A família do codoense Edvaldo Coutinho Torres, de 57 anos, está pedindo ajuda para trazer o corpo dele da Guiana Inglesa para Codó. Edvaldo estava em viagem para Georgetown, capital da Guiana Inglesa.

Em contato com o Blog do Leonardo Alves, familiares informaram que o custo estimado para repatriar o corpo é de R$ 40 mil. Ele morreu na última quinta-feira (22).

A família dele, que não tem condições financeiras para pagar os custos do traslado do seu corpo até Codó, iniciou na noite deste sábado (24) uma campanha nas redes sociais pedindo ajuda através de transferência de qualquer valor para duas contas PIX. Você pode ajudar pelos PIX`s abaixo:

624.170.773-61 Neylson Soares Torres (filho)

068.839.213-03 Neivan Soares Torres (filho)

O Ministério da Cultura aprovou o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo de Codó. A aprovação publicada no site do Minc, garante o repasse dos recursos destinados ao município, por meio da LPG.

Codó receberá um total de R$ 1.008.673,64 para investimento cultural. O Plano de Ação para a implementação da Lei Paulo Gustavo foi construído de forma colaborativa junto à sociedade civil e, em especial, a classe de artistas e produtores culturais autorizados pelo Ministério da Cultura.

O plano, submetido ao Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov, representa um novo momento do setor cultural, pós-pandemia da Covid-19, em que os artistas foram bastante prejudicados.

O Ministério Público do Maranhão esteve presente, nesta sexta-feira, 23, no seminário “Políticas Públicas Voltadas às Pessoas com Deficiência no Estado do Maranhão e seus municípios”, realizado no auditório Neiva Moreira da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Representaram o MPMA no seminário o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, e o promotor de justiça Ronald Pereira dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência de São Luís. O coordenador do Centro de Apoio de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência, Alenilton Santos, também esteve presente.

O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara Federal, deputado federal Márcio Jerry, e pelo vice-presidente da Alema, deputado estadual Rodrigo Lago. Participaram ainda representantes do poder executivo e legislativo, além da sociedade civil, todos reunidos em prol dos Direitos da pessoa com deficiência e na busca da efetivação de políticas públicas que atendam esses grupos.

Na abertura do seminário, o deputado Márcio Jerry frisou que o debate não era voltado apenas para pessoas com deficiência ou para suas entidades, mas sim uma causa de toda a sociedade para a garantia de direitos.

Ele também citou a criação de um ambiente de convergência para a construção de ações voltadas às pessoas vulneráveis. “Quando a gente invisibiliza um tema, um direito, ele será seguidamente negado e ninguém se incomodará com a negação desses direitos”, ressaltou.

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MPMA, José Márcio Maia Alves, compôs a primeira mesa de trabalhos, destacando a aderência de um olhar para a construção de soluções na defesa de direitos. Além disso, ressaltou a importância da função do Ministério Público na mediação entre o poder público e a sociedade civil para a participação popular nos três primeiros momentos do ciclo de formação e aperfeiçoamento de políticas públicas.

“É preciso que a sociedade civil participe da definição de agenda da formação efetiva de políticas públicas que interessam a ela e, sobretudo, no processo de decisão acerca dessas políticas que eles querem verdadeiramente ver implantadas”, explicou.

O promotor de justiça Ronald dos Santos, que participou da segunda mesa do evento, ressaltou a necessidade de ouvir a sociedade sobre as demandas desse segmento.

“É uma oportunidade para que possamos ouvir a comunidade e reafirmar a participação popular. Não basta só atuação institucional, é importante que a sociedade represente. É importante que haja essa ligação”, afirmou Ronald dos Santos.

Redação: Laura Damasceno (CCOM-MPMA)

Fotos: Larissa Ribeiro

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que penaliza com detenção de seis meses a dois anos, e multa, quem portar arma de fogo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. A regra é válida para quem tem porte autorizado ou não de armas.

Pela proposta, o estado de embriaguez ou alteração psicológica deverá ser comprovado, o que pode ocorrer por meio de teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo e prova testemunhal. É assegurado o direito da contraprova. A proposta altera o Estatuto do Desarmamento.

A lei atual determina que autorização de porte de arma de fogo perderá automaticamente eficácia se o portador for detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de drogas. No entanto, a legislação não prevê punição especifica para esses casos, os quais podem ser tratados como crimes de menor potencial ofensivo.

A versão aprovada pela comissão é um substitutivo do relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 433/19. O texto original proibia bares, boates e restaurantes de venderem bebidas alcoólicas a pessoas armadas, fixando multa e interdição do estabelecimento que descumprisse as regras. Essa medida foi excluída do texto aprovado.

Dessa forma, Bilynskyj optou por criminalizar quem porta arma sob efeito de entorpecentes, em vez de concentrar a punição nos donos de bares. “Aquele que porta arma de fogo e faz uso de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, se coloca, deliberadamente, em uma posição que lhe retira a capacidade de fazer uso da arma de fogo”, ressaltou o deputado.

Tramitação

A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

Secretaria de Estado da Igualdade Racial participou de ação, que durante cinco dias, fez a emissão ou atualização de documentos de moradores de comunidades quilombolas

Mais de 400 moradores de comunidades quilombolas do município de Peritoró foram atendidas pelo 2° Mutirão Identidade Cidadão, que reuniu Secretaria Municipal Extraordinária de Igualdade Racial (SMEIR), Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDIHPOP), Secretaria de Estado de Igualdade Racial (SEIR), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), Segurança Pública (SSP) e secretarias municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, entre os 12 e 16 de junho.

Foram emitidos ou atualizados RGs, CPFs e CadÚnicos. Também foram oferecidos serviços de teste rápido, odontológicos entre outros,

Emancipado politicamente em 1996, o município de Peritoró fica a aproximadamente 237 quilômetros da capital. Segundo o IBGE, tem área territorial de 824,725 quilômetros quadrados e população estimada de 23.530 pessoas (2021).

Ascom/SEIR com fotos e informações de Leo