A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada em seguida no Senado e será encaminhada à promulgação.

De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Impacto orçamentário

O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes:

Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões;

Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões;

Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão.

Inflação

O projeto tem por objetivo recompor apenas parcialmente os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.

A inflação acumulada desde 2014, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e o projeto aprovado prevê, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais abaixo da inflação. Do mesmo modo, os acréscimos previstos para os anos subsequente são inferiores à inflação acumulada.

De acordo com Hildo Rocha, a remuneração dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado encontra-se atualmente muito inferior ao subsídio dos ministros do STF, definido como limite remuneratório no serviço público por força de mandamento constitucional.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Com informações da Agência Senado

A Comissão de Orçamento da Assembleia da Legislativa do Maranhão realizou reunião, na manhã desta terça-feira (20), na qual ouviu o secretário adjunto de Planejamento e Orçamento do Governo do Estado, Roberto Matos, para falar sobre critérios à apresentação de emendas ao PLO 400/2022, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2023.

Após a palestra, o presidente da Comissão de Orçamento da Alema e relator do projeto de orçamento do Estado para 2023, deputado Marco Aurélio (PSB), convocou um novo encontro para esta quarta-feira (21), visando à votação do parecer final para que a matéria seja apreciada no plenário da Casa, em seguida.

Participaram também da reunião os deputados Rafael (PSB), Antônio Pereira (PSB), Wendell Lages (PV), Ariston Ribeiro (PSB), Wellington do Curso (PSC), Dr. Yglésio (PSB), Carlinhos Florêncio (PSB) e Zé Inácio (PT).

“Teremos uma nova reunião amanhã com o técnico da Seplan, Roberto Matos, para que façamos os ajustes finais e necessários para apreciarmos e votarmos o orçamento do Estado”, explicou Marco Aurélio.

O secretário adjunto de Planejamento e Orçamento do Governo, Roberto Matos, disse que, no projeto encaminhado pelo governador Carlos Brandão, a receita total do Estado para 2023 está estimada em R$ 39.947.309.000,00 e a despesa fixada em igual montante.

“Os números são muito similares aos apresentados neste ano, mas estamos fazendo um esclarecimento ou outro, antes dos deputados votarem nosso orçamento”, disse o secretário.

Com a proximidade das festas de Natal e Fim de Ano, inicia-se um Novo Tempo. Tempo de renovar a fé e a esperança, de celebrar as conquistas, de refletir sobre a superação e o aprendizado adquirido no decorrer do ano e, a partir da experiência e do acúmulo de novas competências, preparar-se para um novo ciclo.

Com a certeza do dever cumprido e o sentimento de gratidão, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, em mensagem especial de Fim de Ano, congratula magistrados e magistradas, servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras do Poder Judiciário do Maranhão, pelo êxito na promoção da efetividade da Justiça Estadual e na prestação de um serviço de qualidade à sociedade maranhense.

Assista (abaixo) vídeo com mensagem especial do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten:

Agência TJMA de Notícias

Na sessão plenária desta terça-feira (20), o deputado Edivaldo Holanda (PSD) destacou a homenagem realizada pela Assembleia Legislativa do Maranhão em alusão ao centenário da Assembleia de Deus no estado, durante sessão solene na segunda-feira (19). Segundo o parlamentar, a iniciativa é um reconhecimento ao papel e à responsabilidade social desempenhada pelas igrejas evangélicas na sociedade.

“É um momento histórico. Não é todo dia que uma igreja chega a um século de existência. O propósito das igrejas é desenvolver na vida dos homens atributos cristãos para que o mundo se torne um lugar melhor e mais pacífico para vivermos”, afirmou.

TCE

Ainda em seu discurso, o parlamentar parabenizou o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Marcelo Tavares.

“Ele já foi presidente da Casa do Povo e governador interino do Estado. Nesse cargo tão importante que ele assume perante os órgãos e as instituições do Maranhão, eu desejo uma exitosa caminhada,” disse.

Por fim, Edivaldo Holanda fez uma reflexão sobre o período natalino e desejou boas festas à população. “Não esqueçamos o verdadeiro sentido do Natal e que possamos, não apenas hoje, mas todos os dias, espalhar amor, desenvolver sentimentos bons e compartilhar a esperança de dias melhores”, concluiu.

A servidora do Banco do Brasil em Coroatá, Larissa  Rodrigues, está aniversariando nesta terça-feira (20) e recebe homenagens de seus colegas de trabalho.

“Parabéns Larissa! Queremos expressar nosso respeito e carinho por você. Que Deus continue lhe concedendo vitórias e lhe abençoando grandemente”, parabenizou Edmundo Ribeiro, colega de trabalho da aniversariante.