Na tarde desta quinta-feira (25), o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, esteve reunido com representantes dos Fóruns Maranhense, Regional e Metropolitano de Pessoas com Deficiência e Patologias, para discutirem ações de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Na oportunidade, os representantes dos fóruns entregaram uma carta compromisso com pontos específicos nas áreas de saúde, assistência social, trabalho, emprego e renda, mobilidade urbana, esporte e lazer, cultura e educação.

Os coordenadores ressaltaram ainda, a necessidade da expansão de políticas públicas na área de ciência e tecnologia, proporcionando assistência por meio de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que promovam a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.

“Hoje selamos um compromisso com todos os coordenadores desses fóruns aqui presentes, e ainda no fim deste mês, estaremos reunindo novamente com eles, desta vez, com outras secretarias de estado, para que em conjunto, possamos expandir as ações de políticas públicas que estão sendo executadas pelo Governo do Estado”, pontua Felipe Camarão.

Educação

Na área da educação, Felipe Camarão firmou o compromisso de fortalecer a prática de desporto para estudantes com deficiência da rede estadual, em parceria com a Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Sedel), de acordo com as reivindicações dos Fóruns de Pessoas com Deficiência.

Entre as ações que são executadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), está a Formação Continuada em Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva para os professores do ensino regular que atendem estudantes com deficiência; e a ampliação do programa federal ‘Sala de Recursos Multifuncionais’, que atualmente possui 1.056 estudantes em atendimento.

Há também o acompanhamento técnico pedagógico aos professores das Salas de Recursos Multifuncionais e a garantia de matrícula na rede regular do ensino comum e nas Salas de Recursos Multifuncionais. Em novembro do ano passado, o secretário Felipe Camarão pediu a revogação da Resolução 291/2002, que limitava a quantidade de alunos com necessidades especiais por sala de aula.

“Eu considero o encontro de hoje com o vice-governador, Felipe Camarão, muito proveitoso. Fomos ouvidos e pudemos apresentar nossas reivindicações e estamos saindo com a certeza de que seremos atendidos. Acreditamos na sensibilidade e no compromisso do governador Carlos Brandão e também do nosso vice-governador, para as causas das pessoas com deficiência”, enfatiza Dilson Bessa, coordenador do Fórum Maranhense das Pessoas com Deficiência e Patologias.

Ao final do encontro, ficou acertada uma nova reunião para o dia 31 de janeiro, com a participação das Secretarias de Saúde (SES), Esporte e Lazer (Sedel), Cultura (Secma) e Direitos Humanos (Sedhipop).

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para o aumento de casos de sarampo no mundo e reforçou a importância da vacinação para prevenir a disseminação da doença.

“Os casos de sarampo estão aumentando. É uma das doenças mais transmissíveis. Se uma pessoa se contamina, quase todos ao seu redor vão pegar o vírus, se não estiverem vacinados. Para proteger sua criança, garanta que as vacinas estejam em dia.”

Nas últimas semanas, países como México, Estados Unidos, Reino Unido e Portugal emitiram alertas após a confirmação de casos, com o óbito de uma criança de 19 meses na província de Salta, na Argentina.

No Brasil, o Centro de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul emitiu um alerta após confirmar um caso importado de sarampo no estado. O paciente é um menino de 3 anos que chegou ao município de Rio Grande no dia 27 de dezembro, procedente do Paquistão, país com circulação endêmica da doença.

Diante da confirmação, a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul reforçou, em nota, a recomendação de aplicação da vacina tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças a partir de 1 ano e até os 59 anos, conforme calendário nacional de vacinação.

“Com a suspeita, foi realizado bloqueio vacinal seletivo nos familiares, vizinhos e profissionais da saúde. A criança está bem e seus familiares não apresentaram sintomas. O município segue monitorando atendimentos por febre, exantema e tosse ou coriza ou conjuntivite, sem nenhuma identificação de caso suspeito.”

O esquema vacinal completo do sarampo consiste em duas doses até os 29 anos, ou uma dose para adultos de 30 a 59 anos. Em crianças, a vacinação deve ocorrer aos 12 e aos 15 meses. Profissionais de saúde devem receber duas doses, independentemente da idade. Em situações de bloqueio vacinal, a imunização seletiva é recomendada para todos com idade acima de 6 meses.

