Na manhã desta quarta-feira (13), o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leonardo Alves, entregou um ofício ao comandante do 17° Batalhão de Polícia Militar, Joanilson Gusmão, solicitando apoio para garantir a segurança na eleição do ConselhoTutelar, com o envio de equipes da Polícia Militar aos locais de votação, bem como ao local de apuração dos votos.

A Polícia Militar terá importante papel no pleito que será realizado no dia 1° de outubro.

O deputado Yglésio Moyses (PSB) anunciou, na sessão plenária desta terça-feira (12), que deu entrada em um projeto de lei para coibir abusos e promover a regulamentação de jogos eletrônicos na internet. O parlamentar repercutiu um caso recente em que um jovem do município de Formosa da Serra Negra cometeu suicídio após contrair dívidas decorrentes dessas plataformas.

“Rafael Mendes, de 18 anos de idade, começou a jogar, perdeu dinheiro, foi recorrendo a empréstimos, agiotas, que começaram a pressionar o rapaz que, claro, desesperado, deprimido e vítima de uma evidente compulsão, diagnosticada como ludopatia, chegou a tirar a própria vida. Não foi o primeiro e não será o último caso enquanto não tomarmos medidas de regulação nesta Casa”, afirmou Yglésio Moyses.

O deputado alertou ainda para a divulgação feita por diversos influenciadores, incentivando os jovens a utilizarem essas plataformas com moderação.

“Não é só dizer aprecie com moderação, jogue com moderação. Existem problemas que são subjacentes a isso. É claro que existe um crime de pirâmide financeira, crime contra o sistema econômico, estelionato, gente que está utilizando a boa-fé alheia, oferecendo links para levar essas pessoas a esses lugares, infelizmente”, concluiu Yglésio.

A Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa realizou, na manhã desta terça-feira (12), uma reunião com técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a necessidade de atualização das divisas de municípios do Maranhão. A presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), também participou da reunião, que contou ainda com a presença de técnicos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc).

Diversos parlamentares estiveram presentes à reunião, entre eles o vice-presidente da Alema, deputado Rodrigo Lago (PCdoB), e os deputados Hemetério Weba (PP), Carlos Lula (PSB), Antônio Pereira (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Ana do Gás (PCdoB), Dra. Vivianne (PDT), Cláudio Cunha (PL) e Zé Inácio (PT).

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, deputado Hemetério Weba (PP), abriu a reunião e, em seguida, passou a palavra para a presidente da Alema, Iracema Vale.

A parlamentar afirmou ser da maior importância a presença de um representante do IBGE nacional no Estado. “Buscamos ter clareza com relação à legislação existente no país para resolvermos a questão dos limites municipais e das divisas entre os estados, principalmente em se tratando do Maranhão e do Pará”, afirmou Iracema Vale.

Ela acrescentou que, a partir de agora, deverá ser iniciado um amplo trabalho na Assembleia Legislativa em parceria com o IBGE e o Imesc, devendo envolver também conversações com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado.

“O que buscamos é que esta Casa tenha clareza para desenvolver um bom trabalho de modo que nenhum município seja prejudicado na contagem da população, na questão territorial para atender melhor a sua comunidade, e para que nem a população tenha qualquer tipo de perda no seu sentimento de pertencimento. Então, a gente está fazendo um estudo, iniciando um brilhante trabalho por meio desta Comissão”, enfatizou a deputada.

A reunião foi iniciada com uma palestra do gerente de Base Territorial do IBGE, José Henrique Silva, que explanação sobre a missão institucional do Instituto no país e discorreu sobre o trabalho de atualização cartográfica nos Estados e municípios. Ele afirmou que o órgão trabalha para resolver questões territoriais em todo o país: “Há muitos casos de leis antigas, limites imprecisos e de difícil identificação, para os quais o IBGE vem prestando sua contribuição no enfrentamento destes problemas no país inteiro”, declarou.

Durante a reunião, o superintendente estadual do IBGE no Maranhão, Marcelo Virgínio de Melo, e o presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Dionatan Silva Carvalho, também falaram sobre trabalhos de atualização das divisas estaduais e de limites municipais.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Hemetério Weba, destacou a importância do trabalho iniciado pelos deputados maranhenses em favor da resolução dos problemas de limites dos municípios.

“O IBGE e o Imesc exercem um papel da maior relevância para a nossa sociedade, sempre em respeito à coisa pública. Por isso temos nos empenhado em aprofundar esse tipo de discussão para chamar a atenção para órgãos como esses que merecem todo o apoio da Assembleia Legislativa do nosso Estado”, enfatizou Hemetério Weba.

