Na sessão extraordinária da última sexta-feira (20), a Câmara Municipal de Codó fez leitura de expediente do Poder Executivo com veto integral ao projeto de lei da autoria do vereador Leonel Filho, que incentiva as empresas codoenses a adotarem práticas de inclusão de pessoas LGBT no mercado de trabalho.

Leonel Filho solicitou a retirada de discussão do seu próprio projeto para fazer correções ortográficas e prometeu voltar com a discussão da sua proposição em 2025.

Infelizmente não conseguimos obter mais detalhes sobre o veto integral ao projeto de Leonel devido à indisponibilidade da gravação da sessão no canal do youtube na Câmara. Estranhamente a sessão extraordinária não foi transmitida pelo youtube diante da votação de projetos polêmicos que ganharam repercussão no município.

Leonel quer ser a voz das pessoas LGBQIA+ na Câmara Municipal de Codó. O projeto que foi vetado e retirado de pauta pode ter sido fruto de sugestão de sua irmã, Luciane Araújo, que atuou como coordenadora de Direitos Humanos no governo Zé Francisco.

Conforme adiantamos na noite desta segunda-feira (23), o recurso de Zé Francisco foi mesmo indeferido em Brasília. O Blog do Leonardo Alves só faz afirmações quando tem certeza absoluta dos fatos.

Mesmo com a previsão para publicação da decisão no dia 26/12 após o natal, na manhã desta terça-feira (24), fizemos uma nova consulta e encontramos em outro instrumento a decisão do presidente do STJ, Hernan Benjamin, que indeferiu o pedido do primeiro prefeito cassado da história política de Codó.

Após ter mandato cassado, Zé Francisco entrou com pedido de suspensão de segurança em Brasília contra decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, que atendeu pedido dos vereadores Leonel Filho e Valdeci Calixto, autorizando a continuidade dos trabalhos investigativos que resultou na cassação do seu mandato.

Zé por meio de sua defesa alegou que a decisão do desembargador Jamil fere frontalmente princípios constitucionais basilares, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, todos consagrados na Constituição Federal.

O ministro presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso de Zé Francisco por apresentar incidente processual. O pedido de suspensão foi proposto por pessoa física (Zé Francisco) com o objetivo de suspender os efeitos do ato do Poder Público.

Veja trechos da decisão do presidente do STJ emitida nesta terça-feira (23):

As pessoas físicas não tem legitimidade para formular pedido de suspensão de decisão ou de sentença nesta Corte Superior. Este pode ser requerido por pessoa jurídica de direito público ou pelo Ministério Público, além das hipóteses que a jurisprudência alcança, como as concessionárias e permissionárias de serviço público, quando em defesa de interesse da coletividade

A suspensão, via excepcional de defesa do interesse público, depende da existência de ação cognitiva em curso proposta contra o Poder Público requerente da SS. Constitui incidente no qual se busca a reparação de situação inesperada que tenha promovido a alteração no status quo ante em prejuízo da Fazenda Pública.

Por fim, pondere-se, ainda, que, conforme informado pelo próprio requerente, o seu mandato está para se encerrar, de modo que, havendo solução de continuidade com a assunção do cargo de seu sucessor, esvai-se o argumento do risco à ordem pública municipal com seu afastamento. Por todo o exposto, não conheço do Pedido.

Zé Francisco já declarou nas redes sociais nesta semana que vai recorrer da decisão que cassou seu mandato. Caso se comprove ilegalidade nas investigações de Comissão Processante da Câmara, ele poderá ter seus direitos políticos restabelecidos.

O recurso impetrado por Zé Francisco ao Superior Tribunal de Justiça tem nova movimentação.

O Blog do Leonardo Alves fez nova consulta no processo na noite desta segunda-feira (23) e encontrou a seguinte informação: Pedido não conhecido – Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à publicação – Publicação prevista para 26/12/2024.

Na análise do Blog do Leonardo, o recurso do prefeito cassado talvez não tenha sido conhecido, por não preencher os pressupostos exigidos pela legislação, chamados de requisitos de admissibilidade. Caso não tenha cumprido esses requisitos, o recurso não será conhecido, o que significa que o órgão julgador (STJ) não irá apreciá-lo.

Podemos somente confirmar o indeferimento do recurso após publicação da decisão no dia 26/12 conforme consta nos autos do processo.

Se Zé Francisco discordar da decisão do STJ, ele pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou aguardar o processamento das investigações da Câmara no âmbito judicial e apresentar defesa para restabelecer sua elegibilidade.

É muito difícil Zé Francisco retornar ao comando do Poder Executivo Municipal nesses últimos dias de gestão. Ele já deve estar conformado e focado para conseguir restabelecer seus direitos políticos. Ressaltamos que os atos da Câmara também são passíveis de julgamento nas instâncias judiciais.

Vamos aguardar a publicação da decisão do STJ que será publicada após o natal.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) realizou, em 18 de dezembro, na sede das Promotorias de Justiça de Codó, reunião para discutir questões referentes à saúde pública na cidade. O objetivo foi agilizar o processo de transição entre as gestões municipais.

Entre outros pontos, foram debatidos problemas relativos à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral Municipal e ao inventário dos bens doados pela Faculdade de Medicina Pitágoras ao Município.

Coordenado pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, participaram do encontro o prefeito eleito Francisco Carlos de Oliveira; o coordenador da Comissão de Transição da gestão eleita, José Agnaldo Vasconcelos; o futuro secretário municipal de Saúde, Suelson Sales, e o deputado estadual Francisco Nagib.

Também foram abordadas a estrutura física do hospital municipal e a necessidade de adequação dos leitos de UTI da unidade de saúde.

Foi concedido o prazo de 10 dias para que a comissão de transição do governo eleito envie ao Ministério Público relatório a respeito dos pontos discutidos.

Redação: Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)

Ao lado do ministro dos Transportes do Brasil, Renan Filho, os governadores do Maranhão, Carlos Brandão, e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, realizaram nesta segunda-feira (23) vistoria técnica na ponte Juscelino Kubitschek, estrutura que liga os dois estados e que desabou parcialmente no domingo (22).

Após sobrevoarem a área do acidente, o ministro e os dois governadores participaram de coletiva de imprensa em Estreito (MA), para informar à imprensa quais as medidas serão adotadas para restabelecer o fluxo rodoviário entre os dois estados, e como serão conduzidas as obras de reconstrução da ponte.

De acordo com o ministro Renan Filho, o governo federal pretende investir mais de R$ 100 milhões nas obras de recuperação da estrutura. “É uma obra muito importante para a logística nacional, serão investidos, aproximadamente, entre R$ 100 milhões e 150 milhões para a reconstrução dessa ponte”, detalhou Renan Filho

Ainda segundo o ministro Renan Filho, foi decretada situação de emergência para garantir celeridade nos processos administrativos referentes às contratações para a reconstrução da plataforma. A estimativa é que a nova ponte seja entregue à população dos dois estados em 2025.

“Quero comunicar ao povo do Maranhão e do Tocantins, e ao povo brasileiro, que precisa dessa infraestrutura para se deslocar, tanto do ponto de vista econômico, quanto do ponto de vista social, que nós vamos, com a emergência decretada, contratar a reconstrução da ponte, ainda dentro do exercício de 2024”, afirmou.

“Nós esperamos nos primeiros dias de 2025 dar ordem de serviço para todas as obras de engenharia que serão realizadas aqui, com o compromisso de entregar essa ponte reconstruída em 2025”, completou o ministro.

O governador Carlos Brandão manifestou solidariedade aos familiares das vítimas da tragédia e lembrou que equipes do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil dos dois estados estão atuando de forma coordenada nas buscas por desaparecidos.

“Estamos trabalhando alinhados. Todo mundo tem que estar juntos. A gente veio hoje aqui, além de se solidarizar, dar para vocês [jornalistas] um prognóstico, dar para vocês uma luz, quando vai começar e quando vai terminar [a obra de reconstrução]. Com certeza será entregue em tempo hábil”, disse o governador.

O governo do Maranhão segue mobilizado com atendimento em várias frentes.

Corpo de Bombeiros e Polícia

A ponte Juscelino Kubitschek sobre o Rio Tocantins, que liga os municípios de Estreito (MA) e Aguiarnópolis (TO), integra trecho da rodovia federal Belém-Brasília, BR-010. Logo após o rompimento, equipes do Corpo de Bombeiros (CBMMA), Centro Tático Aéreo (CTA), Polícia Militar (PMMA), Polícia Civil (PC-MA) e Perícia Oficial foram mobilizadas para auxiliar no resgate e suporte necessário aos técnicos do governo federal.

Abastecimento de água

Como medida preventiva, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) fez parada temporária do sistema de captação superficial do Rio Tocantins – segundo a Companhia, áreas abastecidas com poços não serão atingidas.

A Caema também esclarece que, após a parada dos sistemas de captação, produção e tratamento de água do Rio Tocantins, o abastecimento na cidade de Imperatriz (MA) foi parcialmente interrompido, já que os 49 poços espalhados pela cidade continuam funcionando e não são afetados pelo sinistro do município de Estreito.

“A principal região impactada foi o centro de Imperatriz. Toda a área fornecida por poços não está sendo afetada, todos os nossos poços têm o tratamento adequado por cloração”, orienta Pinheiro Júnior, gerente regional da Caema em Imperatriz.

Demais municípios da regional (Açailândia, Buriticupu, Davinópolis, Cidelândia, Senador La Rocque, Cumaru, Montes Altos, São Pedro da Água Branca, Arame, João Lisboa, Amarante e Bom Jesus das Selvas), abastecidos integralmente por poços, seguem com os sistemas operando normalmente e sem riscos para a população.

Secretaria de Meio Ambiente

Em função do colapso da ponte, três caminhões caíram na água. Dois transportavam ácido sulfúrico e, um, pesticidas, substâncias químicas já confirmadas no local. Neste momento, as equipes estão monitorando possíveis vazamentos para evitar danos ambientais e à saúde pública.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recomenda que, enquanto as autoridades trabalham na identificação e no manejo seguro dos produtos, que a população evite o consumo e o uso da água, bem como banhos no Rio Tocantins, no trecho próximo ao local do acidente.

A Sema informa ainda, que está acompanhando a atuação das empresas responsáveis pelas cargas que caíram no Rio Tocantins, para assegurar o cumprimento dos protocolos previstos nos planos de emergência para contenção de riscos e mitigação de danos.

O Rio Tocantins é de gestão federal e a responsabilidade pelo atendimento à emergência ambiental é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entretanto, equipes da Sema seguem dando suporte ao governo federal.

A região do acidente segue sendo monitorada em articulação com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).