Na última semana a vereadora Leda Torres esteve na capital São Luís para uma série de encontros com políticos e autoridades estaduais, com o objetivo de viabilizar importantes projetos para o município de Codó. A parlamentar dialogou com o secretário de Estado de Articulação Política, Rubens Pereira, e o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

Com a amiga e secretária de Estado da Mulher, Célia Salazar, Leda Torres conversou sobre projetos que irão contemplar as mulheres codoenses, como a Casa da Mulher Maranhense em Codó, instituição que atenderá mulheres vítimas de violência no município e Região, fortalecendo as políticas públicas do Governo do Estado e do Município ao segmento.

“Tratamos de assuntos importantes e de grande relevância, como as demandas das mulheres quilombolas, quebradeiras de coco, mulheres da agricultura, e sobre o comprometimento do Governo do Estado em ajudar a nossa querida Codó. E temos boas notícias: Dona Célia anunciou a implantação da Casa da Mulher Maranhense para o ano de 2023, e da Patrulha Maria da Penha. Tudo em prol das mulheres que sofrem violência doméstica”, destacou a vereadora.

Com a Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa. A vereadora Leda Torres debateu sobre ações e projetos que contemplem o seguimento LGBTQIA+ “Tema importante e de interesse de todos nós. O Brasil é o país que mais mata travestis no mundo, a expectativa de vida de uma travestir é de 35 anos. Precisamos a cada dia de políticas públicas que dê assistência e dignidade pra o público LGBT e também sobre a exploração infantil e violência contra a mulher”, alertou.

A parlamentar também se reuniu com Marcos Brandão, irmão do governador do governador Carlos Brandão, com a amiga Antonieta, Mestra em Educação, política e ativista de movimentos sociais e com o deputado federal Edilázio Júnior, em busca de emendas parlamentares em benefício de Codó.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, celebrou, na manhã desta segunda-feira, 5, Termo de Ajustamento de Conduta com o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa, para que o Município retome, no prazo de 90 dias, o Programa Habitacional do Município de Santa Rita. Também assinou o acordo a promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira, titular da referida da Comarca.

A retomada do programa fica condicionada à existência de recursos financeiros, conforme determinam a Lei Municipal nº 150/2009 e o Decreto Municipal nº 08/2017.

De acordo com o termo, igualmente deve ser criado o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) cuja finalidade é emitir relatórios bimestrais acerca da existência ou não de recursos municipais.

O documento deve ser encaminhado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, responsável pela inscrição dos interessados no benefício, para verificação da possibilidade de aplicação dos valores disponíveis na reforma e/ou construção de habitação popular a famílias de baixa renda.

No âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura, deve ser criado processo administrativo para inscrição e seleção dos candidatos a receberem o benefício do Programa Habitacional do Município de Santa Rita, devendo o interessado apresentar, no ato de inscrição, os documentos exigidos.

O critério para atestar a baixa renda do interessado é fixado pela renda familiar per capita na faixa de até um salário mínimo, desde que não ultrapasse a renda familiar mensal de até cinco salários.

Deve ser elaborado instrumento jurídico a ser celebrado com o beneficiário do Programa Habitacional do Município de Santa Rita, devendo conter os deveres e obrigações das partes, o valor a ser destinado para reforma/construção da habitação popular, o construtor designado para elaborar o projeto de reforma/construção, entre outros termos a serem definidos de acordo com a conveniência das partes, conforme prevê o Decreto Municipal nº 08/2017.

Também ficou estabelecida a criação de edital ou processo seletivo simplificado para cadastro de construtores junto à Prefeitura de Santa Rita, para que procedam à reforma/construção da moradia popular, permitindo, ainda, que o mesmo cidadão possa figurar como construtor e beneficiário do Programa.

MULTA

O não cumprimento das obrigações assumidas, dentro dos prazos estipulados, impõe ao compromissário o pagamento de multa mensal equivalente a R$ 1 mil, reversível ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, valor a ser dobrado a cada período de três meses de permanência da situação irregular, respondendo subsidiariamente o agente público responsável pelo descumprimento.

O valor da multa será atualizado pelo INPC (Índice Nacional

de Preços ao Consumidor) e, na ausência do INPC, a atualização monetária será efetuada com base no índice de correção de dívidas trabalhistas. O não pagamento da multa implica sua cobrança pelo Ministério Público, com correção monetária e juros legais. As multas aplicadas não são substitutivas das obrigações pactuadas.

O não atendimento do presente instrumento poderá resultar na responsabilização dos agentes públicos e políticos envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa, além de eventual infração penal.

INQUÉRITO

Os compromissários consideram que o retorno do Programa Habitacional do Município de Santa Rita – suspenso pelo Executivo municipal devido ao Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela Promotoria de Justiça de Santa Rita – é essencial para providenciar moradia digna a diversas famílias de baixa renda do referido município.

Redação: CCOM-MPMA

O candidato a governador do Maranhão, Weverton Rocha, participou da ação de conscientização da lei antifogos, de n° 11.805/2022, de autoria do deputado estadual Neto Evangelista. A lei proíbe a soltura de fogos de artifício acima de 100dB em benefício de animais e pessoas com sensibilidade auditiva como autistas e idosos.

A cabine de simulação já percorreu alguns bairros de São Luís e tem o objetivo de convidar populares para ouvirem o barulho dos fogos do jeito que as pessoas de sensibilidade auditiva escutam.

“Precisamos conscientizar a população sobre a importância de não soltar fogos com ruídos. A lei já está em vigor e será regulamentada em menos de 90 dias pelo poder executivo. A infração da lei está sujeito a multa que será repassada ao Fundo Estadual de Saúde”, explicou Neto Evangelista.

Animais e pessoas com sensibilidade auditiva, quando expostos ao barulho de artefatos pirotécnicos, sentem medo, pânico e podem ter reações descontroladas que podem levá-las à morte.

“Vim conhecer de perto a importância da ação de conscientização da lei antifogos. Uma lei importante, que já aderimos em nossa campanha. Tive a oportunidade de entrar na cabine e experimentar a sensação que as pessoas com sensibilidade auditiva tem com o barulho dos fogos. Parabenizo Neto pelo trabalho, e no nosso governo estaremos juntos por essa causa tão importante”, disse Weverton.

A multa para quem infringir a lei será no valor de R$ 4.284,00 à R$ 21.504,00, conforme a quantidade de fogos utilizados, o valor será dobrado caso a infração seja cometida num período inferior a 30 dias.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 31 de agosto, inspeção no Hospital Regional de Carutapera para verificar o cumprimento do direito das parturientes de terem acompanhantes nos períodos pré-parto, durante e pós-parto imediato. A vistoria foi motivada por denúncia apresentada em 18 de junho sobre o descumprimento da determinação legal.

Durante a vistoria, o promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior conversou com a diretora da unidade, Renata Aragão, e a chefe de enfermagem, Ana Caroline Miranda, sobre o cumprimento da lei federal nº 11.108/ 2005 e lei estadual n° 11.450/2021.

Foi constatada a falta de avisos visíveis sobre o direito das pacientes a acompanhantes durante o período de internação. O representante do Ministério Público também conversou com as gestantes, familiares delas, além de outros pacientes.

A Promotoria de Justiça de Carutapera oficiou ao hospital sobre os fatos e o cumprimento das leis, mas, “apesar da resposta positiva do hospital, houve segunda denúncia, em 23 de agosto, motivando a inspeção”, explica o titular do órgão.

Na opinião de Francisco Carvalho Júnior, além do descumprimento da legislação, também são graves a falta de fornecimento de roupas privativas aos acompanhantes e o espaço resumido destinado a estes, devido à alocação insuficiente de recursos estaduais para o estabelecimento de saúde.

Redação: CCOM-MPMA

Quando se fala em esportes, não se pode negar que Codó é um celeiro de craques em diversas modalidades, porque são notórios os benefícios que as práticas esportivas e de lazer trazem para a sociedade. Com esse objetivo, a gestão do prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco (PSD) tem trabalhado no sentido de resgatar a credibilidade do esporte local, com a realização e apoio de várias competições por meio do governo cidade de todos.

A busca pela prática esportiva como lazer e/ou atividade física está relacionada aos inúmeros benefícios que estão atrelados a sua prática, o prefeito comenta que “a principal meta é tornar a gestão cidade de todos uma referência em políticas públicas do esporte no município. Para isso, levamos em consideração em nosso planejamento de trabalho duas realidades: o crescimento e o desenvolvimento das práticas esportivas e ações de inclusão, como foi a inserção dos jogos de verão no calendário anual das competições esportivas, e com isso temos conseguido incentivar a prática esportiva em várias modalidades como o vôlei e basquete, para além do futebol”, destaca o prefeito.

Reconstrução do Ginásio Deolindo Rodrigues

O Ginásio Deolindo Rodrigues que já foi palco de grandes competições em Codó, atualmente encontra-se abandonado com diversos problemas em toda sua estrutura. Foi desativado na gestão anterior, do ex-prefeito Francisco Nagib. Buscando recursos para reconstrução do Ginásio Poliesportivo Deolindo Rodrigues, o prefeito esteve recentemente em São Luís na Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (SEDEL), para formalizar o projeto de reforma do Ginásio.

40 mil em premiações na Corrida de São Sebastião

Com quase mil atletas participantes, a gestão cidade de todos inovou com uma premiação especial que passou dos R$ 40 mil na 32ª edição da Corrida de São Sebastião, valorizando a história da competição que é tradicional e também incentivando a prática esportiva dos nossos codoenses.

Resgate do Basquete Codoense

A gestão cidade de todos também promoveu o Campeonato Maranhense de Basquete – Etapa Leste na cidade de Codó, juntamente com a Federação Maranhense de Basquetebol e contou com a participação de equipes do basquetebol de Codó e Caxias, tanto no masculino quanto no feminino.

Jogos de Verão

O I Jogos de Verão Cidade de Todos com torneios de futebol de travinha, voleibol, aulas de zumba, futebol de areia e o tão aguardado festival de pipa teve a participação de mais de 170 pessoas entre crianças, jovens e adolescentes, possibilitou a integração social de vários jovens codoenses. Os jogos também contaram com premiações em dinheiro e medalhas para as equipes vencedoras.

Sucesso da Copa de Bairros

A Copa Interbairros 2022 reuniu 16 times e aproximadamente 300 atletas que participaram do evento, mobilizou a população codoense que lotou o Estádio Renê Bayma. A premiação além de troféus e medalhas, teve R$ 5.000,00 para o campeão e R$ 3.000,00 para o vice. E todos os times ganharam equipagens doadas pelo prefeito Dr. Zé Francisco.

“Tudo isso é a prova de que mesmo em tempos difíceis é possível superar as adversidades e lutar pelo bem comum. continuaremos trabalhando para desenvolver o nosso esporte e seguir revelando os grandes talentos e levando cidadania aos nossos jovens. Parabéns a todos que contribuíram para o sucesso de nossas atividades “, enfatiza Zé Francisco.

Assessoria de Imprensa do Prefeito Zé Francisco