Assembleia aprova PL do Executivo que dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual

Assembleia aprova PL do Executivo que dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual 2020-2023

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 399/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA – 2020/2023) para o exercício de 2023. A matéria foi à sanção do governamental.

Segundo o texto, a revisão do PPA adequa a programação estadual ao novo cenário de restrições na arrecadação, tomando as decisões necessárias para garantir que cada vez mais bens e serviços de qualidade sejam entregues à população maranhense.

Na mensagem de encaminhamento do texto à Assembleia, o governador Carlos Brandão esclarece que o PPA materializa o planejamento de médio prazo, mediante uma estrutura programática que se propõe a ser executada pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no quadriênio 2020-2023.

“Sua revisão tem como premissa basilar a transparência necessária ao fortalecimento do processo democrático, estimulando a gestão participativa e o controle social”, afirmou”, afirmou.

Compromisso

Ainda segundo o governador, a revisão do PPA é um marco do compromisso com a população maranhense, quando ele assumiu o Governo do Estado, em abril passado, para garantir a continuidade e expansão dos avanços que marcaram a gestão governamental nos últimos 7 anos.

“Seguimos privilegiando e ampliando políticas públicas voltadas aos eixos importantes de governo, como ‘Escola Digna’, o ‘Mais Renda’ e os ‘Restaurantes Populares’, legitimando e honrando a população maranhense”, ressaltou.

Prefeitura de Codó vai realizar 2ª edição do Natal Encantado com apresentações e sorteios

A prefeitura de Codó anunciou que vai realizar mais uma edição do projeto ‘Natal Encantado na Praça” com muitas cores, emoção e magia, . Em sua segunda edição, o evento vai acontecer no próximo dia 20, a partir das 18h, com diversas atrações e a chegada do Papai Noel.

A programação oficial contará com apresentações culturais, sorteio de bicicletas, distribuição de lanches e muitas brincadeiras. “O Natal Encantado nasceu do nosso desejo de proporcionar para o povo da nossa cidade viver a magia do Natal”, destacou a primeira-dama, Irene Neres.

ASCOM-PMC

Vereador Dr. José Mendes fala sobre aprovação de Projetos de Lei e suas indicações para Infraestrutura

Em entrevista durante a 38ª Sessão da Câmara Municipal, o vereador Dr. José Mendes falou sobre os dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo e aprovados em plenário, que tratam sobre o orçamento municipal. O Projeto de Lei N º008/2022 dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o período 2022-2025 e o Projeto de Lei Nº 009/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Codó (LOA), para o exercício de 2023, ambos projetos aprovados em 2º turno.

Calçadão na estrada para o Residencial São Pedro

O líder do governo na Câmara ainda apresentou e teve aprovadas duas Indicações para infraestrutura e pavimentação em bairros da cidade. Por meio da Indicação Nº620/2022, o vereador solicitou ao Poder Executivo Municipal, para que seja construído um Calçadão no trecho da estrada que dá acesso ao Residencial São Pedro-Bairro São Pedro.

Pela Indicação Nº621/2022, o parlamentar solicitou ao governo para que faça a inclusão da Rua Porfírio Santos, Centro da cidade, no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes do Município de Codó.

“Muitos adolescentes não se cuidam por falta de informação”, diz estudante sobre o aumento de casos de HIV/Aids entre jovens

Com o tema “Deu match – curta e compartilhe a prevenção”, a Campanha Dezembro Vermelho intensifica atividade de conscientização sobre o HIV/Aids entre os adolescentes. Como parte da programação, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou uma ação com alunos do IEMA Rio Anil.

O estudante Fabiano Pinto, 16 anos, destaca a importância da levar informações sobre as Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) para aumentar a prevenção entre o público jovem. “Vivemos em um ambiente escolar e essas informações devem chegar dentro das escolas, pois, nós jovens, somos um público muito vulnerável a essas ISTs. Muitos adolescentes não se cuidam por falta de informação e uma ação como essa vem para agregar ainda mais conhecimento”, afirma.

A estudante Laynna Renata, 17 anos, conhece de perto a vida de uma pessoa convivendo com o vírus. “O HIV/Aids é uma questão que está muito próxima de nós. Eu mesma conheço pessoas soropositivas que tiveram que aprender a conviver com a doença. Acredito que a questão principal é a prevenção, fazer uso dos preservativos, e é isso que está se incentivando através dessa ação”, conta.

Este ano, até o mês de outubro, o Maranhão notificou 1.852 casos positivos de pessoas com HIV. Destes, 594 dos diagnosticados estão na faixa etária de 15 a 29 anos.

Para reduzir os casos entre os mais jovens, o professor e coordenador do Eixo Ambiente/Saúde do IEMA Rio Anil, Orlando Frazão, destacou a importância de envolver os mais de 1.300 alunos da unidade de ensino. “Toda a escola foi mobilizada para despertar nos alunos a reflexão sobre os cuidados e prevenção com relação ao HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis. Destacando principalmente os métodos de prevenção que ainda são a nossa melhor ferramenta de barreira”, ressalta.

Desde o início da campanha, o Departamento de Atenção às IST/Aids e Hepatites Virais da SES tem traçado estratégias para aproximar a sociedade da campanha que visa reduzir os casos positivos no Maranhão, sobretudo, entre os mais jovens.

“A juventude é formadora de opiniões e por isso a SES está sensível em trazer cada vez mais esse público para dentro da nossa campanha. Ainda é essa faixa etária a mais infectada com o HIV/Aids e outras ISTs. Aqui conversamos principalmente sobre a importância da prevenção combinada e onde buscar atendimento”, relata a chefe do Departamento, Jocélia Matos.

No sistema público de saúde, os testes rápidos para detecção do HIV são oferecidos nas unidades básicas de saúde dos municípios. Já o tratamento é ofertado nos Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) e nos serviços de assistência especializados, também de responsabilidade das prefeituras. Na rede estadual, a unidade de saúde referência para testes e tratamento é o Hospital Presidente Vargas, localizado no bairro da Jordoa, em São Luís.

Aprovados projetos de Duarte que beneficiam alunos com epilepsia e usuários do sistema de saúde privado

Assembleia aprova projetos de lei que beneficiam consumidores no Maranhão

A  Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (14), os projetos de lei 585/2019, que prevê diretrizes para a política pública de identificação e acompanhamento educacional de alunos com epilepsia na rede estadual de ensino, e 533/2019, que trata do direito dos usuários do sistema de saúde privado a acompanhante ao longo do tempo de permanência em atendimento ou internação. Ambos os PLs, de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), vão à sanção governamental.

O primeiro PL configura-se como um mecanismo estratégico de enfrentamento aos problemas resultantes de algumas limitações impostas aos alunos com epilepsia e às desigualdades educacionais e pedagógicas visando à garantia de direitos, inclusão e promoção social e educacional de alunos com epilepsia, no Maranhão.

De acordo com o autor da proposição, o aluno identificado com epilepsia tem o direito de receber acompanhamento educacional que permita seu aprendizado e convívio escolar em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Em relação ao PL 533/2019, Duarte explicou que todo usuário do sistema de saúde privado tem direito a, pelo menos, um acompanhante durante o tempo de sua permanência em atendimento ou internação nos serviços de saúde, de livre escolha do usuário. Fica assegurada, ainda, a possibilidade de revezamento e que o serviço de saúde deve proporcionar condições adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive em tempo integral.