Caro Leonardo Alves, 

Em resposta à matéria publicada por este blog, intitulada “Deputado Welligton denuncia aluguel de prédio inacabado e sem licitação pelo Detran” o Detran-MA esclarece que:

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em seu artigo 24, inciso X, determina que é dispensável a licitação para “a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado”, portanto, não houve nenhuma ilegalidade em tal contratação, já que conforme o competente processo administrativo, tais requisitos foram devidamente comprovados.
No que tange aos proprietários de imóveis locados para o DETRAN, não é da alçada desta Autarquia a análise de eventuais processos judiciais e/ou administrativos quais os mesmos eventualmente estejam envolvidos, devendo, tão somente, repise-se, se debruçar sobre os elementos obrigatórios para a referida contratação, conforme ditames da legislação específica.
Em relação à assinatura do contrato em mês anterior à vigência (foi assinado em janeiro de 2022 para vigorar a partir de março de 2022), informamos que tal prática não é irregular, visto que este período é legalmente previsto como tempo hábil para a realização de obras, mudança e instalação do órgão no prédio, o que, inclusive, não gerará qualquer ônus aos cofres públicos, vez que qualquer desembolso se dará somente após a vigência contratual.
Sobre o prédio locado estar em construção, conforme afirma a matéria, esclarecemos que o prédio já estava pronto, sendo que as obras que estão sendo realizadas são de adaptação à natureza dos serviços que serão prestados à população por este órgão.
Nos colocamos à disposição para qualquer outro esclarecimento e reiteramos o posicionamento ético e o correto cumprimento das normas e leis que regem o serviço público brasileiro.

DETRAN-MA

O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, anunciou na sessão plenária administrativa desta quarta-feira (16), a votação para membro titular do TRE-MA, na categoria “desembargador”. Como resultado da votação, o desembargador José Luiz Almeida foi eleito com 24 votos.

A eleição ocorreu em razão do encerramento do biênio do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, no cargo de Membro Titular da Corte Eleitoral, na categoria Desembargador, no dia 19 de maio de 2022, comunicado oficialmente ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, por meio do Ofício nº 5240/2021-TRE-MA/PR/GP.

A vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Angela Salazar, falou de sua satisfação com a eleição do desembargador José Luiz, justamente no momento que está integrando a Corte Eleitoral Maranhense. “Por essa razão parabenizo o eleito desembargador José Luiz e, nesta oportunidade, digo que a vossa escolha para integrar a Corte Eleitoral maranhense despertou em mim sentimentos de alegria, de tranquilidade, de justiça e de confiabilidade em prestar serviços universais a todos os eleitores, candidatos e partidos políticos, independentemente de cor, de raça, de etnia, de gênero ou de posição social’, pontuou.

A desembargadora Angela Salazar disse que a história que o desembargador José Luiz Almeida construiu e vem construindo, ao longo dos anos, foi e é de compromisso na defesa dos valores éticos e princípios constitucionais regentes da administração pública, especialmente a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a transparência, pautando-se pelo atendimento do interesse público.

“É uma história de compromisso na defesa da democracia e do estado democrático de direito. Na qualidade de vice-presidente e corregedora eleitoral, seja muito bem-vindo ao Tribunal Regional Eleitoral e tenha certeza que Vossa Excelência terá o nosso integral apoio e faremos também, naquela Corte de Justiça especializada, uma gestão compartilhada, dialogada, a exemplo do que já ocorre na gestão do nosso presidente, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, isto porque não me impressiono com o poder, mas sim, em cultivar a integridade moral e a disposição de servir. Nesta hora minha eterna gratidão a Deus por ter nos aproximado, desembargador José Luiz, de uma forma tão única”, concluiu a desembargadora Angela Salazar.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, ratificou as palavras da vice-presidente e corregedora do TRE-MA, Angela Salazar, e falou de sua satisfação de ser sucedido pelo desembargador José Luiz Almeida naquela Casa. “Precisamos de homens íntegros, com a seriedade que é peculiar a cada magistrado e magistrada. No caso de Vossa Excelência, meu amigo, colega de concurso e que tive a oportunidade de conviver em câmaras criminais, com seu estilo presencial no conhecimento, na decência, na integridade”, disse.

Disse, ainda, que no ano de um pleito com algumas dificuldades, uma vez que se trata de eleições gerais, há, sim, esse espírito do egrégio Tribunal de Justiça de levar àquela Corte de Justiça especializada homens exatamente com a envergadura do desembargador José Luiz Almeida. “Ao deixar aquela Egrégia Corte no dia 19 de maio, tenho certeza de que terei cumprido minha missão. Espero que, assim, Vossa Excelência como foi até hoje bem-sucedido nessa egrégia Corte, assim o seja naquela Corte Eleitoral e saiba que terá sempre o apoio integral desse seu humilde amigo. Seja bem-vindo àquela Corte”, concluiu o presidente do TRE-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.

O desembargador Ronaldo Maciel disse que, com a eleição do desembargador José Luiz Almeida, ganhou hoje o Tribunal de Justiça, porque mandou mensagem para a sociedade para continuar o trabalho de eficiência e excelência feito pelos eminentes desembargadores Joaquim Figueiredo e Ângela Salazar. “Ganha o TRE e ganha a sociedade, que tem um desembargador de sua estirpe. Foi uma eleição harmônica, tranquila. Que Deus lhe abençoe, lhe ilumine e LHe guarde nessa nova função”, finalizou o desembargador.

