A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi convidada, na manhã desta segunda-feira (28), pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa, para ser embaixadora da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontecera nos dias 30 e 31 de agosto e reunirá referências nacionais.

“A programação contará com um time extraordinário de palestrantes vindas de todo o Brasil e que contribuem diariamente para concretizar os direitos das mulheres. Como primeira presidente mulher a estar à frente desta Casa Legislativa, estou muito honrada com o convite e por fazer parte desse momento”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com o tema “O mercado jurídico contemporâneo – perspectivas e oportunidades na advocacia”, a conferência será realizada por meio das Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia, no Espaço Residencial.

“Vamos discutir temas pertinentes e atuais, a exemplo do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, obrigatório para todo o Judiciário, que deve observar questões de gênero e raça em suas decisões. O evento também contará com estandes e exposições e será um momento incrível para muitos insights e networking”, enfatizou Tatiana Costa.

Na reunião, também esteve presente a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Nathusa Chaves. As inscrições para a conferência podem ser feitas no site da entidade (http://www.oabma.org.br/esa/agenda).

O deputado Yglésio Moyses (PSB) criticou, na sessão plenária desta quinta-feira (24), a redução dos repasses, pelo Governo Federal, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar chamou a atenção para a paralisação dos prefeitos maranhenses, liderada pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prevista para o dia 30 de agosto, em protesto à medida.

“Quando o Fundo de Participação dos Municípios cai 34%, o recurso principal do Município cai, a economia vai paralisar. Como o prefeito vai fazer gestão sem o Fundo de Participação dos Municípios adequado?”, questionou o parlamentar.

O deputado Yglésio também questionou o argumento de que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seria uma possível solução para minimizar os prejuízos da diminuição dos recursos aos municípios.

“Se eu não tenho dinheiro em termos de arrecadação, uma vez que o presidente Lula, para cumprir um compromisso de campanha, aumentou a isenção do Imposto de Renda sem fazer uma expectativa de recomposição do FPM, que tem recursos do Imposto de Renda e do IPI, ele deixou os municípios mais pobres e com furo, porque a maioria não tem arrecadação. Então, se não tem dinheiro para transferir para o município, não tem dinheiro para o PAC”, alertou.

O parlamentar também rebateu afirmações de que os deputados maranhenses seriam contra a paralisação dos prefeitos e se solidarizou com os gestores municipais. “Isso é uma inverdade. Este deputado aqui entende a dificuldade dos municípios e dos prefeitos, entende que o PAC do Governo Lula é uma grande mentira e sabe que as prefeituras vão ficar em dificuldade. Fazer gestão com menos 34% de FPM é uma loucura”, assinalou.

Apartes

Em aparte ao pronunciamento do deputado Yglésio, a deputada Dra. Vivianne (PDT) disse que a diminuição dos repasses do FPM é um problema que atinge não só os municípios do Maranhão, mas de todo o Brasil. “Temos dados que apontam que 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho. Independente de ideologias, a política pública acontece mesmo é lá na ponta. A intenção é chamar atenção para esse problema grave que está acontecendo nos municípios, para que não se tornem inviáveis”, declarou.

O deputado Júnior Cascaria (Podemos) também se posicionou e afirmou que, como ex-prefeito, apoia a mobilização liderada pela Famem. “Os prefeitos têm que cobrar, pois onde tudo acontece é nos municípios”, completou.

Já o deputado Wellington do Curso (PSC) destacou que cabe aos representantes do povo fiscalizar e cobrar a boa aplicação dos recursos. “Não só na gestão do ex-presidente Bolsonaro, mas bem antes, na gestão da ex-presidente Dilma, já denunciávamos e cobrávamos em razão da grande quantidade de corrupção que houve no PAC e de obras paradas. Então, é um projeto que é importante, que precisa ser bem estruturado e, principalmente, fiscalizado para que as obras possam ocorrer e transformar a vida das pessoas”, disse.

O senador Magno Malta (PL-ES), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (23), criticou pontos da Resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde. Segundo ele, as medidas promovem a sexualização precoce das crianças e vão contra os princípios de proteção à infância. O senador também contestou medidas que abordam a inclusão de religiões de matriz africana no contexto da saúde pública, em uma parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), para práticas terapêuticas.

