DECISÃO FANTASMA: Uso indevido do nome do Tribunal de Contas da União pode levar Francisco Nagib a responder criminalmente

O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, pode enfrentar implicações na esfera criminal após divulgar, sem respaldo oficial, a suposta reversão de sua condenação no Tribunal de Contas da União (TCU) nas redes sociais.

A declaração, repercutida por blogs alinhados ao ex-gestor nesta quarta-feira (8), afirma que haveria uma decisão do TCU que teria revertido a penalidade relacionada à falta de prestação de contas de recursos do Programa Novos Estabelecimentos de Educação Infantil. No entanto, não existe, até o momento, qualquer acórdão ou decisão oficial que confirme essa informação.

Na prática, o que se observa é o uso do nome de uma instituição de controle para sustentar uma narrativa sem comprovação documental. Ao analisar a situação, fica evidente que não se pode atribuir ao Tribunal de Contas da União uma decisão inexistente como forma de legitimar uma versão dos fatos.

Consulta realizada pelo Blog do Leonardo Alves ao sistema oficial do TCU confirma que a condenação de Francisco Nagib permanece vigente, inclusive com certidão que atesta a validade da decisão já proferida pela Corte.

Francisco Nagib não pode utilizar o nome do TCU para respaldar uma suposta decisão que não existe. A divulgação desse tipo de informação, sem qualquer documento oficial que a comprove, ultrapassa o campo político e pode alcançar a esfera judicial.

Até que haja manifestação oficial em sentido contrário, permanece o entendimento: não houve qualquer reversão da condenação, e o uso indevido do nome do Tribunal de Contas da União pode gerar responsabilização.

SEM ALTERAÇÃO: Tribunal de Contas da União mantém condenação e Francisco Nagib permanece condenado e inelegível por decisão de Brasília

Francisco Nagib

O ex-prefeito de Codó, Francisco Nagib, continua com condenação vigente no Tribunal de Contas da União. Diferentemente do que foi divulgado por blogs alinhados ao ex-gestor na tarde desta quarta-feira (8), não há qualquer decisão oficial que tenha revertido sua situação de inelegibilidade.

As publicações afirmavam que Nagib teria conseguido “reverter” a condenação relacionada à falta de prestação de contas de recursos vinculados a programa voltado à educação infantil. No entanto, consulta realizada pelo Blog do Leonardo Alves no portal oficial do TCU não identificou nenhum novo acórdão ou decisão que desconstitua a penalidade anteriormente aplicada.

O caso, que já foi levado a público em diversas ocasiões pelo Blog do Leonardo Alves, segue com os mesmos efeitos jurídicos. À época, a Corte de Contas reconheceu irregularidades na execução e prestação de contas, resultando na condenação do ex-prefeito que impactou diretamente sua elegibilidade.

Além disso, há certidão disponível no próprio sistema do TCU que atesta a permanência da condenação. Até o momento, não foi apresentado por parte dos blogs que divulgaram a suposta reversão qualquer documento oficial, como decisão ou acórdão em formato PDF, que comprove a descondenação.

Diante da ausência de comprovação formal, a informação de que Francisco Nagib teria sido “descondenado” não procede. Qualquer divulgação nesse sentido, sem respaldo documental, configura desinformação.

Portanto, até que haja decisão oficial em contrário, permanece o entendimento: o Tribunal de Contas da União não anulou a condenação, e o ex-prefeito segue na condição de condenado perante a Corte.

Fragilizado e abatido, Zito Rolim não quer candidatura a deputado federal, mas Nagib insiste em empurrar ex-prefeito para disputa

O ex-prefeito de Codó, Zito Rolim, está fragilizado e abatido e não tem interesse em disputar uma vaga de deputado federal nas eleições de 2026. Mesmo assim, ele vem sendo pressionado pelo deputado estadual Francisco Nagib a entrar na disputa.

Zito, que já comandou o município de Codó e exerceu mandato na Assembleia Legislativa na condição de suplente, não conseguiu se reeleger em sua última tentativa, quando disputou a Prefeitura de Codó. Atualmente, ele não demonstra disposição para enfrentar uma nova campanha de grande porte, priorizando questões pessoais, familiares e de saúde.

A movimentação ocorre devido à preocupação de Nagib com o desempenho eleitoral de candidatos a deputado federal em Codó. O objetivo é evitar o crescimento de adversários políticos no município, lançando Zito Rolim como candidato para interferir diretamente na divisão de votos.

Entre os alvos da estratégia estão o prefeito Dr. Zé Francisco e Larissa DP, que já são declaradamente pré-candidatos a deputado federal. A eventual entrada de Zito na disputa teria como finalidade dividir votos e enfraquecer essas candidaturas adversárias. Apesar da insistência, Zito Rolim segue sem entusiasmo e resistente à ideia de disputar o cargo.

Temer diz que MDB atuará contra radicalização nas eleições de 2026

O ex-presidente Michel Temer afirma que o MDB vai trabalhar contra a radicalização durante as eleições de 2026. Segundo o emedebista, a disputa eleitoral deveria ocorrer entre diferentes projetos de governo, e não a partir de conflitos pessoais ou políticos radicalizados.

“O que há no Brasil hoje não é polarização. O que há é radicalização. As pessoas, de um lado e de outro, estão radicalizadas em suas posições. Então é uns contra os outros. É pobre contra rico, é homem contra mulher, é empregado contra empregador, é político de um lado contra político do outro lado”, comentou, durante participação no Congresso Estadual de Municípios, em São Paulo, nesta terça-feira (7).

Para o ex-presidente, a polarização, quando baseada em ideias e programas, é natural em um sistema democrático. “Polarização no sistema democrático é uma coisa importantíssima. A polarização de ideias, de projetos, de programas, de concepções governativas. É fantástico que haja os mais variados projetos disputando para chegar ao governo federal e estadual”, disse.

Temer avalia, no entanto, que o ambiente atual no país ultrapassou essa disputa de projetos e passou para um cenário de enfrentamento político. “E isso leva muitas vezes a conflitos físicos, a agressões físicas. Agressões das mais variadas naturezas. Isso não faz parte da democracia e é contrário à nossa Constituição Federal”, afirmou.

Terceira via e Ronaldo Caiado
Questionado sobre a possibilidade de uma candidatura de terceira via ganhar força em 2026, Temer comentou a pré-candidatura do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD).

“Depende da pregação. Não vai ser fácil, eu reconheço. O Caiado tem muita experiência, longa trajetória política, foi meu colega na Câmara dos Deputados, governador, tem muita experiência”, afirmou.

“Pode ser que ele pregue, já vi ele pregando a pacificação, tal como eu faço, não sei se conseguirá furar a chamada polarização ou radicalização”, acrescentou.

MDB e candidatura em 2026
Sobre a estratégia do MDB para a eleição presidencial de 2026, Temer afirmou que o partido ainda discute internamente se terá candidatura própria ou se dará liberdade para que diretórios estaduais tomem decisões locais.

“O MDB é uma espécie de federação, cada estado tem, muitas vezes, uma concepção a respeito de como deve se comportar eleitoralmente. Não é sem razão que muitas e muitas vezes o Baleia, muito adequadamente, diz: ‘olha, não sei se vamos ter candidato’. Não significa que não vamos ter, porque até junho você pode ter candidatura. Mas talvez nós tenhamos que deixar aberto para que cada estado faça o que quiser. E ao fazer o que quiser não é improvável que o MDB tenha uma boa numerosa bancada no Senado, na Câmara dos Deputados e lá continuará a contribuir pelo país”.

Candidatura de Flávio Bolsonaro
Sobre a pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL), Temer afirmou que o comportamento do parlamentar durante a campanha será determinante para avaliar seu posicionamento político.

