Malafaia volta a criticar Alexandre de Moraes e o STF

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Silas Malafaia (Reprodução)

O pastor disse que, no Brasil, não temos mais executivo e legislativo, e sim uma ditadura do Supremo Tribunal Federal.

O pastor Silas Malafaia voltou a criticar o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes em mais um vídeo publicado nas redes sociais nesta segunda-feira (19).

A revolta do religioso se dá por conta da decisão do STF em tirar o Bolsa Família do orçamento. A decisão ocorreu na noite do último domingo (18), por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Malafaia disse que não é atribuição do STF decidir sobre o orçamento, e sim do legislativo. O pastor disse que essa atitude é a falência dos poderes da república e do estado democrático de direito.

Para finalizar, o pastor pediu para os senadores que votassem contra o candidato do do PT para presidir o Senado no próximo ano.

Malafaia também pediu aos parlamentares que aprovassem o Projeto de Lei 4754/2016, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante e outros, que tipifica crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do poder legislativo ou do poder executivo.

Assista ao vídeo:

Promotores de Investigação Criminal recebem veículo para diligências

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O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, fez a entrega, nesta segunda-feira, 19, de um veículo Onix Sedan destinado às diligências dos promotores de justiça da área de Investigação Criminal da Comarca da Ilha de São Luís.

A chave do carro foi recebida, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, pela titular da 4ª Promotoria de Investigação Criminal, Lena Claudia Ripardo Pauxis, que estava acompanhada dos promotores de justiça Sebastiana de Cássia Araujo Muniz, Orfileno Bezerra Neto e Marinete Ferreira Silva Avelar, respectivamente, titulares da 1ª, 2ª e 5ª Promotorias de Investigação Criminal.

Ao entregar o veículo, o procurador-geral assegurou que sua gestão vai continuar apoiando os membros do MPMA para que a sociedade seja bem atendida. “Eu farei todo possível, enquanto for procurador-geral, para garantir a melhor qualidade na oferta dos serviços do Ministério Público aos maranhenses”, afirmou.

Falando em nome dos promotores de Investigação Criminal, Cássia Muniz, agradeceu ao procurador-geral. “O senhor compreende qual é a nossa atividade e vê a necessidade de um maior apoio da instituição, o que de fato tem acontecido sempre que solicitamos algo”, comentou.

Também estiveram presentes os promotores de justiça Pedro Lino Curvelo (coordenador do Núcleo de Assessoria Especial de Investigação de Fatos Praticados por Pessoas com Prerrogativa de Foro), Gilberto Câmara Júnior e Reinaldo Castro Júnior, presidente e vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Fotos: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)

SEDUC, UNICEF e UNDIME lançam Almanaque de Boas Práticas da Busca Ativa Escolar

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Com objetivo de chamar atenção para a busca dos estudantes com foco no combate à evasão e abandono escolar, que o governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Maranhão (Undime) e apoio do Instituto Formação, lançou, na tarde desta segunda-feira (19), no canal oficial da Seduc no Youtube, o Almanaque de Boas Práticas da Busca Ativa Escolar.

Ao longo de 76 páginas, o Almanaque de Boas Práticas da Busca Ativa Escolar apresenta os esforços das comunidades escolares, que de forma criativa, buscam crianças que não estão mais nas escolas.

De acordo com a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira da Silva, a Busca Ativa é essencial para que crianças e jovens acessem, permaneçam e tenham qualidade na escola. “Esse trabalho é resultado do esforço, e aponta para que a gente busque nossos estudantes e eles permaneçam na escola. O Almanaque fortalece o regime de colaboração com os municípios e une todos em uma só causa, essas ações são fundamentais para o futuro da educação no Maranhão”, ressaltou.

A secretária adjunta de Gestão da Rede do Ensino e da Aprendizagem da Seduc, Nádya Dutra, destacou a importância da Busca Ativa Escolar para a continuidade dos aprendizados na pandemia. “A iniciativa cumpriu um papel fundamental no período da pandemia, graças à parceria estratégica do Unicef conosco, e aos municípios que aceitaram vivenciar essa nova forma da Busca Ativa Escolar. Fomos destaque entre os estados da Amazônia Legal, e entre os estados do Nordeste. Entendemos que a educação se torna verdadeira quando as escolas são ocupadas pelos estudantes”, disse.

“A experiência da Busca Ativa Escolar no Maranhão é demarcadora de estratégias pela forma de fazer com que uma atitude simples – investigar as causas de abandono – se torne uma importante tomada de decisão em buscar essa criança ou esse adolescente que por algum motivo abandonou a escola. Hoje, a Busca Ativa Escolar no Maranhão é muito vitoriosa, traz muitos resultados positivos”, contou a chefe do escritório do Unicef, Ofélia Silva.

Regina Cabral, do Instituto Formação, colaboradora do Almanaque, reiterou a relevância de contribuir com a construção do documento. “Todos nós que fazemos Busca Ativa Escolar defendemos a educação para todos: a universalização da educação básica, que as crianças entrem e não saiam da escola. O ideal é que tenhamos todas as cidades com as crianças na escola. A Busca Ativa nos trouxe conquistas muito importantes e descobertas que serviram para pensar em políticas públicas para melhorar a qualidade da educação”, lembrou Regina Cabral.

