Na primeira Sessão ordinária do ano, na Câmara Municipal de Codó, o vereador Gracinaldo (PL), pediu medidas e ações urgentes da Secretária de Infraestrutura, para resolver os problemas estruturais causados pelo período chuvoso nos bairros e localidades do município de Codó. O edil apresentou três importantes indicações, solicitando em caráter de urgência, melhorias e providências do executivo municipal nas localidades da região da BR-316 e no bairro Codó Novo.

Por meio da indicação de N° 13, Gracinaldo solicitou que fosse feita a raspagem e empiçarramento da estrada que dá acesso aos povoados, Tabuleiro Grande, Riacho dos Cocos e Malhada do Cipó. “Todos os anos, durante esse período, os moradores desses povoados sofrem com a falta da estrada, sendo na maioria das vezes de difícil acesso e nenhum trabalho foi feito até agora”, enfatizou.

Falta de Estrutura no Bairro Codó Novo

Através das indicações de N° 14 e N° 15, o vereador solicitou também, em caráter de urgência, melhorias nas ruas do Bairro Codó Novo. “A rua Santa Fé, por exemplo, a falta de iluminação pública é constante, aumentando o risco de assalto aos moradores que ali residem”, relatou.

A rua Padre Cícero é uma das principais vias de acesso ao Bairro Codó Novo. De acordo com o vereador, em anos anteriores o trabalho de asfaltamento foi realizado, mais não concluído, deixando os moradores em prejuízo e dificultando o acesso dos membros à Igreja Assembleia de Deus Monte das Oliveiras.

“A gestão anterior fez o trabalho de asfaltamento da rua Padre Cícero mas não concluiu o serviço como deveria. Na nossa indicação solicitamos que seja feita a reposição da massa asfáltica com meio fio e canaleta, principalmente no trecho inicial da via onde fica localizado a Igreja Assembleia de Deus Montes das Oliveiras que possui cerca de 200 membros que diariamente precisa chegar até o local para realizar seus cultos e orações”, concluiu o vereador.

As indicações foram colocadas em votação e aprovadas por todos os vereadores ali presentes, onde será enviada correspondência à Secretária de Infraestrutura para execução da Prefeitura Municipal de Codó.

Assessoria de Imprensa/ Vereador Gracinaldo

Nas últimas semanas, estamos presenciando aumento na transmissão do novo coronavírus no Estado do Maranhão. As hospitalizações pela covid-19, que vinham aumentando lentamente desde setembro, deram um salto nos últimos 10 dias. A taxa de ocupação de leitos de UTI encontra-se perigosamente acima de 80%, tanto nos hospitais públicos quanto nos privados. A mortalidade pela covid-19, que se encontrava estável, também voltou a aumentar acentuadamente nos últimos dias.

A atual situação é preocupante, pois foram detectadas mutações no coronavírus, gerando novas variantes, tais como a P.1., detectada inicialmente em Manaus. Evidências sugerem que essa variante consegue escapar da imunidade gerada pela primeira infecção. Apesar de mais de 40% da população maranhense já ter sido infectada pelo novo coronavírus e desenvolvido anticorpos contra ele, reinfecções estão sendo diagnosticadas. O Maranhão aguarda o resultado do sequenciamento de amostras de dezembro de 2020 e janeiro de 2021 enviadas pelo LACEN-MA ao Instituto Evandro Chagas para verificar se essa nova variante já está circulando no estado. Não sabemos ainda se essa variante será capaz de reduzir a eficácia das vacinas atualmente em uso no Brasil (Oxford e Coronavac), pois ainda não há pesquisas a esse respeito. Entretanto uma outra variante com a mesma mutação, identificada na África do Sul, reduziu a capacidade de proteção de duas outras vacinas.

Diante disso, nós, pesquisadores responsáveis pelos inquéritos sorológicos de prevalência da infecção pelo vírus SARS-CoV-2, composta de infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais, nos dirigimos à população para alertar sobre a gravidade da situação. Vacinar em torno de 70% da população é fundamental para diminuir casos graves, hospitalizações e óbitos, mas ainda não há vacinas suficientes para se atingir essa meta. Mais do que nunca, é necessário observar o distanciamento físico de 1,5 metro, usar máscaras, manter as mãos limpas e evitar aglomerações em ambientes fechados para diminuir a circulação do vírus.

São Luís, 2 de fevereiro de 2021

Antônio Augusto Moura da Silva
Lídio Gonçalves Lima Neto
Coordenadores da equipe responsável
pelos inquéritos sorológicos
Membros da equipe:
Alcione Miranda dos Santos, Allan Kardec Duailibe Barros Filho, Antônia Iracilda e Silva Viana, Arlene de Jesus Mendes Caldas, Bernardo Bastos Wittlin, Bruno Luciano Carneiro Alves, Bruno Feres de Souza, Carolina Abreu de Carvalho, Cecília Cláudia Costa Ribeiro, Cláudia Maria Coelho Alves, Conceição de Maria Pedroso e Silva de Azevedo, Erika Barbara Abreu Fonseca Thomaz, Eudes Alves Simões Neto, Jamesson Ferreira Leite Júnior, Léa Márcia Melo da Costa, Lécia Maria Sousa Santos Cosme, Marcos Adriano Garcia Campos, Maria Teresa Seabra Soares de Britto e Alves, Maylla Luana Barbosa Martins Bragança, Mônica Elinor Alves Gama, Rejane Christine de Sousa Queiroz, Sérgio Souza Costa, Vanda Maria Ferreira Simões e Vitória Abreu de Carvalho

O presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, Junior Verde, esteve reunido com a deputada estadual Mical Damasceno, na tarde desta terça-feira(02), na sede do Iterma.

Em pauta, o presidente e a parlamentar dialogaram sobre as ações e projetos o qual o Instituto vem realizando para o desenvolvimento do processo fundiário no Estado, onde tem beneficiado milhares de famílias maranhenses.

O Ministério Público do Maranhão acionou judicialmente, nesta terça-feira, 2, a Câmara de Vereadores de São Luís por descumprir o percentual mínimo de 20% destinado a candidatos pretos e pardos no concurso público da instituição. Das 114 vagas no edital, apenas 13 foram reservadas para os cotistas. O correto seria a destinação de 23 vagas para tais candidatos.

A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, foi ajuizada pela titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Fundamentais, Márcia Lima Buhatem. Ela solicitou ao Poder Judiciário que obrigue o Legislativo municipal, no prazo de 15 dias, a adotar medidas para corrigir o quadro de vagas.

Também foi pedida a fixação de multa diária de R$ 10 mil a qualquer dos responsáveis que, eventualmente, descumpram a decisão judicial, caso seja deferida decisão favorável ao pedido do MPMA.

A investigação que culminou com a ACP foi iniciada após denúncia registrada na Ouvidoria do MPMA, em 2019. A lei estadual nº 10.404/2015 determina a reserva de 20% das vagas para pretos e partos.

Após solicitação de informações sobre o certame, o Poder Legislativo informou que caberia à Fundação Sousândrade, responsável pela aplicação do concurso, prestar as informações. A fundação informou que o percentual de 20% para candidatos negros havia sido respeitado, pois teriam sidos destinadas 44 vagas por todo o quadro de entrada direta e cadastro de reserva.

Em seguida, o Ministério Público expediu duas requisições para obter o cálculo das vagas para o cargo de assistente administrativo e demais cargos, além do quantitativo de candidatos já convocados do referido certame. Entretanto, mais uma vez, a Câmara Municipal afirmou que o concurso obedeceu aos termos da Lei nº 10.404/2015.

“No entanto, verificou-se que a banca realizadora do certame não obedeceu ao percentual de vagas diretas reservadas a negros e pardos, uma vez que as vagas reservadas aos cotistas foram equivocadamente distribuídas entre o quadro de vagas diretas e no cadastro de reserva, inviabilizando, assim, o direito dos candidatos negros”, afirmou, na ACP, Márcia Buhatem.

