Foi aprovado nesta quarta-feira (5) na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Projeto de Lei n° 26/2021, de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PTB), que cria a política estadual de amparo, apoio e capacitação de viúvas para ingresso ou retomada ao mercado de trabalho. A proposta é pioneira em todo o país.

De acordo com o texto, a política de amparo tem como objetivo dar auxílio às mulheres que dependiam exclusivamente do marido, para que possam ter atendimento psicológico, apoio governamental e incentivo para adentrar ou retomar ao mercado de trabalho.

A proposta tem como objetivo identificar mulheres viúvas que estão desemparadas pela família e pela sociedade; promover a realização de palestras, cursos profissionalizantes e seminários; incentivar e capacitar as viúvas que já possuem formação técnica, graduação ou cursos profissionalizantes, para retornarem ao mercado de trabalho.

“Capacitar mulheres que não atuavam no mercado de trabalho, ou que pararam de atuar em razão dos cuidados com o lar e sua família, demonstra o cuidado e preocupação do Poder Público com quem precisa de sua atenção. A Bíblia no ensina que a religião que Deus, o nosso Pai, aceita como pura e imaculada é cuidar dos órfãos e das viúvas em suas dificuldades e não se deixar corromper pelo mundo”, destacou a deputada Mical Damasceno.

O Plantão 24 Horas do repórter Jair Ribeiro informou na manhã desta quarta-feira (05) sobre a mudança da sede da Secretaria Municipal de Saúde.

“A Secretaria de Saúde está funcionando agora na Avenida Maranhão, no prédio onde funcionava o Hotel FJM. Nós realizamos a mudança pela melhoria nas instalações e poder proporcionar aos servidores e atender a população com mais conforto e mais qualidade no serviço. O horário de funcionamento da secretaria é das 8hs às 14hs, mas sempre após esse horário tem servidores no prédio para dar informações”, informou a secretária Taynara Lima.

Um policial militar que estava de folga prendeu um assaltante no último domingo (02), na Rua 21 de Abril, em Codó (MA).

De acordo com informações de testemunhas, Soldado Soares estava saindo de um supermercado quando avistou uma mulher correndo e chorando pedindo socorro. O militar abordou a vítima e foi informado que um um bandido armado havia tentado lhe assaltar.

O policial obteve informações sobre as características do assaltante e o encontrou a poucos metros do local onde ocorreu o crime. O bandido foi abordado e encontrado com um revólver calibre 32 com duas munições.

O criminoso recebeu ordem de prisão e foi encaminhado para a 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Codó.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária realizada de forma híbrida, nesta terça-feira (4), os projetos de lei 179 e 180/2021, de autoria do deputado Ciro Nogueira (PP), que instituem, respectivamente, o Dia do Produtor Rural Maranhense e o Selo Vida Verde.

Ambas as proposições foram encaminhadas à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que dirigiu a sessão plenária.

De acordo com o PL179/2021, fica instituído o Dia do Produtor Rural Maranhense, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de janeiro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão

Selo Vida Verde

Por sua vez, o PL 180/2021 dispõe que o Selo Vida Verde será concedido às empresas privadas instaladas no Maranhão e que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviço.

A proposição estabelece que se entende por práticas de sustentabilidade ambiental aquelas que contribuam para um meio ambiente saudável, ecologicamente equilibrado e que não acarretem degradação ao ecossistema.

Dispõe, ainda, que a empresa detentora do Selo Vida Verde poderá utilizá-lo em suas peças publicitárias e que a forma e os critérios de concessão, o prazo de validade e as demais especificações serão definidos em regulamento próprio, a ser editado pelo Poder Executivo.

Os senadores lembraram em suas redes sociais o Dia Mundial da Liberdade da Imprensa, comemorado nesta segunda-feira (3). Eles  destacaram o papel da liberdade de atuação da imprensa para a democracia e criticaram os ataques do governo Bolsonaro ao trabalho da imprensa.

“Hoje é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. No Brasil, com o atual governo sempre atacando a mídia e os profissionais da comunicação, não temos muito a comemorar. Sem liberdade de imprensa não há democracia”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania- MA).

O senador Weverton (PDT-MA) apontou a necessidade de garantir que os jornalistas desempenhem seu trabalho com segurança. “Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, precisamos falar sobre a importância de garantir que esses profissionais possam exercer suas funções em segurança”.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) sublinhou que a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. “É o termômetro de quão desenvolvida é uma nação em termos econômicos, culturais e sociais”.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) também lembrou o Dia Mundial da Liberdade da Imprensa para celebrar “o direito de todos os profissionais da mídia de investigar e publicar informações de forma livre”.

Impunidade

Também o senador Lasier Martins (Podemos-RS) destacou o aumento do número de agressões contra os profissionais de comunicação do país. “O cenário de impunidade contra a imprensa permanece. Segundo o Relatório da Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa, os ataques mais que dobraram em 2020, sendo registrados 428 casos de violência física contra os profissionais. Em 2019, o número foi de 208, o que representa um aumento de 105%. Os dados são apenas do Brasil. Hoje, reforçamos o trabalho essencial desses profissionais para a nossa sociedade e destacamos que, sem liberdade de imprensa, a democracia não existe”.

Ao defender a liberdade de imprensa, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) enfatizou a importância da democracia. “Democracia sempre! E para uma democracia forte, não podemos abrir mão de uma imprensa séria, responsável e livre para garantir o nosso direito constitucional à informação”.

Unesco

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi instituído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1993, em defesa de um jornalismo sem censura e livre de ataques violentos ao redor do mundo. A data foi criada para combater a perseguição contra os profissionais da imprensa — em muitos casos, vítimas de agressões e até de tortura e assassinato — com objetivo de intimidá-los ou impedir o seu trabalho, fundamental para a democracia.

Agência Senado