UFMA realizará cerimônia de lançamento do segundo volume do livro “200 Anos da Imprensa no Maranhão”

Na segunda-feira, 5, no Palacete Gentil Braga, a UFMA realizou o lançamento do 2° volume do livro “200 Anos da Imprensa do Maranhão”. O livro também foi lançado no Câmpus de Imperatriz, no dia 2 deste mês. Com editoração elaborada pela Editora e Gráfica da UFMA (Edufma) e  organizado pelos professores da UFMA Marcos Fábio Belo Matos, Roni César Andrade de Araújo e Roseane Arcanjo Pinheiro, a publicação reúne artigos de diversos autores que se dedicaram a pesquisar a imprensa em um rol de 200 anos, abordando desde o primeiro jornal impresso no estado até o surgimento do jornalismo digital.
Estavam presentes na mesa da solenidade o reitor da UFMA, Natalino Salgado Filho; O vice-reitor, diretor de Comunicação e organizador do livro, professor Marcos Fábio Belo Matos; a pró-reitora de Extensão e Cultura da UFMA e Comendadora do projeto “200 Anos de Imprensa no Maranhão”; Zefinha Bentivi; e a vice-prefeita do município e uma das autoras do livro, Ismênia Miranda.
O material faz parte do projeto de mesmo nome, criado pela UFMA com o apoio da Fundação Josué Montello, da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) e da Vale, com o objetivo de fomentar ações em comemoração ao bicentenário da imprensa no estado. Segundo o professor Marcos Fábio, o lançamento do segundo volume simboliza o fechamento de um ciclo, iniciado em 2021, de celebração a este importante marco do jornalismo profissional na região.
“O primeiro volume, que saiu no ano passado, tinha 14 artigos que tratavam da historiografia do jornalismo maranhense. Já neste volume, de 16 artigos, vemos uma pegada mais sociológica, abordando as relações da nossa imprensa. Esperamos que o livro venha a servir de referência para estudos na área de história da imprensa, sobretudo porque a nossa imprensa é uma das quatro mais antigas do Brasil”, afirma Marcos Fábio.
O artigo que abre o novo volume é de autoria da vice-prefeita e professora Ismenia Miranda, cuja pesquisa enfocou a relação da imprensa com o tráfico escravos no século XIX. Segundo Ismênia, sua pesquisa buscou analisar como a imprensa de São Luís tratou as leis antitráfico de 7 de novembro de 1831 – que declarava livres os africanos escravizados que entrassem no Brasil a partir daquela data – e de 4 de setembro de 1850, que aboliu definitivamente o tráfico de escravos no país.
“O sistema escravista exercia forte influência sobre o Estado. Quando foi assinada a lei de 1831, a imprensa local traz a questão de forma displicente, sem grande reflexões. já com a Lei Eusébio de Queiroz, de 1850, a imprensa dá um tratamento totalmente diferenciado, pois aquilo alterava toda a estrutura social e econômica. O jornalismo impresso era o meio de comunicação mais importante do período, especialmente em São Luís, que tinha uma produção avançada quando comparada a outras localidades do Brasil”, ressaltou a vice-prefeita.
A importância da obra para a memória coletiva maranhense foi ressaltada pelo professor Sanatiel de Jesus Pereira, diretor da Edufma, editora  responsável pelo lançamento do livro. “O livro conseguiu captar, relacionar e compor as informações que fazem parte desses 200 anos, e isso é extremamente valioso para a nossa Universidade e para a nossa literatura. A editora da nossa Universidade abraça, com muita vontade, esses trabalhos, e faremos sempre todo o possível para que essas obras sejam editadas, publicadas e distribuídas pelo mundo.
A professora Zefinha Bentivi enfatizou o papel do jornalismo para a construção de conhecimentos e manutenção de valores sociais. “O jornalismo será sempre essencial para a sociedade, para a democracia e para a liberdade. Nada é mais vital para a construção do presente do que o jornalismo, isto é, as histórias do presente que, aos poucos, tornam-se registros do nosso passado, e este material é um forte exemplo disso”, comentou a professora.
O reitor Natalino Salgado Filho parabenizou a iniciativa, ressaltou o valor da imprensa e destacou a importância do material acadêmico reunido para pesquisas em comunicação no futuro. “Daqui a 100 anos, aqueles que venham a pesquisar a nossa história terão mais facilidade graças a este trabalho e a estes pesquisadores que se mobilizaram para juntar esse material rico para os nossos estudantes e para as nossas bibliotecas”, destacou.
Assessoria de Comunicação da UFMA

Mical Damasceno defende projeto que prevê punições a invasores e ocupantes ilegais de propriedades

A deputada Mical Damasceno (PSD) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta terça-feira (6), para anunciar que protocolou, junto à Mesa Diretora, o Projeto de Lei 232/2023, que trata da aplicação de sanções a invasores e ocupantes ilegais de propriedades particulares, urbanas e rurais no Maranhão.

A parlamentar explicou que fez a proposição com base na Constituição Federal, quando prevê o direito à propriedade privada, previsto como direito fundamental no artigo 5º.

Segundo a deputada, nos primeiros cinco meses deste ano foram registradas mais invasões de terra do que em todo o ano de 2019 e de 2021.

“Com a intenção de inibir essa prática criminosa, eu vou repetir, prática criminosa, é que protocolamos este projeto de lei”, declarou a deputada.

Ela explicou que o projeto prevê que fica vedado aos invasores e ocupantes ilegais de propriedades particulares e urbanas e rurais do Maranhão receber benefícios e auxílio de programas sociais dos governos dos entes federados, participar de concurso público estadual, contratar com o poder público estadual e tomar posse em cargo público em comissão.

“Com isso, queremos respeito à propriedade privada e acabar com a balbúrdia que esses movimentos fazem. Vai se tornar mais fácil quando não puderem mais receber os seus benefícios e, assim, talvez entendam o quanto é precioso o fruto do trabalho e quanta dignidade isso traz. Em vez de saírem invadindo terras alheias por aí, terão de atentar para o Salmo 128, versículo 2, que diz assim: “Você comerá do fruto do seu trabalho e será feliz e próspero”, ressaltou a deputada.

Ao encerrar o pronunciamento, Mical Damasceno pediu aos colegas de plenário que sua proposição “seja analisada com carinho, na nobre CCJ, e votada favoravelmente pelos nobres colegas, pois se trata da defesa de direitos e de uma responsabilidade nossa, que é zelar pelo que é do povo, conquistado com muito trabalho”.

Prefeitura de Caxias é obrigada a repassar dados sobre servidores municipais

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em 17 de maio, ao Município de Caxias, que disponibilize, em 15 dias, a relação de todos os aprovados no concurso público realizado em 2018. Pela decisão, o Executivo municipal é obrigado, ainda, a apresentar a lista dos servidores contratados temporariamente e o processo de seleção.

Também deve ser apresentada a relação de todos os cargos municipais, a lista dos servidores efetivos, afastamentos, contratações temporárias e dados sobre cessão de funcionários para outros órgãos. Em caso de descumprimento, foi estabelecido pagamento de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil.

A decisão judicial é resultado de Ação Civil Pública contra o Município ajuizada, em 22 de novembro do ano passado, pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias, Francisco de Assis da Silva Júnior, com o objetivo de regularizar a situação do funcionalismo municipal. Embora tenha realizado concurso público, em 2018, para várias áreas, a Prefeitura mantém, irregularmente, cargos ocupados por contratos temporários.

Na ACP, o Ministério Público destacou relatos de que, mesmo contratando de forma irregular, a Prefeitura de Caxias estaria cedendo os servidores a outros órgãos, o que contraria as regras para contratações temporárias, que exigem previsão em lei e a existência de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público do Maranhão é que as funções desempenhadas pelos contratados de forma irregular são permanentes e fundamentais, não podendo ser desenvolvidas de forma temporária.

“Se demonstrada a existência de vagas e a necessidade de serviço, não pode a administração deixar transcorrer o prazo de validade do concurso a seu bel prazer, para nomear pessoas diferentes daquelas já aprovadas e classificadas no certame”, observou, na ACP, Francisco de Assis da Silva Júnior.

A decisão é do titular da 1ª Vara Cível de Caxias, Ailton Gutemberg Carvalho Lima.

Redação: CCOM-MPMA

Prefeitura de Codó estabelece parceria estratégica com FNDE para impulsionar a educação municipal

A Secretária Municipal de Educação de Codó, Bárbara Lethícya, e a Diretora de Estatística, Sra. Maria do Carmo, estiveram reunidas com a assessoria da Presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em Brasília, DF.

A reunião teve o objetivo de firmar convênios para dar continuidade aos processos de construção de obras federais, aquisição de ônibus, equipamentos e mobiliário repassados pelo FNDE. Essas medidas visam melhorar o atendimento educacional em toda a Rede Pública Municipal de Ensino de Codó, no Maranhão.

A parceria entre o município de Codó e o FNDE é de extrema importância para garantir investimentos e recursos necessários para fortalecer a educação na região. Através desses convênios, será possível promover melhorias na infraestrutura das escolas, fornecer transporte adequado para os estudantes, adquirir equipamentos e mobiliário, contribuindo assim para um ambiente educacional mais adequado e propício ao aprendizado.

Essa iniciativa demonstra o compromisso do Governo Cidade de Todos, através da Secretaria Municipal de Educação, em buscar recursos externos para investir na melhoria da qualidade da educação.

É importante ressaltar que o FNDE é responsável por repassar recursos financeiros e técnicos para auxiliar os municípios em ações relacionadas à educação, e firmar convênios com essa autarquia é uma maneira de garantir que esses recursos sejam disponibilizados para a Rede Pública Municipal de Ensino de Codó.

TRANSPARÊNCIA: CMDCA de Codó divulga lista com informações de motivação de indeferimentos de 25 candidatos ao Conselho Tutelar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Comissão Especial do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar, divulgou nesta segunda-feira (05), lista com informações de motivação de indeferimentos de registro de candidatura de 25 (vinte e cinco) candidatos ao cargo de conselheiro tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente REFORÇA que protocolo de inscrição não garante direito de deferimento de inscrição. É de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal o correto preenchimento do requerimento de registro de candidatura e a entrega da documentação exigida no Edital nº 02/23 (CMDCA), não podendo a Comissão Especial ser responsabilizada por indeferimentos de candidaturas de candidatos que entregaram documentações incompletas ou incorretas.

Confira a lista com as motivações de indeferimentos: