Em solenidade realizada no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama), em São Luís, o Governo do Estado empossou os novos Gestores Escolares da Rede Estadual de Ensino, na última segunda-feira (29). Na ocasião, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, disse que o evento estimula o processo democrático no sistema educacional. “A posse dos gestores é um ato democrático que fortalece a educação no Maranhão”, disparou.

Mais de 600 eleitos foram empossados para as vagas de gestor geral, gestor auxiliar, diretor geral e diretor adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE). Durante a solenidade, Felipe Camarão também agradeceu a presença dos convidados e parabenizou todos os envolvidos no processo eleitoral, que culminou com a escolha dos novos gestores para o Quadriênio 2024-2027.

“É um dia histórico em que o governador Carlos Brandão dá posse aos gestores escolares eleitos por mais de 170 mil pessoas que votaram diretamente nos 217 municípios. Quero parabenizar gestores, gestoras, professores, professoras, pais, mães e estudantes, que participaram do processo eleitoral, e contribuíram significativamente para o êxito das eleições”, expressou.

A Eleição dos Gestores Escolares contou com a participação de 169.696 votantes, sendo eles 11.745 profissionais da educação, 114.021 estudantes e 43.930 pais/responsáveis. A eleição foi realizada no dia 12 de dezembro de 2023 e contou com 316 escolas envolvidas.

No ato de posse, todos os gestores eleitos assinaram o termo de aceite e ainda o contrato de gestão, que estabelece as metas qualitativas e quantitativas a serem alcançadas pela equipe escolar ao longo do período letivo.

“As expectativas são as melhores e, junto à comunidade escolar, vamos seguir no esforço para garantir uma educação de qualidade voltada, realmente, aos nossos discentes, para que eles possam alcançar os sonhos e os objetivos que desejam”, enfatizou a gestora recém-empossada na cidade de Santa Inês, Leudimar Lucena.

A Proposta de Emenda à Constituição 12/2022, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, além do aumento dos mandatos no Executivo de quatro para cinco anos a partir de 2026. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu o fim da reeleição entre os debates que estarão na pauta do Congresso Nacional neste ano.

Fonte: Agência Senado

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançará, nos próximos dias, uma campanha com o objetivo de prevenir e combater violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes durante o Carnaval de 2024. Sob o mote “Respeito e Cuidado”, as ações contarão com o apoio do cantor e compositor Saulo Fernandes, que aceitou o convite do MDHC para ser embaixador da iniciativa.

Na próxima segunda-feira (5), o MDHC dará início às postagens nas redes sociais e à divulgação de demais conteúdos referentes ao tema.

Uma das ações previstas é a gravação de um jingle de carnaval, em ritmo de pagode baiano, que terá a adesão do artista baiano convocando os foliões para o “Bloco do Disque 100”, iniciativa do governo federal. A canção irá incentivar as pessoas a denunciarem casos de violações de direitos humanos como violência sexual contra crianças e adolescentes, abuso de álcool e outras drogas, trabalho infantil, situações de negligência e de pessoas desaparecidas.

O jingle será disponibilizado nas redes sociais do MDHC. O trio elétrico do cantor, em Salvador (BA), também contará com mensagens de conscientização sobre a importância de proteger o público infantojuvenil.

A intenção é disseminar o canal de denúncias Disque 100 (Disque Direitos Humanos), serviço sob gestão da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do MDHC, para enfrentar abusos e negligências em meio às festas. Gratuito e de funcionamento ininterrupto, o Disque 100 pode ser acionado pelo site oficial, pelo telegrama e pelo WhatsApp (61) 99611-0100.

Ao longo de toda a campanha, neste primeiro semestre, o MDHC usará o mesmo mote para promover ações em defesa dos direitos da criança e do adolescente, como a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, também em fevereiro; o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em maio; e o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, em junho.

Números

Dados divulgados pelo MDHC no início de janeiro indicam que crianças e adolescentes integram o grupo social mais vulnerabilizado do país. Em 2023, das 430 mil denúncias recebidas pelo Disque 100, 228 mil (53,14%) são referentes à violência contra crianças e adolescentes, com um total de 1,3 milhão de violações de direitos humanos. De acordo com a metodologia utilizada pelo Painel, uma denúncia pode conter mais de um tipo de violação de direitos humanos.

No total, em relação a 2022, o serviço registrou aumento de 45% nas denúncias recebidas – o que indica aprimoramento na divulgação e comprometimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos em retomar a credibilidade do canal.

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

Um projeto de lei propõe criaçãode regras para impedir crianças e adolescentes de até 12 anos de acessar as redes sociais. É o que diz a PL 2.628/2022 que poderá entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sob relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), quer criação de regras de uso para essa faixa de idade, assim como a proibição de criação de contas para menores de 12 anos e da publicidade digital direcionada às crianças.

Vieira explica que a proposta se baseia em estudos que apontam o dano que o uso da rede social provoca nas crianças e que também seria uma forma de proteger o jovem de potenciais ameaças.

Quando você transfere isso para a vida real, você não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite, conversando com qualquer pessoa, interagindo com qualquer pessoa em qualquer ambiente sobre qualquer tema. Nas redes sociais é o que acontece, disse o senador à Agência Senado.

Os principais pontos da PL são:

Proibições de contas em redes sociais para menores de 12 anos

Proibição de publicidade dirigida ao público infantil

O autor da proposta ainda ressalta que o PL se alinha com propostas mundo afora que também estão preocupados com o uso das redes sociais pelos menores. Para ele a medida também impede as empresas que ganham dinheiro com eles e, ao mesmo tempo, ajudando os pais a ter um controle mínimo sobre os filhos na internet.

Criar regras para que você tenha clareza, acesso garantido, ninguém está proibindo de ter acesso à rede social ou acesso à internet, não é isso! Mas tem que ter regras e transparência. Tem todo um leque de empresas que ganham dinheiro com publicidade focada em criança e adolescente. Então, a gente cria uma série de obrigações para elas, ressalta o emedebista.

Fonte: SBT News