Nessa sexta-feira (29), no posto da Polícia Rodoviária Federal, na BR-316, a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil realizou a abertura da 5ª edição da Operação Corta Fogo. Os profissionais da secretaria, da Blitz Urbana, do Corpo de Bombeiros e Policias Rodoviários, realizaram também a distribuição de folders com instruções educativas para os motoristas de caminhões e condutores de automóveis e motocicletas sobre a importância do cuidado com o Meio Ambiente e também para que se evitem as queimadas.

“Tem as queimadas espontâneas, mas têm as queimadas provocadas, e nós estamos aqui para conscientizar as pessoas para evitar jogar lixo ou bitucas de cigarro na rodovia que possa gerar algum incêndio. Quando você polui a natureza você cria um ambiente propício para as queimadas“, destaca Tiago Danilo, PRF.

“Nós vamos chegar no período mais seco do ano. E, nós estamos nessa Operação Corta Fogo onde estamos fazendo uma conscientização para incentivar os motoristas a não jogarem bitucas de cigarro nas rodovias“, frisa Telma Tatagiba, integrante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

“Nesse segundo semestre sempre aumenta a quantidade de incêndios. Essa conscientização é importante para que a população não venha a realizar queimadas descontroladas. Os horários mais perigosos são registrados próximos ao meio dia. Quem for fazer queimadas é preferível que seja pela manhã ou final da tarde e que comunique os órgãos competentes”, destaca Capitão Leite, represente do Corpo de Bombeiros.

A Secretaria de Meio Ambiente realizou um planejamento para atuar tanto na zona urbana, quanto na zona rural. O objetivo é a prevenção e combate aos incêndios florestais. Atualmente no Estado, Caxias encontra-se na 5ª posição no ranking em fogos de incêndios, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com um incremento de mais de 20% em relação ao mesmo período no ano de 2021.

“Este ano nós vamos ter um reforço da Blitz Urbana para notificar as pessoas que fizerem alguma queimada descontrolada. O Código Floresta, Lei de Crimes Ambientais e o Código Penal também prevê um arcabouço que trata sobre as queimadas. Na zona rural deve ser feita a queima controlada, que vem trazendo as especificações dos cuidados que a pessoa deve usar na hora de utilizar o fogo pra limpeza de área“, destaca Erick Lima, coordenador de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

Em 2022, o foco será a educação ambiental voltada para comunidades rurais. Já no perímetro urbano serão realizadas ações de prevenção e combate aos focos de incêndios. Este ano, além do Corpo de Bombeiros e Polícia Rodoviária Federal, a Blitz Urbana também vai trabalhar na prevenção a incêndios e notificações.

“A união faz a força. Agora mesmo a gente observou incêndios, estou indo pra São Luís. Mas é importante que a população esteja atenta“, frisa Matheus, motorista.

“Contaremos com o apoio da Blitz Urbana para orientar e notificar os cidadãos que utilizarem o fogo de forma indiscriminada (queima de lixo doméstico e folhagem) no final do dia”, disse Erick Lima, coordenador de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.

O Projeto de Lei 4146/20 regulamenta a profissão de trabalhador essencial de limpeza urbana. O texto prevê carga horária de trabalho semanal de 40 horas para a categoria, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; e piso salarial nacional de dois salários mínimos mensais, reajustado anualmente.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta prevê ainda que o trabalhador essencial de limpeza urbana fará jus ao adicional de insalubridade em grau máximo, sendo devido o pagamento extra de 40% do salário, sem contar acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros.

“É fato que tais trabalhadores são expostos a condições degradantes, com falta de materiais fundamentais para a segurança no trabalho, jornadas exaustivas e salários aviltantes”, diz a deputada Mara Rocha (MDB-AC), autora da proposta. O texto também é assinado por outros 12 deputados.

“O projeto busca mudar essa realidade, instituindo um piso nacional correspondente a dois salários mínimos, definindo a jornada semanal em 40 horas semanais, reconhecendo formalmente as condições insalubres a que são expostos, aposentadoria especial, além de definir sua função como essencial”, afirma a autora.

Conforme o texto, será concedida aposentadoria especial ao segurado do regime geral de previdência social que exerça as atividades de coleta de lixo e dejetos de qualquer natureza, de selecionador de lixo para fins de reciclagem, e de varrição de vias e logradouros públicos, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Definição
A proposta determina que sejam aplicadas ao exercício da atividade do trabalhador essencial de limpeza urbana as normas da Segurança e Medicina do Trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43).

O texto considera trabalhador essencial de limpeza urbana aquele que exerça a atividade de coleta de resíduos domiciliares, resíduos sólidos de serviços de saúde e resíduos coletados nos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas; de varrição de calçadas, sarjetas e calçadões; de acondicionamento do lixo e encaminhamento para aterros sanitários ou estabelecimentos de tratamento e reciclagem.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022. Com a corrida eleitoral do segundo semestre, a reformulação do sistema tributário nacional pode acabar ficando para 2023.

O ano de 2022 começou com otimismo: o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu que a reforma tributária teria prioridade na comissão. Foi o próprio Davi que apresentara a PEC da Reforma Tributária no Senado (PEC 110/2019).

Na abertura dos trabalhos legislativos, Pacheco também elencou a reforma como uma das prioridades de 2022.

— Temos o compromisso de avançar nas propostas que já estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Esse pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso país depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022 — disse Pacheco.

Pouco depois, a Comissão Senado do Futuro (CSF) ouviu especialistas que defenderam a adoção imediata da cobrança eletrônica de impostos, prevista na PEC 110.

No final de fevereiro, Roberto Rocha apresentou nova versão de seu relatório. Ele já havia apresentado dois em 2019 e outro em 2021. Em meados de março, a CCJ tentou votar a PEC, mas houve adiamento por falta de acordo. O relator apresentou complementações a seu relatório após novos debates e negociações. Enquanto isso, Pacheco mantinha seus esforços em busca de consenso para a votação da proposta. Em abril, houve outro adiamento de votação na CCJ.

No final de maio, mais uma tentativa frustrada: sem consenso e sem quórum, a votação da reforma tributária foi mais uma vez adiada. No mesmo dia, Pacheco reconheceu que as negociações sobre a reforma estavam difíceis. Desapontado, Roberto Rocha chegou a cogitar deixar a relatoria da PEC da Reforma Tributária. Ele acatou 70 das 250 emendas apresentadas por senadores à proposta.

— Ao longo desses últimos três anos conseguimos construir o texto que mais avançou até hoje no que diz respeito à reforma tributária. Estamos tratando de uma reforma na base consumo, não estamos tratando da base renda, nem patrimônio. Ou seja, é a base onde está a maioria da população brasileira, sobretudo a mais pobre. Temos a questão da Zona Franca de Manaus, a questão do IPI, do ICMS. É muito difícil chegar a um consenso, chegar a um acordo e a falta de quórum da CCJ é uma prova disso. Vejo com muita dificuldade, este ano, aprovar a reforma tributária — afirmou Roberto Rocha na ocasião.

A proposta
A reforma da legislação tributária vem sendo debatida no Brasil há pelo menos duas décadas. Além da PEC 110, está em debate no Parlamento a PEC 45/2019, da Câmara. A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.

A PEC 110 tem como diretriz principal a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA Subnacional será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS) — resultado da fusão do ICMS (imposto estadual) e do ISS (imposto municipal) — para estados e municípios.

Na outra frente, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unifica tributos federais (Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) arrecadados pela União e formará o IVA Federal. O IBS terá uma legislação única para todo o país, exceto a alíquota, que será fixada por cada ente federativo.

A transição do IBS se dará em duas etapas: a primeira, referente aos 20 anos iniciais, terá parcela da receita do IBS distribuída de forma que os entes federativos mantenham a atual receita, com correção pela inflação. Nas décadas seguintes, a parcela da receita do IBS que repõe a receita real de cada ente será reduzida progressivamente.

Já a CBS incidirá sobre todas as operações com bens e de prestação de serviços, inclusive as importações. A aplicação da CBS será a mesma dos impostos que substitui: na seguridade social e em programas constitucionais (seguro-desemprego, abono salarial, repasses para o BNDES).

Entre os pontos que mais apresentam divergência está a preocupação de parte dos senadores com relação à compensação para seus estados e regiões e com o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).

Esse fundo será custeado exclusivamente com um percentual das receitas do IBS, que deve variar em função do aumento real da arrecadação, não podendo exceder 5%. Temporariamente, caso o crescimento real da receita do IBS seja muito baixo, o FDR poderá receber 5,8% do imposto.

Outra questão bastante debatida é a solicitação para tratamento tributário ajustado às particularidades das operações feitas pelas cooperativas.

Desde a elaboração, a PEC tem entre seus princípios não elevar a carga tributária, promover melhor partilha de recursos entre os entes da Federação, preservar incentivos a micros e pequenas empresas (Simples) e aliviar o peso dos tributos para famílias mais pobres.

Além disso, o relatório de Roberto Rocha propõe a substituição do IPI pelo Imposto Seletivo (IS), que incidiria apenas sobre determinados produtos, como cigarros. As alterações buscam ainda ampliar o rol de bens e serviços com regime especial de tributação, vincular a concessão de crédito tributário ao efetivo pagamento do tributo, definir regras para a administração tributária por estados e municípios, estabelecer isenções para o IPVA e criar nova base de cálculo para o IPTU.

Fonte: Agência Senado

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim, foi oficializado candidato ao governo do Maranhão na tarde deste domingo (31). Em uma convenção marcada pela espontaneidade dos presentes que lotaram a Batuque Brasil na Cohama, bairro de São Luís, Bonfim agradeceu a todos. “Eu não tenho eleitores, tenho apoiadores”, disse.

Apesar das dificuldades da campanha já relatadas por Lahesio em outras ocasiões, o comparecimento ao evento surpreendeu a todos os presentes. O espaço quase alcança a lotação máxima. Segundo a organização, não foram disponibilizados ônibus para o transporte dos presentes.

Durante a convenção foram anunciadas caravanas de todas as regiões do estado. “Eu estou com 77 anos, não tenho mais obrigação de votar, mas eu vou votar em Lahesio, porque ele vai mudar o Maranhão”, disse Antonia Cavalcante, de 77 anos. Ela estava na caravana de Bacabal.

A convenção foi marcada pela apresentação de uma chapa proporcional competitiva que deve impulsionar ainda mais a campanha de Bonfim. Além dos convencionais, participou da convenção o senador Roberto Rocha. O senador enalteceu a capacidade de liderança de Aluisio Mendes, presidente do PSC, e desejou uma boa campanha para Lahesio.

O evento também serviu para apresentar o candidato a vice na chapa, Dr Gutemberg. “Primeiro é uma honra. Gratidão a Deus por me dar essa oportunidade de participar do movimento político mais importante do Maranhão nos últimos trinta anos. Segundo agradecer ao Lahesio Bonfim pela confiança por ter escolhido meu nome, que ele tenha certeza de que terá um vice leal, fiel, um vice que prestará todos os seus serviços para que ele possa não só chegar à vitória, mas fazer um grande governo. E eu, como vereador de São Luís no quinto mandato, estou aqui disposto a germinar nossas forças e potencializar muito mais São Luís”.

O presidente da legenda e candidato à reeleição na Câmara Federal, Aluisio Mendes, afirmou que o momento marca a trajetória pela verdadeira libertação do estado. “Estou participando hoje de uma convenção PSC, PMN e AGIR, é a convenção da libertação do nosso estado. Porque o doutor Lahesio Bonfim é para transformar a vida daqueles que mais precisam no nosso estado. Hoje é o dia da libertação”.

Bastante emocionado em sua fala, Lahesio Bonfim apresentou aos presentes sua esposa, três filhos e sua mãe. O candidato do PSC afirmou que sabe das dificuldades que irá enfrentar na eleição, mas que não pretende desanimar. “Na minha vida inteira eu enfrentei gigantes, e na minha vida inteira eu os venci”, disse durante discurso.

O presidente estadual do PSC, e deputado federal, Aluísio Mendes comandou na manhã deste domingo (31) a maior convenção da legenda em todos os tempos. Integrada por milhares de pessoas de todas as regiões do estado, a convenção ainda marcou o lançamento da candidatura de Lahesio Bonfim para o governo do estado e Dr Gutemberg para a vice. “A convenção de hoje coloca o PSC definitivamente entre as legendas protagonistas da política estadual”, afirmou Mendes.

CHAPA COMPLETA E COMPETITIVA

Dadas as circunstâncias impostas pela nova legislação eleitoral, que impedem as coligações entre partidos, o PSC conseguiu uma proeza nas eleições deste ano. Irá lançar chapa completa para os cargos de deputado federal e estadual. Serão 19 candidatos a uma vaga na Câmara Federal e 43 para a Assembleia Legislativa. “As duas chapas são muito competitivas e temos a esperança de sair, pelo menos, com 5 eleitos”, disse Aluísio.

No grupo que deve disputar a eleição para a Câmara Federal, além do próprio Aluísio que concorrem à reeleição, estão a empresária Mariana Carvalho, Arnoldo do Frango, Jaconias Moraes, Cláudio Furtado, Irmã Rose e a ativista Flávia Berthier. Entre outros nomes que disputam uma vaga.

Para a Assembleia, o PSC conta com nomes de peso como o ex-secretário de saúde Ricardo Murad, o deputado estadual Welington do Curso, o ex-secretário Junior Vieira e o administrador Fernando Braide.

MAJORITÁRIA

O 31 de julho também marcou a oficialização da candidatura de Lahesio Bonfim ao governo. Candidato que mais cresce nas pesquisas, o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes agradeceu a Mendes pela oportunidade de disputar as eleições. “SE não fosse pelo Aluísio, hoje nosso sonho de mudar o Maranhão não poderia se tornar realidade. Ele é o responsável por tudo isso que acontece hoje”, disse Lahesio.