O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, entregou, na manhã desta sexta-feira, 20, ao presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, uma Recomendação que trata sobre a realização de festas carnavalescas pelos municípios maranhenses.

O documento, de caráter preventivo e de orientação, recomenda que os gestores municipais pautem-se nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, moralidade e eficiência e “observem a plausibilidade de contratações que demandem o dispêndio de expressivos montantes de recursos públicos na contratação de artistas e de fornecimento de equipamentos, materiais e estruturas para a realização de eventos festivos durante o período carnavalesco de 2023”.

A Recomendação também requer que nos casos de evidente precariedade dos serviços públicos essenciais, com atrasos de salários de servidores e falta de pagamento de fornecedores, em especial nas áreas da saúde, educação e infraestrutura, os prefeitos “se abstenham de realizar contratações destinadas à promoção de eventos festivos, visando privilegiar direitos coletivos de primeira necessidade”.

Outro item recomendado pelo Ministério Público do Maranhão foi o fomento da contratação de artistas locais e regionais, prevenindo irregularidades e possível sobrepreço das contratações.

A Recomendação reconhece que as festas de Carnaval são tradicionais em todo o país e que os Municípios tem autonomia para promover contratações públicas. O procurador-geral de justiça, observa, no entanto, que esta garantia “não se confunde com um poder ilimitado dos gestores para dispor do patrimônio público, sobretudo em hipóteses que revelam a necessidade de observância de critérios de oportunidade e conveniência, como é o caso de contratações artísticas milionárias, em detrimento de artistas locais e regionais, em meio a uma realidade contumaz de precariedade dos serviços públicos”.

REUNIÃO

Durante a reunião na qual a Recomendação foi entregue ao presidente da Famem, o chefe do MPMA reafirmou que o Ministério Público não quer proibir a realização do Carnaval nos municípios. O objetivo da instituição, enquanto guardiã da lei, é que haja razoabilidade por parte das administrações municipais na aplicação do dinheiro público. “Não podemos aceitar gastos milionários com a contratação de festas em municípios em que não são oferecidas condições mínimas de saúde, educação e saneamento básico à população”, afirmou Eduardo Nicolau.

O prefeito Ivo Rezende ressaltou a sensibilidade do Ministério Público ao orientar pela priorização dos artistas regionais, fomentando a cultura local. O presidente da Famem também destacou a importância econômica das festas carnavalescas, que movimentam diversos setores dos municípios, indo do setor cultural e hoteleiro até a informalidade, de pessoas que aproveitam as festas para conseguir algum tipo de renda. “Os municípios que tenham algum problema de ordem financeira, precisam ter essa razoabilidade para que se contrate com respeito ao erário”, avaliou.

Além do presidente da Famem, participaram da reunião o ex-prefeito de São Mateus do Maranhão, Miltinho Aragão; o diretor jurídico da Famem e prefeito de Loreto, Germano Martins Coelho; e o assessor jurídico Ilan Kelson.

Do Ministério Público do Maranhão, também estiveram presentes a corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho; a chefe da Assessoria Especial, Lúcia Cristiana Silva Chagas; a diretora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, Nahyma Ribeiro Abas; o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves; o assessor-chefe da Assessoria Técnica, Ednarg Fernandes Marques; e os promotores de justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes e Fábio Henrique Meireles Mendes, da Assessoria Especial do procurador-geral de justiça.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)

O programa ‘Direto ao Ponto’, da TV Assembleia, exibiu, nesta sexta-feira (20), bate-papo com o deputado eleito Fernando Braide (PSC), que será empossado no dia 1º de fevereiro em uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão. As expectativas para o seu primeiro mandato parlamentar, os projetos, as relações com o governo e o cenário político na atualidade pontuaram a conversa com a jornalista e apresentadora Silvia Tereza, diretora adjunta de Comunicação da Alema.

Administrador e experiente empreendedor, Fernando Braide foi eleito com 42.506 votos. Na entrevista, ele afirmou que buscará ser uma ponte entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado e comentou recente encontro do prefeito Eduardo Braide com o governador Carlos Brandão.

“Essa relação é muito boa para a nossa cidade e para as pessoas. O governador vai caminhar junto com o prefeito em projetos que sejam favoráveis aos ludovicenses. E para facilitar essa união, nada melhor que um deputado estadual como eu, por ser irmão do prefeito e ter o maior interesse em trazer os melhores projetos para a nossa cidade”, disse.

Ao falar das ações para o próximo ano, que precede a eleição para o Executivo Municipal, ele disse estar preparado para ser o líder do governo Braide na Alema. “Sei que nesse momento eu serei muito visado por ser o irmão do prefeito, mas eu vou responder com projetos, com boas ideias e com as soluções, e não ficar só atacando por atacar”, frisou.

Sobre a discussão em torno da formação de blocos parlamentares na Assembleia, Fernando Braide afirmou que deverá mudar de partido nos próximos dias porque o PSC, legenda pela qual se elegeu, não atingiu a cláusula de desempenho e está em processo de fusão com o Podemos. O deputado deverá ingressar no PSD, mesmo partido em que está o prefeito Eduardo Braide atualmente.

Fernando também declarou que se manterá mais independente em relação ao governo na Assembleia.

“Por enquanto, minha linha é de independência. Aquilo que for a favor do estado e em prol da nossa cidade, pode contar com meu apoio. Mas aquilo que eu achar que não é bom, se vier com aumento de impostos, leis que não ajudem os servidores públicos, por exemplo, eu serei contra”, assinalou.

