Dados sobre a pandemia foram apresentados no encontro

Eduardo Nicolau ressaltou o compromisso do MPMA no combate à pandemia

Por enquanto, permanecem as medidas já determinadas no último Decreto

O Ministério Público do Maranhão participou da reunião realizada na manhã desta quinta-feira, 27, no Palácio dos Leões, sede do Governo do Estado, que congregou várias instituições e órgãos de diversos poderes com o objetivo de traçar novas estratégias de combate à Covid-19.

No encontro, foi decidido que, por enquanto, não serão adotadas novas medidas restritivas. Seguem valendo as normas do Decreto Estadual que está em vigor. Uma nova reunião deve ser realizada na próxima semana com as instituições do Poder Público para decidir se vão ser adotadas medidas de restrição.

A reunião foi convocada pelo governador Flávio Dino, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça, Lourival Serejo, devido à elevação dos casos de contágio e da consequente alta da ocupação de leitos nos hospitais públicos e privados em todo o Maranhão, principalmente em São Luís, onde a rede hospitalar está próxima do colapso com 97% de ocupação.

O MPMA, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) devem se reunir possivelmente nesta sexta-feira, 28, para discutir formas de conseguir novos leitos. Não foi descartada a possibilidade de transferência pelo Governo do Estado de pacientes para municípios onde houver vaga.

Além dos novos leitos, foi enfatizada a necessidade do funcionamento eficiente da Atenção Básica, inclusive com a disponibilização de testes à população.

VACINAÇÃO

Também foi alertado que 600 mil doses distribuídas aos municípios maranhenses não constam como aplicadas no site do Ministério da Saúde. O Ministério Público do Maranhão se comprometeu a verificar junto às administrações municipais se as doses foram ou não aplicadas ou se os dados ainda não foram preenchidos no sistema. O objetivo é acelerar a vacinação.

Sobre este tema, os participantes afirmaram que apoiam a revisão do Plano Nacional de Imunização, para que haja adaptação mais rápida de diretrizes nacionais às realidades locais.

PREVENÇÃO

No encontro, foi enfatizada a importância de medidas preventivas, especialmente o uso de máscaras e o impedimento a aglomerações desnecessárias. As autoridades também orientaram os gestores municipais a analisarem as realidades locais para decidirem quanto ao cabimento das medidas em cada cidade. Empresários, trabalhadores e consumidores foram conclamados para a adoção de práticas responsáveis e com segurança sanitárias.

Na ocasião, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, reafirmou o compromisso da instituição com o combate à Covid-19. “Nós estamos à disposição de todos e vamos fazer o possível para atenuar esta crise que afeta toda a população. Vamos trabalhar para evitar o aumento de óbitos”, disse o chefe do MPMA.

Também participaram o presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto; o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Washington Oliveira; o defensor público-geral, Alberto Bastos; o presidente da Famem, Erlânio Xavier.

Igualmente estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Saúde.

Redação: CCOM-MPMA
Fotos: Brunno Carvalho (Secap)

Em vitória expressiva, Chapa 1 obteve 1673 votos contra apenas 853 votos da Chapa 2 (33,77%).

Em uma vitória expressiva, com 66,23% dos votos válidos, a Chapa 1 “Trabalho, Resistência e Luta” foi eleita para dirigir o Sindicato dos Bancários do Maranhão no triênio 2021/2024.

Presidida pelo bancário do Banco do Brasil e atual secretário-geral do SEEB-MA, Dielson Rodrigues, a Chapa 1 obteve 1.673 votos contra apenas 853 votos da Chapa 2 (33,77%), apoiada pela Contraf-CUT. Do total de votos coletados, 2.575 foram considerados válidos.

A apuração da eleição ocorreu no dia 22/05, na sede do Sindicato, na Rua do Sol, Centro de São Luís. Já a votação foi realizada de 19 a 21 de maio com duas chapas inscritas.

Durante o pleito, foram disponibilizadas 37 urnas, sendo 6 fixas e 31 itinerantes, que percorreram todo o Maranhão, observando um rígido protocolo sanitário, a fim de resguardar a saúde da categoria.

“Agradecemos aos bancários e bancárias pela votação expressiva na eleição do SEEB-MA, em especial aos que votaram na Chapa 1. Com 66% dos votos, a categoria decidiu pela continuidade do trabalho, da resistência e da luta, sem dar ouvidos a fake news. Agora, vamos em frente, lutar por todos os nossos associados e por nenhum direito a menos. Obrigado” – afirmou o presidente eleito, Dielson Rodrigues.

SOLENIDADE DE POSSE

A cerimônia de posse da nova diretoria será realizada no dia 24 de junho, com horário, formato e local ainda a definir, em razão das restrições da pandemia.

Ascom SEEB-MA

Texto da Assessoria do HGM:

A sociedade de Codó entrou em pânico, após a divulgação em redes sociais que diziam que no Hospital Geral de Codó estava com falta de oxigênio , insta dizer que apesar da calamidade que o país passa no tocante à saúde pública, o municipio de Codó tem mantido os atendimentos com zelo e respeito à população codoense.

