A Assembleia Legislativa do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do vereador Teódulo Aragão, presidente da Câmara Municipal de Caxias, e do assessor do prefeito Fábio Gentil, Sinésio Aquino, vitimados por um trágico acidente, na manhã desta quarta-feira (7), na BR-316.

Teódulo Aragão foi vereador em Aldeias Altas, de 2005 a 2008, e estava em seu primeiro mandato como parlamentar do município de Caxias.

Neste momento de dor, o Parlamento Estadual estende sua solidariedade às famílias enlutadas, rogando a Deus o conforto necessário para superarem a dor de tão grande perda.

Deputado Othelino Neto
Presidente da Legislativa do Maranhão

No início da manhã desta quarta-feira (7), um acidente de trânsito na BR-316 causou a morte do vereador e presidente da Câmara Municipal de Caxias, Teódulo Aragão (PP), de 44 anos.

O acidente aconteceu na saída de Caxias. O impacto foi tão grande que a caminhonete em que o vereador estava ficou totalmente destruída após ter batido em uma árvore.

Uma outra pessoa que estava no veículo, Sinésio Aquino, que é assessor da Prefeitura de Caxias, também morreu no acidente. Uma mulher, ainda não identificada, também se feriu no acidente, mas foi socorrida com vida e levada para o Hospital Macroregional.

Todas as vítimas foram jogadas para fora do veículo e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que a causa do acidente foi uma tentativa de ultrapassagem.

Por G1 – MA

Na sessão plenária desta terça-feira (6), o deputado Yglésio Moyses (Pros) lamentou o falecimento do jornalista Edivaldo Pereira Biguá, que faleceu aos 67 anos, na última sexta-feira (2). Na ocasião, o parlamentar pediu um minuto de silêncio em homenagem ao jornalista, que nasceu em Caruaru, morou no Rio de Janeiro e chegou ao Maranhão na década de 1970, quando iniciou sua caminhada na imprensa esportiva.

Em seu discurso, Yglésio destacou a trajetória e a dedicação de Biguá como comentarista esportivo no Maranhão . “Ele foi presidente da Federação Maranhense de Vôlei (FMV). Além disso, foi o primeiro comentarista do Maranhão na Liga de Basquete Feminino (LBF), quando o estado ainda era representado pelo Maranhão Basquete”. lembrou o parlamentar.

Após solicitar um minuto de silêncio aos parlamentares, o deputado ainda se solidarizou com amigos e familiares de Edivaldo Biguá, que deixou esposa e um filho.

Mais três importantes Indicações da vereadora Leda Torres para a infraestrutura de grandes bairros em Codó foram apresentadas e aprovadas durante a 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Por meio da Indicação Nº597/2022, a vereadora solicitou ao Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja feito em caráter de urgência a pavimentação com asfalto ou bloquetes da 1ª Travessa 1º de Maio, no Bairro São Sebastião

Pela Indicação Nº598/2022, a parlamentar solicitou ao governo e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, para que seja feito a pavimentação completa com asfalto ou bloquetes da Rua 02-Bairro São Vicente Pallotti, e com a Indicação Nº599/2022, solicitou pela a pavimentação com asfalto ou bloquetes da 3ª Travessa Albertina Bayma-Bairro Santo Antônio, ambas também em caráter de urgência.

O Banco do Nordeste do Brasil do Brasil foi condenado a pagar indenizações por dano material, no valor de R$ 35 mil, e por dano moral, de R$ 10 mil, a um cliente assaltado em uma de suas agências, na cidade de Timon.

A juíza Raquel Castro Menezes, da 1ª Vara de Timon, decidiu ser dever da instituição bancária zelar pela segurança adequada para seus clientes em suas dependências, visto ser inerente ao risco do seu negócio.

Geomir Gomes da Silva relatou ter sido assaltado em 27 de setembro de 2021, quando foi fazer um depósito de dinheiro de seu estabelecimento comercial em uma agência do banco, quando os ladrões roubaram R$ 35.000,00 dele, sob ameaças de arma de fogo, depois de o derrubarem na área do pré-atendimento.

A vítima entrou na Justiça com uma Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais pedindo o ressarcimento do valor de R$ 35 mil perdidos no assalto, mais R$ 20 mil pelo sofrimento que passou.

O Banco do Nordeste alegou em sua defesa que o cliente foi abordado na porta, do lado de fora da agência, e que, em seguida, se jogou para dentro da área do atendimento, junto com o assaltante. Informa que o dinheiro caiu no chão e foi recolhido pelo ladrão, que fugiu do local. Esclarece que a vítima não chegou a ingressar nas dependências da agência, não passando pela porta giratória. O banco juntou ao processo um Boletim de Ocorrência com depoimento do funcionário como prova.

RESPONSABILIDADE CIVIL

A juíza fundamentou na sentença que, nas relações de consumo, a responsabilidade do fornecedor de serviço é disciplinada pelo artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual, independente de culpa, o demandado (o banco) responde pelos danos causados – a não ser que comprove fato de terceiro ou culpa exclusiva do consumidor.

“Em que pese sua narrativa de que a ação não chegou ultrapassar a porta giratória, não se mostra razoável entender que o local destinado a atendimento não é considerado área interna para fins de responsabilidade civil”, declara a a juíza na sentença.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça