Por meio do seu departamento jurídico, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão está recomendando aos prefeitos que envie informações sobre planos municipais de vacinação contra a Covid-19 ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Em sessão plenária do dia 3 de fevereiro, o TCE apreciou projeto que se tornou norma que torna obrigatória a publicação dos planos nos portais da Transparência dos municípios.  No caso de descumprimento da decisão normativa, os gestores serão submetidos às sanções administrativas e multa no calor de R$ 2.000, 00 (dois mil reais).

Segundo a norma, “os responsáveis pela gestão das secretarias de saúde tem prazo de até 15 (quinze) dias para responder um questionário eletrônico que o TCE divulgará no site oficial da corte (https://site.tce.ma.gov.br).

O documento deve conter as seguintes informações: disponibilidade de agulhas e seringas, pagamento de pessoal, priorização dos grupos de riscos e categorias, alocação correta dos recursos, quantidade de insumos, etc.

A Famem está alertando os gestores na intenção de evitar eventuais aplicações de penalidades. O departamento jurídico da entidade chama atenção ainda para que os gestores adotem os trâmites administrativos necessários junto às respectivas Secretarias Municipais de Saúde. Para maiores esclarecimentos o Departamento Jurídico da Famem se coloca à disposição dos gestores.

A pandemia do novo coronavírus tornou ainda maior a espera pelo tratamento de outras enfermidades, pensando em minimizar esse cenário, o Hospital Universitário da UFMA (HU-UFMA), vinculado a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) encerrou nesta quinta-feira, 04, a segunda fase do Mutirão de Escoliose com a cirurgia de 28 pacientes entre 09 e 24 anos. O mutirão, que já está na sua segunda edição, foi iniciado na última segunda-feira, 1º, e contou com a logística de quatro salas de cirurgias e a participação de mais de 150 profissionais do HU-UFMA distribuídos no pré, trans e pós-operatório, além de 28 profissionais que vieram de outros estados. Ele foi realizado em parceria com o Brazilian Spine Study Group (BSSG) e o apoio da empresa Medtronic.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a escoliose atinge mais de seis milhões de brasileiros, sendo mais frequente no sexo feminino. A escoliose é uma deformidade da coluna vertebral que pode trazer sequelas irreversíveis para alguns órgãos e sistemas, como o cardiorrespiratório e o neurológico, quando não tratadas em tempo hábil. Tem como características os ombros desnivelados, cintura assimétrica e é comum um lado das costas ficar mais alto do que o outro quando se inclina o ombro para a frente. A intervenção cirúrgica ajuda a corrigir e impedir a progressão da deformidade, que pode acometer crianças e adolescentes na fase pré-puberal (período entre o final do terceiro ano até o início da puberdade).

Leandra de Sousa Silva, 15 anos, foi uma das pacientes submetidas a cirurgia na última terça-feira, 02. Ela, que é de Colinas, município localizado a 448 km de distância de São Luís, estava na fila desde o início do ano passado. Com um jeito doce e tímido, ela relatou a felicidade em não ficar mais com vergonha do próprio corpo “ Eu tinha vergonha, só usava blusas folgadas e o cabelo por cima para disfarçar. Hoje estou feliz com o resultado. Estou me recuperando bem”. Segundo sua tia, Kátia Santos dos Reis, que a acompanha desde o início do seu tratamento “A ficha da Leandra ainda não caiu direito, mas graças a Deus deu tudo certo. Fomos muito bem acolhidos, todos muito atenciosos. Estamos só aguardando a alta agora” finalizou.

Entre os dias 11 e 12 de dezembro, foi realizada uma triagem com 50 pacientes que aguardavam na fila do hospital para fazer essa cirurgia. Destes, 24 foram selecionados após avaliação das condições clínicas para a devida indicação do tratamento cirúrgico. Logo depois, conseguiram aumentar a meta e o número chegou a 30 pacientes aptos para realizar o procedimento. Além da redução da fila por conta das suspensões das cirurgias eletivas durante a pandemia, o mutirão também proporciona aos residentes uma oportunidade a mais de aliar teoria e prática, tão essenciais para a formação profissional.

