsabilizado. Ele precisa ser responsabilizado pelo mal que fez ao Brasil. Agora é preciso que o principal líder, que não é mais presidente da República, também seja enquadrado”, disse a líder da bancada, deputada Sâmia Bomfim (SP).

A petição é assinada por toda a bancada atual do PSOL e pelos deputados federais que tomam posse em fevereiro.

GOSPEL PRIME

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou o primeiro medicamento injetável de uso semanal para sobrepeso e obesidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda (2).

Chamada Wegovy (semaglutida 2,4mg), a injeção é produzida pela farmacêutica Novo Nordisk e tem o mesmo princípio ativo do medicamento Ozempic, indicado para diabetes tipo 2 e que já tem aprovação no Brasil.

A semaglutida desempenha algumas ações no organismo que colaboram na perda de peso. Uma é aumentar a sensação de saciedade e reduzir o apetite.

A aprovação se baseou em resultados de estudos clínicos que envolveram mais de 4.500 pessoas no mundo. O remédio levou a uma redução média de 17% do peso corporal nos pacientes em cerca de 17 meses -1 a cada 3 participantes do estudo chegou a perder 20%. Os voluntários que fizeram parte do grupo controle, com uso de placebo, perderam apenas 2,4% de peso corporal.

Nos Estados Unidos, a semaglutida estava aprovada pela agência reguladora americana (FDA) desde o final de 2021 e tem um preço de tabela de US$ 1.349 (cerca de R$ 6.000).

A substância tornou-se muito popular nas redes sociais a partir de outubro do ano passado, após o bilionário Elon Musk atribuir o seu emagrecimento a ela, e chegou a faltar nas farmácias americanas.

No Brasil, ainda não há uma data definida de quando a medicação chegará às farmácias e nem de quanto custará. Segundo a Novo Nordisk, é preciso aguardar a finalização de processos, como a definição de preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

A medicação também ainda não foi submetida para avaliação na Conitec (comissão nacional de incorporação de tecnologias no SUS) para eventual oferta pelo sistema público de saúde. Atualmente, a comissão avalia a incorporação da liraglutida no SUS, que está aprovada pela Anvisa desde 2016.

Para o endocrinologista Paulo Miranda, presidente da Sbem (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia), a aprovação da medicação é uma ferramenta a mais no arsenal de estratégias terapêuticas adequadas para tratamento da obesidade.

“É um medicamento que demonstrou a maior perda de peso para pessoas com obesidade, de maneira sustentável ao longo de um a dois anos e também com segurança. Os estudos com diabetes, que já tem mais de cinco anos, demonstram segurança cardiovascular e potencial benefício cardiovascular.”

Ele reforça, porém, que as mudanças de hábitos de vida continuam sendo a base para qualquer proposta de emagrecimento, uma vez que o reganho de peso é muito frequente.

“A obesidade é uma doença crônica altamente reicidivante. Uma vez que você interrompe o tratamento não é surpresa que a pessoa reganhe peso. Assim como não é surpresa quando uma pessoa com hipertensão suspende a medicação e a pressão volte a subir.”

Para ele, o caminho mais adequado é que os pacientes com obesidade tenham um acompanhamento e estratégias individualizadas de manutenção do peso perdido. “Algumas pessoas vão precisar manter a medicação por um longo período.”

Um dos grandes problemas é o acesso aos novos tratamentos. Atualmente, na atenção primária do SUS, há serviços com profissionais, como nutricionistas e os de educação física, que orientam sobre mudanças de estilo de vida necessárias para a perda de peso.

O SUS também oferta cirurgias bariátricas, indicadas para pessoas com obesidade graves e que precisam perder acima de 30% de peso corporal. “Mas as pessoas que não estão nesses extremos, infelizmente não têm nenhuma outra estratégia. Não tem nenhum medicação disponível no SUS para tratamento da obesidade.”

Segundo Miranda, é importante que as autoridades públicas reconheçam a obesidade como um problema de saúde e não como uma situação comportamental.

“A pessoa com obesidade não é culpada. É importante que ela tenha atenção multidisciplinar para mudar hábitos, mas, eventualmente, ela precisará de medicações ou de cirurgia.”

A endocrinologista Cíntia Cecato, presidente da Abeso (Associação Brasileira de Estudo sobre a Obesidade e Síndrome Metabólica), também cita a questão do acesso como um grande problema.

“Quando eu olho os bons resultados dessas novas substâncias, sei que vai ajudar os obesos a perder peso, reduzir comorbidades, melhorar qualidade de vida, eu só fico pensando: e os nossos pacientes? É sempre um dilema essa questão do acesso”, disse ela, durante a Obesity Week, evento que aconteceu em novembro último em San Diego (Califórnia).

Ao mesmo tempo, os médicos condenam o uso dessas novas medicações por pessoas que não precisam delas e sem acompanhamento para a perda de peso.

“A pessoa pode até ter alguma perda de peso, mas, sem uma orientação, terá reganho e ainda poderá sofrer de efeitos adversos que poderiam ser prevenidos com orientação adequada.”

Quando ingerida sob supervisão médica, a dose é aumentada aos poucos justamente para conter sensações desagradáveis, como náuseas, vômitos e diarreias.

Fonte: Folhapress/Cláudia Colluci