Nesta sexta-feira (19), o empresário Chagas Castro está aniversariando.

Chagas é empresário do ramo gráfico e comunicação visual de Codó, irmão da ex-primeira dama, Tereza Castro, viúva do ex-prefeito Zé Inácio.

Tereza usou as redes sociais para parabenizar o seu irmão.

“Hoje é dia de parabenizar o meu querido irmão Chagas. Que Deus realize todos os desejos do seu coração e lhe conceda muitos anos de vida. Estarei sempre ao seu lado.”, escreveu Tereza nas redes sociais.

O Blog do Leonardo Alves também deseja ao aniversariante vida longa, saúde, paz, prosperidade e bons negócios.

A candidata a deputada federal, Flávia Alves (PCdoB), participou, na noite desta quinta-feira (18), de um grande ato político em São José de Ribamar, coordenado pelo ex-prefeito Eudes Sampaio. Também estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, candidato à reeleição, e a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, primeira suplente de Flávio Dino ao Senado.

Durante o encontro, Flávia Alves foi recebida com muito entusiasmo pelos ribamarenses e ressaltou a importância das mulheres lutarem por justiça e igualdade.

“A minha política tem lado certo. Eu acredito na boa política que luta por justiça social, representatividade feminina, educação, desenvolvimento, meio ambiente e saúde. Foi por isso que deixei a minha zona de conforto e decidi ser candidata para ocupar cargos públicos e defender a igualdade para todos”, enfatizou Flávia Alves.

Em seu discurso, Othelino Neto lamentou a ausência de representatividade feminina na Câmara Federal. “As mulheres são a maioria do eleitorado e o Maranhão não tem uma mulher eleita como deputada federal, então algo está errado. É preciso realmente mudar esse cenário, por isso, eu aplaudo a iniciativa da Flávia de sair da comodidade e ir para rua pedir voto e levantar a bandeira da mulher”, disse.

O ex-prefeito Eudes Sampaio finalizou o evento, reafirmando o seu apoio a Flávia e Othelino. “Este é o time da vitória! Essa dupla irá lutar pela população de São José de Ribamar, pois eles têm compromisso com a verdadeira política”, concluiu.

Postos de saúde foram fechados no final de 2020, sem justificativa técnica

Em Ação Civil Pública ajuizada nesta quarta-feira,17, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, liminarmente, que o Município de Presidente Dutra reabra, em 60 dias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) dos povoados locais, sob pena de pagamento de multa a ser estabelecida pela Justiça. Desde o final de 2020, as unidades foram fechadas e permanecem desta forma sem justificativa técnica da administração municipal.

Na manifestação, o promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araujo solicita a reabertura das UBS dos povoados do município, principalmente, as de Canafístula dos Moraes; Santa Rita do Sul (antigo Panelas); Invenção; Trapiá; São João e Pedra Branca, devido à elevada necessidade de atendimento médico e ao elevado número de moradores nestas localidades.

APURAÇÃO

No mês de 2021, a 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e à Procuradoria Geral do Município (PGM) sobre o assunto. Na época, a administração municipal afirmou que seriam iniciados trabalhos de melhoramento e reformas das UBS.

O MPMA enviou outro ofício aos dois órgãos municipais, recomendando a abertura das UBS ainda desativadas, ressaltando que a questão se tratava de medicina preventiva e indispensável ao atendimento das comunidades.

Em agosto do mesmo ano, a Semus informou a intenção de reabrir as Unidades, mas sem indicar previsão para tal.

Dois meses depois, o Ministério Público expediu Recomendação ao prefeito Raimundo Carvalho e ao secretário municipal de Saúde, Ricardo Rodrigues, tratando da reabertura dos postos de saúde e adoção de medidas para funcionamento dos consultórios odontológicos da UBS dos povoados Palma, Angical e Mão Tonha.

INSPEÇÃO

Entre os dias 22 e 25 de março deste ano, a Promotoria de Justiça de Presidente Dutra verificou in loco a situação de todas as UBS do município. Ficou constatado que as UBS Mãe Cristina (Canfístula dos Moraes), Mãe Francisca Rios (São João da Lagoa), Mãe Basília (Invenção), Feliciano Alves Ferreira (Trapiá), Carmosina Torres (Santa Rita do Sul) e João Sebastião Rodrigues (Pedra Branca) estavam fechadas e, atualmente, a situação não mudou.

“As Unidades Básicas de Saúde – instaladas perto de onde as pessoas moram, trabalham, estudam e vivem – desempenham papel central na garantia à população de acesso a atenção à saúde de qualidade. Ao deixar de efetuar as reformas e/ou construção das unidades em Presidente Dutra, o Município viola o dever de eficiência na promoção do atendimento de saúde”, explica o promotor de justiça.

Na visão do MPMA, abertura e fechamento de UBS’s são atos administrativos arbitrários do prefeito. Em algumas comunidades, por sua dimensão, a existência de UBS é uma exigência. “Um dos exemplos é o povoado Santa Rita do Sul, que possui população razoável, mas foi privado da UBS local, sem nenhuma justificativa técnica”, enfatiza Clodoaldo Araujo.

Além disso, foi verificada constatada suposta produção de dados de UBS que estariam fechadas desde o final de 2020 e início de 2021, o que configura crime de inserção de dados falsos, previsto no artigo 313-A, do Código Penal. A ilegalidade levou o MPMA a enviar os documentos à Depol para apuração destes fatos.

Na ACP, o Ministério Público também solicita a confirmação da liminar ao final do processo.

Redação: CCOM-MPMA

Em reunião realizada nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou pareceres favoráveis a duas Medidas Provisórias enviadas pelo Governo do Estado, que tratam da reestruturação de unidades da Polícia Militar (PM) e da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF).

As duas matérias foram relatadas pelo presidente da CCJ, deputado Ariston Sousa (PSB). Participaram também da reunião os deputados Zé Inácio (PT), Adriano Sarney (PV) e Márcio Honaiser (PDT).

A primeira a ser apreciada foi a Medida Provisória 389/2022, que dispõe sobre a reestruturação de unidades da Polícia Militar do Maranhão, da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo; e a segunda, 390/2022, que trata da estrutura administrativa da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF).

Foram analisados, ainda, alguns projetos de utilidade pública, vetos, moções de aplausos e projetos de resolução legislativa concedendo Títulos de Cidadão Maranhense a várias pessoas.

AGÊNCIA ALEMA

O Projeto de Lei 2173/22 reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos.

A proposta prevê que cabe ao Executivo estabelecer os critérios de habilitação, credenciamento e custeio da academia para recebimento de possíveis incentivos.

O objetivo do projeto é organizar a oferta, o financiamento do custeio da prestação, o investimento de implantação e a ampliação dos espaços em região prioritária a ser atendida, além de prover infraestrutura adequada aos programas de saúde. O texto também pretende qualificar o componente de trabalho no sistema de apoio à implementação de políticas em saúde.

O autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSD-RS), acrescenta que a medida busca estimular a expansão de políticas públicas e de ações estratégicas de mobilização da comunidade.

“O texto foi inspirado em iniciativas municipais que agregavam a prática da atividade física a outras ações de promoção da saúde. Recife (PE), Curitiba (PR), Vitória (ES), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG) são exemplos de cidades que potencializaram o uso de espaços públicos como ambientes de inclusão, participação social, lazer e de promoção da cultura da paz, inserindo o Programa Academia da Saúde (PAS) no âmbito da atenção primária à saúde”, explicou Crispim.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; do Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira