O resultado das eleições para deputado estadual do Maranhão trouxe uma renovação de cerca de 64% na Assembleia Legislativa. Dos eleitos, 27 não tinham cadeira na Casa. No entanto, a maioria destes novos deputados tem parentesco com políticos, principalmente, prefeitos eleitos em 2022.

Da nova composição da Assembleia Legislativa, 38% dos eleitos tem um parente político. São 16 deputado estaduais eleitos que são esposas, maridos, sobrinho ou filho de algum prefeito de cidades maranhenses. Destes 16, somente dois estão na lista de reeleitos.

Em São Luís, por exemplo, o prefeito Eduardo Braide (sem partido) conseguiu eleger o irmão, Fernando Braide (PSC). O deputado estadual eleito já tinha em seu “DNA” outro político: o pai, Carlos Braide foi durante muitos anos deputado estadual no Maranhão.

Se for considerar as esposas, os prefeitos do interior do Maranhão conseguiram êxito na campanha para deputada estadual. São oito primeiras-damas que chegarão a Assembleia Legislativa. A deputada eleita mais votada, por exemplo, Iracema Vale, é esposa do prefeito de Belágua, Herlon Costa (PSC).

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (União), também conseguiu eleger a esposa Janaína Ramos para a Assembleia Legislativa. O mesmo feito conseguiram Erik Costa (Balsas) que elegeu Viviane Coelho, José Almeida Sousa (Igarapé do Meio) casado com Solange Almeida, uma das deputadas estaduais eleitas, Ferdinando Coutinho (Matões) que elegeu a esposa Cláudia Coutinho e ainda Rigo Teles (Barra do Corda) que elegeu Abigail Cunha, sua esposa.

Edna Silva (Patriota) é esposa de João Carlos, prefeito de Buriticupu e Daniella, deputada estadual reeleita e esposa do prefeito de Caxias, Fábio Gentil. Em 2018, Daniella foi eleita com a ajuda do agora ex-marido, Cleomar Tema, que era prefeito de Tuntum na época.

Sobre Gentil, o prefeito conseguiu eleger ainda Amanda Gentil, mas para o mandato de deputada federal.

Outros prefeitos maranhenses colocaram seus filhos na disputa para deputado estadual. Tiveram êxito os prefeitos Edvan Brandão (Bacabal) que elegeu Davi Brandão e Mercial Arruda (Grajaú) elegeu Ricardo Arruda. Entre parentes também foram eleitos os esposos das prefeitas Val Cunha (Serrano) que elegeu Cláudio Cunha, França do Macaquinho (Santa Luzia) elegeu Júnior Queiroz, Belezinha (Chapadinha) elegeu Aluízio Santos. A prefeita Iracy Weba comemora a reeleição do marido, Hemetério Weba.

Finalizando a lista dos parentes de prefeitos eleitos em 2022 para a Assembleia Legislativa está Fabiana Villar, sobrinha da prefeita Josinha Cunha de Zé Doca. Villar é ainda sobrinha de Josimar de Maranhãozinho, deputado federal reeleito que elegeu também para a Câmara dos Deputados a esposa Detinha.

Do portal Imirante.com

O superintendente do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) no Maranhão, Danivan Borges Mendes Lacerda, esteve reunido, nesta segunda-feira (24), na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe) para tratar de financiamentos a projetos elaborados pela pasta.

Entre os planos da Secretaria estão a liberação de investimentos para a futura Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA), viabilização de uma Agência de Desenvolvimento direcionada ao empresariado e investidores para mostrar o que o Maranhão tem a oferecer em ampla e diversificada carteira de bons projetos, assim como uma empresa de energia renovável cujos lucros deverão se reverter em benefício de ações para população em situação de vulnerabilidade social.

“O Banco do Nordeste pode ser muito importante para essa parte integrada do desenvolvimento que precisa de projetos bons, mas precisa também de financiamento. Tem que haver integração e essa conversa é muito animadora”, avaliou o secretário da Sedepe, José Reinaldo Tavares.

