A nova pesquisa do Instituto Econométrica traz dados da corrida eleitoral para o governo do Maranhão. Segundo os números do levantamento, encomendado pelo Imirante, a disputa é liderada pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão (MDB).

No primeiro cenário estimulado, Orleans aparece com 34,7% das intenções de voto. Ele é seguido por Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, que tem 27,9%. Lahesio Bonfim (Novo), ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, tem 17,1% e o vice-governador, Felipe Camarão (PT), 8,5%.

Já no cenário sem o prefeito de São Luís, os números são: Orleans Brandão (44%), Lahesio Bonfim (23,7%) e Felipe Camarão (13,1%). Não Sabem ou não responderam somaram 10,5% e nulo, 8,7%.

Sobre a expectativa de vitória, o maior percentual também é o emedebista. Dos entrevistados, 40,3% disseram que acreditam que Orleans será o próximo governador do Maranhão. Já para 24%, quem comandará o estado será Braide. Outros 10,6%, afirmaram que será Lahesio o eleito e 5,5% opinaram dizendo que o governador será Felipe Camarão.

Quanto à rejeição, a maior é do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes. Ds ouvidos, 24,1% afirmaram que não votam em Lahesio. Em Camarão, 23,1% garantiram que não votam. Os que não votam em Orleans somam 17,7%. A menor rejeição é do prefeito de São Luís: 7,3%.

O Instituto Econométrica também traz o gráfico sobre a evolução da corrida para o governo do Maranhão. A pesquisa ouviu 1.365 eleitores nos dias 3 e 6 de dezembro. O levantamento tem intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2,7 pontos percentuais para mais ou para menos.

A oposição à gestão municipal de Codó deve representar contra o prefeito Francisco Carlos de Oliveira (Chiquinho Oliveira) junto à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU) pela ocultação da lista de servidores comissionados e contratados desde janeiro.

Já tramitam no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado procedimentos que cobram esclarecimentos sobre a reiterada omissão do prefeito em não publicar, no Portal da Transparência, a relação completa de servidores comissionados e contratados.

A conduta configura violação à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e levanta fortes indícios de abuso de poder político e econômico, nepotismo, existência de possíveis servidores fantasmas e pagamento de remunerações acima do permitido pela legislação municipal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A denúncia à Polícia Federal e à CGU busca garantir celeridade e pressionar para que o prefeito finalmente divulgue a lista de servidores, assegurando transparência e controle social sobre a administração pública de Codó.

Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito de Codó, Chiquinho Oliveira, realizou um encontro político no Salão Nobre da Prefeitura, espaço institucional exclusivo para atos oficiais do município. A reunião, convocada pelo próprio prefeito, reuniu ex-candidatos a vereador que ficaram na suplência nas eleições de 2024 e configura possível crime eleitoral, além de abuso de poder político e econômico.

As informações foram divulgadas pela ex-primeira-dama Agnes Oliveira, esposa do deputado Francisco Nagib, em suas redes sociais, e confirmadas por matéria do Sistema FC de Comunicação (FC TV). As postagens revelam que o evento teve caráter estritamente político, sem qualquer relação com interesses públicos ou atividades administrativas.

A conduta viola diretamente a Lei nº 9.504/97. O artigo 37 proíbe a realização de atos de propaganda política em prédios públicos.

O artigo 73 veda o uso de bens e recursos públicos para favorecer grupos políticos, partidos ou pré-candidaturas, configurando abuso de poder político quando a máquina administrativa é usada para fins eleitorais, e abuso de poder econômico quando recursos públicos — diretos ou indiretos — são empregados para influenciar o processo eleitoral.

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme ao considerar ilícito eleitoral a utilização de espaços públicos para encontros de natureza eleitoral, por quebrar a igualdade de oportunidades entre eventuais pré-candidatos e representar desequilíbrio na disputa.

Diante do ocorrido, a oposição já se prepara para apresentar denúncia ao Ministério Público Eleitoral de Codó, solicitando a abertura de investigação para apurar as irregularidades.

