O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases na Educação.

“O objetivo do projeto é tirar da sala de aula ideologias radicais, que veem no aluno uma oportunidade de exercer doutrinação, e restaurar a tarefa da escola de ensinar conteúdo útil e sério”, afirma o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da proposta.

“Observamos, nos últimos anos, um aumento no uso da chamada linguagem neutra, que em nada contribui com a missão educacional de formação dos alunos”, acrescentou.

Na Câmara, já tramita o Projeto de Lei 5198/20, do deputado Junio Amaral (PSL-MG), que proíbe instituições de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos de utilizarem o gênero neutro para se referir a pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino, como a população LGBTI.

Tramitação

A proposta será despachada para análise pelas comissões permanentes da Câmara.

Agência Câmara de Notícias

O vereador Dr. Nelson Alencar (PSB) protocolou uma indicação ao Poder Executivo de Codó sugerindo que realize um estudo técnico de viabilidade e encaminhe um projeto de lei ao Poder Legislativo para apreciação e votação de matéria com o objetivo principal de isentar cobrança da tarifa de água e esgoto de templos religiosos.

A justificativa foi apresentada de forma verbal durante sessão ordinária realizada na última terça-feira (14).

O Corpo de Bombeiros Militar de Codó foi acionado na manhã desta segunda-feira (20) para resgatar um cachorro que caiu dentro do canal da água fria debaixo do Viaduto Adoaldo Gomes, próximo ao Centro de Cultura.

Confira mais detalhes em vídeo gravado pelo repórter  da TV Liberdade, Gildo Brito:

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica aos gestores municipais que, recentemente, em 13 de fevereiro, o governo federal publicou dois decretos que afetarão o gerenciamento de resíduos no país. A Confederação destaca que a área técnica de Saneamento está analisando os decretos publicados, uma vez que o tema impacta diretamente na gestão municipal de resíduos sólidos.

O primeiro é o Decreto 11.413/2023 que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Certificado de Crédito de Massa Futura. As certificações tratam dos sistemas de logística reversa em atendimento ao artigo 33 da Lei 12.305/2010. Esse novo decreto revoga o Decreto 11.044/2022, que instituia o Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+. Agora valem os novos certificados especificados no Decreto 11.413.

Apesar de maior aplicação aos resíduos de embalagens em geral (papel, papelão, plásticos, vidro e metais), o novo decreto aplica-se a todos os produtos objetos de logística reversa listados no artigo 33 da Lei 12.305. Além disso, vários aspectos deste decreto dependerão de regulamentação complementar pelo Ministério do Meio Ambiente e de Mudança do Clima (MMA).

A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) que objetiva viabilizar a coleta, o retorno e o destino de resíduos e embalagens gerados pelos consumidores. A Confederação salienta que estruturar e implementar a logística reversa é uma obrigação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

Decreto sobre catadores de materiais recicláveis
Já o Decreto 11.414/2023, institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Conforme o artigo 4° do referido decreto, o programa deverá ser realizado em cooperação com órgãos ou entidades da administração pública federal e com órgãos e entidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que a ele aderirem voluntariamente por meio de termo de adesão.

Da Agência CNM de Notícias

A cantora Ivete Sangalo surpreendeu o público de seu bloco no Carnaval de Salvador, neste sábado (18), com uma situação peculiar. Um dos foliões teve seu celular roubado durante a apresentação da baiana, que percebeu o homem perseguindo o suspeito. Ivete aproveitou que estava com o microfone e falou que não era para o fã se incomodar.

”Não vale a pena você se expor. O celular não vale nada. Deixa levar, depois esse cara faz um mal a você, esqueça isso”, disse ela, que prometeu dar um novo aparelho ao folião roubado.

Além disso, a cantora convidou a vítima a curtir o resto do bloco em cima do trio elétrico, além de oferecer uma bebida. “Dê uma cervejinha para ele se acalmar, ele está laranja de tanto nervoso”, brincou Veveta.

Na quinta-feira (16), a baiana abriu oficialmente o Carnaval de Salvador com o bloco Pipoca da Ivete, que teve trechos transmitidos ao vivo pela Globo.

Fonte: Folhapress