O médico Pedro Neres protocolou denúncia explosiva contra o prefeito de Codó, Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira), acusando-o de improbidade administrativa dolosa. Desde que assumiu a cadeira em janeiro de 2025, o gestor esconde a todo custo a lista de servidores contratados e comissionados, mantendo em sigilo a parte mais sensível da folha de pagamento municipal.

Não se trata de esquecimento nem de falha técnica. É dolo puro e simples: o prefeito já foi notificado pelo Ministério Público e pelo TCE/MA, mas insiste em descumprir a lei, alimentando ainda mais as suspeitas de que há funcionários fantasmas, nepotismo desenfreado e uma folha de pagamento inflada artificialmente. Quem esconde, teme mostrar — e nesse caso, o silêncio fala mais alto que qualquer justificativa oficial.

O Tribunal de Contas do Estado já cravou: a despesa de pessoal em Codó alcançou 50,38% da Receita Corrente Líquida, ultrapassando o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (48,60%). Mesmo diante da grave situação, Chiquinho Oliveira segue indiferente, como se estivesse acima da lei, enquanto a população amarga os reflexos de uma prefeitura com a máquina entupida de servidores sem transparência.

Agora, a bomba está nas mãos do Ministério Público Estadual, que poderá transformar a denúncia em um processo por improbidade administrativa, colocando de vez o prefeito contra a parede. Se confirmadas as suspeitas, Codó pode estar diante de um dos maiores escândalos de folha de pagamento já registrados no município — e Chiquinho terá que explicar por que tanto esforço para esconder o que deveria ser público.

O Ministério Público do Maranhão, em parceria com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), assinou, nesta quinta-feira, 18, em Maceió, um protocolo de intenções que estabelece cooperação técnico-científica para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). O objetivo é impulsionar o projeto “Inteligência Computacional no Apoio às Ações de Combate à Criminalidade”, iniciativa que busca aplicar ferramentas tecnológicas avançadas para fortalecer a atuação do Ministério Público na defesa da sociedade.

O acordo prevê a realização de estudos conjuntos, reuniões técnicas e a troca de experiências entre as duas instituições, respeitando a legislação vigente sobre ciência, tecnologia e inovação. Pelo termo, o MPMA ficará responsável pela execução das atividades de pesquisa e aplicação prática dos resultados. Já o MPAL se comprometeu a destinar recursos no valor de R$ 450 mil, que serão investidos no desenvolvimento do projeto.

O documento terá vigência inicial de seis meses, podendo ser prorrogado, e será conduzido em regime de cooperação mútua entre as instituições, sem cessão de servidores ou encargos adicionais para os órgãos.

Durante a assinatura, o procurador-geral de Justiça do MPMA, Danilo de Castro, ressaltou a importância da iniciativa. “Este convênio permitirá que o Ministério Público avance em novas frentes de pesquisa, utilizando inteligência computacional para aprimorar nossa atuação. É uma parceria que abre caminho para resultados significativos no enfrentamento à criminalidade”, afirmou.

Para o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Antônio Ferreira de Araújo, a parceria representa um passo importante na modernização da atuação ministerial. “Estamos investindo em inovação como ferramenta estratégica de combate à criminalidade. A união de esforços fortalece nossa capacidade de desenvolver soluções tecnológicas que possam ser aplicadas de forma concreta em benefício da sociedade”, destacou.

Do MPMA, também esteve presente o coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária do Ministério Público do Maranhão (Gaesf) do MPMA, Giovanni Pappini. Outro representante do Maranhão foi o chefe do setor jurídico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Winicius Faray.

Também estiveram presentes à cerimônia de assinatura do protocolo de intenções o promotor de Justiça Cyro Blatter, coordenador do Gaesf do MPAL, o superintendente de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas, Marcelo Malta, além de assessores do Gaesf dos dois estados.

Redação: CCOM-MPMA com informações do MPAL

Fotos: MPAL

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, decidiu não integrar a comitiva brasileira que vai aos Estados Unidos na próxima semana para a 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a decisão foi tomada após o governo de Donald Trump impor restrições ao visto do ministro.

“Em comunicado recebido da Missão dos Estados Unidos para as Nações Unidas, o Ministério da Saúde do Brasil foi informado da proibição imposta ao ministro Alexandre Padilha de participar presencialmente da reunião do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)”, informou o ministério.

“A decisão viola o Acordo de Sede com a ONU e o direito do Brasil de apresentar as suas propostas no mais importante fórum global de saúde para as Américas. O país é uma referência em saúde pública mundial e um dos principais articuladores de ações voltadas à defesa da vacina, da ciência e da vida.”

O visto concedido pelos Estados Unidos só permitiria que Padilha fizesses deslocamentos restritos do hotel para a ONU, além de instalações médicas em caso de emergência.