— A resolução traz pontos como a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil, a atualização de protocolos e a redução da idade de início de hormonização para crianças de 14 anos, ou seja, erotização de criança. […] A Frente Parlamentar Evangélica, a frente espírita, a frente católica, as frentes pró-vida, recheadas de pessoas cristãs, tomamos posição juntos, e apresentamos uma carta […] A resolução do Conselho Nacional de Saúde […] — este país tem uma religião oficial? Os terreiros são religião oficial? As casas e galpões de macumba são religião oficial? Pelo amor de Deus! Este país é, majoritariamente, cristão — afirmou.

O senador declarou que tem apoio suficiente para derrubar medidas que, segundo ele, ameaçam os valores da família tradicional. O parlamentar sublinhou a preocupação com temas como o aborto, a descriminalização das drogas e a ideologia de gênero. Ele argumentou que os assuntos são contrários aos princípios defendidos pela maioria da população brasileira. Malta disse que os senadores estão unidos para evitar a aprovação das matérias que sejam contrárias aos conceitos cristãos.

— Eu quero avisar: nós estamos unidos. Tenta a sorte, arrisca, põe isso em pauta, traz para cá o aborto, traz para cá a sexualização de crianças, traz para cá a ideologia de gênero! Estamos, senhores senadores, fazendo uma peneira fina. Nós estamos analisando com cuidado tudo o que essa gente quer fazer para destruir os valores da família conservadora. E nós vamos enfrentá-los coletivamente até que se respeite a família tradicional — concluiu.

Fonte: Agência Senado

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) firmaram um Termo de Cooperação Técnica nessa quinta-feira (24/8). Através dessa iniciativa, a Universidade produzirá dados estatísticos e qualitativos das notas técnicas emitidas pelo Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJus) e decisões judiciais dos processos da Vara de Saúde Pública da Comarca da Ilha de São Luís.

Na cerimônia estiveram presentes o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten; a supervisora do NATJus, a juíza Laysa Mendes; o vice-reitor da UFMA, Marcos Fábio Matos; a professora do curso de Direito da UFMA, Clivia Santana da Silva, além dos juízes auxiliares da presidência, Nilo Ribeiro e Anderson Sobral.

Para o desembargador Paulo Velten, essa colaboração entre o Judiciário maranhense e a UFMA representa a concretização de um novo modelo de pensar políticas públicas. “Esperamos realizar um trabalho acadêmico sólido, uma pesquisa substanciosa que nos permita analisar e identificar as necessidades de correção e aprimoramento dos números, visando aperfeiçoar a prestação do serviço público”, destacou.

Segundo o vice-reitor da UFMA, Marcos Fábio Matos, a colaboração entre as duas entidades contribui no aprimoramento das relações interinstitucionais. Ele ressaltou que a assinatura deste termo permitirá que a Universidade ofereça suporte aos magistrados em suas decisões relacionadas à área de saúde. “A UFMA, então, colabora com a sua expertise, com seus profissionais, com seus professores e pesquisadores. Essa parceria contribuirá na promoção de um melhor serviço para a sociedade”, explicou.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) através da Comissão Especial responsável pelo processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, realizou na manhã desta sexta-feira (25), no auditório da Associação Comercial, reunião de apresentação dos candidatos habilitados a concorrerem ao cargo de Conselheiro Tutelar.

A reunião de apresentação foi conduzida pelo presidente do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente da Comissão Especial Eleitoral, Leonardo Alves, com o apoio de demais membros da Comissão, que são responsáveis pelas etapas do processo de escolha e contou com o apoio do procurador-adjunto do município, Dr. Francisco Machado.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e presidente da Comissão Especial apresentou as normas de condutas vedadas durante a campanha e foi feito o sorteio com os números dos candidatos.

Os candidatos habilitados são:

Thatiana Ferreira Barros

Nayana Karla Cantanhede Ferreira

José Wellinton Ribeiro Aguiar

Tamires Silva de Jesus

Itamara Gleyce Azevedo Muniz

Narcizo Ferreira dos Santos

Francisco de Sousa Pereira

Arléia da Luz Cunha

José Orlando Nascimento Alves

Fernando Sousa Falcão

Walbert Sousa da Silva

José Raimundo da Silva

Cenilson de Sousa Oliveira

Maria da Piedade Ferreira

Nayra Adrielle Guimarães Jansen

Maria Delzuita Francês Nunes

Denise Rodrigues Lima