Essa é a primeira edição do Almanaque de Boas Práticas da Busca Ativa Escolar no Maranhão, que conta histórias exitosas de ações de busca ativa em diversos municípios do Maranhão. O Almanaque completo está disponível no site da Seduc ([url=http://www.educacao.ma.gov.br]http://www.educacao.ma.gov.br[/url]).

Assessoria de Comunicação – Governo do Maranhão

Assembleia faz homenagem ao centenário da Assembleia de Deus e entrega medalhas a pastores

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A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (19), sessão solene alusiva ao centenário das Assembleias de Deus no Maranhão. Durante o ato, 20 pastores e outras personalidades da Igreja foram homenageadas com a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”. A solicitação da homenagem é da deputada estadual Mical Damasceno (PSD), que presidiu os trabalhos.

Compuseram a Mesa de Honra alguns dos agraciados pela comenda, entre eles o deputado estadual Pastor Cavalcante, o prefeito de Vitória do Mearim, Raimundo Ewerton; o presidente de honra da Convenção Estadual das Assembleia de Deus e pai da parlamentar, pastor Pedro Damasceno; além dos pastores Oziel Gomes e Daniel Matos, que representou o pastor Guimarães Coutinho.

Mical Damasceno fez uma saudação especial aos homenageados e aos presentes à cerimônia, da qual participaram familiares, amigos e outros integrantes da Igreja.

“Estamos concedendo a maior honraria da Casa. É uma justa homenagem aos cem anos da Assembleia de Deus no Maranhão. Por isso, é um dia importante, um momento histórico, afinal, não é todo dia que uma igreja chega a um século, graças a Deus! As igrejas contribuem com toda a sociedade porque Jesus sempre pregou a paz”, disse a deputada.

Papel social

Um dos homenageados, deputado Pastor Cavalcante (PSD), que é presidente das Assembleias de Deus na região Sul do estado, agradeceu a comenda e destacou também o papel social das igrejas.

“A deputada Mical prestou uma merecida homenagem a vários homens, servos de Deus, que trabalharam e trabalham arduamente no Maranhão e são merecedores dessa honraria”, afirmou.

O pastor Pedro Damasceno, pai da deputada Mical, e que no dia 23 de dezembro completará 40 anos como presidente da Assembleia de Deus de Viana, falou sobre a emoção de receber a homenagem. “Ao longo dos anos, são vários líderes como o presidente da nossa convenção, que ajudam o Maranhão levando a palavra de Deus, há exatamente um século”, enfatizou.

Outros homenageados foram o presidente da Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado do Maranhão (CEADEMA), pastor Francisco Raposo, e o pastor Rayfran Batista. “A linda homenagem foi uma iniciativa ímpar da deputada que nunca vai ser esquecida por ninguém “, disse Rayf.

STF já tem maioria pela inconstitucionalidade do orçamento secreto

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos pela inconstitucionalidade das emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Em seu voto, apresentado na sessão da manhã desta segunda-feira, 19, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a relatora do processo, ministra Rosa Weber, que já havia proferido voto pela ilegalidade do dispositivo.

“Considerando o atual estado da questão em debate nesses autos, ainda que reconheço os avanços alcançados com a aprovação de resolução (pelo Congresso), sobretudo por atender algumas preocupações ventiladas pelos meus pares no curso desse julgamento quanto a maior transparência, proporcionalidade na alocação das emendas do relator geral, entendo que os vícios apontados nas iniciais das ações sob julgamento continuam persistindo, pois a sistemática ainda vigentes para distribuição das verbas orçamentárias afrontam as normas constitucionais que regem a matéria”, disse.

Com o voto de Lewandowski, o placar está em 6 a 4 pela inconstitucionalidade das emendas de relator. O ministro Gilmar Mendes faz no final da manhã desta segunda-feira a leitura do último voto no julgamento. Até então, além da relatora do processo e presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, a ministra Cármen Lúcia e os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux haviam se manifestado pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. Já os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor da continuidade das emendas de relator, mas com critérios.

Transparência

Ao apresentar seu parecer sobre o tema, Lewandowski afirmou que, até o momento, não foram adotadas providências necessárias para uma adequada transparência do processo de repartição da verba orçamentária. Ainda, que não existem mecanismos que possibilitem rastrear as solicitações das distribuições das emendas e execuções.

“Acredito que se faça necessário, notadamente por meio de uma transparência ativa, que se tenha ciência sobre quem são os requerentes ou os parlamentares destinatários do ato do relator geral, de maneira a que seja extirpado da sistemática atual qualquer tipo de sigilo sobre tais informações”, defendeu.

O ministro ressaltou que o projeto de resolução do orçamento secreto aprovado pelo Congresso na sexta-feira, 19, que propõe critérios para aumentar a transparência do mecanismo, foi um avanço “significativo” para mitigar a discricionariedade que o relator-geral tem na distribuição dos recursos, mas citou críticas de parlamentares. “Os próprios parlamentares entendem que a resolução embora tenha apresentado um avanço em relação a sistemática vigente das emendas RP9 não resolvem a questão inteiramente”, disse.

Fonte: Estadão Conteúdo