Postos de saúde foram fechados no final de 2020, sem justificativa técnica

Em Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira,17, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, que o Município de Presidente Dutra reabra, em 60 dias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos povoados locais, sob pena de pagamento de multa a ser estabelecida pela Justiça. Desde o final de 2020, as unidades foram fechadas e permanecem desta forma sem justificativa técnica da administração municipal.

Na manifestação, o promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araujo solicita a reabertura das UBS dos povoados do município, principalmente, as de Canafístula dos Moraes; Santa Rita do Sul (antigo Panelas); Invenção; Trapiá; São João e Pedra Branca, devido à elevada necessidade de atendimento médico e ao elevado número de moradores nestas localidades.

APURAÇÃO

No mês de 2021, a 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e à Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre o assunto. Na época, a administração municipal afirmou que seriam iniciados trabalhos de melhoramento e reformas das UBS.

O MPMA enviou outro ofício aos dois órgãos municipais, recomendando a abertura das UBS ainda desativadas, ressaltando que a questão se tratava de medicina preventiva e indispensável ao atendimento das comunidades.

Em agosto do mesmo ano, a Semus informou a intenção de reabrir as Unidades, mas sem indicar previsão para tal.

Dois meses depois, o Ministério Público expediu Recomendação ao prefeito Raimundo Carvalho e ao secretário municipal de Saúde, Ricardo Rodrigues, tratando da reabertura dos postos de saúde e adoção de medidas para funcionamento dos consultórios odontológicos da UBS dos povoados Palma, Angical e Mão Tonha.

INSPEÇÃO

Entre os dias 22 e 25 de março deste ano, a Promotoria de Justiça de Presidente Dutra verificou in loco a situação de todas as UBS do município. Ficou constatado que as UBS Mãe Cristina (Canfístula dos Moraes), Mãe Francisca Rios (São João da Lagoa), Mãe Basília (Invenção), Feliciano Alves Ferreira (Trapiá), Carmosina Torres (Santa Rita do Sul) e João Sebastião Rodrigues (Pedra Branca) estavam fechadas e, atualmente, a situação não mudou.

“As Unidades Básicas de Saúde – instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem – desempenham papel central na garantia à população de acesso a atenção à saúde de qualidade. Ao deixar de efetuar as reformas e/ou construção das unidades em Presidente Dutra, o Município viola o dever de eficiência na promoção do atendimento de saúde”, explica o promotor de justiça.

Na visão do MPMA, abertura e fechamento de UBS’s são atos administrativos arbitrários do prefeito. Em algumas comunidades, por sua dimensão, a existência de UBS é uma exigência. “Um dos exemplos é o povoado Santa Rita do Sul, que possui população razoável, mas foi privado da UBS local, sem nenhuma justificativa técnica”, enfatiza Clodoaldo Araujo.

Além disso, foi verificada constatada suposta produção de dados de UBS que estariam fechadas desde o final de 2020 e início de 2021, o que configura crime de inserção de dados falsos, previsto no artigo 313-A, do Código Penal. A ilegalidade levou o MPMA a enviar os documentos à Depol para apuração destes fatos.

Na ACP, o Ministério Público também solicita a confirmação da liminar ao final do processo.

Redação: CCOM-MPMA

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou pareceres favoráveis a duas Medidas Provisórias enviadas pelo Governo do Estado, que tratam da reestruturação de unidades da Polícia Militar (PM) e da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF).

As duas matérias foram relatadas pelo presidente da CCJ, deputado Ariston Sousa (PSB). Participaram também da reunião os deputados Zé Inácio (PT), Adriano Sarney (PV) e Márcio Honaiser (PDT).

A primeira a ser apreciada foi a Medida Provisória 389/2022, que dispõe sobre a reestruturação de unidades da Polícia Militar do Maranhão, da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo; e a segunda, 390/2022, que trata da estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF).

Foram analisados, ainda, alguns projetos de utilidade pública, vetos, moções de aplausos e projetos de resolução legislativa concedendo Títulos de Cidadão Maranhense a várias pessoas.

AGÊNCIA ALEMA

O Projeto de Lei 2173/22 reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos.

A proposta prevê que cabe ao Executivo estabelecer os critérios de habilitação, credenciamento e custeio da academia para recebimento de possíveis incentivos.

O objetivo do projeto é organizar a oferta, o financiamento do custeio da prestação, o investimento de implantação e a ampliação dos espaços em região prioritária a ser atendida, além de prover infraestrutura adequada aos programas de saúde. O texto também pretende qualificar o componente de trabalho no sistema de apoio à implementação de políticas em saúde.

O autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), acrescenta que a medida busca estimular a expansão de políticas públicas e de ações estratégicas de mobilização da comunidade.

“O texto foi inspirado em iniciativas municipais que agregavam a prática da atividade física a outras ações de promoção da saúde. Recife (PE), Curitiba (PR), Vitória (ES), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG) são exemplos de cidades que potencializaram o uso de espaços públicos como ambientes de inclusão, participação social, lazer e de promoção da cultura da paz, inserindo o Programa Academia da Saúde (PAS) no âmbito da atenção primária à saúde”, explicou Crispim.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Grande ato político, nesta quarta-feira (18), no município de Benedito Leite, consagrou de êxito mais um dia de campanha do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), rumo à reeleição.

O parlamentar participou do evento ao lado da vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, que concorre à primeira suplência de Flávio Dino ao Senado.

O encontro contou com a presença do prefeito Ramon Barros (PCdoB), vereadores e populares. Durante o ato, Othelino recebeu apoio de lideranças do município à sua reeleição.

“É muito bom voltar a uma cidade onde temos serviços prestados à população. O prefeito Ramon Barros disse que precisava de um deputado que ajudasse o município. Estamos prontos para esta missão”, declarou o parlamentar, que já indicou várias obras e destinou emendas para Benedito Leite.

Ana Paula Lobato destacou a dedicação do Governo do Estado e do deputado Othelino Neto em garantir melhorias a Benedito Leite. “A gente tem serviço, tem trabalho aqui. É o jeito de agradecer pela confiança e continuar fazendo com que este município avance ainda mais”, ressaltou.

“O deputado Othelino Neto tem o apoio que merece. Está de volta à nossa cidade e vendo as obras que ajudou a construir. À população, peço que tenha gratidão e saiba retribuir o trabalho de quem já trabalhou e batalhou pelo nosso município”, destacou o prefeito Ramon.

Presente ao ato, o ex-prefeito Walber Barros ressaltou que a cidade está cheia de obras realizadas com a parceria do deputado. “As reformas feitas têm as mãos de Othelino. Foi ele quem muito nos ajudou e é por isso que eu peço que a população vote nele”, enfatizou.

Parceria

Com emendas de Othelino, Benedito Leite ganhou pavimentação de ruas, Praça da Família e está sendo viabilizada a construção do estádio municipal, um sonho antigo dos moradores.

Durante o encontro, o deputado anunciou que Benedito Leite ainda ganhará um Restaurante Popular com alimentação saudável e de baixo custo para a população. “Ainda temos muitas obras a fazer nesta cidade”, ressaltou.

A Equipe de Robótica Fênix Codó conquistou, pela 1ª vez, a 1ª Colocação na Modalidade Cabo de Guerra e a 2ª Colocação nas Modalidades Cliff Hanger e Missão Impossível pelo Torneio Mundial de Robótica FIRA, que aconteceu nos dias 10, 11 e 12 de agosto no Centro Universitário ENIAC, cidade de Guarulhos, em São Paulo.

A Equipe Fênix Codó foi composta pelo Coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação, Eduardo Paz, os Professores, Willian de Oliveira Paiva e Fernando Lisboa da Cruz, os Monitores, Alejandro Juan Cavalcante, Milton Salazar Neris e Francisco Kawan Araújo, e os Alunos Pedro Henrique, Davi Coelho, Nicolle, José Mateus e Isabella dos Reis.

O sentimento é de gratidão por todos que contribuíram para conquista desse título tão importante. Ao Prefeito de Codó, o nosso muito obrigado pelo apoio, investimento desde o início de seu governo, a nossa grande Secretaria de Educação, em nome de Raquel Vieira Paula, Bárbara Lethícya e Fatony Farah Haidar, que foram incansáveis em conseguir junto ao Prefeito tudo o que precisávamos para vencer.

A Cidade Codó está em festa após esse Título Mundial, pois era só o que faltava para concluir nossa ala de Troféus, desde 2019 até o momento, já são 28 troféus pela Categoria U14 (Ensino Fundamental), sendo que conseguimos 15 troféus nos últimos 20 meses, sendo títulos Estaduais, Nacionais, Internacionais e agora, o tão sonhado Mundial de Robótica.

Isso mostra que através da Robótica, Ciência, Tecnologia e Inovação, a Educação Pública Municipal Codoense vem se destacando em nível Mundial.

Para encerrar, a Equipe Fênix Codó vem recebendo excelentes propostas de outras cidades e até outros Estados para implementação da Robótica, mostrando o quão forte é essa equipe!

Texto de autoria de Eduardo Barbosa – Coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação da SEMECTI