Justiça Eleitoral pede reprovação das contas de Amanda Gentil e devolução de R$ 1,2 milhões

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A Justiça Eleitoral, através de parecer técnico conclusivo assinado por analistas da Corte, recomendou a desaprovação da prestação de contas da deputada federal eleita Amanda Gentil (PP).

O documento aponta que houve descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação a uma doação de R$ 300.000,00 feita pela Direção Nacional do Progressistas, partido da filha do prefeito Fábio Gentil.

Segundo o exposto, “trata-se de inconsistência grave que caracteriza omissão de informação que obsta o controle concomitante de regularidade das contas pela Justiça Eleitoral, bem como o controle social, podendo repercutir na regularidade das contas finais, nos termos do art. 47, §7º, Res.-TSE 23.607/2019”.

Houve ainda, de acordo com o relatório, a omissão de receitas e gastos eleitorais (art. 53 da Resolução TSE n° 23.607/2019), inconsistências nas despesas pagas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), contrariando o que dispõem os arts. 35, 53, II, c, e 60 da Resolução TSE nº 23.607/2019 e divergências entre as informações relativas às despesas, constantes da prestação de contas final em exame e aquelas constantes da prestação de contas parcial, frustrando a execução tempestiva das medidas de controle concomitante, transparência e fiscalização, contrariando o que dispõe o art. 47, § 6º, da Resolução TSE nº 23.607/2019.

Desta forma, a comissão de análise opinou pela desaprovação das contas da candidata, considerando que houve inconsistências e irregularidades de natureza grave.

Há, ainda, a recomendação de recolhimento ao Tesouro Nacional do montante de R$ 1.247.956,50 (um milhão e duzentos e quarenta e sete mil e novecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), relativos às irregularidades na aplicação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

O documento agora será submetido à apreciação superior para decisão final. Amanda Gentil foi eleita com 108.699 votos (2,95% do total).

Fonte: Site Verdade 98

Othelino propõe homenagens ao cineasta Jayme Monjardim e juiz Paulo Mont’Alverne

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O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (30), os projetos de Resolução Legislativa 061 e 064/2022, ambos de autoria do presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), que concedem a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Bekckman ao cineasta Jayme Monjardim Matarazzo e o Título de Cidadão Maranhense ao juiz Paulo Mont’Alverne Frota, respectivamente. O projeto foi à promulgação.

Jayme Monjardim é um dos diretores da TV Globo e, atualmente, desenvolve projetos voltados à exploração sustentável do babaçu, no Maranhão.

Nascido em 19 de maio de 1956, em São Paulo, é filho da cantora Maysa e referência entres os profissionais do audiovisual e da dramaturgia brasileira.

Monjardim tem projetos formou-se em Cinema pela FAAP e começou a carreira profissional no final da década de 1970, dirigindo curtas-metragens, documentários e sendo assistente de direção.

Estreou na Band no início dos anos 80, onde conduziu um especial sobre sua mãe e a série infantil “Braço de Ferro”. No ano seguinte, transferiu-se para a TV Globo, na qual passou a co-dirigir novelas, como “Roque Santeiro”, “Partido Alto” e “Sinhá Moça”. Sua primeira direção-geral ocorre em “Direito de Amar” (1987), de Walther Negrão. Em 1989, foi para a extinta TV Manchete, para dirigir “Pantanal”.

Cidadão maranhense

Já o juiz Paulo Mont’Alverne Frota é natural do estado do Ceará. Atualmente, é juiz diretor do Fórum Astolfo Serra, sede das Varas do Trabalho em São Luís. Desde 1994, é juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA).

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará e especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual Civil. É também autor de artigos e livros, com vasta experiência em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista.

Foi advogado, procurador jurídico da Universidade Estadual do Vale do Acaraú e defensor público do Estado do Ceará.

Vereador Dr. José Mendes tem aprovadas mais três Indicações para melhoria na trafegabilidade de Codó

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Durante a 36ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovadas mais três importantes Indicações referentes a infraestrutura e a melhoria na trafegabilidade nos bairros Codó Novo e Trizidela. Por meio das Indicações Nº523/2022 e Nº524/2022, o líder do governo na Câmara solicitou ao Executivo Municipal que faça a inclusão das ruas Nunes Barbosa e Travessa Nunes Barbosa no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes do Município de Codó, respectivamente.

A mesma solicitação ao governo municipal e a Secretaria de Infraestrutura foi feita para a Rua Nova Olinda, no bairro Codó Novo, por meio da Indicação Nº525/2022. “Agradeço a aprovação dos colegas. Essas Indicações para a infraestrutura em ruas dos bairros Codó Novo e Trizidela irão melhora a trafegabilidade e a qualidade de vida de seus moradores”, justificou o parlamentar

Diretoria de Saúde da Assembleia Legislativa realiza campanha de multivacinação voltada a servidores

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Diretoria de Saúde da Alema realiza campanha de multivacinação voltada a servidores

A Assembleia Legislativa do Maranhão, por meio da Diretoria de Saúde e Medicina Ocupacional (DSMO), com o apoio da Secretaria Estadual de Saúde (SES), realiza nesta quarta-feira (30), até as 16 horas, no Plenarinho, Campanha de Multivacinação destinada aos parlamentares, servidores da Casa e seus dependentes.