A Direção informa ainda a todos os blogueiros, a sociedade de modo geral que o HGM possui mais de 50 cilindros de oxigênio para atender a comunidade, inclusive prestando solidaridedade a UPA, devido problemas em sua usina de oxigênio, difundindo um sentimento de empatia.

As postagens além de maldosas, mentirosas, é criminosa. Em meio a uma pandemia , onde as pessoas jà estão fragilizadas pessoas de mal caráter fazer um deserviço, merece nosso repudio. Não acreditem em fake news, todas as informações são postadas nos sites oficiais e o que não consta é mera fake news.

Foi realizado no município de Codó, durante todo o dia de terça-feira (25), o 1º Encontro de Secretários Municipais de Agricultura do Estado do Maranhão.

O encontro, promovido pela prefeitura Municipal de Codó, contou com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e teve por objetivo discutir os problemas comuns da área, na busca por soluções junto aos demais entes federativos, entidades representativas de classe, iniciativa privada e a população em geral.

Cerca de cem gestores municipais participaram do evento, que conta contou com palestras, diálogos, mesas de debate e teve como culminância a constituição de uma entidade estadual que congregará as secretarias municipais de Agricultura de todo o Maranhão.

“Para nós é motivo de muito orgulho sediar o 1º Encontro Estadual de Secretários de Agricultura do Maranhão. sabemos que a agricultura é a base da economia, e é com a agricultura iremos resolver tantos problemas do Maranhão e do Brasil”, declarou o prefeito Dr. José Francisco.

O secretário municipal de agricultura de Codó, Antônio Zaidam, destacou a importância do evento para o fortalecimento do setor em todo o Estado e para Codó. “Foi um encontro importantíssimo, reunindo gestores de todo Maranhão. Por isso agradecemos ao prefeito Dr. José Francisco e a FAMEM por este avento tão necessário para o desenvolvimento da agricultura em todo nosso Estado e para Codó”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a Medida Provisória 1023/20, que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoas com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo, segundo parecer do relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). A matéria será enviada ao Senado.

O relator incluiu dispositivo na MP definindo novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade, por meio de regulamento do Poder Executivo, a fim de permitir a concessão do benefício a pessoas com essa renda. O texto original da MP definia como limite a renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Pelo texto aprovado, são três os critérios:
– o grau da deficiência;
– a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e
– o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.

Decisão do STF

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o trecho da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que define como critério para concessão do BPC a renda média familiar de ¼ do salário mínimo por considerar que “esse critério está defasado para caracterizar a condição de miserabilidade”.

No entanto, a Corte não declarou nula a norma, e somente aqueles que entram na Justiça conseguem obter o benefício se a renda for maior que a prevista na lei.

Em 2020, o governo vetou o valor de meio salário mínimo como limite da renda familiar que passaria a valer a partir de 1º de janeiro de 2021, o que deixaria o benefício sem critério objetivo para aferição da renda. A MP 1023/20 veio suprir essa lacuna legislativa.

Avaliação biopsicossocial

Enquanto não estiver regulamentado o instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência, a concessão do BPC dependerá de avaliação médica e avaliação social realizadas, respectivamente, pela perícia médica federal e pelo serviço social do INSS, com a utilização de instrumentos desenvolvidos especificamente para este fim.

Até 31 de dezembro de 2021, o INSS poderá adotar medidas adaptadas à realidade da pandemia de Covid-19 para avaliar a deficiência para fins de recebimento do BPC, como videoconferência e uso de um padrão médio de avaliação social, desde que tenha sido realizada a avaliação médica e constatado o impedimento de longo prazo.

No entanto, esse método não poderá ser usado para cancelar o benefício.

Auxílio-inclusão

Quanto ao auxílio-inclusão, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) e até agora não criado, Eduardo Barbosa propõe sua instituição no valor de 50% do BPC e pago àqueles que já recebam o benefício e comecem a trabalhar com remuneração de até dois salários mínimos, segurados pela Previdência Geral ou regime próprio de servidores e tenham inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

Entretanto, quando começar a receber o auxílio, o beneficiário deixará de receber o BPC, pois estará trabalhando. O texto permite o recebimento desse auxílio também por parte daqueles que tenham contado com o BPC nos cinco anos anteriores ao começo do trabalho e por aqueles cujo benefício foi suspenso.

Cálculos

Os valores da remuneração da pessoa pleiteante do auxílio-inclusão e do próprio auxílio não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal per capita de outro membro da família para efeitos de concessão e manutenção de outro auxílio-inclusão.

Além do BPC, o novo auxílio não poderá ser pago conjuntamente com pensões, aposentadorias ou quaisquer benefícios por incapacidade pagos por qualquer regime de previdência social ou com o seguro-desemprego.

Impacto

Um regulamento posterior do governo federal indicará o órgão do Poder Executivo responsável por avaliar os impactos da concessão do auxílio-inclusão na participação no mercado de trabalho, na redução de desigualdades e no exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência.

Depois de dez anos do pagamento, deverá ser feita uma revisão do auxílio-inclusão para seu aprimoramento e ampliação.

Agência Câmara de Notícias