O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em regime de urgência, na sessão desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 340/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSC), que declara o evento “Marcha Para Jesus” patrimônio cultural imaterial do Estado do Maranhão.

O projeto prevê que a “Marcha Para Jesus”, como patrimônio cultural imaterial do Estado, não sofrerá em sua organização ou realização qualquer tipo de embaraço, impedimento ou restrição, salvo aquelas aplicáveis pelo Poder Público a eventos de mesmo porte, devendo os órgãos e agentes da administração pública garantir a segurança no acesso da população ao local e prestar apoio à realização do evento.

Na justificativa do projeto, o deputado Wellington do Curso explica que a “Marcha Para Jesus” é um evento pacífico que reúne igrejas cristãs do país e do mundo e é aberto à participação de toda a população.

“Com várias atrações musicais e muita animação, o encontro representa a união das pessoas, a comunhão de todos que acreditam em Jesus Cristo. Estima-se que ela ocorra em mais de 200 países e em uma das suas mais recentes edições no Brasil levou 3 milhões de pessoas às ruas para louvar, reconhecer e engradecer o nome do Senhor Jesus”, assinala o deputado.

Notoriedade

Wellington acrescentou que o evento chegou ao Brasil em 1993 por meio do apóstolo Estevam Hernandes, um dos fundadores da igreja Renascer em Cristo. Naquele ano, a “Marcha Para Jesus” foi realizada em mais de 100 cidades em várias regiões do Brasil.

“A importância e o valor cultural do evento “Marcha Para Jesus” já foram reconhecidos em âmbito federal, que a mantém no calendário oficial da união desde 2009, quando foi aprovada e sancionada a Lei nº 12.025, de 3 de setembro de 2009, de autoria do senador Marcelo Crivella”, salienta Wellington do Curso.

O parlamentar assinalou ainda que a inclusão da “Marcha Para Jesus” no patrimônio cultural imaterial do Estado dará ainda mais prestígio e notoriedade ao evento, atraindo mais participantes e favorecendo com isso inclusive a economia do Estado.

Em sua participação na 35ª Sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (31), o vereador Dr. José Mendes apresentou e teve aprovada três importantes Indicações, direcionadas para melhorias na infraestrutura, para o lazer dos codoenses e para o setor de alimentação do Mercado Central de Codó.

Por meio da Indicação Nº438/2023, o vereador solicitou ao Executivo Municipal a construção de uma Calçadão nas proximidades da Linha de Férrea na Avenida 1º de Maio, no trecho do cruzamento que dá acesso à Delegacia Regional de Codó/MA até o cruzamento que dá acesso à Rua da antiga CIRETRAN e no trecho do cruzamento que dá acesso à Avenida Duque de Caxias até o cruzamento que dá acesso ao antigo Clube Bati For. O objetivo da proposta é ampliar as áreas comuns para esporte e lazer dos codoenses e espaço para encontro e confraternização das famílias.

Reforma Mercado das Merendeiras (Praça Almirante Tamandaré)

Com a Indicação Nº439/2023, o parlamentar solicitou a administração pública municipal a reforma geral das estruturas do Mercado das Merendeiras, na Praça Almirante Tamandaré (Pé da Ponte). E pela Indicação Nº440/2023, solicitou pela inclusão da Rua União, Bairro Codó Novo, no Programa Mais Asfalto ou no Programa de Pavimentação de Bloquetes do município de Codó-MA.

Assessoria de Comunicação com edição do Blog do Leonardo Alves

A Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu, nesta terça-feira (31), a adolescente Emanuely, 14 anos, que assumiu por um dia, simbolicamente, o cargo de deputada estadual e presidente da Alema. A experiência é uma iniciativa da campanha global “Acelere o Relógio da Igualdade #MeninasOcupam”, da Plan International, em celebração ao ‘Dia Internacional da Menina’, comemorado mundialmente em 11 de outubro.

A Plan é uma organização humanitária não governamental e sem fins lucrativos, que promove os direitos das crianças e a igualdade para as meninas. A campanha tem como objetivo colocar em pauta os direitos das meninas, destacando seus potenciais e a importância da igualdade de gênero.

A jovem Emanuely, que é moradora da Vila Maranhão, vivenciou a experiência de ser parlamentar por um dia. Nesse contexto, ela assumiu, simbolicamente, o cargo de deputada estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, no lugar da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB).

Na ocasião, além de conhecer as dependências do Parlamento Estadual, incluindo a presidência e os gabinetes, para entender os fluxos de funcionamento, Emanuely também discursou na tribuna do Plenário Nagib Haickel, interagiu com os demais parlamentares e pôde acompanhar de perto a rotina de uma sessão plenária. A menina também fez visita ao Complexo de Comunicação da Alema, onde foi recebida pela diretora Jacqueline Heluy e demais servidores do setor.

“Eu me sinto muito feliz em estar aqui. É uma experiência muito importante de empoderamento. Nós, meninas e mulheres, temos que ocupar os espaços e continuar lutando por mais conquistas. Eu tenho o sonho de ser dançarina, mas quem sabe daqui a alguns anos eu não volte aqui para ocupar o meu espaço como deputada estadual também”, disse Emanuely.

Ex-médium alerta sobre as consequências de práticas ocultas e do Halloween.

Jenn Nizza, uma mulher que serviu ao diabo por 25 anos, alerta sobre as consequências das práticas ocultas. Jenn atuou como médium por mais de duas décadas antes de abandonar o ocultismo para seguir Jesus Cristo. Hoje, ela compartilha suas experiências e faz um alerta sobre o que as práticas demoníacas podem causar na vida de uma pessoa.

 Consequências das práticas ocultas

“A gravidade da minha salvação é tão intensa porque Jesus me salvou do ocultismo. Eu servi diretamente o diabo por 25 anos da minha vida. Fui salva aos 37 anos”, disse ela.

Sendo assim, Jenn prosseguiu explicando que a consequência de praticar o ocultismo é a opressão demoníaca. Como ex-médium, Jenn sofreu opressões do inimigo antes de encontrar sua liberdade em Jesus Cristo. Logo, ela adverte as pessoas para que não cometam os mesmos erros que ela cometeu no passado.

“Nunca gostaria de ver alguém passar pela opressão demoníaca que eu passei. E essa é a consequência de frequentar médiuns, ir a leituras de tarô ou usar ferramentas de adivinhação. A consequência sempre será opressão demoníaca”, conttinuou.

O testemunho de Jenn

De acordo com God TV, motivada por seu amor ao próximo e pelo amor de Jesus Cristo, Jenn compartilha abertamente seu testemunho. Além disso, ela chama a atenção para os riscos associados à celebração do Halloween, que envolve elementos que ela considera perigosos. Jenn acredita que essa celebração de uma noite por ano pode abrir portas para o reino demoníaco.

“O Halloween, eu realmente acredito, abre portas demoníacas. E a temporada em si promove a adivinhação, ele traz o tabuleiro Ouija, a bruxaria. Você vê isso nas lojas, nas redes sociais, em camisetas”, afirmou.

Por fim, o testemunho de Jenn Nizza é um alerta sobre as práticas ocultas. Ele mostra a importância de seguir um caminho de fé em Jesus Cristo em vez de se envolver com o ocultismo.

GOSPEL PRIME

A Secretaria de Fazenda do Maranhão realizou a cobrança de mais de R$ 200 milhões de reais de ICMS decorrentes de créditos indevidamente apropriados em escrita fiscal.

A ação fiscal foi realizada pela equipe de Comércio Exterior da Sefaz-MA, e teve como base os benefícios fiscais concedidos pelo Estado e utilizados de forma indevida, acarretando na falta de recolhimento do ICMS.

O valor cobrado pela fiscalização já obteve a confissão de dívida e está sendo efetivamente quitado junto aos cofres públicos, por meio de parcelamento do Refis, atualmente em vigência. Está sendo oferecido aos contribuintes com débitos de ICMS reduções nas multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento.

A gestora do Comércio Exterior, Auditora Fiscal Renata Dias, destacou que nos próximos dias a Sefaz intensificará essas ações em razão da identificação de outros indícios de irregularidades praticadas por algumas outras empresas beneficiárias de incentivos. O objetivo é combater a sonegação fiscal e a concorrência desleal.

Débitos de ICMS com redução de multas e juros

Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com débitos podem aproveitar reduções de 60% a 95% das multas e juros, por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.

O benefício foi instituído pelo governador Carlos Brandão, por meio da Medida Provisória 416/2023, e alcança fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022.

Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais, para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em duas a dez parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.

Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, podendo ser realizada de forma eletrônica, via e-mail para as agências da Sefaz, listadas na portaria 080/2021.

A regularização pode ser feita pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelada, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.