O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho, conhecido como Leonel Filho ou Raimundo Leonel, tem se mostrado incomodado com o trabalho realizado por blogs e veículos de oposição à gestão do prefeito Chiquinho Oliveira. Esses meios de comunicação vêm desempenhando um papel importante de fiscalização, apresentando denúncias, críticas e também sugestões à administração municipal.

Na condição de líder do governo na Câmara Municipal, Raimundo Leonel tem questionado a atuação de jornalistas que diariamente publicam matérias sobre a Câmara e a Prefeitura, afirmando que parte deles atuam de forma parcial. Essa postura do vereador, no entanto, contrasta com sua própria atuação no passado: na gestão anterior, Leonel utilizou matérias publicadas por blogs como base para denúncias encaminhadas ao Ministério Público.

Outro ponto que chama atenção é a mudança de critério do parlamentar em relação à imprensa. Os veículos que hoje ele aponta como “sérios” eram, até pouco tempo atrás, alvos constantes de suas críticas. A diferença é que, antes, esses meios estavam na base de apoio do ex-prefeito, e agora se alinham à atual gestão. Essa mudança revela como a percepção sobre a imprensa pode variar conforme o momento político e a conveniência do parlamentar.

É natural que exista divergência entre governo e imprensa, mas é importante reconhecer que o jornalismo – seja ele de situação ou de oposição – contribui para o fortalecimento da democracia, ao trazer à luz informações sobre saúde, educação, assistência social, infraestrutura e transparência. O vereador faz críticas à imprensa sem o devido cuidado e se desgasta publicamente pelas suas próprias palavras.

O vereador Raimundo Leonel tenta descredibilizar o trabalho dos jornalistas que denunciam as irregularidades na gestão municipal, ignorando o respeito à liberdade de expressão e demonstrando desequilíbrio diante das críticas e cobranças por transparência.

Na tarde desta quinta-feira, 18 de setembro, Gustavo Camarão, irmão do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, esteve reunido com o pré-candidato ao Senado, Dr. Hilton Gonçalo e declarou “martelo batido ponta virada”

O encontro contou ainda com a presença do ex-prefeito de São João Batista, Dominici, e teve como pauta articulações políticas para as eleições de 2026.

A reunião reforça o avanço do projeto político de Hilton Gonçalo, que tem ampliado diálogos com diferentes lideranças em todo o estado, consolidando apoios estratégicos para sua pré-candidatura ao Senado.

Em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (18), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou iniciativas do Governo do Estado que vêm impactando diretamente a vida da população, como os programas ‘Maranhão Livre da Fome’ e ‘Mais Asfalto’, entre outros investimentos a exemplo dos implementados na Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Iracema ressaltou a importância do Maranhão Livre da Fome, programa que garante segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade social. A parlamentar citou a entrega de mais de 600 cartões em Barreirinhas, oportunidade em que pôde presenciar a alegria da população beneficiada.

“Recebi muitos vídeos de pessoas mostrando que conseguiram reforçar a alimentação das crianças. Esse incentivo tem sido muito bem-vindo, especialmente para as famílias mais carentes”, afirmou a parlamentar.

A presidente da Alema também agradeceu ao governador Carlos Brandão pelo Programa Mais Asfalto, que está em execução em diversos municípios da região dos Lençóis Maranhenses.

“O programa chegou a Barreirinhas, Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto, transformando a realidade dessas cidades. O governador está a todo vapor, trabalhando em várias regiões do nosso Estado”, destacou.

Oportunidades

Outro ponto enfatizado pela deputada foi o fortalecimento do ensino superior no Maranhão. Ela parabenizou o Governo pela entrega da nova estrutura da Uema, que já garante oportunidades concretas a estudantes oriundos da rede pública.

“Essa iniciativa do governador, em parceria com a Assembleia, de reservar 50% das vagas para alunos da rede pública, é um feito histórico e merece ser valorizado”, ressaltou Iracema Vale, fazendo alusão à Medida Provisória 497/2025, aprovada em agosto, que reserva 50% das vagas dos cursos de graduação oferecidos por instituições públicas estaduais de educação superior aos alunos que tenham cursado todas as séries na rede pública de ensino médio..

Ao final, a chefe do Parlamento Estadual reafirmou a relevância das políticas implementadas pelo Executivo.

“Esse é um gesto de compromisso com o povo. É oferecer ensino superior de qualidade, com estrutura belíssima, comparável às melhores universidades particulares, e acessível a quem mais precisa. Parabéns ao governador Carlos Brandão pelo brilhante trabalho em favor da população maranhense”, concluiu.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira (18) que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi escolhido para ser o relator da proposta de anistia.

Segundo Motta, a escolha do parlamentar foi pela certeza que “ele conduzirá as discussões do tema com o equilíbrio necessário”.

A publicação de Motta no X (ex-Twitter) aconteceu minutos depois do presidente do Solidariedade chegar à residência oficial da Câmara, localizada em Brasília (DF).

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o projeto de lei que trata da anistia a participantes da tentativa de golpe no 8 de janeiro. O encontro, na manhã desta quinta-feira (18), marcou a relatoria do projeto que será submetido ao plenário, sem passar pelas comissões.

SBT News

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a medida provisória que amplia a Taxa Social de Energia Elétrica para beneficiar cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. A MP 1.300/2025 foi confirmada pelos senadores no último dia de vigência da proposta, poucas horas depois da aprovação na Câmara dos Deputados. Como foi alterada, seguirá para sanção presidencial na forma de um projeto de lei de conversão (o PLV 4/2025), que foi aprovado com 49 votos a favor, 3 contrários e 3 abstenções.

O texto aprovado garante isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que o consumo dessas famílias seja de até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês. Hoje, a tarifa social concede descontos parciais — entre 10% e 65% — para consumo mensal de até 220 kWh.

Há, também, critérios para descontos especiais e isenção para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades rurais, indígenas e quilombolas.

A tarifa social começou a valer no início de julho, quando a MP foi editada pelo governo federal. Segundo o Executivo, o benefício concede a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.

O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) disse que as mudanças vão ajudar o setor elétrico a impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do país.

— Essa PEC da tarifa social da energia elétrica mostra a redução da desigualdade energética com alívio tarifário para a população de baixa renda, principalmente (…). É uma grande decisão por parte do governo, que vem beneficiar milhões de consumidores no nosso país — afirmou Chico Rodrigues.

Por outro lado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a medida. Para ele, o benefício é insustentável a médio prazo e a conta será paga pela classe média, pela indústria e pelas empresas.

— Nós estamos falando de um custo de R$ 4,5 bilhões (…). Nós estamos falando de uma CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] que deve ultrapassar agora os R$ 50 bilhões de subsídios de um sistema que é um frankenstein, com mais um puxadinho. É muito fácil ficar na zona de conforto, é muito fácil só votar, é muito fácil ceder a uma situação em que você pode ser confrontado, como se você, por ter responsabilidade, fosse um adversário da sociedade brasileira. Não. O que nós temos de ter aqui é uma preocupação com as contas públicas do país, porque, quando a represa estoura, bate nos peitos, quem é abraçado, infelizmente, é a população mais vulnerável do país, que eles dizem defender — afirmou Marinho.

Pelas regras, têm direito à gratuidade os consumidores que possuem instalações trifásicas e usam até 80 kWh por mês. Entretanto, poderão ser cobrados na fatura os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família resida.

Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:

família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;

idosos com 65 anos ou mais (ou pessoas com deficiência) que recebem o BPC e estão no CadÚnico;

família inscrita no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que consomem energia elétrica;

famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês;

famílias atendidas em sistemas isolados da região Norte.

As isenções continuam a ser bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que recebe vários pagamentos de encargos setoriais repassados em parte nas contas de luz. Como a isenção cheia passa a beneficiar mais pessoas, a diferença será coberta por todos os outros consumidores com encargo da CDE incidente na fatura de energia.

A partir de 1º de janeiro de 2026, as famílias com renda mensal por pessoa de meio a um salário mínimo e inscritas no CadÚnico terão isenção do pagamento das quotas anuais da CDE em contas com consumo mensal de até 120 kWh. A isenção da CDE será para uma única unidade consumidora. No total, segundo o Ministério de Minas e Energia, 115 milhões de consumidores serão beneficiados pela gratuidade ou pela redução da conta de luz.

Pontos retirados

Vários temas foram retirados da versão final da medida provisória e transferidos para a MP 1.304/2025, como a escolha do fornecedor pelo consumidor residencial e comercial, a atuação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) no mercado de gás natural e o fim dos incentivos à energia de fonte alternativa.

Também ficaram de fora do texto final, entre outros itens: tarifas diferenciadas por horário, pré-pagamento e em áreas de elevada inadimplência; e mudança em critérios de preços nas operações de energia de curto prazo.

Desconto para hidrelétricas

Haverá desconto para a quitação de dívidas relacionadas ao pagamento pelo Uso do Bem Público (UBP), parcela devida à União pelas geradoras hidrelétricas de energia em razão do uso da água.

A mudança foi elogiada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que presidiu a comissão mista que admitiu a MP. Ele também é ex-ministro de Minas e Energia.

Braga destacou que haverá também mudanças na disponibilidade de energia para irrigação em terras do agronegócio. Ele explicou que, para o setor de irrigação e aquicultura, o texto acaba com o horário fixo das 21h30 às 6h para desconto de energia concedido a essas atividades e também com período contínuo, cabendo definição de horário com a distribuidora segundo parâmetros do governo.

Energia nuclear

Segundo a MP, a partir de 1º de janeiro de 2026 o custo de energia mais alto das usinas nucleares será rateado entre todos os consumidores por meio de adicional tarifário, exceto para os consumidores de baixa renda. Até então, esse custo era concentrado em contratos específicos.

Fonte: Agência Senado