“Ele é um Bolsonaro, primeiro ponto. Segundo ponto, eu percebo que ele tem pregado muita tranquilidade, ele tem dito também que quer de alguma maneira a pacificação do país, como faz o Caiado. Caiado tem o mesmo discurso. Eu acho que ele [Flávio] se apresenta como moderado, mas a campanha, especialmente os debates, é que vão revelar se há moderação ou não. Não só dele, mas dos demais candidatos”, ressaltou.

SBT News

“Fizemos muito e vamos fazer muito mais pelo Maranhão”, afirma Orleans Brandão em entrevista

 

Em sua primeira entrevista após deixar o cargo de secretário de Assuntos Municipalistas, o pré-candidato a governador Orleans Brandão (MDB) afirmou que inicia um novo momento com foco no futuro, feliz com o trabalho já realizado e preparado para continuar resolvendo os problemas do Maranhão. Ele foi o entrevistado na estreia do programa Jornal da Difusora 2ª edição, na noite desta segunda-feira (06), com os jornalistas Giovani Spinucci e Ricardo Marques.

“Estava muito focado em trabalhar pelo Maranhão, e conseguimos realizar importantes obras nos 217 municípios. E agora é um novo momento, de uma pré-campanha em que vamos conversar com a população sobre tudo que já fizemos e falar de futuro, sobre como avançar muito mais, combatendo a extrema pobreza, ao mesmo tempo em que estamos gerando emprego, renda e oportunidades. Muito feliz com tudo o que já alcançamos, mas consciente de que há ainda muito a melhorar no Maranhão”, destacou Orleans Brandão na entrevista.

Questionado sobre como fazer para que o crescimento econômico do Maranhão, evidenciado pelo PIB acima da média, seja revertido a favor da população, Orleans afirmou que cuidar das pessoas, principalmente as que mais precisam, é prioridade para a gestão estadual da qual fez parte até a semana passada: “Ao mesmo tempo em que realizamos obras históricas e geramos emprego e renda, investimos muito no social com programas como o Maranhão Livre da Fome, que levamos a 130 municípios, e os Restaurantes Populares, que garantem alimentação de qualidade a milhares de maranhenses. Fiz questão de conhecer histórias, de entender nosso estado, não esperei o ano eleitoral para atravessar o Estreito dos Mosquitos. Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, mas tenho a convicção de que vamos fazer muito mais”.

Sobre as definições de pré-candidaturas e articulações partidárias visando as eleições de outubro, Orleans disse que os últimos dias foram de muita conversa com os partidos, que culminou com a montagem de um grande time para a disputa eleitoral no Maranhão. Ele reafirmou a aliança histórica com o União Brasil, e com o PDT do senador Weverton Rocha, que formarão a chapa majoritária na disputa pelo Senado.

Orleans Brandão ressaltou que avaliou com muita responsabilidade a missão de ser pré-candidato a governador do Maranhão. “Fiquei muito feliz em ver que a ida aos municípios, o diálogo com os gestores e o trabalho pelos maranhenses foram aprovados pela população. Alguém que nunca concorreu a nenhum cargo público somar quase 30% em qualquer pesquisa séria que se faça é muito gratificante. A população está aprovando o governo e vamos ter a oportunidade de mostrar tudo que fizemos”.

Ele finalizou a entrevista afirmando que recebe com muita tranquilidade a crítica de adversários por ser sobrinho do governador: “Busco mostrar às pessoas quem é o Orleans: um jovem que tem preparo, que conhece esse estado como ninguém, que já mostrou o quanto é possível fazer indo aos municípios e dialogando com os gestores e as pessoas. Com a minha contribuição e a parceria do Governo do Estado com o Governo Lula realizamos obras grandiosas em São Luís, como a duplicação da avenida Litorânea e a construção da avenida Metropolitana. São os resultados desse grande trabalho que vamos mostrar à população”.