A promotora de justiça destaca que, de um total de 114 vagas ofertadas, foram reservadas apenas 13 para candidatos negros, quando deveriam ter sido reservadas 23. A lei estabelece que “o percentual de vagas reservadas a candidatos negros deverá ser calculado a partir do quantitativo total dos cargos efetivos”.

ERRO DE CÁLCULO

O MPMA destacou, ainda, que, embora a Fundação Sousândrade tenha informado sobre a reserva de 44 vagas para negros, na realidade foram destinadas apenas 13 diretas e 31 em cadastro de reserva. “Estar no cadastro de reserva não quer dizer que o candidato terá sua vaga garantida. Na maioria dos casos, o prazo de validade do concurso expira e os participantes perdem a oportunidade de ocupar uma vaga”, argumentou a titular da Promotoria de Defesa dos Direitos Fundamentais.Outro aspecto alvo de Recomendação ministerial, recebida pelo Poder Legislativo em 14 de setembro de 2020, é o fato de que o total das vagas destinadas aos candidatos negros deveriam ser deduzidas daquelas reservadas de forma automática, sorteando-se, em seguida, as restantes, de modo a determinar, por critério impessoal e objetivo, para quais cargos/áreas, seriam alocadas as demais vagas. Assim, o correto seriam 19 vagas com reserva automática e outras quatro para sorteio dentre os cargos não contemplados com a reserva automática.

Na ACP, a Promotoria de Justiça cita o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) que prevê, em seu artigo 39, que o Poder Público “promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, inclusive mediante a implementação de medidas, visando à promoção da igualdade nas contratações do setor público”.

Além disso, o edital do concurso faz menção direta à Lei nº 10.404/2015. Isso significa que “todos os atos que regem o concurso público ligam-se e devem obediência ao edital, que não só é o instrumento que convoca candidatos interessados em participar do certame, como também contém os ditames que o regerão”.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

As prefeituras de Bequimão, Codó, Caxias, Lago da Pedra, Santa Inês e Santa Luzia iniciam o ano de 2021 com uma importante aquisição para as escolas. É que o senador Roberto Rocha (PSDB) indicou esses municípios para receber novos e modernos micro-ônibus escolares.

A indicação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pelo programa Caminhos da Escola, foi feita pelo parlamentar maranhense em 2020. Os recursos para a compra de 10 novos e modernos ônibus escolares já foram empenhados no valor de R$ 2,2 milhões. Ademais, com o dinheiro já empenhado, significa que os recursos estão assegurados e não pode ser aplicados para outra finalidade.

Logo, assim que o dinheiro do MEC for liberado, cada prefeitura municipal tem a opção de esperar o veículo ser entregue pelo FNDE ou proceder de forma local com o processo licitatório para a aquisição dos ônibus escolares.

Os micro-ônibus escolares do Governo Federal, indicados pelo senador Roberto Rocha, tem como objetivo atender prioritariamente alunos da rede pública de Educação Básica. Ou seja, alunos residentes, preferencialmente, em áreas rurais e ribeirinhas. Os ônibus, segundo o FNDE, são fabricados especialmente para trafegar nessas regiões. Portanto, sempre priorizando a segurança das crianças e qualidade no transporte.

Características dos ônibus escolares

Cada micro-ônibus escolar tem capacidade mínima de 13 lugares. O veículo possui tração nas quatro rodas, isto é, permite acesso a lugares de relevo acidentado. Por fim, o veículo é preparado para acessibilidade, contando com plataforma e rampa para receber estudantes em cadeira de rodas.

“Tenho o compromisso com as crianças maranhenses de oferecer transporte de qualidade e seguro. E claro que o meu objetivo é também de evitar que os alunos deixem de frequentar as salas de aula em razão da falta de transporte. É preciso dar as devidas condições para crianças que moram em áreas mais distantes tenham o mesmo direito de poder estudar e buscar um futuro melhor”, destacou o senador Roberto Rocha.