De acordo com o Ministério da Saúde, “em razão dessas limitações infundadas e arbitrárias ao exercício diplomático brasileiro”, o ministro Alexandre Padilha vai permanecer no Brasil, dedicado à votação da Medida Provisória do Programa Agora Tem Especialistas no Congresso Nacional.

“Não se trata de uma medida de retaliação ao ministro, mas ao que o Brasil representa na luta contra o negacionismo que retira o direito de crianças de se vacinarem e guia os retrocessos relacionados à saúde que a população norte-americana enfrenta”, ressalta o ministério.

“Todas as articulações estão mantidas com a delegação do Ministério da Saúde em Nova York e Washington, e reforçadas por reuniões do próprio ministro em eventos como a COP 30, diálogos bilaterais e missões com representantes do Mercosul e do BRICS, blocos com presidência do Brasil. A ciência continuará a avançar e o Brasil não deixará de atuar pela sua soberania.”

Entenda

Em agosto, o governo do presidente Donald Trump cancelou o visto da esposa e da filha de 10 anos de Padilha. À época, o ministro estava com o visto vencido desde 2024 e, portanto, não passível de cancelamento.

Na mesma semana, o Departamento de Estado dos Estados Unidos revogou os vistos de funcionários do governo brasileiro ligados à implementação do programa Mais Médicos.

Foram cancelados os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e do ex-assessor de Relações Internacionais da pasta e atual coordenador-geral para 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), Alberto Kleiman.

Em comunicado, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, justificou que os servidores teriam contribuído para um “esquema de exportação de trabalho forçado do regime cubano” por meio do Mais Médicos.

Por Agência Brasil

Em Codó, há suspeitas fortes de que o prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira) esteja usando o assessor jurídico Marcos Alexandre Almeida Vaz como se fosse seu advogado pessoal, em ações que dizem respeito a interesses particulares. Essa prática, se confirmada, configura uma grave violação dos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade.

O prefeito Chiquinho Oliveira representado pelo assessor jurídico da Procuradoria Geral do Município entrou com duas queixas-crimes contra o ex-prefeito Dr. Zé Francisco e seu filho médico, Pedro Neres, por conta de um vídeo publicado nas redes sociais repercutindo sobre denúncia referente a contrato da Prefeitura no valor de mais de R$ 13 milhões com empresa supostamente ligada à facção criminosa – PCC (Primeiro Comando da Capital).

Vale lembrar que casos assim já foram julgados. Em Bom Retiro (SC), por exemplo, o prefeito foi condenado por improbidade administrativa por contratar sua advogada pessoal para defender o município em processo em que ele mesmo era investigado, causando prejuízos públicos de mais de R$ 195 mil enquanto era secretário de Obras. Ele perdeu o cargo, teve suspensos os direitos políticos por três anos e foi multado em R$ 11,6 mil.

A semelhança é notável: no caso de SC, não havia licitação, a advogada contratada não era servidora concursada e houve infringência dos princípios da administração pública. Tais elementos coincidem com o que se aponta em Codó – risco de uso indevido de recursos públicos para interesses privados.

Diante disso, cabe perguntar: O prefeito arcou mesmo com sua própria defesa de forma privada ou está se beneficiando indevidamente do trabalho do assessor do município para satisfação de interesses privados? Com tantos advogados em Codó, por que o processo do prefeito foi feito por um assessor jurídico da prefeitura?

Há fortes indícios de ato de improbidade administrativa com todas as consequências legais e políticas que isso implica. O uso do assessor jurídico Marcos Alexandre como advogado pessoal do prefeito pode gerar conflitos de interesse e violação de princípios da legalidade e eficiência.

O Blog do Leonardo Alves entrou em contato insistentemente com o assessor jurídico Marcos Alexandre nesta sexta-feira (19) desde às 09h37min por meio de mensagens via WhastsApp que foram visualizadas, mas o mesmo não respondeu nossos questionamentos até o fechamento desta matéria em 20/09/2025 às 08h20min.

Quem acompanha a política de Codó já conhece o roteiro: promessas hoje, traições amanhã. Em março, o grupo FC recebia o senador Weverton Rocha de braços abertos, ao lado do ministro Juscelino Filho, com discursos cheios de “parceria” e “união”. Parecia até casamento no altar.

Mas a lua de mel durou pouco. Bastou o ministro André Fufuca pisar em Codó que o grupo FC tratou de trocar de noivo político. O anúncio foi claro: agora o preferido ao Senado é Fufuca. Weverton, que até ontem era exaltado como “grande aliado”, virou peça de museu em tempo recorde.

E a credibilidade? Bom, para quem conhece os bastidores, a palavra do prefeito vale tanto quanto uma nota de 9 reais. Promete aqui, descarta ali, e segue o baile.