Caso sejam comprovadas as práticas ilícitas, o prefeito Chiquinho Oliveira, a ex-primeira-dama Agnes Oliveira e o deputado Francisco Nagib poderão enfrentar consequências jurídicas graves, incluindo responsabilização por abuso de poder e outras sanções previstas na legislação eleitoral.

A Assembleia aprovou, nesta sexta-feira (10), a Medida Provisória 500/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Programa Estadual de Infraestrutura da Agricultura Familiar (PROINF/MA). A finalidade é assegurar a disponibilidade de estruturas hídricas, acesso, instalações, máquinas, equipamentos e insumos para a produção da agricultura familiar maranhense. A matéria foi encaminhada à promulgação.

De acordo com a norma aprovada, serão beneficiados os agricultores familiares, suas associações, cooperativas e sindicatos rurais. Dentre os objetivos do PROINF/MA estão a disponibilização de infraestruturas que tornem as etapas do processo agrícola familiar mais rápidas e econômicas, com consequente aumento da produtividade e a ampliação das áreas cultivadas.

A MP dispõe ainda que, como contrapartida aos bens recebidos, os agricultores familiares e entidades beneficiadas deverão disponibilizar ao Maranhão uma parcela única da sua produção de, no mínimo, 5% e, no máximo, 10% do valor total dos bens que receberem em cessão ou doação.

Justificativas

Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) justifica a medida como necessária e reafirma seu compromisso com o desenvolvimento rural sustentável, a inclusão produtiva das famílias agricultoras e o fortalecimento dos circuitos locais e regionais de comercialização, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Agricultura Familiar e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Essa proposição visa promover investimentos em infraestrutura produtiva, logística e tecnológica, assegurando condições para o incremento da produtividade, a redução de perdas e o aumento da renda dos pequenos produtores rurais, assim como fortalecer esse importante segmento da economia maranhense”, enfatizou o governador Carlos Brandão.

O primeiro decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) contará com um valor extra de R$7,6 bilhões. Essa quantia se soma aos R$6,3 bilhões já previstos para esta parcela do mês.

O acréscimo corresponde à determinação prevista na Emenda Constitucional 55/2007. De acordo com a norma, 1% do total arrecadado com componentes do FPM entre dezembro do ano anterior e novembro do ano em curso serão transferidos aos municípios juntamente com o primeiro decêndio de dezembro do mesmo ano.

Na comparação com o mesmo período de 2024, o valor extra veio cerca de 16% menor. O especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta o fator arrecadatório como principal motivo para o resultado.

“Temos um resultado um pouco abaixo do que foi o resultado do ano passado, apesar do bom ano para o FPM. Isso pode ser muito devido ao mês de dezembro do ano de 2023, que foi muito bom, apesar do ano de 2024 ter tido um certo declínio nas contas do FPM.

Porém, Lima ressalta que qualquer valor extra contribui para o fortalecimento dos cofres municipais, pois auxilia no pagamento de contas previstas principalmente para o final do ano.

“Esses valores extras, apesar de serem um pouco menores do que o ano passado, com certeza ajuda muito os municípios a fecharem seus exercícios com pagamento de 13º de funcionalismo e outras despesas que possam haver nesse último mês do ano”, complementa.

Composição do FPM
Os recursos do FPM são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A transferência dessa verba está prevista na Constituição Federal de 1988. O dinheiro do Fundo é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros.

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Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU), levando em conta o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.

Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.

FPM: aumento de 9% no valor convencional
Sem considerar o valor extra, mas apenas o valor habitual de cada decêndio, os municípios partilham nesta quarta um valor cerca de 9% maior do que o transferido na mesma parcela de 2024. Enquanto no ano passado as prefeituras receberam R$ 5,8 bilhões, este ano o montante foi de R$ 6,3 bilhões.

Reportagem: Marquezan Araújo
Formado em Jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) desde 2013, atua no Brasil 61 como setorista do Congresso Nacional e em campanhas de utilidade pública produzidas em parceria com o Ministério da Saúde. Também cobre assuntos relacionados à educação, economia, meio ambiente e infraestrutura.

Edição: Renata Lu