Estudo de Oportunidades

A reunião desta segunda-feira é fruto de um memorando de entendimento entre a Sedepe e o BNB, que incluiu um conjunto de justificativas como um estudo das oportunidades de desenvolvimento econômico existentes no Maranhão. O Banco do Nordeste possui linhas de financiamento captadas em condições especiais para viabilizar projetos de infraestrutura e, também, linhas de financiamento do Fundo Constitucional do Nordeste à disposição de projetos que alavanquem o desenvolvimento econômico e gerem emprego e renda. De acordo com o memorando de entendimento, o objetivo da Sedepe é “pactuar esta sinergia de propósitos” entre as instituições “em favor de um futuro mais digno e próspero para toda população maranhense”.

“Estamos fazendo essa interlocução porque o BNB está aqui para ser utilizado como ferramenta de desenvolvimento. Queria mais uma vez renovar esse compromisso do Banco em participar e de estar envolvido em todos os projetos de interesse do Governo do Estado do Maranhão e da sociedade maranhense como um todo”, declarou o superintendente do BNB no Maranhão, Danivan Lacerda.

O superintendente do BNB enalteceu o potencial que o Maranhão tem de exportação e garantiu que, na primeira etapa, haverá recursos disponíveis da ordem 300 milhões de dólares e que o Banco tende a aumentar a captação. “Somos um banco focado na questão do desenvolvimento e na capacidade de investimento e precisamos apoiar estes projetos”, justificou.

O Projeto de Lei 2477/22 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para reforçar a garantia ao acesso de jornalistas a informações mantidas por órgãos públicos.

A autora da proposta, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), justifica que “é comum jornalistas realizarem pedidos via LAI e serem direcionados a canais distintos de comunicação, em razão da profissão”.

Pelo texto, quem requerer informação junto ao órgão público com base na lei não poderá ser discriminado em razão da sua atividade profissional. Sendo o ato discriminatório classificado como conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público.

O texto, que também inclui a liberdade de imprensa entre as diretrizes da LAI, prevê que o direito ao esquecimento não poderá ser invocado para negar acesso a informações que facilitem a apuração de ilegalidades em que o titular desses dados esteja envolvido.

Direito ao esquecimento

O direito ao esquecimento é associado ao direito à privacidade, intimidade e honra, garantidos pela Constituição. Por essa interpretação, é necessário consentimento para o tratamento de dados com esta finalidade.

No entanto, Adriana Ventura observa que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021, firmou entendimento pelo qual o direito ao esquecimento é inconstitucional. Nesse sentido, a parlamentar afirma que o projeto vai solucionar eventual insegurança jurídica sobre o tema.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

Com participação de dezenas de prefeituras, a Famem em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, promoveu uma tarde de palestra para apresentação de soluções de tecnologia. Com mais de 50 anos de experiências acumulada a Serpro é considerada a maior empresa de tecnologia da informação do mundo.

A palestra contou com a participação de representantes de regionais como a Analista de Negócios da Serpro em Fortaleza (CE), Zilca Cabral de Oliveira; do supervisor de TI da divisão de gestão de segurança da Serpro PA, Marcelo Lobo; da gerente de divisão da Serpro Rio de Janeiro, Karina Brandão de Oliveira Bastos ; e do gerente de marketing da Serpro no Maranhão, Tiago Arrais Carvalho.

Durante a palestra foram apresentadas informações sobre bases cadastrais da Receita Federal e serviços especificamente voltados para as necessidades dos municípios. Uma das soluções apresentados aos representantes de municípios do Maranhão foi Cidades GOV.BR, solução para potencializar a transformação digital com disposição de serviços on-line e ferramentas de apoio à gestão.

