Em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (18), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou iniciativas do Governo do Estado que vêm impactando diretamente a vida da população, como os programas ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Mais Asfalto’, entre outros investimentos a exemplo dos implementados na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Iracema ressaltou a importância do Maranhão Livre da Fome, programa que garante segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social. A parlamentar citou a entrega de mais de 600 cartões em Barreirinhas, oportunidade em que pôde presenciar a alegria da população beneficiada.

“Recebi muitos vídeos de pessoas mostrando que conseguiram reforçar a alimentação das crianças. Esse incentivo tem sido muito bem-vindo, especialmente para as famílias mais carentes”, afirmou a parlamentar.

A presidente da Alema também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo Programa Mais Asfalto, que está em execução em diversos municípios da região dos Lençóis Maranhenses.

“O programa chegou a Barreirinhas, Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto, transformando a realidade dessas cidades. O governador está a todo vapor, trabalhando em várias regiões do nosso Estado”, destacou.

Oportunidades

Outro ponto enfatizado pela deputada foi o fortalecimento do ensino superior no Maranhão. Ela parabenizou o Governo pela entrega da nova estrutura da Uema, que já garante oportunidades concretas a estudantes oriundos da rede pública.

“Essa iniciativa do governador, em parceria com a Assembleia, de reservar 50% das vagas para alunos da rede pública, é um feito histórico e merece ser valorizado”, ressaltou Iracema Vale, fazendo alusão à Medida Provisória 497/2025, aprovada em agosto, que reserva 50% das vagas dos cursos de graduação oferecidos por instituições públicas estaduais de educação superior aos alunos que tenham cursado todas as séries na rede pública de ensino médio..

Ao final, a chefe do Parlamento Estadual reafirmou a relevância das políticas implementadas pelo Executivo.

“Esse é um gesto de compromisso com o povo. É oferecer ensino superior de qualidade, com estrutura belíssima, comparável às melhores universidades particulares, e acessível a quem mais precisa. Parabéns ao governador Carlos Brandão pelo brilhante trabalho em favor da população maranhense”, concluiu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (18) que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi escolhido para ser o relator da proposta de anistia.

Segundo Motta, a escolha do parlamentar foi pela certeza que “ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”.

A publicação de Motta no X (ex-Twitter) aconteceu minutos depois do presidente do Solidariedade chegar à residência oficial da Câmara, localizada em Brasília (DF).

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da anistia a participantes da tentativa de golpe no 8 de janeiro. O encontro, na manhã desta quinta-feira (18), marcou a relatoria do projeto que será submetido ao plenário, sem passar pelas comissões.

SBT News

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a medida provisória que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. A MP 1.300/2025 foi confirmada pelos senadores no último dia de vigência da proposta, poucas horas depois da aprovação na Câmara dos Deputados. Como foi alterada, seguirá para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão (o PLV 4/2025), que foi aprovado com 49 votos a favor, 3 contrários e 3 abstenções.

O texto aprovado garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que o consumo dessas famílias seja de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, a tarifa social concede descontos parciais — entre 10% e 65% — para consumo mensal de até 220 kWh.

Há, também, critérios para descontos especiais e isenção para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. Segundo o Executivo, o benefício concede a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) disse que as mudanças vão ajudar o setor elétrico a impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do país.

— Essa PEC da tarifa social da energia elétrica mostra a redução da desigualdade energética com alívio tarifário para a população de baixa renda, principalmente (…). É uma grande decisão por parte do governo, que vem beneficiar milhões de consumidores no nosso país — afirmou Chico Rodrigues.

Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a medida. Para ele, o benefício é insustentável a médio prazo e a conta será paga pela classe média, pela indústria e pelas empresas.

— Nós estamos falando de um custo de R$ 4,5 bilhões (…). Nós estamos falando de uma CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] que deve ultrapassar agora os R$ 50 bilhões de subsídios de um sistema que é um frankenstein, com mais um puxadinho. É muito fácil ficar na zona de conforto, é muito fácil só votar, é muito fácil ceder a uma situação em que você pode ser confrontado, como se você, por ter responsabilidade, fosse um adversário da sociedade brasileira. Não. O que nós temos de ter aqui é uma preocupação com as contas públicas do país, porque, quando a represa estoura, bate nos peitos, quem é abraçado, infelizmente, é a população mais vulnerável do país, que eles dizem defender — afirmou Marinho.

Pelas regras, têm direito à gratuidade os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês. Entretanto, poderão ser cobrados na fatura os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família resida.

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;

idosos com 65 anos ou mais (ou pessoas com deficiência) que recebem o BPC e estão no CadÚnico;

família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que consomem energia elétrica;

famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês;

famílias atendidas em sistemas isolados da região Norte.

As isenções continuam a ser bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe vários pagamentos de encargos setoriais repassados em parte nas contas de luz. Como a isenção cheia passa a beneficiar mais pessoas, a diferença será coberta por todos os outros consumidores com encargo da CDE incidente na fatura de energia.

A partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário mínimo e inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento das quotas anuais da CDE em contas com consumo mensal de até 120 kWh. A isenção da CDE será para uma única unidade consumidora. No total, segundo o Ministério de Minas e Energia, 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz.

Pontos retirados

Vários temas foram retirados da versão final da medida provisória e transferidos para a MP 1.304/2025, como a escolha do fornecedor pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás natural e o fim dos incentivos à energia de fonte alternativa.

Também ficaram de fora do texto final, entre outros itens: tarifas diferenciadas por horário, pré-pagamento e em áreas de elevada inadimplência; e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.

Desconto para hidrelétricas

Haverá desconto para a quitação de dívidas relacionadas ao pagamento pelo Uso do Bem Público (UBP), parcela devida à União pelas geradoras hidrelétricas de energia em razão do uso da água.

A mudança foi elogiada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que presidiu a comissão mista que admitiu a MP. Ele também é ex-ministro de Minas e Energia.

Braga destacou que haverá também mudanças na disponibilidade de energia para irrigação em terras do agronegócio. Ele explicou que, para o setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo.

Energia nuclear

Segundo a MP, a partir de 1º de janeiro de 2026 o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos.

Fonte: Agência Senado

Ao defender obra na rodovia MA-372, entre Mirador e São Domingos do Azeitão, o deputado Arnaldo Melo (PP) acabou atestando que a prática da oposição é sempre tentar diminuir os impactos das ações do governo do Estado com discursos e críticas vazias. O parlamentar ressaltou, na sessão desta quarta-feira (17), a importância e a necessidade da estrada que, segundo a oposição, atenderia interesse somente de produtores rurais.

“É uma obra de integração daquela região. Nós vamos economizar 180 km para cada profissional de volante”, esclareceu, referindo-se ao transporte da safra de grãos e outros produtos do Sul do Maranhão até o Porto do Itaqui.

Além disso, Arnaldo Melo também mostrou o desconhecimento de oposicionistas ao informar que ele é o autor da proposta da obra, projetada há mais de 10 anos e que, agora, está sendo executada pelo governo.

“No governo anterior, sou autor do projeto daquela estrada”, ressaltou Arnaldo Melo, mostrando que a iniciativa data do governo Flávio Dino e reforçando acreditar que era sua “responsabilidade” fazer os esclarecimentos.

Deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira (17), a Medida Provisória 499/2025, que trata da criação do programa ‘Tempo de Semear’. O objetivo da proposta é incentivar a produção agrícola no estado.

De acordo com a justificativa apresentada pela MP, o programa também tem o intuito de contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de subsídio estadual voltadas aos agricultores do estado e desburocratizar o procedimento de aquisição de sementes e insumos, garantindo maior eficiência com redução de custos no processo de distribuição e obtenção desses produtos.

“A relevância do programa reside em incentivar e apoiar a manutenção da agricultura, o que exige a constante busca por estratégias produtivas, organizativas e comerciais eficientes, levando-se em consideração que o Maranhão apresenta boas condições físicas, tal como solos favoráveis e férteis que elevam o índice de produtividade”, destacou o governador Carlos Brandão na justificativa da MP.

Ações

Por meio do programa ‘Tempo de Semear’, será concedido auxílio financeiro aos agricultores como instrumento de incentivo à produção agrícola, de fomento ao desenvolvimento econômico e social dos municípios, estímulo à comercialização, geração de renda e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAGRIMA) será responsável pela gestão e execução da iniciativa

A concessão do auxílio financeiro será efetivada por meio de cartão bancário, em parcela única, na modalidade cartão de débito, destinado exclusivamente para aquisição de sementes, insumos e equipamentos.

Os agricultores contemplados deverão utilizar os cartões exclusivamente para a compra de sementes, insumos e equipamentos agrícolas nos estabelecimentos comerciais autorizados, assegurando que os recursos sejam empregados corretamente e de acordo com os objetivos do programa ‘Tempo de Semear’. Já o governo deve garantir publicidade dos dados do programa, inclusive em relação ao detalhamento da execução financeira e orçamentária, por meio de ampla divulgação, em especial a lista dos agricultores beneficiados.

A utilização indevida dos recursos ou a não comprovação da aplicação do auxílio financeiro sujeitarão o beneficiário à penalidade de impedimento de recebimento de novos recursos ou benefícios vinculados ao Programa Tempo de Semear pelo prazo de três anos. Os critérios de participação e demais diretrizes serão definidos em edital a ser publicado pela Sagrima.