O desembargador José Luiz Almeida agradeceu a todos os desembargadores pela indicação de seu nome praticamente à unanimidade. Ele afirmou que recebe a função não como bônus, mas sim com o ônus e responsabilidade próprios da atividade, fazendo todo possível para não decepcionar e honrar a confiança. “Vossa Excelência terá em mim um companheiro de luta, vamos somar juntos e enfrentar uma eleição dificílima, estarei ao seu lado para dar todo apoio, com o compromisso de sempre trabalhar pela Justiça do Maranhão”, dirigiu-se à desembargadora Ângela Salazar.

“Agradeço pela oportunidade, que nunca imaginei nos meus maiores sonhos, a jornada não se encerra aqui, é como se estivesse começando, e todos terão no meu gabinete um ambiente de aconchego e solidariedade – ocupado momentaneamente por um homem que deixa o coração pulsar”, concluiu.

Agência TJMA de Notícias

Nota de esclarecimento

Acerca de situação relatada sobre contas de energia dos feirantes do Mercado das Vísceras, em Codó, a Equatorial Maranhão esclarece que identificou que as ligações de energia nos boxes do mercado estavam irregulares e fora dos padrões técnicos e de segurança. Tão logo tomou conhecimento da situação, a Distribuidora realizou a regularização das ligações de energia para cada box.

Já em relação à postura e ação das equipes no local, a Distribuidora informa que irá investigar e tomar as medidas cabíveis.

Por fim, a Equatorial reforça que está disponível para negociação dos débitos junto aos feirantes, e ressalta que já entrou em contato com a prefeitura de Codó, que já está ciente de todo caso.

Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão

Na sessão plenária desta terça-feira (15), o deputado Wellington do Curso (PSDB) cobrou do governador Flávio Dino (PSB) o reajuste de 33,24% para os professores da rede estadual de ensino. Ele disse que se trata de ‘fake News’ a afirmação de que o piso salarial do professor no Maranhão é o maior do Brasil.

“Na semana passada, o secretário de Estado da Educação foi à TV Mirante dizer que o piso salarial do professor maranhense equivale a R$ 6.800,00, para 40 horas, e que o piso para 20 horas é 50% superior ao piso nacional. Trata-se de ‘fake News’. Eles precisam corrigir isso rapidamente”, disse.

Piso

Wellington disse, ainda, que a expressão ‘piso’ não poderia ser interpretada como remuneração global, mas como vencimento básico inicial, não compreendendo vantagens pecuniárias.

“O piso é a base e não o teto, mas eles tentam mentir, enganar, enrolar e ludibriar fazendo ‘fake news’. O pagamento do piso, com o vencimento básico inicial da carreira, passaria a ser aplicado em 2011 e, até agora, não foi cumprido”, destacou.

O deputado também voltou a defender a nomeação dos aprovados no concurso dos municípios de Bequimão e Paulo Ramos. “Já nos reunimos com alguns aprovados. Ainda nesta semana, teremos uma audiência com o Ministério Público em defesa deles”, finalizou.

Agência Assembleia

A deputada Daniella (DEM) utilizou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (15), para denunciar que está sendo vítima de ataques pessoais e de violência psicológica por parte do ex-marido.

“Eu não me preparei para passar por tudo o que eu tenho passado. Vou continuar buscando o meu propósito, principalmente agora, por tudo o que eu estou vivendo, que é defender todas as mulheres maranhenses. Ao me defender, acredito que eu estou sendo voz de muitas mulheres vítimas de violência psicológica como eu tenho sofrido nos últimos dias”, afirmou.

A parlamentar mencionou que decidiu se pronunciar em respeito à filha, de 10 anos, após a publicação de inúmeras notícias sobre o fim de seu casamento e de questionamento sobre sua integridade.

Daniella assegurou que, a partir de agora, usará a tribuna para denunciar os ataques e, assim, encorajar outras mulheres a romperem o silêncio. “Eu tenho certeza de que a minha dor, hoje, não é uma dor só minha. Tenho certeza de que muitas mulheres vivem essa dor. Eu sei que os ataques vão continuar, mas, agora, eu não vou mais silenciar”, finalizou.

Solidariedade

Em aparte, o deputado Wellington do Curso (PSDB) solidarizou-se com o discurso da parlamentar. “O rompimento do silêncio, na manhã de hoje, conta com nosso apoio incondicional ao seu mandato e à senhora como mulher. Que outras mulheres, neste momento, possam se sentir representadas e capazes de também romper o silêncio diante da angústia e do medo”.

O deputado Duarte Júnior (PSB) enfatizou a importância do pronunciamento na tribuna sobre uma situação tão pertinente à vida das mulheres. “Os maranhenses lhe conhecem como uma mulher forte e você merece receber todo o acolhimento que for necessário dentro e fora desta Casa. Essas causas merecem toda essa visibilidade e lhe parabenizo pela coragem”.

Agência Assembleia