A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Codó anunciou que agora serão 900 refeições diárias no Restaurante Popular. O prefeito Dr. Zé Francisco esteve nesta terça-feira (22) na Secretaria de Estado de Assistência Social e foi recebido pelo Secretário Márcio Honaiser e assessores.

O gestor esteve acompanhado do secretário de Governo, Pedro Belo. A boa notícia para os codoenses é o aumento do número de refeições para o Restaurante Popular, que sobe para 600 no almoço e mais 300 no jantar.

Othelino destacou a importância dos mutirões para fazer a vacinação chegar a todos os cidadãos maranhenses

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), falou, durante a sessão remota desta terça-feira (22), sobre a importância do ‘Arraial da Vacinação’, promovido pelo Governo do Estado, como medida para acelerar a imunização com a primeira dose em diversos municípios maranhenses e, também, nas áreas mais periféricas da capital.

O parlamentar afirmou, ainda, que não há retenção de vacinas no Estado e que, independente de posicionamento político-partidário, é essencial que a vacinação chegue a todos os cidadãos e cidadãs.

“O ‘Arraial da Vacinação’ na Cidade Olímpica, em São Luís, por exemplo, conseguiu atingir quatro mil pessoas em um único dia. No final de semana passado, milhares de pessoas vacinaram nos mutirões realizados também nos municípios de Pinheiro, Imperatriz, São João dos Patos, além dos outros já promovidos em Açailândia, Santa Inês e Timon. Em cada ação dessa são 4, 5, 6, 8 mil pessoas a mais vacinadas”, ressaltou Othelino Neto.

O chefe do Legislativo disse que cada edição do Arraial deve ser festejada, uma vez que representa mais pessoas vacinadas com a primeira dose, o que também reflete na redução da faixa etária da imunização. “Toda a mobilização que é feita pelo governo e as prefeituras estimula a vacinação e promove o avanço no processo de imunização nos municípios maranhenses”, completou.

Segunda dose

Othelino também chamou a atenção para a importância de serem realizadas campanhas permanentes para que as pessoas tomem a segunda dose do imunizante. Ele ressaltou que ainda há uma quantidade significativa de pessoas que não estão completando o ciclo de imunização, muitas vezes por falta de informação.

“Eu até tenho sugerido a alguns prefeitos que façam uma espécie de busca pelos contatos deixados nos cadastros, a fim de que equipes dos municípios possam contatar essas pessoas e chamar para a segunda dose. Nós sabemos que só com a primeira aplicação não existe uma imunização segura e completa”, assinalou.

Caso Henry Borel e outros crimes incentivaram Aluísio Mendes (PSC) a apresentar projeto que deve elevar pena para atos contra crianças

Como forma de tentar combater a crescente onda de violência contra crianças em todo o Brasil, o deputado federal Aluísio Mendes (PSC-MA) apresentou proposta para aumentar as penas para crimes contra menores de 14 anos. Caso aprovada, os crimes de homicídio, lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos e o crime de estupro de vulnerável terão suas penas aumentadas pelo menos em 1/3.

PANDEMIA DO ÓDIO

Neste ano, a morte do menino Henry Borel, no Rio de Janeiro, chocou a sociedade brasileira. Meses antes, um garoto encontrado nu e desnutrido acorrentado dentro de um barril revoltou o país. Ainda em 2019, em Luziânia (GO), um garoto de 2 anos teve a vida finalizada após o ataque de um pitbull. Dois anos antes, em 2019, o menino Rhuan Maycon foi esquartejado por um casal de lésbicas em outro momento infame da história brasileira. Em dezembro de 2015, Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva, de 7 anos, foi encontrada morta com 42 facadas.

Na justificativa do projeto, Aluísio Mendes lembra que a violência mais atendida nas unidades de saúde, contra crianças e adolescentes de 0 a 13 anos, é o estupro, que ocorre na própria casa da vítima em 58% dos casos.

“A frequência com que este tipo de notícia acontece deveria promover uma grande reflexão sobre o tratamento que estamos dando a nossas crianças. Dei a minha contribuição apresentando um projeto que aumenta a pena, mas devemos ir adiante”, avaliou Aluísio.

O projeto, além de prever aumento de pena para crimes contra crianças, também estabelece elevação do cárcere se o crime for cometido por parentes, padrasto, madrasta, tutor ou curador. Também há a possibilidade de elevação da pena se o crime for cometido contra criança portadora de deficiência.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária remota desta terça-feira (22), o Projeto de Lei 297/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 10.711, de 8 de novembro de 2017, regulamentando o Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência (FEPD) e criando o Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência.

O FEPD foi instituído por meio da Emenda Constitucional 73, de 21 de outubro de 2015, com o objetivo de assegurar direitos e criar oportunidades para o cidadão com deficiência.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Flávio Dino explica que a regulamentação infraconstitucional fica a cargo da Lei 10.711, de 8 de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundo e cria o Comitê Gestor responsável, nos termos do Art. 8º da norma, e pela gestão e aplicação dos recursos, aprovação de plano de trabalho e prestação de contas do FEPD.

Composição

A composição do Conselho Gestor está especificada no Art. 6º da Lei 10.711/2017 que, em seu inciso V, insere um representante do Ministério Público Estadual como membro do Comitê Gestor.

Na mensagem governamental, Flávio Dino argumenta que, considerando que, de acordo com o Art. 127 da Constituição Federal e do Art. 94 da Constituição Estadual, o Ministério Público não exerce funções típicas de gestão de políticas públicas, sendo competente, em contrapartida, pelo controle externo da atuação pública, como um verdadeiro fiscal da correta aplicação das leis, o Projeto de Lei 297/2021 altera a Lei 10.711/2017 com vistas a adequar a composição do Conselho Gestor às normas constitucionais vigentes.

Segundo o governador, a alteração visa ao cumprimento do entendimento da Procuradoria-Geral de Justiça exposto na ADI 0802349-55.2021.8.10.0000, com tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O PL 297/2021 determina que o representante do Ministério Público Estadual seja substituído por representante da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV).

A justificativa é a de que a inclusão do Ministério do Público em instrumento de gestão de políticas públicas pode implicar na criação de nova atribuição à Instituição incompatível com as que estão constitucionalmente previstas.

Júnior defende repercussões também no âmbito eleitoral para quem não tem senso de coletividade

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/21 torna inelegível pelo prazo de oito anos quem burlar o Plano Nacional de Imunização (PNI) com o objetivo de ter acesso antecipado a vacinas. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Inelegibilidade.

A proposta considera inelegíveis por oito anos “os que burlarem as diretrizes de plano de vacinação de modo a obter, indevidamente, acesso à vacina para si ou para terceiros”.

Autor do projeto, o deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) argumenta que é necessário pensar em medidas para desestimular pessoas a buscarem maneiras ilegais de antecipar o acesso a imunizações.

“Essa prática pode prejudicar todos os brasileiros, pois a correta imunização só é alcançada coletivamente. Antecipar ou, o mais grave, desviar vacinas tem repercussões amplas e de profundo prejuízo ao povo brasileiro”, diz o autor.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein