Uma audiência pública com a participação de representantes de diversos órgãos e entidades da sociedade civil debateu, nesta sexta-feira (23), as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no Maranhão. O evento, promovido pela Câmara dos Deputados, através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em parceria com a Assembleia Legislativa, lotou o Auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação da Alema

A mesa de trabalhos foi coordenada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), e pelo deputado estadual Rodrigo Lago (PCdoB), vice-presidente da Alema.

Ao abrir o evento, Márcio Jerry explicou que a audiência pública, sob a forma de seminário, foi fruto de um requerimento de sua autoria na Câmara Federal proposto com o propósito de “criar ambiente de convergência para construir ações voltadas às pessoas vulneráveis”.

Além dos deputados Márcio Jerry e Rodrigo Lago, a audiência pública contou também com a presença do deputado federal Duarte Jr (PSB) e dos deputados estaduais Rafael (PSB), Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Francisco Nagib (PSB).

O vice-presidente da Assembleia, Rodrigo Lago, e o líder do Governo, deputado Rafael, proferiram discursos de boas-vindas aos participantes do evento. “Para nós, do Parlamento maranhense, é da maior importância poder participar desta discussão, na perspectiva de poder contribuir para o aperfeiçoamento das leis brasileiras de inclusão”, declarou Rodrigo Lago.

O deputado Rafael também ressaltou a importância da iniciativa. “Audiências públicas, seminários e conferências são decisivos para dar maior visibilidade à luta pela garantia de direitos das pessoas com deficiência”.

Visibilidade

No discurso de abertura do evento, o deputado Márcio Jerry assinalou que a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criada na Câmara Federal no ano de 2015, trata de temas que, segundo ele, são “esquecidos ou ficam longe das prioridades das políticas públicas”. Ele reforçou, no entanto, que o objetivo é criar um diálogo produtivo que dê visibilidade não só no Parlamento, mas na sociedade brasileira, para os direitos das pessoas com deficiência.

Em sua palestra, Márcio Jerry frisou ainda que a Comissão trata das mais diversas matérias de interesse das pessoas com deficiência, recebe e avalia denúncias relativas a ameaças ou à violação de seus direitos, e acompanha pesquisas e estudos científicos que visem melhorar suas condições de vida.

“Esta nossa comissão também colabora com entidades não governamentais, nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das pessoas com deficiência; acompanha ações tomadas em âmbito internacional por instituições multilaterais, Estados estrangeiros e organizações não governamentais internacionais nas áreas da tutela da pessoa com deficiência; e acompanha a ação dos conselhos de direitos das pessoas com deficiência, instalados na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios”, explicou Márcio Jerry.

A audiência pública da manhã desta sexta-feira contou, também, com a presença de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), da Federação das Apaes, além de diversas outras entidades e de professores com atuação na área.

O Sistema de Segurança Pública do Maranhão, por meio da Polícia Civil, segue intensificando o trabalho preventivo e educativo de combate à violência contra a mulher em todo o estado. Como parte dessa ação, foi realizado na última quarta-feira (21), em Tutóia, região dos Lençóis Maranhenses, mais um seminário destinado à capacitação da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.

O curso foi ministrado pela coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão, delegada Kazumi Tanaka, chefe do Departamento de Feminicídio da Polícia Civil do Maranhão, delegada Wanda Moura.

O evento foi sediado no auditório da Secretaria Municipal de Educação da cidade com ampla participação de instituições locais e regionais que atuam no combate à violência, como Polícias Civil e Militar e Guarda Municipal, Poder Judiciário, secretarias municipais, líderes comunitários e religiosos, conselheiros tutelares, entre outros, e visa proporcionar orientação para lidar com os casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Busca ainda promover ampla informação sobre os órgãos e canais responsáveis pelo atendimento e acolhimento às vítimas em situação de violência.

Além de Tutóia, marcaram presença representantes dos municípios de Paulino Neves, Água Doce do Maranhão, Santana do Maranhão e Barreirinhas. Somente neste ano, cerca de 50 municípios de diversas regiões maranhenses foram alcançados com a capacitação promovida pela Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência. Em junho, por exemplo, o curso já foi promovido nas cidades de Caxias, Leste do estado, em Itapecuru, além de Viana, na Baixada Ocidental.

O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, disse que o curso visa proporcionar a rede as ferramentas e conhecimentos necessários para lidar com casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, além de fortalecer a rede de apoio e proteção às vítimas. “É mais uma frente de atuação preventiva da Policia Civil do Maranhão visando sensibilizar as instituições para a importância da abordagem às mulheres vítimas da violência, garantindo acolhimento e proteção”, destacou.

Coordenada pela Delegacia Geral de Polícia Civil, por meio da Delegacia da Mulher do Maranhão (DEM) e Departamento de Feminicídio, a Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência tem ampla representação de instituições pública que atuam para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar como Secretaria da Mulher, Casa da Mulher Brasileira, Poder Judiciário, entre outros.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na tarde desta quinta-feira (22), da solenidade de federalização da MA-006, da assinatura da ordem de serviço da manutenção da BR-330 e da reabertura de licitação da restauração da BR-135 com pavimento em concreto. Conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato contou com a presença dos ministros Renan Filho (Transportes) e Juscelino Filho (Comunicações).

No ato, a chefe do Legislativo maranhense ressaltou a importância de investimentos na infraestrutura viária no Maranhão. “Essas ações em prol do desenvolvimento da nossa infraestrutura viária são esperadas há mais de três décadas. O governador Brandão já lutou muito para que essas obras acontecessem e isso mostra, além do seu compromisso com o nosso Estado, a parceria e o diálogo que o governo federal está tendo com o Maranhão”, afirmou Iracema Vale.

Com a federalização, a MA-006 passa a ser denominada BR-330. A rodovia fica entre os municípios de Balsas e Tasso Fragoso. A transferência do trecho estadual para a União totaliza uma extensão de 143 quilômetros e foi formalizada no dia 12 de junho. Para garantir que o segmento não ficasse descoberto, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizou a contratação dos serviços de manutenção, que terão um investimento de R$ 80,4 milhões.

No ato, o ministro Renan Filho afirmou que, desde a gestão anterior, o Governo do Maranhão lutava para conseguir a federalização desta rodovia, que beneficiará significativamente o setor do agronegócio. “Mas, por falta de parceria com o governo federal, nunca foi para a frente. O governador Carlos Brandão retomou com essa iniciativa e estamos muito felizes de poder fazer esse anúncio”, ressaltou.

Melhorias na BR-135

Segundo o ministro, os investimentos para a malha rodoviária do Maranhão não param. “Outra ação é a abertura da licitação para as obras remanescentes da duplicação do lote 3 da BR-135. A contratação da adequação de capacidade inclui duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais, recuperação, reforço e alargamento de obras de arte especiais”, acrescentou.

As melhorias na BR-135 visam ampliar a segurança na rodovia do km 95,6 ao km 127,75 e vão atender 32,15 quilômetros. As obras de adequação, que são relevantes por serem na única via de acesso rodoviário à capital maranhense, estão estimadas em cerca de R$ 151 milhões.

“As obras na BR-135 são de importância estratégica para o Estado e para todo o país, uma vez que permite o escoamento da produção agrícola da região do MATOPIBA, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, até o Porto do Itaqui. O governo federal está investindo cada vez mais e trazendo recursos para o Estado”, enfatizou Carlos Brandão.

Segundo o governador, outra obra relevante e de interesse socioeconômico para o Maranhão é a restauração do pavimento em whitetopping (recapeamento com concreto) e alteamento de greide da BR-135. “A licitação será reaberta para a implantação das melhorias em 73,78 quilômetros da via, entre o km 125,72 e o km 199,5”, concluiu.

No evento, também estavam presentes o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão; os deputados estaduais Francisco Nagib (PSB), Dra Viviane (PDT), Carlos Lula (PSB), Dr Yglésio (PSB), Zé Inácio (PT), Cláudio Cunha (PL), Roberto Costa (MDB) e Ricardo Rios (PCdoB); os deputados federais Amanda Gentil (Progressistas) e Cléber Verde (MDB), além de secretários de Estado e outras autoridades.

Momento histórico teve homenagem a Gonçalves Dias, no ano do bicentenário de nascimento do poeta caxiense, com presença do presidente do TJMA e desembargadores da 3ª Câmara Cível

Um momento histórico. O dia 22 de junho de 2023 ficará marcado como a data em que o município de Caxias recebeu a primeira sessão itinerante de um órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Maranhão – a 3ª Câmara Cível, agora também 2ª Câmara de Direito Público. No Fórum da Comarca, o público pôde acompanhar de perto o julgamento de processos e uma homenagem a Gonçalves Dias, no ano do bicentenário de nascimento do poeta caxiense.

O encontro contou com a presença do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, de dois desembargadores da câmara: Lourival Serejo e Jamil Gedeon, este último natural na cidade, e do procurador de justiça Joaquim Henrique de Carvalho Lobato. O terceiro membro da câmara, desembargador Cleones Cunha, não pôde viajar para o município, por motivo de saúde, mas participou da sessão por meio de videoconferência.

Caxias é um dos municípios contemplados pela atual edição do programa Justiça de Proximidade, que busca aproximar o Judiciário maranhense do cidadão e da cidadã – com o projeto Registro Cidadão e orientações sobre regularização fundiária – além de levar benefícios e conhecimentos, por meios de ações e palestras, para servidores(as) e magistrados(as), e melhorias para as unidades judiciais do interior, a fim de promover uma justiça que atue de forma bem e depressa.

“Ele contempla, exatamente, isso. Uma oportunidade de diálogo, de proximidade da alta gestão do Tribunal com servidores, servidoras, magistrados, magistradas e, também, com o público externo”, resumiu o desembargador Paulo Velten, antes de parabenizar o desembargador Lourival Serejo pelo que qualificou de excelente palestra em homenagem ao poeta Gonçalves Dias, filho de Caxias.

Num ambiente frequentado por magistrados, magistradas, servidores, servidoras da comarca, o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros, integrantes da equipe do programa Justiça de Proximidade, dentre eles os juízes auxiliares da Presidência Nilo Ribeiro e Márcio Brandão, advogados e advogadas, promotores e promotoras de justiça, autoridades do município, estudantes de Direito e jurisdicionados(as), o presidente Paulo Velten saudou a todos e todas e destacou que todo esse conjunto de ações tem como propósito não somente aprimorar o serviço da Justiça, mas também contribuir para a construção do sentido de bem comum.

“Nós precisamos lembrar, nesta quadra atual, que as instituições do país – que foram recentemente colocadas à prova – resistiram. E o país segue no rumo desta institucionalidade”, disse, ressaltando a necessidade de internalizar conceitos e ideias.

Ao explicar o que as pessoas precisam para alcançar esse objetivo, sugeriu como elas devem pensar: “Eu sou indivíduo, não porque eu me distingo dos demais; eu sou indivíduo, não porque eu me separo dos demais; eu sou indivíduo, exatamente, porque eu me igualo aos demais. Essa é a ideia de bem comum”, acrescentou Paulo Velten, ao reforçar que é o que o Poder Judiciário e demais integrantes do sistema de Justiça têm procurado construir.

SESSÃO ITINERANTE

A sessão itinerante realizada no Fórum Desembargador Arthur Almada Lima teve 30 processos unicamente relativos às cidades do Polo de Caxias. Foi inicialmente conduzida pelo presidente da 3ª Câmara Cível, desembargador Jamil Gedeon, que, cumprindo o Regimento Interno, passou a função ao presidente do TJMA. O desembargador Cleones Cunha, nascido em Tuntum, mas cidadão caxiense, lamentou o fato de não poder estar presente e cumprimentou a todos e todas.

O presidente Paulo Velten registrou o exemplo de compromisso e dedicação do desembargador Cleones Cunha, por participar da sessão, embora enfermo, e de orgulho, tanto em relação a ele quanto aos outros dois ex-presidentes do Tribunal, integrantes da câmara. “Muito me orgulho de tê-los como colegas e, mais do que isso, de seguir a cartilha, a orientação de, muitas vezes, ter esses grandes colegas como conselheiros, para que a gente possa realizar esse trabalho, que é gerir o Poder Judiciário em nosso Estado”

O procurador de justiça Joaquim Lobato falou da alegria de estar em Caxias, onde atuou como promotor de justiça, entre 1990 e 1994, e nominou os promotores e as promotoras de justiça que trabalham na Comarca.

MOMENTO HISTÓRICO

Emocionado, o desembargador caxiense Jamil Gedeon falou do sentimento especial de estar na terra onde nasceu, começou a estudar, fez amigos, até sair para cursar a faculdade. Fez uma síntese da história de Caxias, falou da iniciativa de levar à comarca a sessão presencial e dos benefícios do programa Justiça de Proximidade, dirigindo-se ao presidente do TJMA.

“O senhor, além de trazer a Justiça de Proximidade, instala hoje em Caxias dois projetos importantíssimos: a Justiça Restaurativa e o Centro de Apoio à Vítima”, disse, citando também a instalação da 4ª Vara. Em seguida, sugeriu à Câmara Municipal que conceda a Paulo Velten o título de “Cidadão Caxiense”.

“É importante que a sociedade possa testemunhar, de perto, como se dá uma sessão de julgamento”, uma pequena parte do trabalho, destacou Jamil Gedeon.

BICENTENÁRIO

Também presidente da Academia Maranhense de Letras, o desembargador Lourival Serejo fez uma palestra com uma síntese da vida e da obra do poeta, advogado, jornalista, educador, etnógrafo e teatrólogo Antônio Gonçalves Dias, em homenagem ao ano do seu bicentenário de nascimento, que se deu em 10 de agosto de 1823.

“Caxias é uma terra de intelectuais”, iniciou o magistrado, destacando a importância do autor de “Canção do Exílio” e muitos outros poemas, não apenas para a cidade, mas também para o Brasil e o mundo.

“Nós estamos festejando não é um poeta qualquer. É o maior poeta do Romantismo brasileiro”, frisou.

INÉDITO

Lourival Serejo revelou uma novidade descoberta esta semana nos arquivos do TJMA: dois processos assinados por Gonçalves Dias, no período em que ele advogou: de 1845 a 1846.

O paralelo da obra do poeta com suas idas e vindas por Caxias, Portugal, os estudos, a inteligência, a vida e a ruptura familiar, os amigos, o amor por Ana Amélia e por sua cidade natal, a produção fértil, o reconhecimento mundial, até sua morte e mesmo após o falecimento. Tudo foi resumido, dentro do que o tempo permitiu, pelo desembargador.

“Toda a poesia de Gonçalves Dias é uma poesia, essencialmente, perfeita”, definiu.

Denominada “Viver Sem Pânico”, será realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, constando no calendário oficial de eventos do Estado

Júnior Cascaria afirma que iniciativa terá por finalidade esclarecer e dialogar com a população sobre a temática

O deputado Júnior Cascaria (Podemos) protocolou o Projeto de Lei nº 362/2023, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome ou Transtorno do Pânico. Denominada “Viver Sem Pânico”, será realizada anualmente na segunda semana do mês de outubro, constando no calendário oficial de eventos do Estado do Maranhão.

Júnior Cascaria explica que a iniciativa terá por finalidade esclarecer e dialogar com a população sobre a Síndrome ou Transtorno do Pânico, bem como fomentar medidas governamentais a serem difundidas em Unidades Básicas de Saúde, voltadas para o diagnóstico e tratamento da doença.

“Os objetivos principais da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome ou Transtorno do Pânico são promover o debate sobre a temática, a fim de alertar a população sobre os sintomas e as formas de tratamento; desenvolver ações, programas e projetos, a fim de oferecer auxílio àqueles que sofrem com a doença”, afirmou.

De acordo com a justificativa do projeto, o conhecimento é uma ferramenta de libertação, e desse modo, é fundamental levar ao maior número de maranhenses, as informações necessárias sobre o tema, bem com, a divulgação dos locais e tratamentos disponíveis no estado, possibilitando novos diagnósticos e assistência médica adequada aos portadores desse transtorno.