O trabalhador que planeja a aposentadoria em 2023 deve ficar atento porque o novo ano traz também regras mais duras para ter direito ao benefício. Desde 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência entrou em vigor, os requisitos mudam anualmente e o segurado precisa se planejar para fazer o pedido no tempo certo.

Quem já estava no mercado de trabalho pode se enquadrar em alguma das cinco regras de transição – pedágio de 50%, pedágio de 100%, pontuação mínima, idade mínima progressiva ou aposentadoria por idade. Elas foram criadas com o objetivo de minimizar os prejuízos às pessoas que já acumulavam contribuições antes da nova lei.

“O segurado precisa fazer muita conta. Embora o Meu INSS disponha de um simulador com tais cenários, nem sempre o resultado é confiável. Recomenda-se fazer um planejamento previdenciário individual para verificar qual a melhor regra, inclusive prevendo cenários presentes e futuros”, afirma Rômulo Saraiva, advogado previdenciário.

PONTUAÇÃO MÍNIMA

A regra da pontuação é uma das três que sofrem alteração anualmente. Nela, o segurado precisa atingir uma pontuação mínima, resultado da soma da idade com o tempo de contribuição, para poder se aposentar. Em 2023, os homens deverão ter pelo menos cem pontos, enquanto as mulheres precisarão acumular ao menos 90 para ter direito ao benefício.

Neste caso, é preciso ter pelo menos 30 anos de pagamentos ao INSS, no caso das mulheres, e 35 quando homem.

A pontuação mínima sobe uma unidade a cada ano até 2028, quando o requisito será de 105 pontos para eles. A exigência continua subindo para as mulheres, até chegar aos 100 pontos em 2033. Na hora de fazer o cálculo, considera-se um ponto a cada ano de idade e a cada ano de contribuição.

Por exemplo, um segurado de 50 anos e 35 anos de contribuição tem 85 pontos. Então, mesmo cumprindo a quantidade de pagamentos à Previdência, ele não poderia se aposentar por esta regra em 2023, já que a soma não atinge 100.

Pontuação mínima

É preciso somar idade com tempo de contribuição. O tempo mínimo é de 30 anos (mulher) e 35 anos (homem)
Ano – Mulher – Homem
2023 – 90 – 100
2024 – 91 – 101
2025 – 92 – 102
2026 – 93 – 103
2027 – 94 – 104
Fonte: INSS

IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA

A regra da idade mínima progressiva permite que o trabalhador se aposente antes de completar a idade mínima exigida pela emenda constitucional de 2019. Trata-se de outra modalidade cujos requisitos mudam a cada ano, pois acrescenta-se seis meses à idade mínima que dá direito à aposentadoria.

Para solicitar o benefício em 2023, a segurada precisa ter pelo menos 30 anos de contribuição, além de 58 anos de idade. O segurado deve ter 35 anos ou mais de recolhimentos e ter completado 63 aniversários.

No caso das mulheres, a modalidade sofrerá alterações até 2031, quando a idade mínima para se aposentar será de 62 anos. Para os homens, as mudanças anuais vão até 2027, chegando à idade mínima de 65 para ‘pendurar as chuteiras’.

Idade mínima
A idade mínima sobe seis meses a cada ano

O tempo de contribuição mínimo deve ser de 30 anos, para as mulheres, e 35 anos, para os homens

Ano – Mulher – Homem
2023 – 58 – 63
2024 – 58,5 – 63,5
2025 – 59 – 64
2026 – 59,5 – 64,5
2027 – 60 – 65
Fonte: INSS

APOSENTADORIA POR IDADE

A aposentadoria por idade é um benefício exclusivo para trabalhadores da iniciativa privada. “É a regra mais vantajosa para idosos que possuem menos tempo de contribuição”, diz Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários). A exigência é de 15 anos de recolhimento, sendo que os homens devem ter pelo menos 65 anos de idade, e as mulheres, 62, em 2023.

No próximo ano, é a última vez que este critério irá mudar, uma vez que será atingida a idade mínima para mulheres prevista pela reforma da Previdência. Entre 2019 e 2022, a idade mínima exigida das seguradas subiu seis meses a cada ano, assim como na regra da idade mínima progressiva.

No entanto, mesmo este sendo o critério com menos exigências, ele pode não ser o mais vantajoso para o segurado. “Quanto mais contribuição o segurado tiver, melhor será o cálculo do benefício final, sobretudo para quem recolhe acima do salário mínimo”, orienta Saraiva.

Antiga aposentadoria por idade

A idade mínima aumenta a cada ano para as mulheres, mas em 2023 deixa de subir. Em 2022, a idade mínima para as seguradas é 61,5 anos

Gênero – Idade exigida – Tempo de contribuição
Mulher – 62 – 15 anos
Homem – 65 – 15 anos
Fonte: INSS

PEDÁGIO DE 50%

O pedágio de 50% é válido apenas para os trabalhadores que estavam a até dois anos da aposentadoria quando a reforma previdenciária entrou em vigor, ou seja, homens que tinham ao menos 33 anos de contribuição e mulheres que fizeram o recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por pelo menos 28 anos até 13 de novembro de 2019.

Esta regra diz que a pessoa precisa cumprir metade do tempo de contribuição que faltava na data de início da reforma, sendo que é exigido o tempo mínimo de 35 anos de pagamento à Previdência, para homens, e 30, para mulheres. Neste caso, não há idade mínima e o valor do benefício considera a média de todos os salários desde julho de 1994 e há incidência do fator previdenciário.

“Geralmente, as regras que envolvem o pagamento dos pedágios penalizam mais os segurados que contam com pouca idade e/ou tempo de contribuição. Ou seja, se o segurado conta com pouco tempo de contribuição ou baixa idade, sugere-se a utilização de outra regra de transição”, diz Santos, do Ieprev.

Pedágio de 50%
Essa regra vale para quem estava a dois anos da aposentadoria em 13 de novembro de 2019
Gênero – Tempo de contribuição mínimo – Tempo mínimo na data da reforma – Quanto precisa trabalhar a mais
Homem – 35 anos – 33 anos – Até três anos
Mulher – 30 anos – 28 anos – Até três anos
Fonte: INSS

PEDÁGIO DE 100%

O segurado precisa trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar quando as novas regras entraram em vigor. Neste caso, também é necessário que homens tenham pelo menos 60 anos de idade e 35 de contribuição, e que as mulheres tenham 57 anos de idade e 30 de pagamentos ao INSS.

Um segurado que tinha 55 anos de idade e 30 de contribuição em novembro de 2019, por exemplo, precisa contribuir com a Previdência por mais dez anos para poder se aposentar. Pelas regras antigas, ele teria de trabalhar apenas por mais cinco anos para entrar com o pedido.

Nesta modalidade, o valor do benefício considera a média de todos os salários a partir de julho de 1994 e não há aplicação do fator previdenciário.

Pedágio de 100%
Gênero – Idade mínima – Contribuição mínima
Mulher – 60 anos – 100% do tempo que faltava para 35 anos de INSS em 13/11/2019
Homem – 57 anos – 100% do tempo que faltava para 30 anos de INSS em 13/11/2019
Fonte: INSS

COMO FAZER O PEDIDO

A simulação e o pedido da aposentadoria podem ser feitos pelo site ou aplicativo Meu INSS. Entretanto, especialistas orientam que o segurado faça o planejamento previdenciário antes de ingressar com a solicitação para evitar frustração ou, caso o pedido seja aceito, garantir que o benefício concedido está correto. A dica é buscar um advogado previdenciário para auxiliar.

“Nessa análise, todo o histórico laboral do segurado é levado em consideração e é elaborado um documento ou parecer que revela quais são as melhores condições de aposentadoria e quais são as melhores regras de transição para cada caso individual”, diz Santos.

Hoje, o pedido pode levar de 30 dias a seis meses para ser avaliado, indicam os advogados. Porém, o tempo de apreciação depende do volume de requerimentos e da disponibilidade de servidores do INSS. Além disso, caso seja necessário retificar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou o instituto solicite documentos extras, o tempo de espera pode ser maior.