O médico ortopedista (SP) e membro do BSSG, Raphael Pratali, ressalta o sucesso das cirurgias e o benefício para todos os envolvidos. “Hoje estamos encerrando o segundo mutirão, conseguindo atingir o número de 28 cirurgias. Era para ter sido 30, mas dois testaram positivo para o novo coronavírus e não puderam participar. Tudo foi um sucesso, todas as cirurgias ocorreram bem, não tivemos nenhuma complicação e acreditamos que isso terá muitos benefícios, tanto para os pacientes operados, que conseguiram realizar um sonho, assim como para toda a equipe, para os cirurgiões de fora que vieram acompanhar as cirurgias, para a equipe local, para os residentes pela experiência em cirurgias complexas como essa. Aproveitar para deixar meu agradecimento a toda a administração do hospital por termos sido muito bem acolhidos. Sem essa forte parceria, nada teria sido possível”.

A superintendente do HU-UFMA, Joyce Santos Lages, destacou a felicidade da equipe do hospital em poder fazer parte dessa ação “O sentimento é de grande alegria, pois a ação propicia não só a assistência de pessoas com o foco na melhoria da qualidade de vida, como também a nossa principal missão que é o ensino, pois possibilitou o treinamento da equipe, a troca de experiências, enriquecendo o aprendizado. ”

O chefe do serviço de ortopedia do HU-UFMA, Sebastião Vieira, destacou a importância desse momento. “A ação beneficiou muitas pessoas que aguardam pela cirurgia. É uma maneira de aliviar a dor e dificuldades trazidas por esse tipo de deformidade, permitindo a elas maior mobilidade e desenvolvimento de atividades que antes não podiam. ”

Pensando em fomentar a educação e a pesquisa na área de cirurgia de coluna vertebral foi que surgiu a iniciativa do grupo BSSG como informa o médico ortopedista (GO), Murilo Daher. “Nos juntamos com o intuito de fazer alguns estudos científicos e cursos, só depois surgiu a ideia do mutirão. Essa será a segunda edição do mutirão, a primeira aconteceu na cidade de Recife, e vimos que a iniciativa deu muito certo e isso nos motivou bastante, pois a gente vê que faz muita diferença na vida das pessoas. E a Medtronic tem sido um parceiro importante, já que eles doaram todos os implantes, que são materiais e insumos bem caros.”

Além da doação do material, a ação só foi possível pelo empenho e disponibilidade de toda a equipe multiprofissional do HU-UFMA, que não mediu esforços para que tudo acontecesse da melhor forma, desde a triagem com a avaliação médica, psicológica e também do serviço social, além de todo o suporte dos recursos diagnósticos como os exames de imagem, do centro cirúrgico e do pós-cirúrgico.

A primeira edição do Mutirão de Escoliose aconteceu em Recife no ano de 2019. Aqui no Maranhão era para ter acontecido em 2020, mas devido a pandemia só foi realizado este ano.

Publicado originalmente em 05/02/21, no site do HU-UFMA

Por: Danielle Morais/HU-UFMA

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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), instituiu uma comissão de juristas para elaborar propostas de atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Estado. O documento foi assinado em reunião conduzida pelo chefe do Parlamento, nesta sexta-feira (5), com representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado e sociedade civil, que farão parte da comissão.

Durante o encontro, Othelino falou sobre a necessidade da atualização da legislação ambiental estadual para assegurar maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais em benefício da população maranhense.

“A nossa legislação ambiental já tem em torno de 30 anos e, com o passar do tempo, é preciso que ocorram ajustes. Para isso, nada melhor do que a formação desse grupo de juristas, com o objetivo de reunir pessoas com expertise no assunto e que atuam direta ou indiretamente na questão ambiental, que poderão dar grande colaboração”, afirmou.

O chefe do Legislativo pontuou, ainda, que a comissão terá o prazo de 180 dias para a elaboração das propostas de aperfeiçoamento, atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental estadual, que serão construídas por meio do diálogo com as mais diversas áreas, entre elas, as organizações não-governamentais, técnicos das universidades e os setores produtivo e empresarial.

“A partir desse estudo elaborado pela comissão, que será presidida pelo promotor Fernando Barreto, eles entregarão para a Assembleia um anteprojeto de lei que, após a tramitação, va virar uma lei e, assim, teremos um Código Estadual Ambiental atualizado e levando em consideração as alterações que o meio ambiente teve nessas quase três décadas. O nosso Código Ambiental precisa, principalmente, proteger os nossos recursos naturais, de forma que eles sejam utilizados de maneira sustentável, mas conciliando com a necessidade do desenvolvimento do nosso estado”, assinalou Othelino Neto.

Comissão

A comissão – que será presidida pelo promotor Fernando Barreto, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão – contará com 13 membros, entre eles, representantes do Poder Judiciário, Governo do Estado, sociedade civil e especialistas na área ambiental.

“Recebemos essa missão honrosa do presidente Othelino e vamos ouvir a sociedade, os setores afetados por uma revisão da legislação ambiental que engloba todas as atividades econômicas e sociais. A primeira estratégia será ouvir as pessoas e quais as suas contribuições. Em seguida, dividiremos a legislação por temas, analisaremos as propostas e traremos, dentro do prazo, para o presidente da Assembleia, esse trabalho”, disse o presidente da comissão, ressaltando, também, que a legislação ambiental do Maranhão é uma das mais antigas do Brasil, apesar dos inúmeros avanços.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, destacou que o Judiciário tem os seus órgãos especializados na questão ambiental e dará a sua contribuição. “Certamente, daremos a nossa colaboração na rediscussão da legislação estadual ambiental, que já é bem antiga e precisa ser atualizada com o que há de mais moderno no mundo em relação ao tema”, completou.

Responsabilidade

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, disse que o Executivo tem uma grande parcela de responsabilidade na discussão do tema, uma vez que o Sistema Estadual de Licenciamento também será afetado pelas mudanças, que são necessárias. “Iremos contribuir para termos uma legislação adequada, considerando, justamente, o período que temos para nos adequar às regras em vigência nacionalmente e internacionalmente”.

Também participaram da reunião o professor universitário e coordenador do Fórum Estadual de Educação Ambiental do Maranhão (FEEA), Sálvio Dino Júnior; o procurador-geral da Alema, advogado Tarcísio Araújo; e o diretor-geral da Mesa Diretora, Bráulio Martins.

O secretário de Desporto e Lazer do Maranhão, Rogério Cafeteira, recebeu em seu gabinete nesta quinta-feira (04), o secretário de Juventude, Cultura e Igualdade Racial de Codó, o medalhista olímpico José Carlos Moreira, para discutir parcerias e projetos importantes em prol da juventude codoense.

Para José Carlos Moreira, a reunião foi muito proveitosa.

A deputada estadual Mical Damasceno (PTB), esteve nos últimos dias visitando diversas Secretarias de Estado e Órgãos Estatais em busca de benefícios, ações e políticas públicas em prol do povo maranhense.

As atividades parlamentares estão retornando esta semana e a deputada já se pronunciou em Tribuna e manteve uma intensa agenda em secretarias de estado, sendo elas a Secretaria De Estado Do Esporte E Lazer (SEDEL), Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (SECAP), Secretaria De Estado Da Agricultura Familiar (SAF), Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), tratando de pautas importantes como o direcionamento de suas emendas parlamentares.

“Nós acreditamos muito na harmonia entre o Poder Legislativo e Executivo, sabendo que quem mais ganha com isso é o povo maranhense. Estamos direcionando nossas Emendas Parlamentares para as Secretarias de Estado, na certeza que obras e serviços públicos de qualidade e que beneficiarão o povo maranhense irão ser realizadas através desta parceria.” destacou a parlamentar.