O Ministério Público do Maranhão promoveu nesta segunda-feira, 11, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, mais uma reunião para tratar da regularização do atendimento aos direitos básicos das famílias de refugiados venezuelanos que vivem em São Luís. Segundo dados do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DHC), atualmente, em São Luís, há cerca de 110 pessoas, incluindo crianças e idosos, que vivem em habitações precárias nos bairros do Vinhais e Vila Itamar.

Além de membros e servidores do MPMA, participaram da reunião representantes da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria de Estado de Programas Especiais, Cruz Vermelha Brasileira, Universidade Federal do Maranhão, Centro Universitário Mauricio de Nassau (Uninassau) e Instituto Humanístico de Apoio a Migrantes e Refugiados (IHAMAR), que representa os venezuelanos.

No início da reunião, que foi coordenada pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), a promotora de justiça Cristiane Lago, coordenadora do CAO-DHC, relatou dados de uma vistoria realizada, no último dia 6 de setembro, aos núcleos de migrantes e refugiados venezuelanos residentes na Vila Itamar e no Vinhais.

Na Vila Itamar, foi verificado que todos os ambientes da moradia coletiva que abriga os venezuelanos são insalubres, sem lugares adequados para dormir ou mesmo se sentar. Nesse local, vivem 16 famílias, totalizando 62 pessoas.

No Vinhais, foram realizadas visitas em três residências ocupadas por migrantes venezuelanos. Nesses espaços, estão alojadas 13 famílias, totalizando 57 pessoas, entre adultos e crianças. Foi relatado pelos venezuelanos que os alimentos do Restaurante Popular enviados pela Secretaria de Desenvolvimento Social estão chegando muito tarde, fora do horário habitual das refeições, ou seja, por volta das 14h e 21h30, fazendo com eles fiquem muito tempo com fome.

Para a promotora de justiça, a reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça foi importante “em virtude dos encaminhamentos e de terem sido identificadas responsabilidades de vários órgãos públicos, do Estado e do Município de São Luís, no sentido de amenizar o sofrimento e a vulnerabilidade dessas pessoas”.

A opinião foi compartilhada por José Márcio Maia Alves que destacou o comprometimento das organizações governamentais e não-governamentais com a causa. “Foi um encontro bastante produtivo porque envolveu várias instituições e órgãos púbicos engajados na resolução do problema que é de caráter humanitário”, avaliou.

SITUAÇÕES EMERGENCIAIS

Questões emergenciais serão encaminhadas pelas instituições

O diretor da Secinst enumerou algumas das questões que devem ser tratadas de forma emergencial pelas instituições para o atendimento aos venezuelanos, entre elas o suporte nutricional e educacional às crianças indígenas e não indígenas; regularização no Registro Nacional de Migrantes e Refugiados; atendimento à saúde integral dessa comunidade, incluindo os encaminhamentos para alta e média complexidade; buscar financiamento junto ao Ministério do Desenvolvimento Social para projetos de assistência; regularização dos registros de nascimento dos que nascem no Brasil; inclusão no mercado de trabalho; assistência jurídica; e a formação de um comitê interinstitucional de políticas públicas para migrantes e refugiados, com a atribuição de encaminhar as demandas dos migrantes venezuelanos.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

Fotos: Larissa Ribeiro (CCOM-MPMA)

Vereador Dr. Mendes agradeceu a população codoense por votação expressiva e a vitória em enquete promovida pelo blog da Ramyria Santiago. Com 990 votos e correspondendo a 16% dos participantes da enquete, o vereador ficou com a primeira colocação na preferência popular, mostrando mais uma vez o reconhecimento dos codoenses pelos serviços prestados pelo parlamentar em prol da comunidade.

A Enquete foi para avaliar os nomes mais cotados para concorrer ao Legislativo Municipal nas eleições de 2024. Dr. José Mendes ficou em primeiro lugar, com 990 votos, seguido por Romário Viana e Chiquinho do SAAE. Veja a lista com todos os participantes.

Há poucos meses, o vereador também alcançara expressiva votação e o segundo lugar na preferência popular em enquete promovida pelo blog do Italo Sousa. Com 2.659 votos, o vereador conquistou a segunda posição na enquete, ficando a apenas quatro votos de diferença do primeiro colocado.

Com a vitória o vereador agradeceu a preferência e o reconhecimento do trabalho sério e comprometido que ele vem desenvolvendo em seu mandato. O edil reforçou seu compromisso de continuar trabalhando de forma incansável em prol da população codoense, lutando por melhorias em todas as áreas, soluções para os problemas enfrentados pela comunidade, e na busca por ações que promovam o bem-estar do cidadão e o desenvolvimento de Codó