Foram disponibilizadas mais de 3 mil doses de vacinas contra Covid-19, Influenza, Poliomielite, Tríplice Viral, HPV e Meningocócica ACWY.

A ação visa incentivar o aumento da cobertura vacinal no estado e ampliar a prevenção contra essas doenças.

Para a diretora de Saúde da Alema, Melina Sá, a iniciativa é uma demonstração da preocupação da Assembleia com a saúde e o bem-estar dos seus servidores.

“Com a correria do dia a dia, muitos não conseguem ir a um posto de saúde no horário de trabalho. Por isso, a importância desse trabalho que fazemos aqui, com o apoio do presidente Othelino Neto. É muito gratificante poder garantir a imunização no nosso próprio local de trabalho”, disse.

A campanha de multivacinação disponibilizou mais de 3 mil doses de imunizantes diversos

BEM-ESTAR

Servidores de diversos setores compareceram para se vacinar e elogiaram a iniciativa. “Isso mostra que Assembleia se preocupa com o bem-estar e a qualidade de vida dos seus funcionários”, avaliou Carlos Gonçalves Mendes, assessor parlamentar.

A servidora Ana Lia Almeida Rosa agradeceu a oportunidade de se vacinar no próprio local de trabalho. “Prevenir é melhor que remediar. Essa campanha nos conscientiza sobre a real necessidade de tomarmos as vacinas corretamente. E ter a oportunidade de fazer isso no nosso ambiente de trabalho é melhor ainda”, disse.

Homem que tentou matar vigia de hospital é condenado em Pindaré-Mirim

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imagem na qual aparecem cinco pessoas sentadas, em um auditório, durante uma sessão de julgamento

 

O juiz João Vinícius Aguiar dos Santos, titular da Comarca de Vara Única de Pindaré-Mirim presidiu nesta semana uma sessão do Tribunal do Júri na unidade judicial. No banco dos réus, José Ribamar Lindoso Andrade, conhecido pelo apelido de ‘Coração’. Ele estava sendo julgado sob acusação de ter tentado contra a vida de Moacir Sousa Nunes, que trabalhava, na época dos fatos, como vigia do hospital da cidade. Moacir foi atacado a golpes de faca, tendo sobrevivido graças à intervenção de terceiros.

Conforme narrou a denúncia do caso, o crime deu-se em 28 de agosto de 2015. Na referida data, a vítima Moacir encontrava-se no seu local de trabalho, que era o de vigia do Hospital Municipal de Pindaré-Mirim. A certa altura da noite, ‘Coração’ chegou, perguntando se havia algum médico que pudesse medir sua pressão. O denunciado foi, então, orientado por Moacir a entrar e falar com a enfermeira. Lá, foi informado que o médico estava ocupado realizando um parto. A enfermeira, identificada como ‘Pretinha’, mediu a pressão de José de Ribamar, que saiu em seguida. Entretanto, ao chegar à saída, ele continuou falando com Moacir, dizendo que fazia questão de ser atendido pelo médico.

O vigia disse, então, que ‘Coração’ voltasse pela manhã. Demonstrando irritação e aparentando embriaguez, ele teria dito o seguinte a Moacir: “Ah, coroa, então o médico vai ficar pra ti”. No mesmo instante, ele sacou uma faca e atacou Moacir, atingindo-o. Mesmo ferido, o vigilante conseguiu segurar a mão de ‘Coração’, sendo ajudado em seguida pelo motorista da ambulância. Moacir foi imediatamente levado para dentro do hospital, sendo socorrido e atendido por ‘Pretinha’. Devido à gravidade dos ferimentos, ele foi transferido para Santa Inês. O denunciado fugiu, sendo capturado posteriormente.

CULPABILIDADE

“O Conselho de Sentença, por maioria de votos, reconheceu a autoria e a materialidade delitiva (…) Após, reconheceu a tentativa de homicídio, afirmando que o crime apenas não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do réu (…) O denunciado não foi absolvido pelo quesito 3 (…) O aludido conselho afastou a tese defensiva de absolvição por clemência, e a tese subsidiária de homicídio privilegiado”, destacou o juiz na sentença. Por fim, ‘Coração’, foi considerado culpado pelo conselho de sentença e recebeu a pena de 7 anos de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto.

“(…) Indefiro o benefício da substituição da pena, tendo em vista que não caracterizados os requisitos do artigo 44 do Código Penal, por se tratar de delito praticado mediante violência à pessoa”, finalizou. A sessão do Tribunal do Júri aconteceu nesta quarta-feira, dia 29, no Salão do Júri do Fórum de Pindaré-Mirim e contou, além do juiz, com a atuação do promotor Cláudio Borges dos Santos, na acusação, e do advogado Pedro Ícaro Cochrane Santiago Viana, que trabalhou como defensor do réu José de Ribamar Lindoso Andrade.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça