Governo discute ações para a campanha contra o Trabalho Infantil durante o carnaval

(Foto: Honório Moreira)

Gestores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) participaram, nesta sexta-feira (10), de uma reunião realizada pela Comissão Intergestores Bipartite de Assistência Social do Maranhão (CIBMA). O encontro teve como objetivo discutir a campanha contra o trabalho infantil durante o período do Carnaval e propor ações mais energéticas de enfrentamento e combate à violação de direitos de crianças e adolescentes.

A CIB é um espaço de interlocução de gestores, que atuam como representatividade do Estado e dos municípios, levando em conta seus porte e distribuição regional, de forma que seus membros representem os interesses e as necessidades coletivas referentes à Política de Assistência Social. Atualmente a Comissão é coordenada pelo secretário da Sedes, Neto Evangelista.

A reunião, realizada na sede do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), no Vinhais, foi baseada em dados da Pesquisa Nacional por Amostras a Domicílio (PNAD), que revelou que no Maranhão há, aproximadamente, cerca de 166.000 crianças e adolescentes exploradas para o trabalho.

Este ano, com o tema “No carnaval, crianças e adolescentes só têm lugar como brincantes”, a campanha visa conscientizar a sociedade que a proteção integral dos menores é responsabilidade de todos. A campanha é uma iniciativa do Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetima), em parceria com o Mistério do Trabalho.

Segundo a secretária Adjunta de Assistência Social da Sedes, Célia Salazar, a ação tem como finalidade principal mudar os índices apontados pelo PNAD.

Precisamos unir forças para que os direitos das crianças e adolescentes do nosso estado sejam respeitados. Nesse sentido, estamos buscando formas de garantir a proteção integral de crianças e jovens, entre 5 e 14 anos, durante todo o período carnavalesco, compreendido entre os dias 16 de fevereiro e 5 de março”, afirmou Célia.

De acordo com a coordenadora do Combate ao Trabalho Infantil (CTI), da Secretaria Regional do Trabalho (SRT_MA), Franciana Ibiapina, as ações da campanha buscam combater, de forma efetiva, a exploração de crianças e adolescentes, preservando a vida, a saúde e a dignidade dos menores.

“A Campanha será lançada neste período do carnaval, porque sabemos que é cada vez mais comum, em grandes eventos, a contratação ilegal de menores para a execução de tarefas noturnas, tais como, a venda de bebidas alcoólicas. Por essa razão, nós, da Fepetima e SRT, estamos contando com o apoio da sociedade civil, para que em conjunto com os órgãos de atividades afins e conselhos tutelares, possamos combater esses crimes”, afirmou a coordenadora.

As denúncias de exploração de menores,de violação de direitos de crianças ou adolescentes, especialmente casos de abuso ou exploração sexual, também poderão ser repassadas pelo número 100 do disk denúncia. O número pode ser discado de qualquer operadora do território nacional, de formaanônima e gratuita.

Franciana disse, ainda, que no Maranhão, entre as atividades que mais recrutam menores para exploração, são as do ramo agrícola, atividades domésticas e da indústria da transformação. Segundo ela, há formas lícitas de se contratar um menores, a partir de 14 anos, para executar tarefas remuneradas. Desde que, o empregador esteja de acordo com todos os requisitos impostos pelo Ministério do Trabalho.

“Criança nenhuma pode trabalhar, isso é lei. Mas adolescentes, a partir dos 14 anos de idade, pode ser contratado por determinada empresa, desde que esteja na condição de menor aprendiz. E essa situação só é válida se o empregador atender a diversos requisitos do Ministério do Trabalho, como por exemplo, a atividade em questão não pode ser realizada em locais prejudiciais à formação do menor, o seu desenvolvimento físico, psíquico ou moral, que não prejudique seu crescimento ou convívio familiar e, principalmente, que não interfira nos horários da escola”, explicou a coordenadora.

