O Projeto de Lei 2093/22 obriga os estabelecimentos de ensino a substituir os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo da proposta é poupar esses alunos de incômodos sensoriais ou risco de pânico.

O texto impõe multa entre R$ 200 a R$ 500 reais, a ser graduada de acordo com a gravidade da infração, o porte econômico do infrator, a conduta e o resultado produzido.

O projeto estabelece prazo de 120 dias após a data da publicação da lei para que as escolas se adequem às determinações propostas.

De acordo da proposta, a fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação da sanção ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública.

Segundo o autor do texto, deputado José Nelto (PP-GO), estudos estimam que entre 56% e 80% das pessoas no espectro do autismo apresentam a hipersensibilidade, ou seja, elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som.

“É de extrema importância que haja essa mudança simples, porém de grande eficácia, com intuito de não gerar mais nenhum incômodo a esse grupo de crianças que necessitam frequentar os estabelecimentos de ensino de forma mais agradável e saudável possível”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Defesa das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que os profissionais de enfermagem podem contar com ele para continuar na luta pela implantação do piso salarial da categoria.

“Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário”, disse ele, em suas redes sociais.

Neste domingo, o piso salarial da enfermagem foi suspenso em caráter liminar (provisório) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. Ele deu 60 dias para que governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado. A decisão de Barroso foi dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).

Da Redação – WS / Agência Câmara de Notícias

Extranet

A Universidade Estadual do Maranhão recebeu do Governo do Maranhão, nesta terça (09), prédios reformados para o pleno funcionamento do Curso de Música (Rua da Palma – Centro Histórico) e da Agência de Inovação e Empreendedorismo – Marandu (Largo do Carmo – Centro Histórico). Na oportunidade, houve a assinatura dos termos de Cessão de Uso de Bem e Imóvel dos prédios.

O reitor da UEMA, Gustavo Costa, comemorou a oportunidade de utilização dos prédios. “Um dia histórico para a Instituição. Depois de 16 anos, o curso de Música recebe prédio próprio, com vastas instalações adequadas ao curso, que abrigará também o Centro Cultura, Arte e Ciência. Tem também o da Agência Marandu. os dois foram adaptados as nossas estruturas acadêmicas. Eles serão preservados em suas memórias e, principalmente, em seus significados. Hoje a UEMA reafirma o seu compromisso não só de fazer ciência, mas por estarmos aqui no prédio de música, fazermos também cultura e arte”, disse ele.

De acordo com a Diretora do Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais – CECEN, Profa.Maria Goretti Cavalcante, “foram anos nessa espera e agora temos essa oportunidade. Recebemos um prédio todo reformado e organizado, pronto para uso. Para nós é gratificante, estamos muito felizes. Agora teremos um espaço que comporta além do curso atividades como apresentações, saraus, oficinas, exposições de arte e atividades pedagógicas para a comunidade do Desterro, onde está localizado o prédio. Um ambiente propício, natural, que respira cultura. Tudo que precisamos para o curso crescer mais, mostrar sua função social está aqui. Muito grata”.

Sobre o prédio da Marandu, o Diretor Executivo da Agência, Prof.José Ribamar Morais, ressaltou a vitória: “um espaço dentro dos conceitos da inovação. Acredito que todos nós estamos de parabéns por essa conquista. A ideia é ocupar o espaço de forma integrada com outros atores. Que possamos fortalecer ainda mais o sistema e, assim, inserir a UEMA cada vez mais como uma das protagonistas no processo de inovação do Maranhão”.

Assessoria de Comunicação Institucional da UEMA

O promotor de justiça de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Luis Fernando Cabral Barreto Junior, participou, nesta segunda-feira, 5, de uma reunião híbrida em alusão ao Dia da Amazônia, promovida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

Representando a Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernando Barreto apresentou as perspectivas e projetos para defesa da Amazônia desenvolvidos pela Comissão, bem como traçou a linha do tempo da criação e efetivação da comissão no âmbito do CNMP.

De acordo com o promotor de justiça, a Comissão de Meio Ambiente escolheu o tema da proteção da Amazônia como uma das linhas mais importantes de sua atuação após um rigoroso levantamento da estrutura dos MPs nos nove Estados que compõem a Amazônia Legal. A Comissão trabalha agora para auxiliar e fortalecer o importante serviço prestado pelo Ministério Público à população da região.

Fernando Barreto parabenizou o MPPA pela inciativa do encontro e reafirmou a essencialidade da Floresta Amazônica. “São nesses encontros que temos a oportunidade de discutir e traçar quais são os melhores caminhos a trilhar na busca da proteção da floresta”, pontuou.

A reunião teve ainda a apresentação da “Dinâmica do Desmatamento no Pará: Desafios e Estratégias para o Controle”, pelo pesquisador e analista sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), Paulo Amaral, e dos “Aspectos Práticos para Atuação Ministerial no Enfrentamento de Desmatamentos e Queimadas no Estado do Pará”, pelo promotor de justiça e subcoordenador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento aos Desmatamentos e Queimadas no Estado do Pará, Dirk Costa de Mattos Junior.

Redação: CCOM-MPMA com informações do MPPA

No ano de 2020 a jovem Jesuslene Pereira da Silva, mulher negra, brasileira, maranhense, codoense, Educadora Social da Plan International Brasil e atual Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Codó/MA, passou em um seletivo para ir aos Estados Unidos através de um Intercâmbio que seria realizado ainda em maio de 2020, não sendo assim possível a realização deste por conta do período de pandemia foi adiado para este ano de 2022.

A jovem Jesuslene Silva foi uma das 12 pessoas selecionadas para participar do programa de Intercâmbio Brasil – Estados Unidos da Iniciativa Internacional de Programas Esportivos- ISPI pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo em prol do empoderamento de meninas e mulheres e da equidade de gênero.

O Intercâmbio será realizado nos Estados Unidos entre os dias 17 a 25 de setembro de 2022.

Este programa faz parte de uma iniciativa Internacional de Programas esportivos-ISPI, financiado pelo Departamento de Estados dos Estados Unidos e facilitado pela Women Win em parceria com a ONG’s Empodera e a Girlsrugbyinc.