Segundo Zika Cabral de Oliveira, gerente da Serpro em Fortaleza (CE), o portal GOV.BR é uma ferramenta importante na estruturação dos portais mantidos pelas prefeituras e atender demandas como marcação de consultas e matrículas escolares. Um outro tema abordado foi o serviço de armazenamento de dados em nuvem Serpro MultiCloud e também a parte de proteção de dados, sobre o sigilo e gerenciamento das informações do cidadão.

“É uma grande satisfação perceber o interesse das prefeituras na busca por informações para acompanhar as transformações digitais”, ressaltou o gerente de marketing da Serpro, Tiago Arrais Carvalho. De acordo com ele, a parceria com as federações dos municípios em todo país tem permitido manter uma agenda de atualização sobre soluções digitais com as prefeituras.

“A Serpro é a maior empresa de TI do Governo Federal que tem know how para falar de segurança”, destacou Marcelo Lobo que apresentou o Gov Shield, uma solução em segurança baseado em cookie que traz toda a modernidade de forma simplificada, de fácil instalação por prescindir de equipamento ou treinamento de time especializado.

O Serpro fez parceria com uma grande multinacional chamada Cloudfare, presente em vários países do mundo, com expertise em nuvem. Marcelo Lobo chamou atenção para o número de ataques que os portais das prefeituras sofrem em escala. “Isso acontece porque os dados disponíveis naquele portal são interessantes”, afirmou.

Serpro

O Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro – é uma empresa pública, sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, vinculada ao Ministério da Economia, criado pela Lei nº 4.516, de 1º de dezembro de 1964.

A estatal tem o objetivo de desenvolver, prover, integrar, comercializar e licenciar soluções em tecnologia da informação; prestar assessoramento, consultoria e assistência técnica no campo de sua especialidade; e executar serviços de tratamento de dados e informações, inclusive mediante a disponibilização de acesso a estes e a terceiros, desde que assim autorizado pelo proprietário.

As regionais do Serpro funcionam nas superintendências da Receita Federal em 11 capitais brasileiras. No Nordeste as superintendências estão em Fortaleza (CE), Recife (PE) e Fortaleza (CE).

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS), segue promovendo reuniões de apoio técnico acerca do Programa Criança Feliz do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), voltado para a ação intersetorial Primeira Infância, nos municípios de Caxias, Barra do Corda e Balsas. Os encontros ocorrerão entre estas segunda-feira (24) e sexta-feira (28).

O Programa Criança Feliz é uma iniciativa do Governo Federal, sendo coordenada no Maranhão pela Sedes, tendo por objetivo promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. São realizadas políticas voltadas para as crianças nos âmbitos saúde, educação, assistência social, promoção de direitos e cultura, além da promoção do fortalecimento das redes de proteção e cuidado nos territórios (assistência social, saúde, educação, cultura e direitos humanos).

A SAAS, por meio do apoio técnico, segue efetuando nos municípios da vez acompanhamentos especializados às famílias e indivíduos que vivenciaram situações de violação de direitos, por intermédio de um atendimento multiprofissional. Além disso há a realização de visitas domiciliares e institucionais aos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, Defensoria Pública, Judiciário, Conselhos Tutelares e Ministério Público. Para o secretário da Sedes, Paulo Casé Fernandes, visitas como essa são muito importantes para manterem o bom funcionamento do programa. “Seguimos enviando nossas equipes de apoio técnico aos municípios para poder realizar diálogos e as devidas fiscalizações na manutenção dessas atividades. É muito importante sempre capacitar e frisar a importância dessa iniciativa aos visitadores e demais atuantes municipais”, ressaltou.

As equipes seguem atuando em peso nos interiores do estado, afirma o secretário adjunto de Assistência Social da Sedes, Luiz Carlos Borralho. “Nós estamos realizando capacitações e visitas constantemente para mantermos uma boa adesão ao programa. Nosso apoio técnico vem sendo fundamental para que mais pessoas tomem conhecimento das ações, façam parte e busquem seus devidos direitos”, concluiu.