Para a assistente social do município de Lago da Pedra, Nayane Veloso, a reunião tem um papel muito importante, pois é o momento que os profissionais ganham voz para discutir a situação de cada região. “Aqui a gente ouve os desafios de outros municípios e acaba identificando que são quase os mesmos do nosso. E isso é válido, pois podemos discutir e encontrar soluções juntos, a fim de combater esse crime contra as nossas crianças e adolescentes”.

Programa Mais Produção beneficia 177 municípios do estado com incentivo a dez cadeias produtivas

Ações do Governo do Maranhão estão mudando a vida dos agricultores familiares.

O ‘Programa Mais Produção’, iniciativa do Sistema Estadual de Produção e Abastecimento (Sepab) do Governo do Maranhão, já levou ações de fortalecimento de cadeias produtivas a 177 dos 217 municípios do estado, apenas em 2016, seu primeiro ano. Com os investimentos de R$ 385 milhões anunciados pelo Banco da Amazônia, esta semana, a perspectiva é que sua atuação cresça ainda mais.

“Os trabalhos desenvolvidos pelo Governo no âmbito das cadeias produtivas, foram fundamentais para os investimentos do Basa. Reestabelecemos a assistência técnica e acreditamos na recuperação da produção que ficou abandonada por décadas no Maranhão. Esse fomento e impulso do Basa somam-se a outros recursos públicos e privados disponíveis aos negócios, expandindo a produção destes produtores, gerando emprego, renda, motivando produtores e empresários locais”, afirmou o secretário estadual de Indústria e Comércio, Simplício Araújo.

Voltado para dez cadeias produtivas prioritárias (feijão, arroz, mandioca, carne e couro, ovinocaprinocultura, leite, avicultura caipira e industrial, piscicultura, hortifruticultura e mel), o programa tem o objetivo de promover o adensamento dessas cadeias e arranjos produtivos locais em diferentes escalas (pequenos, médios e grandes), agregando valor aos produtos maranhenses, gerando mais riqueza, emprego e renda.

Com ações de assistência técnica e gerencial, aquisição de equipamentos, melhoria genética, apoio a financiamentos, distribuição de insumos, fortalecimento da defesa agropecuária e difusão de novas tecnologias, o Mais Produção chamou a atenção do BASA, que realiza agora investimentos em projetos sustentáveis do programa, em cadeias como hortifruticultura (Agropolos), leite e derivados (Região Tocantina e Médio Mearim) e aquicultura.

“Os Agropolos e o projeto Ostras do Maranhão, que implantamos em 2015 e 2016, e as Unidades Demonstrativas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, que iniciam as atividades neste início de 2017, são exemplos de iniciativas dentro dessas cadeias que aliam produção, geração de renda e sustentabilidade. Com esse novo aporte do BASA, poderemos ampliar os trabalhos e alcançar ainda mais produtores”, explica o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser.

Investimentos
Dos R$ 385 milhões investidos pelo BASA, R$ 251,89 milhões serão disponibilizados como recursos de fomento e R$ 133,11 milhões para carteira de crédito comercial. Segundo o acordo firmado, o Banco disponibiliza o recurso e o Maranhão vai motivar os produtores e empresários locais, divulgando as linhas de crédito disponíveis até que se alcance a meta. Para Flávio Dino, esta é uma forma importante de impulsionar a economia do Maranhão e contribuir para o desenvolvimento do país.

Dentre os projetos sustentáveis prioritários para o Maranhão está o de hortifruticultura (Agropolo da Ilha; Agropolo Delta do Parnaíba e Agropolo do Abacaxi de Turiaçú); Leite e derivados, que beneficiará as Regiões Tocantina e Médio Mearim. Já as Cadeias de Aquicultura atingirão todos os municípios de Arari, Bela Vista, Cantanhede, Igarapé do Meio, Itapecuru Mirim, Matinha, Miranda do Norte, Nina Rodrigues, Santa Rita, São Mateus; Vitória do Mearim,Estreito, Joselândia, Magalhães de Almeida, Monção, Pindaré-Mirim e Tuntum, Humberto de Campos, Icatu e Imperatriz.

No que concerne aos investimentos e realização de negócios sustentáveis nas áreas onde o Banco possui agências, as oportunidades englobam, por exemplo, investimentos em pecuária de corte e leite, soja, arroz, milho, ovino-caprinocultura, suinocultura, piscicultura, avicultura (galinha caipira), agricultura (soja, milho, arroz, sorgo, feijão, milheto, algodão e mandioca), apicultura, turismo e cultivo de eucalipto. No que diz respeito aos Arranjos Produtivos Locais, foram selecionados: apicultura, madeira e móveis, turismo, leite e derivados e ovino-caprinocultura.

Fonte: Governo do Maranhão

 

Resultado final do Vestibular da UEMA é divulgado

72% dos aprovados no PAES 2017 são oriundos de escolas públicas e 56% são do sexo feminino.

Resultado sendo entregue oficialmente

A Universidade Estadual do Maranhão divulgou o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES 2017), no qual mais de 54.700 pessoas se inscreveram. Para ter acesso, clique aqui.

Nesta edição do vestibular foram preenchidas em torno de 95% das vagas ofertadas pela Instituição. Segundo o Vice-Reitor, Walter Canales Sant´Ana, esse alto número de vagas efetivamente preenchidas é inédito e motivo de muita alegria para a UEMA. “Nos anos anteriores não conseguíamos preencher esse total de vagas. Esse dado nos dá certeza de dever cumprido”, ressaltou.

Outro dado relevante deste Vestibular foi o percentual de candidatos aprovados oriundos de escolas públicas: 72%. Para a Presidente da Comissão do PAES, Márcia Cristina Gomes, a UEMA cumpre uma de suas missões, enquanto universidade pública, em atender aos egressos da rede pública.

Esses resultados, de acordo com o Vice-Reitor, coroam todo um trabalho feito na educação maranhense. “Só temos a comemorar com todos os que passaram. Os que não obtiveram aprovação, desejo que continuem tentando, pois a UEMA estará de braços abertos, ofertando uma educação superior de qualidade”, frisa.

O Reitor da UEMA, Gustavo Pereira da Costa, sublinha que mais uma vez a Instituição reafirma seu compromisso com o povo do Maranhão. “Nossa Instituição criou oportunidades iguais, favorecendo um acesso mais amplo a educação superior. Conseguimos realizar esse propósito graças ao trabalho sério, competente  e responsável de todos os envolvidos (professores, servidores e alunos). A condução isenta e profissional do PAES asseguram tranquilidade e credibilidade. Parabéns aos classificados e parabéns à UEMA por preservar sua tradição de realizar seletivos bem-sucedidos”, conclui.

Vice-Reitor e Membros da Comissão da PAES 2017

Dados do PAES 2017

Vagas oferecidas: 4.220
Inscritos: 54.726
Vagas preenchidas : 4.116 (97,64%)
Vagas não preenchidas 104

Dados relevantes :

  1. a) Menor taxa de vagas ociosas da história – 2,46%
    b) 72% dos aprovados vêm de escola pública
    c) 29 vagas preenchidas por pessoas com algum tipo de deficiência
    d) 56% dos aprovados são do sexo feminino

Matrículas

As matrículas de calouros do primeiro semestre serão realizadas no período de 13 à 17 de fevereiro. As aulas iniciarão em março.

Fonte: UEMA

7 pontos por que a Reforma do Ensino Médio pode aumentar os problemas em vez de resolvê-los

Segundo especialistas, as desigualdades na oferta de ensino público podem ser aprofundadas. Projeto de mudança foi colocado sem diálogo e sem verbas adequadas

Desempenho fraco no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), alta evasão escolar e muitos jovens fora da escola. Estas foram a justificativas do governo ilegítimo de Temer para editar a Medida Provisória 746/16, que muda o Ensino Médio. Por outro lado, especialistas dizem que a medida lançada em setembro de 2016, aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro como PLV 34/16 e prestes a passar pelo Senado, não será a solução para os problemas na Educação, conforme mostra o MEC em propagandas de TV.

1) Quem escolhe não são os estudantes

À princípio, a ideia desta reformulação pode parecer boa: além de cursar a base geral, cada estudante escolhe um dos campos para se aprofundar – linguagens, matemática, ciências biológicas, ciências humanas ou ensino técnico profissionalizante. O problema é que as escolas não vão oferecer todos eles. Cada unidade só precisa ter pelo menos dois desses itinerários.

“Assim, corre-se o risco de o jovem escolher uma determinada área que não esteja disponível em seu bairro ou até em sua cidade, dependendo da região do País”, explica Antônio Gomes Batista, do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec).

Para piorar, não há regras do MEC sobre os conteúdos a serem oferecidos nesta parte do currículo. Eles são de responsabilidade dos próprios sistemas de ensino, ou seja, as secretarias estaduais.

2) Nada é pra já

Apesar da pressa para aplicar a reforma via Medida Provisória, e não via Projeto de Lei, nada muda em 2017. Isto porque é necessário aguardar a decisão de outra lei, que está sendo discutida por especialistas desde 2012: a da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), que deve sair no fim do ano e estipular quais serão os conteúdos obrigatórios para todos os estudantes. “O governo Temer colocou o carro na frente dos bois”, afirma Daniel Cara.

Todas as escolas têm até 2022 para oferecerem pelo menos 1.000 horas por ano (hoje, são 800 horas). Algumas escolas vão receber verba para chegar à carga horária ideal de 1.400 horas anuais. Nas escolas padrão, que terão mil horas por ano, ficarão 1.800 horas, nos três anos, para a Base Comum. E 1.200 para a área específica.

3) O bom ensino técnico já existe

Para a doutora em Educação Monica Ribeiro da Silva, do Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, o campo de formação técnica em escolas comuns, com apenas 1.200 horas nos três anos, é “um arremedo de formação”, que “não contempla nem a formação básica, nem a profissional”.

Daniel Cara ressalta que a campanha Todos Pela Educação luta para que toda a escola pública brasileira tenha a mesma qualidade dos institutos federais: “Já temos um formato que dá certo, o problema é que o custo por aluno é mais caro”.

Ele explica que os formados nestes institutos tendem a ser os chefes, enquanto os futuros formados pelos itinerários técnicos deverão ser os funcionários. “A educação deveria servirpara reduzir as desigualdades de um país como o Brasil, não para realçá-las”, frisa.

4) Integral para quem?

A MP prevê uma “política de fomento” para o período integral, ou seja, as 1.400 horas anuais, ou 7 h/dia, como orienta o Plano Nacional de Educação. Muitos defensores da reforma falam deste repasse federal, por 10 anos, como ponto positivo. Mas a verba para adoção do integral chega apenas a cerca de 3% das escolas do País.

Antônio Gomes, do Cenpec, observa que, ainda por cima, as escolas já selecionadas para serem contempladas com essa verba concentram-se em estados que já possuem mais estrutura, inclusive ultrapassando o limite previsto na MP, de apenas 30 escolas por estado.

“O risco que se corre é de se aprofundar as desigualdades de oferta de ensino entre os diferentes estados, o que fere o princípio de equidade”, diz o doutor em Educação, Antônio Gomes.

5) Professor de faz-de-conta

A carreira de professor, já desvalorizada, pode piorar com uma concessão prevista na lei da reforma: o “notório saber” é uma autorização que as escolas podem dar para profissionais lecionarem no ensino técnico, ainda que sem licenciatura ou preparo em pedagogia.