Bandeiras no Parlamento

No Parlamento Estadual, o deputado pontuou que terá como bandeiras a saúde com ações voltadas ao câncer; a educação focada na primeira infância; o empreendedorismo por entender que essa é uma forma que o cidadão tem de mudar de vida; e a causa animal, que é uma demanda recebida das redes sociais.

Fernando Braide afirmou, ainda, que há muito tempo trabalha na política, nos bastidores, e agradeceu a votação que obteve. “Graças a Deus e ao povo do meu estado, eu fui eleito o deputado estadual mais votado de São Luís, o que para mim é uma honra muito grande. Isso me traz uma responsabilidade ainda maior. Mas estou preparado para atuar bem, pois quero honrar o voto que as pessoas me deram”, concluiu

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta quarta-feira (18) que não vai apoiar a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os atos golpistas, que terminaram com a invasão e destruição nas sedes dos três Poderes.

A instalação de uma comissão vem sendo defendida publicamente por petistas e aliados, e um dos requerimentos nesse sentido no Senado já conta com as assinaturas necessárias para a abertura.

Ao justificar sua posição, Lula afirmou que uma CPI neste momento pode “causar uma confusão tremenda”

No dia 8, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveram um grande ato golpista em Brasília. Invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, deixando um rastro de vandalismo.

Como resposta aos atos, surgiram no Congresso Nacional iniciativas para investigar dentro do parlamento os eventos, para identificar os autores, idealizadores e financiadores.

O presidente da do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a instalação de uma CPI era “muito pertinente”.
Lula, no entanto, se mostrou contrário, argumentando que as investigações já estão sendo feitas pelas autoridades competentes.

“Nós temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda. Nós não precisamos disso agora”, afirmou em entrevista à GloboNews.

Lula na sequência explicou que as forças de segurança já estão avançando nas investigações e citou a quantidade de presos por envolvimento no ato.

Por outro lado, o presidente ressaltou que a decisão é do Congresso Nacional, mas que, se pedissem seu conselho, diria: “não façam CPI, porque não vai ajudar”.

Fonte: MATHEUS TEIXEIRA E RENATO MACHADO, FOLHAPRES

Ministra do Meio Ambiente mentiu durante Fórum Econômico Mundial.

A fala da ministra Marina Silva, que comanda o Meio Ambiente, recebeu críticas do pastor Geremias Couto, um dos mais respeitados teólogos da Assembleia de Deus no Brasil, mesma denominação que a ministra diz frequentar.

Couto lembrou que a declaração feita durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, onde afirmou que há no Brasil 120 milhões de pessoas passando fome, é mentirosa.

“Marina Silva, que vergonha!”, comentou Couto através do Twitter. “Nem Lula mentiu tanto assim. Se ele super exagerou nos números, a senhora teve uma diarreia mental! 120 milhões de brasileiros passando fome! Doem os tímpanos ouvir isso!”.

GOSPEL PRIME

O jogador de futebol Daniel Alves, de 39 anos, foi detido na manhã desta sexta-feira quando deu um depoimento à polícia espanhola por acusação de abuso sexual. O episódio teria ocorrido no dia 30 de dezembro, em Barcelona. Após a declaração às autoridades, o atleta, que disputou a última Copa do Mundo com a seleção brasileira, saiu do local em um carro policial poucos minutos após às 10h. Ele nega as acusações e a polícia não deu mais detalhes sobre o caso.

Daniel Alves foi “preso sob custódia” e agora será interrogado por um juiz, segundo um porta-voz da polícia regional da Catalunha, os Mossos d’Esquadra. A informação foi divulgada pela imprensa espanhola. A denúncia contra o jogador foi acatada pela Justiça do país no último dia 10.

Segundo o jornal espanhol ABC, o episódio teria ocorrido na madrugada do dia 30 de dezembro, na discoteca Sutton, em Barcelona. Daniel Alves teria colocado a mão entre as roupas íntimas da mulher que fez a acusação. Ela procurou as amigas e os seguranças da balada depois do ocorrido.

A equipe de segurança da casa noturna acionou a polícia catalã (Mossos d’Esquadra), que colheu depoimento da vítima. Ela também passou por exame médico em um hospital. Daniel Alves foi embora do local antes da chegada dos policiais.

Segundo a imprensa espanhola, câmeras do estabelecimento mostram que Daniel Alves e uma garota vão ao banheiro. Cerca de 47 segundos depois, ambos saem do local. Em seguida, o jogador e seus amigos deixam a casa noturna. A mulher começa a chorar, é amparada pelas amigas e relata ter sido assediada sexualmente pelo atleta.

Em entrevista recente, o brasileiro negou a acusação. “Primeiramente, gostaria de desmentir tudo. Eu estive nesse lugar (casa noturna), com mais gente, aproveitando. Todo mundo que me conhece sabe que eu adoro dançar. Eu estava aproveitando, mas sem invadir o espaço dos demais. Sempre respeitando o entorno”, afirmou Daniel Alves em entrevista ao programa Y Ahora Sonsoles, do canal espanhol Antena 3.

“Quando você decide ir ao banheiro não precisa perguntar quem está lá também. Sinto muito mas não sei quem é esta senhorita. Não sei seu nome, não a conheço, nunca a vi antes na vida”, declarou o jogador.

Ele ainda fez um apelo e disse que o assunto estava atrapalhando sua família. “Em todos esses anos, nunca invadi o espaço de alguém sem autorização. Como vou fazer isso com uma mulher ou uma menina? Pelo amor de Deus, não! Chega! Basta! Isso está me fazendo mal, sobretudo à minha família e meu entorno. Eles sabem quem eu sou.”

Fonte: Estadão Conteúdo