Por isso, a recomendação é ter em mãos, além da carteira profissional, todos os comprovantes dos recolhimentos feitos ao longo da vida, sem esquecer contribuições facultativas ou como autônomo, períodos como trabalhador rural ou de serviço militar, e trabalho sob outros regimes previdenciários, tais como municipal e estadual.

“De maneira geral, os segurados devem comprovar que exerceram atividades laborais remuneradas, sob as quais incidem as contribuições previdenciárias e que por consequência integram o patrimônio jurídico do segurado e garantem sua aposentadoria no momento de implementação dos requisitos legais para a concessão dos benefícios”, recomenda o advogado do Ieprev.

QUANDO IR À JUSTIÇA

A recomendação é que o trabalhador esgote todas as vias administrativas antes de recorrer à Justiça para se aposentar. Lembre-se que mesmo que o INSS negue o pedido, ainda é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, que é um órgão autônomo.

“Em todo caso, é necessário que o segurado mantenha contato com seu advogado de confiança, para compreender a extensão de seu direito e qual será o seu momento de se aposentar, baseado na legislação vigente”, orienta Santos. Já para Saraiva, também é recomendado ir aos tribunais quando houver demora excessiva na resposta do instituto.

Fonte: Folhapress (Flavia Kurotori)

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei Orçamentária 400/2022, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2023. A proposta prevê uma receita total estimada em R$ 25.717.493.400,00 (vinte e cinco bilhões, setecentos e dezessete milhões, quatrocentos e noventa e três mil e quatrocentos reais). A matéria segue para sanção governamental.

O orçamento estimado para as áreas de Saúde e Educação, respectivamente, são R$ 3.402.636.000 (três bilhões, quatrocentos e dois milhões e seiscentos e trinta e seis mil reais) e R$ 5.274.941.000 (cinco bilhões, duzentos e setenta e quatro milhões e novecentos e quarenta e um mil reais). Para a Segurança Pública, por sua vez, a estimativa é de 2.329.033.000 (dois bilhões, trezentos e vinte e nove milhões e trinta e três mil reais).

Emendas impositivas

Quanto às emendas individuais, as chamadas emendas impositivas, o artigo 136A da Constituição Estadual preconiza que o valor total das emendas parlamentares corresponde a 0,86% da Receita Corrente Líquida (RCL), realizada no exercício anterior, o equivalente a R$ 157,1 milhões, isto é, R$ 3,74 milhões por parlamentar.

Ainda com base no texto constitucional, é “obrigatório a execução orçamentária e financeira mínima da metade dos créditos constantes da Lei Orçamentária” (Art. 136A). Sendo assim, para atendimento dessas emendas, o valor, por parlamentar, a ser executado em 2023, no Maranhão, será de R$ 1,87 milhões.

Durante a discussão e encaminhamento do Projeto, parlamentares acrescentaram à peça orçamentária dezenas de emendas destinadas à abertura de estradas vicinais, aquisição de ambulâncias, transferências fundo a fundo para o sistema de saúde dos municípios, construção de quadras poliesportivas, construção de sistemas simplificados de abastecimento d’água, além de festejos tradicionais, como São João, Carnaval e outros festejos.

Proposta

No texto encaminhado à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) afirmou que a proposta considerou o risco cambial que o Estado pode enfrentar devido à volatilidade dos preços da moeda e da composição de dívida externa, bem como a continuidade das políticas públicas que são fundamentais para a melhoria na qualidade de vida dos maranhenses.

De acordo com o Projeto de Lei, o Poder Executivo poderá, mediante decreto, remanejar total ou parcialmente as dotações orçamentárias aprovadas nesta Lei Orçamentária de 2023 e em créditos adicionais em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um balanço positivo do ano legislativo, ao término da sessão plenária, nesta quinta-feira (22), no Parlamento Estadual.

O chefe do Legislativo maranhense disse que a Assembleia cumpriu plenamente o seu papel constitucional de legislar e fiscalizar, bem como aprovou centenas de projetos em benefício do Maranhão e de seu povo.

“Hoje, encerramos o ano legislativo aprovando projetos importantes, como a Lei Orçamentária de 2023, do Executivo Estadual. A Assembleia exerceu, mais uma vez, o seu papel constitucional com independência e, sobretudo, harmonia com os outros poderes e demais órgãos constitucionais”, afirmou Othelino Neto.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, cobrou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “desça do palanque” e comece a trabalhar.

Ele respondeu às críticas feitas pelo petista ao governo de Jair Bolsonaro (PL) durante apresentação do relatório da equipe de transição, nesta quinta-feira (22), em Brasília. “Vá trabalhar e desça do palanque”, disse Nogueira à coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Em sua fala, Lula declarou que assumirá o país em estado de penúria em várias áreas, acusação que foi rebatida pelo atual ministro. “Penúria foi o país que o PT entregou em 2016”, respondeu.

O discurso do presidente eleito se assemelha ao tom adotado por ele há 20 anos, após sua primeira vitória eleitoral, quando disse que seu antecessor à época, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), havia deixado uma “herança maldita”.

“Essa tentação de dizer que o governo Bolsonaro é péssimo em termos de resultados econômicos é como o médico que aplica uma anestesia no paciente porque não sabe o que fazer com ele”, afirma o atual ministro.

Segundo ele, “esse truque é tão manjado que pode enganar alguns por algum tempo, mas a enganação mais perigosa é aquela que engana o enganador”.

Fonte: Fohapress

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) o nome do senador eleito Wellington Dias (PT) como futuro ministro do Desenvolvimento Social. O ex-governador do Piauí assumirá a pasta que será a responsável, entre outros programas, pelo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil.

Ao fazer o anúncio, Lula chamou Wellington de “melhor índio” e lembrou que o Piauí foi o estado que lhe deu maior votação no país proporcionalmente. “Foi o estado que tive mais votos nessa eleição agora”, disse.

Lula também citou a cidade de Guaribas, berço do programa Fome Zero em 2003, no seu primeiro mandato. “Foi o estado que nós começamos o primeiro combate à fome, na cidade de Guaribas”, lembrou.

O presidente eleito ainda disse que o Ministério do Desenvolvimento Social vai cuidar do combate à fome e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

O Ministério do Desenvolvimento Social é um dos mais disputados do novo governo, sendo inclusive cotado para a indicação de Simone Tebet (MDB), candidata que apoiou Lula no segundo turno das eleições presidenciais.

O anúncio foi feito em Brasília, durante pronunciamento realizado no Centro Cultural do Banco do Brasil, sede do governo de transição.

Após o início de anúncios feitos por Lula, Wellington Dias chegou a ser um dos mais fortes nomes para a liderança do governo no Senado. Com a ida para o Desenvolvimento Social, a vaga deve ficar com Jaques Wagner (PT-BA).

O senador eleito do Piauí também chegou a ser cotado para o Ministério do Planejamento e do Desenvolvimento Regional, Casa Civil e Economia.

A ida para o Ministério do Desenvolvimento Social contempla um desejo próprio do Diretorio Nacional do PT, que quer um filiado da sigla à frente da pasta, bem como o Piauí que deu expressiva votação ao presidente eleito.

Com a ida de Wellington Dias para o ministério, a vaga no Senado deve ser ocupada pela primeira suplente, Jussara Lima, esposa do deputado federal Júlio César (PSD) e mãe do deputado estadual Georgiano Neto (MDB).

BIOGRAFIA

Wellington Dias foi vereador de Teresina, deputado estadual, deputado federal, senador e governador do Piauí por quatro mandatos.

Teve importante articulação na institucionalização do projeto do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Em 2022, Wellington Dias foi coordenador nacional do Fórum dos Governadores do Brasil. Em março, deixou o cargo de governador para disputar o Senado Federal, o qual foi eleito, além de ter atuado como coordenador nacional da campanha de Lula para presidente da República.

Em 2022, deixou o cargo de governador para disputar o Senado Federal e esteve na equipe da coordenação nacional da campanha de Lula para presidente da República.

Paula Sampaio
redacao@cidadeverde.com