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Estudantes protestam pela retirada da MP 746

6) Sem democracia

A renovação do Ensino Médio não é um tema novo, mas uma necessidade discutida há anos por atores da educação. O que eles não esperavam era a reforma feita via MP, sem diálogo. Cesar Callegari, membro do CNE, está entre os que se indignam com a MP.

“Melhorar e reformar o ensino médio é urgente e necessário. Mas não se faz isso sem a participação dos principais interessados, estudantes e professores.” Cesar Callegari, membro do CNE

7) Uma reforma sem os materiais

Mais que a falta de diálogo, outro fator dificulta a implementação real do projeto para 2018: falta verba. “Estes itinerários formativos não podem ser improvisados. É necessário investir nos professores e nos equipamentos escolares. Mas a MP não aponta mais investimentos. Ao contrário: A PEC 55, do limite de gastos, já aprovada, vai reduzir os investimentos para a educação”, diz Caleggari.

Para Camila Lanes, presidenta da Ubes, “é como se o governo fosse fazer uma reforma em casa, mas sem comprar os materiais”, o que pode “colaborar com a evasão e retroceder, em vez de avançar”.

Fonte: Ubes

Governo apresenta a empresas o programa ‘Jovem Aprendiz’

Governo apresenta a empresas o programa ‘Jovem Aprendiz’

Jovem Aprendiz

As Secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), Trabalho e Economia Solidária (Setres) e Juventude (Seejuv) apresentaram, nesta segunda-feira (30), o Programa ‘Jovem Aprendiz’ a empresas instaladas no Maranhão. A iniciativa é um importante passo nas políticas de inserção de jovens no mercado de trabalho.

Durante a apresentação, o secretário adjunto de Indústria e Comércio, Expedito Júnior, ressaltou a importância da inclusão de jovens em empresas instaladas no estado. “Um dos compromissos do governador Flávio Dino é gerar oportunidades para a população. Com esse trabalho conjunto, estamos dialogando com as empresas e, por meio do Comitê [de Monitoramento], vamos acompanhar a inserção desses jovens”, disse.

O Programa ‘Jovem Aprendiz’ faz parte das ações do Comitê de Monitoramento de Obediência a Lei de Aprendizagem no âmbito do Programa ‘Mais Empresas’, instituído em 2016, que tem o objetivo de acompanhar, avaliar e fiscalizar o cumprimento do Artigo 22 da Lei Estadual n° 10.259 de 16 de junho de 2015, que instituiu o ‘Mais Empresas’, no que se refere à Lei de Aprendizagem (Lei Federal nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000).

Os trabalhos reforçam o compromisso do Governo do Maranhão em desenvolver ações conjuntas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e com a inclusão de jovens nas empresas que recebem benefício fiscal, por intermédio do programa ‘Mais Empresas’. Para Nilce Cardozo, secretária adjunta de Trabalho e Economia Solidária, a ação do comitê, com foco na juventude, fortalece a inserção dos jovens no mercado de trabalho. “Mostrar essa iniciativa do Governo para o empresariado, é fundamental. O comitê com o trabalho das três secretarias é o embrião para a discussão de desenvolvimento e geração de trabalho”, afirmou.

“O Comitê de Monitoramento de Obediência ao Cumprimento da Lei da Aprendizagem é fundamental para engajar as empresas na contratação de jovens e que seguramente refletirá em melhores indicadores da empregabilidade comprometida com novas oportunidades de trabalho decente e renda para a juventude”, ponderou o secretário adjunto da Seejuv, Paulo Romão.

Gestores da Seinc, Setres e Seejuv já discutem o cronograma de visitas educativas nos empreendimentos que recebem benefícios do ‘Mais Empresas’, com o intuito de realizar fiscalizações relativas ao cumprimento da Lei do Jovem Aprendiz. Todo o trabalho será acompanhando e avaliado e depois serão expostos no Conselho Deliberativo do ‘Mais Empresas’, que administra o programa.