A doença

O sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral, especialmente grave em menores de 5 anos, imunodeprimidos e desnutridos e extremamente contagiosa, que infecta nove a cada 10 pessoas suscetíveis após exposição ao vírus.

A doença é transmitida de forma direta, por meio de secreções, ao tossir, espirrar ou falar. Casos suspeitos devem ficar em isolamento respiratório e fazer uso de máscara cirúrgica desde o momento da triagem nos serviços de saúde.

Eliminação

À Agência Brasil, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, lembrou que o sarampo era uma doença controlada no Brasil até 2016, quando o país recebeu a certificação de eliminação do vírus em território nacional. Após um grande surto da doença em 2017 e em 2018, com mais de 40 mil casos registrados, o Brasil perdeu a certificação e voltou a ser um país endêmico, onde o sarampo circula livremente.

“Estamos sem registro de casos desde junho de 2022, em busca da recertificação dessa eliminação. Ainda falta melhorar nossas coberturas vacinais, alguns indicadores de vigilância. Já recebemos um status não de país endêmico, mas de país com pendência de recertifcação pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em novembro de 2023.”

Segundo Kfouri, o que causa preocupação é o aumento recente no número de casos da doença em diversos países. Ao comentar o caso da criança proveniente do Paquistão, o especialista avaliou que o alerta do governo gaúcho é válido.

“É um caso importado, obviamente, não adquirido aqui no nosso território, mas que nos traz esse alerta. Primeiro, da importância da vigilância, de estarmos atentos a qualquer caso suspeito, importado, para que a entrada de um caso aqui não se multiplique e não se torne outros casos secundários, uma cadeia de transmissão e um novo surto.”

Kfouri destacou que são importantes a vigilância de casos suspeitos e a investigação oportuna. “E, claro, vacinação dos contactantes desses indivíduos suspeitos e nossas coberturas vacinais elevadas para que, mesmo com essa frequente e possível entrada de pessoas com sarampo no país, isso não se traduza em novos surtos aqui entre nós.”

Fonte: Agência Brasil

O programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), recebeu, nesta sexta-feira (26), o fundador da Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas (Remadd), Erisson Lindoso. Na conversa com o jornalista Ronald Segundo, ele tratou sobre a 4ª edição do Prêmio Remadd, que tem como objetivo incentivar a política sobre drogas no Maranhão, destacando e homenageando ações exemplares de indivíduos, profissionais e instituições da sociedade civil e dos poderes públicos.

Erisson Lindoso explicou o trabalho desenvolvido pela Remadd, fundada em 2015, com a missão de atuar na defesa dos direitos de instituições e das pessoas que sofrem com a dependência química. Ele disse que a entidade recebe as demandas e encaminha aos órgãos ou instituições a quem compete a questão, como CAPS, espaços de atendimento para espiritualidade ou psicólogos e assistentes sociais parceiros da rede.

“Buscamos pautar também essa discussão nas Câmaras Municipais, Prefeituras, Legislativo maranhense e, também, no Executivo Estadual. Fortalecer essa luta pela prevenção ao uso abusivo de substâncias, principalmente, na infância, pois temos muitos relatos de crianças de seis, sete, oito anos de idade que já fizeram uso de substâncias”, afirmou.

O fundador da Remadd destacou ainda um novo tipo de dependência, a dependência em tela, que é muito séria e tem acometido muitas crianças. “Essa dependência, como um todo, é lidada com responsabilidade pela Remadd e suas parceiras”, completou.

Sobre a 4ª edição do Prêmio Remadd, Erisson Lindoso informou que acontecerá no dia 7 de fevereiro, no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís. Nesta edição, foi lançado um edital para que as instituições concorrentes apresentassem um relatório, que será encaminhado à Organização das Nações Unidas (ONU).

“Todos os relatórios do projeto serão enviados para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC). Todos os premiados estarão sendo relatoriados e comunicados à UNODC. O Maranhão possui, portanto, a maior premiação social do estado sobre drogas e, possivelmente, a única no mundo nesta temática”, assinalou Erisson Lindoso.

No Auditório Saturnino Bello, no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o governador Carlos Brandão participou, nesta quinta-feira (25), da sessão solene de empossamento da nova conselheira Flávia Gonzalez Leite, a primeira mulher a integrar o pleno do TCE em 77 anos de existência da instituição.

Eleita por meio de lista tríplice enviada ao Executivo Estadual, Gonzalez deixa o Ministério Público de Contas (MPC) para assumir a nova função, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do conselheiro Raimundo Oliveira Filho, que completou 75 anos em dezembro passado, idade máxima para ocupar o cargo.

Para o governador Carlos Brandão, a escolha de Flávia Gonzalez para o cargo de conselheira é uma oportunidade historicamente significativa para avançar na diversidade de gênero na instituição.

“É mais uma representação inédita no nosso estado. A conselheira Flávia Gonzalez é uma pessoa que tem toda uma história, além de ser uma mulher extremamente competente e preparada, uma funcionária de carreira”, destacou Brandão.

Flávia Gonzalez Leite, que também já exerceu os cargos de advogada da União e procuradora do Estado do Maranhão, comemorou a oportunidade em representar esse momento de abertura de novos espaços às mulheres.

“É uma honra, uma emoção muito grande. Eu agradeço a confiança que foi depositada pelo governador Carlos Brandão. Eu, agora junto ao Colegiado do Tribunal de Contas do Maranhão, pretendo fazer história e abrir caminhos para que novas mulheres ocupem cada vez mais os espaços de poder”, disse a nova conselheira do TCE-MA.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale, enfatizou a sensibilidade que o governador Carlos Brandão teve ao nomear Flávia ao cargo, fortalecendo as trajetórias femininas nos cenários políticos e administrativos.

“Estou muito feliz, muito orgulhosa, é um momento muito especial para o Maranhão, e para a Corte de Contas em ter, pelas primeira vez na história, uma mulher conselheira. Eu como uma mulher presidente do Poder Legislativo, fico muito feliz, porque as mulheres precisam ocupar esses espaços de destaque e empoderamento. Aqui, eu quero agradecer também a esse olhar que o governador teve ao escolher a doutora Flávia, que tem um currículo maravilhoso e é uma profissional muito competente”, comemorou a presidente da Alema.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Marcelo Tavares, pontua que a escolha de um membro do MPC para integrar o Pleno do TCE, conclui a determinação constitucional para a composição da corte de contas maranhense.

“É extremamente importante, é histórico, é a primeira conselheira egressa do Ministério Público de Contas. Ocorre pela primeira vez, de fato, como o modelo estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Então, é um momento importante e simbólico para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”, destacou o presidente do TCE-MA.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), da sessão plenária de abertura do Ano Judiciário de 2024, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, no Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).

“Os Poderes são independentes, mas, no Maranhão, trabalham em harmonia, porque assim somos muito mais produtivos. O Judiciário maranhense age de forma ativa e efetiva e viemos prestigiar o início dos trabalhos. Reforço que o Parlamento Estadual estará sempre à disposição e aberto ao diálogo”, afirmou a chefe do Legislativo do Estado.

Após a abertura, também ocorreu a solenidade de posse dos novos juízes e juízas de Direito substitutos(as) do Maranhão, aprovados no concurso público

Tomaram posse no cargo os juízes e juízas Julyanne Maria Ribeiro, Vinícius Sousa Abreu, Marco Antônio Abritta, Thiago Ferrare Pinto, Amanda Thome Travincas, Marília Nobre Miranda, Camila Beatriz Simm, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva, Lorena Santos Costa, Leandro Francisco Ambrósio e Bruna Heloísa Ventruscolo.

O desembargador Paulo Velten ressaltou que os novos juízes e juízas, ao serem aprovados no concurso público, conquistaram não apenas o direito à posse e ao exercício da função, mas a oportunidade de “servirem ao país de forma muito especial, de trabalhar pela Justiça do Maranhão, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.

No ato, também estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o deputado estadual Roberto Costa (MDB).