Uma ação especial alusiva ao Dia das Crianças na Comarca de Vitória do Mearim aproximou moradores de comunidades carentes e servidores que integram o sistema de Justiça na cidade, a exemplo do Poder Judiciário e do Ministério Público. O evento ocorreu nesta segunda-feira, dia 17, por iniciativa do Fórum de Vitória do Mearim e da promotoria, contando com a parceria da Defensoria Pública e do Conselho Tutelar do município.

De acordo com informações da diretoria do Fórum, participaram do evento cerca de 55 crianças, na faixa etária de 5 a 10 anos, residentes na zona periférica de Vitória do Mearim, as quais foram selecionadas com a ajuda do Conselho Tutelar. Durante a programação especial da festa, realizada no salão do Tribunal do Júri da comarca, foi oferecida uma sessão de cinema infantil, distribuição de lanches, além de brinquedos para todas as crianças participantes, que se divertiram animadas pelos servidores da unidade e demais colaboradores.

Ao final, a juíza titular Urbanete de Angiolis Silva agradeceu a participação das crianças e a colaboração das demais instituições, especialmente do Ministério Público que viabilizou a distribuição de brinquedos com recursos oriundos de transação penal. “Esse evento trouxe muita alegria e satisfação, não só às crianças participantes, mas, sobretudo, ao próprio Poder Judiciário, uma vez que é uma forma de aproximação humanizada da sociedade com a Justiça”, ressaltou a magistrada.

A Comarca de Vitória do Mearim é pertencente ao Polo de Santa Inês e não possui termos judiciários. “Nesse pouco mais de um ano que estou aqui, já fizemos outra ação junto à comunidade, a exemplo de audiência pública abordando o tema da conscientização quanto a proibição de venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes”, finalizou Urbanete de Angiolis.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça

Segundo informações da SSPDS – Secretaria Pública e Defesa Social, o homem foi preso em flagrante

Damares Alves, senadora eleita e Michelle Bolsonaro, primeira-dama, estiveram em uma igreja em Fortaleza (CE) e sofreram um ataque de um militante que abriu fogo contra o templo onde estavam.

Segundo informações da Secretaria Pública e Defesa Social (SSPDS), o homem foi preso em flagrante.

A SSPDS informou também, que o homem tem 22 anos, é vigilante, não tem antecedentes criminais, portava um revólver calibre 38 e sua identidade está em sigilo.

Na ocasião, Damares e Michelle participavam de um evento chamado “Mulheres com Bolsonaro” e, após o atentado continuaram com a programação normalmente.

A primeira-dama se manifestou nas redes sociais depois do ocorrido.

“Esse é o lado que prega o ‘amor, a tolerância e a pacificação’… o meliante desrespeitou a instituição religiosa colocando a integridade física das pessoas que estavam próximas à igreja em risco,” disse Michelle.

A pastora e senadora eleita Damares Alves também falou sobre o caso.

“Segue um recado: se querem nos enviar um recado ou mesmo nos amedrontar, saibam que não irão calar nossa voz!” declarou.

Recentemente, em outro evento realizado, dessa vez no Maranhão, a primeira-dama falou sobre Deus e repudiou a postura de Lula (PT).

“Deus foi muito bom com a nossa nação, de ter tirado esse câncer que é o Partido das Trevas do nosso Brasil. E nós estamos aqui, queridos, para falar: fiquem de olhos abertos, converse com aqueles que ainda têm dúvidas, fale dos testemunhos dos venezuelanos, dos cubanos”, introduziu.

“Misericórdia, se acontecer alguma coisa com a nossa nação, nós não teremos para onde ir. A América Latina toda [está] vindo para cá, porque aqui é o berço que está acolhendo as pessoas que não têm o que comer”, disse.

