O vereador Raimundo Leonel Magalhães Araújo Filho (Leonel Filho) pode ser condenado na 3ª Vara do Poder Judiciário de Codó por crime de racismo (injuria homofóbica).

O parlamentar está sendo investigado desde 2022 por ter proferido palavras preconceituosas contra a comunidade LGBTQIA+ em plena sessão da Câmara. Após encaminhamento de nota de repúdio do Conselho Estadual de Direitos Humanos da População LGBT, Leonel chegou a se retratar dizendo que ama o público LGBT chegando a afirmar que tem carinho com pessoas homoafetivas e que poderia colocar os homossexuais para depor a seu favor.

Raimundo Leonel foi denunciado pela 1ª Promotoria de Justiça de Codó pelo crime de racismo previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/1989 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).

Para as entidades de defesa dos direitos humanos da população LGBT, o discurso do vereador tinha a intenção de atacar as pessoas LGBTQIA+

É importante ressaltar que a imunidade parlamentar de Raimundo Leonel (Leonel Filho) não tem relação entre a manifestação da opinião com o exercício da atividade parlamentar. Desta forma, o vereador estará sujeito a sanção penal e cível, podendo configurar abuso do uso do Poder.

Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96.9 FM), nesta quinta-feira (1), o secretário de Estado da Juventude, Thiago Prado, falou sobre as políticas públicas do órgão, entre elas o edital para lançamento de uma nova etapa do programa “Cartão Transporte Universitário”, nesta sexta-feira (2).

Segundo Prado, a nova etapa da iniciativa vai beneficiar cerca de 6 mil estudantes maranhenses, garantindo bolsas para o custeio do deslocamento diário de alunos de baixa renda.

“Desde que foi criado, em 2017, o programa já beneficiou aproximadamente 25 mil alunos do ensino médio e superior, auxiliando no custeio de seus deslocamentos, contribuindo, assim, na redução da evasão acadêmica. A bolsa agora será de 800 reais mensais para os alunos do interior e de 400 reais para os estudantes da Grande São Luís”, afirmou Thiago Prado, que assumiu o cargo em substituição à ex-secretária Tatiana Pereira, que se afastou para concorrer a uma vaga na Câmara Municipal de São Luís.

Na conversa com o radialista Henrique Pereira, o secretário destacou também outras políticas públicas voltadas à juventude do Maranhão e enfatizou seu compromisso em dar continuidade às ações destinadas a esse público.

Em sua participação na 21ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovado o Projeto de Lei nº 11/2024, que institui no calendário oficial do Município o Dia Municipal da Educação Infantil em Codó. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

“O Dia Municipal da Educação Infantil será incluso no calendário oficial do município. Um projeto que visa valorizar a primeira infância e os profissionais que trabalham com essas crianças em Codó. Também gostaria de agradecer ao presidente da Câmara, vereador Antônio Luz, pela implantação do Novo Sistema Eletrônico do Legislativo e o painel de votação, um pedido nosso e que gerou muita expectativa. Parabéns pela modernização e por facilitar o trabalho dos parlamentares e servidores da Câmara”, declarou o vereador

Os bastidores da política codoense continuam bastante movimentados.

O presidente da Câmara Municipal de Codó e pré-candidato à reeleição, vereador Antônio Luz, abandonou o prefeito  Zé Francisco para apoiar Chiquinho FC nas eleições municipais.

O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (31).

Foi realizada na Câmara Municipal de Codó na manhã desta quarta-feira (31), Audiência Pública em alusão aos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990).

A Audiência Pública foi sugerida, solicitada e conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e contou com a presença e participação apenas do vereador Dr. Nelson, presidente da Comissão responsável pela temática dos direitos da criança e do adolescente.

A ausência de demais membros da Comissão foi duramente criticada pelo único parlamentar presente e pela plateia. Os demais membros da Comissão presidida por Dr. Nelson e demais parlamentares não justificaram ausência.

Veja quem são os membros da Comissão de Assistência Social, Promoção Social, Trabalho, Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos, do Idoso, da Mulher, CRIANÇA E ADOLESCENTE:

Presidente: Nelson de Alencar Júnior (PRESENTE)

Vice-Presidente: Valdeci Calixto da Silva Filho (NÃO COMPARECEU)

Membro: Rômulo Souza Vasconcelos (NÃO COMPARECEU)

1º Suplente: Max Tony de Oliveira de Sousa (NÃO COMPARECEU)

2º Suplente: Iltamar Muniz (NÃO COMPARECEU)

3º Suplente: Raimundo Carlos da Silva (NÃO COMPARECEU)

Diversas representações participaram da audiência: Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Juventude, Cultura e Igualdade Racial, Conselho Tutelar, Polícia Militar, Plan International Brasil (Unidade de Programas de Codó) e Unidade Regional de Educação. O CMDCA expediu ofícios convidando diversas instituições, principalmente o Ministério Público e o Poder Judiciário e não contou com a representação desses órgãos na audiência.