“Estivemos em Roraima, quanto testemunho triste, meus queridos. Pessoas que deixaram o bem mais precioso para trás, que foram seus filhos, na travessia. Não sabem nem se o filho está vivo. Crianças chegando no Brasil sem os seus pais. Olha que tristeza! Esse é um partido que veio para matar, roubar e destruir, e a nossa nação ela vai ser curada em nome de Jesus Cristo. Não acreditem nele! O homem que não trouxe água para o nordeste não vai dar picanha para vocês, acreditem”, acrescentou Michelle Bolsonaro.

“Acredito que nós estamos numa guerra espiritual. O homem que está com sangue nos olhos, com sede de vingança. Tudo, tudo que foi feito pela nossa nação, tantos avanços em tantas áreas, tantas obras entregues, o nosso avanço na acessibilidade. O agro é de Deus, essa terra é abençoada, o nosso solo é fértil, tudo que nós plantamos, dá. O agro não é fascista, não é direitista, o agro é abençoado porque é ele que coloca alimento na nossa mesa e alimenta outras nações”, finalizou.

GOSPEL PRIME

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) multou a operadora móvel Vivo em R$ 4.036.893,12. A penalidade foi aplicada após processo administrativo que apurou denúncias de falhas na prestação dos serviços cometida pela operadora de telefonia em todas as modalidades; de telefonia móvel, internet fibra e TV.

Após reclamações de consumidores que se sentiram prejudicados pela falta de sinal em diversos dias, o Procon/MA abriu investigação. Passadas as fases de resposta da empresa onde não atenderam a todos os requerimentos e não apresentaram fundamentos plausíveis, o órgão iniciou o processo administrativo que resultou na aplicação da multa, uma das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Iniciamos a investigação após recebermos denúncias de que os consumidores estavam sendo prejudicados com a falta de sinal da operadora. Além disso, qualquer interrupção não comunicada aos usuários, constitui infringência ao Código de Defesa do Consumidor”, informou o presidente do Procon/MA, Ricardo Cruz.

Caso o pagamento não seja efetuado, a empresa Telefônica Brasil S/A – Vivo estará sujeita à inscrição na Dívida Ativa do Estado, com subsequente cobrança executiva. A empresa tem ainda o prazo de dez dias para recorrer da decisão do Instituto.

O Procon/MA alerta ainda que falhas na prestação de serviços, como internet e outros, devem ser ressarcidas ao consumidor, como descontos e créditos em faturas seguintes.

“O consumidor deve ser ressarcido automaticamente em até dois meses após o evento de interrupção, respeitando o fechamento da fatura, de acordo com a Resolução nº 717 da Anatel”, completou Ricardo Cruz.

Os consumidores que foram afetados pelas falhas no serviço da Vivo podem formalizar denúncia por meio dos canais de atendimento digital do órgão, no site www.procon.ma.gov.br ou aplicativo Viva Procon.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) segue apurando a notícia de irregularidade na execução do Convênio nº 139/2018, firmado pelo governo Nagib com o Governo do Maranhão.

Em fevereiro de 2022, o MPMA instaurou um Inquérito Civil para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib (PSB), em virtude da não apresentação da Prestação de Contas do Convênio nº 139/2018 – SECMA, firmado entre a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo e a Prefeitura Municipal de Codó, que teve como objeto a realização do projeto “Aniversário da Cidade 2018”.

O MPMA considerou a Representação protocolada pelo governo Zé Francisco (PSD), noticiando a ausência de apresentação de prestação de contas do convênio, bem como a não disponibilidade dos documentos por parte do ex-gestor.

O Diário Codoense apurou que a prestação de contas do convênio foi reprovada pela Secretaria de Estado da Cultura, e que o MPMA não encontrou qualquer informação sobre o processo de licitação, ou de dispensa ou inexigibilidade, que eventualmente tenha sido instaurado para a contratação da empresa que prestou o serviço.

Diante do exposto, o MPMA encaminhará um ofício ao ex-prefeito Francisco Nagib, para que apresente os documentos do processo de licitação, ou para que indique o número do processo e o link necessário para a sua localização nos sítios da internet em que deveria estar publicado, sob pena de, em caso de omissão injustificada na resposta, incidência do art. 10 da Lei da Ação Civil Pública.

FONTE: Diário Codoense

Conselho do FERC diz que demandas administrativas de quase três mil recursos serão resolvidas de forma mais célere e transparente

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio do Conselho do FERC (Fundo Especial de Serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais no Estado do Maranhão), criou um módulo para agilizar a baixa e julgamento de recursos administrativos de representantes de cartórios, referentes a pedidos de ressarcimento de atos oferecidos de forma gratuita ao cidadão e cidadã. A nova funcionalidade, disponibilizada no Portal do Selo, no site do TJMA, vai dar mais celeridade e transparência aos julgamentos das quase três mil demandas pendentes.

O presidente do Conselho do FERC, desembargador Jamil Gedeon, destacou que o Fundo, dentre outras atribuições, tem, por finalidade, captar recursos financeiros destinados a assegurar a gratuidade dos atos do registro civil das pessoas naturais do estado. Para o magistrado, a nova funcionalidade fará com que o Conselho do FERC possa, em pouco tempo, resolver as pendências.

“Ou seja, julgarmos todos os recursos, deferindo, indeferindo. Então, é um avanço grande e isso vai ser motivo de satisfação a todos esses notários que estavam com essa pendência”.

O Conselho do FERC é composto pelo desembargador Jamil Gedeon (presidente); pelo diretor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), André Mendes; pela diretora financeira do TJMA, Célia Regina da Silva; e pela representante dos notários, Gabriella Caminha, atual presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen/MA).

André Mendes lembra que o Portal do Selo existe desde 2020, com constantes atualizações no decorrer do período. O grande problema, segundo ele, era a análise dos recursos contra o indeferimento de compensação de selo.

COMPENSAÇÃO DE SELO

O diretor do FERJ detalha que os selos do registro civil, de acordo com a lei, são compensados. O cidadão vai até o cartório, faz seu registro, recebe sua certidão gratuitamente, e o cartório entra com o pedido de compensação. O Tribunal ressarce o cartório pelo ato, antes analisado pela diretoria do FERJ, que pode deferir ou indeferir, de acordo com as previsões legais. Nos casos de indeferimento, cabe recurso. O diretor conta que esses recursos contra os indeferimentos, agora, serão julgados de forma mais célere e efetiva com a adoção do módulo.

“Hoje tem algo entre 2.800 e a três mil recursos pendentes de análise. Desses, o Conselho do FERC já decidiu cinco grandes temas. Então, esses temas, que são repetidos, nós conseguimos jogar em bloco e eles vão ser baixados, o recurso vai ser julgado também em bloco e a gente vai limpar o sistema. A gente acredita que devem ficar algo em torno entre mil, 1.300 ainda pendentes. E, a partir desses desses recursos, nós vamos começar a pauta virtual, onde a gente vai, semanalmente, disponibilizar um número de selos para que os membros do Conselho, via sistema, votem e decidam sobre deferimento ou indeferimento de cada um dos selos. E, com isso, a gente pretende limpar a pauta de passivo de julgamento do conselho do FERC”, esclareceu André Mendes

A presidente da Arpen/MA, Gabriella Caminha, demonstrou satisfação com a nova funcionalidade e disse que os membros do Conselho não precisarão marcar reunião para fazer a votação, que será por computador, diretamente no Portal, dando mais transparência e dinâmica ao processo.

“Agora, a gente vai fazer um mutirão para a gente conseguir zerar todos esses selos, de forma que o registrador, realmente, tenha o seu direito, porque muitos selos são em recurso, então isso representa dinheiro para o registrador, e muitos precisam dessas restituições para poder pagar as suas contas. Então, é muito importante para o registrador que não demore tanto nesses julgamentos”, finalizou.