O senador Roberto Rocha (PTB-MA) usou a tribuna nesta quarta-feira (21) para fazer seu pronunciamento de despedida do Senado Federal, já que perderá o mandato em 2023. O parlamentar destacou sua atuação nos últimos oito anos na Casa e disse que, com ou sem mandato, continuará a praticar a boa política – aquela que visa “promover o desenvolvimento social e econômico do Maranhão e do Brasil” .

Roberto Rocha ressaltou em seu discurso alguns projetos em que se empenhou pela aprovação, seja como autor ou relator. Citou, entre eles, a ampliação da atuação da Codevasf (Lei 14.053, de 2020) para todo Maranhão e outros estados do país, e o projeto que dobra o valor da merenda escolar para municípios de extrema pobreza (PL 8.816/2017). O parlamentar também mencionou outras propostas de impacto nacional.

—  A definição do valor de R$ 400,00 do Auxílio Brasil e depois sua conversão num programa permanente. O projeto que cria a Lei Geral do Esporte, do qual eu fui relator na CCJ. O novo marco legal do saneamento básico, o regime especial de atualização patrimonial, o novo marco legal da securitização, a criação da Comissão Permanente de Segurança Pública aqui do Senado, entre tantos outros — afirmou.

Roberto Rocha destacou que se dedicou especialmente a duas propostas. O novo marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), aprovado em 2020, “após 19 anos de luta deste parlamentar no Congresso Nacional, três mandatos de Deputado Federal e um mandato de Senador”. E  a proposta da Reforma Tributária (PEC 110/2019), que para ele, não é uma politica de governo e sim de estado. Roberto Rocha fez um apelo aos colegas para que votem a reforma.

— Tenho convicção que o relatório por mim apresentado reflete um avanço significativo na conciliação de interesses e por isso faço aqui aos senhores meus amigos senadores e senadoras um pedido para que não deixem o Senado perder o protagonismo desta matéria. Não existe mais PEC da Câmara e PEC do Senado. Essa disputa por protagonismo foi deixada para trás quando fizemos uma Comissão Mista de Senadores e Deputados. Essa Comissão Mista foi presidida por um Senador, Senador Roberto Rocha, mas ela foi relatada por um Deputado, Deputado Agnaldo Ribeiro, que é o Relator da PEC 45, da Câmara — afirmou.

O parlamentar agradeceu aos colegas senadores, aos integrantes de seu gabinete em Brasília e no Maranhão e aos servidores do Senado. Ele agradeceu especialmente pelo apoio recebido durante o enfrentamento ao câncer que vitimou seu filho, Paulo Diniz Rocha, aos 31 anos, em outubro deste ano.

—  Agradecer a todos pelo companheirismo, pelas palavras e pelas mensagens de apoio durante os últimos quatro anos, em que passei por muitas dificuldades pessoais com a minha família, em virtude do problema de saúde do meu filho, que travou uma dura batalha contra o câncer. Muito obrigado em especial ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos companheiros Weverton, Davi Alcolumbre, Fabiano Contarato e Carlos Portinho, que foram pessoalmente a São Luís no dia do velório do meu filho. Gestos como esse não têm preço — agradeceu.

Roberto Rocha desejou sabedoria, saúde e felicidade tanto aos que prosseguem no mandado quanto aqueles que assumem a partir de fevereiro de 2023.

Homenagens
O presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) destacou o empenho do senador durante seu mandato, especialmente como relator na reforma tributária, que classificou como “a principal matéria do Brasil”, que segue em tramitação no Congresso. Pacheco afirmou que o trabalho dele não será em vão.

—  Pode ter absoluta convicção que as muitas audiências públicas que o senhor fez, que as muitas reuniões que fez, que todo avanço que fez na compreensão desse imposto único, dessa simplificação, do IVA dual que Vossa Excelência acabou concebendo no seu parecer, todo esse trabalho não se perdeu — afirmou.

Rodrigo Pacheco também se solidarizou com o  senador pela perda do seu filho.

— Por fim, quero dizer, de fato, que todos nós nos sensibilizamos, lamentamos e prestamos, uma vez mais, os sentimentos a Vossa Excelência. Vossa Excelência viveu a pior dor que um ser humano pode sentir, que um pai pode sentir, recentemente. E nós acompanhamentos toda essa história, porque Vossa Excelência nos comunicava dessa luta muito forte, muito bonita, do seu filho contra o câncer. E todos nós nos ombreamos a Vossa Excelência nesse momento de dor. Agradeço-lhe a mensagem feita, em especial, a mim. Tenha aqui um amigo com quem sempre poderá contar — afirmou.

O vice-presidente, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB,) também homenageou o senador Roberto Rocha. Ele agradeceu ao trabalho realizado pelo parlamentar nos últimos anos.

— Fomos fortalecendo e consolidando laços e conhecendo perfis, características, e entre estas a sua competência de trabalho, de dedicação, a presteza para com as missões que eram delegadas, as iniciativas próprias, então, tudo isso tornou-se um conjunto muito caro aos seus amigos. Eu me coloco entre tantos e tantos que Vossa Excelência aqui, granjeou — destacou.

Fonte: Agência Senado

Uma espécie forte e resistente ao tempo, versátil pela enorme variedade de produtos que podem ser extraídos e abundante no Maranhão. O babaçu é um tipo de palmeira que, pelas suas ricas propriedades, é a matéria prima de projeto que leva o nome da planta. Idealizado pela maranhense de Palmeirândia, Cornélia Rodrigues, mais conhecida como Nelinha, o Projeto Babaçu ultrapassou as fronteiras maranhenses e recebeu atenção de investidores e empresários de fora do estado. A empreendedora tem sociedade com o diretor de televisão e empresário Jayme Monjardim, que apostou na viabilidade do projeto e tem garantido seu financiamento.

Agora, Nelinha pode contar com mais um forte apoio. Ela, que mora há mais de quatro décadas no Rio de Janeiro, esteve na capital maranhense, na semana passada, onde reuniu com o governador Carlos Brandão e com o secretário de Estado do Turismo (Setur), Paulo Matos, dentre outros representantes da gestão. O resultado foi a garantia de investimentos para reforçar as atividades já executadas no Projeto Babaçu.

“O apoio do governo do Estado é fundamental na estrutura desse projeto, sobretudo pela visibilidade que poderemos ter no Maranhão e para que, no futuro, alcance todas as regiões. Neste encontro, tratamos sobre melhorias na infraestrutura das cidades da região da Baixada e formas de facilitar a logística em torno da exploração do babaçu. Contamos com o total apoio do governador Carlos Brandão e ele próprio tem todo o interesse neste e em outros projetos que trazem sustentabilidade e benefícios para o Maranhão. Isso significa valorização do nosso babaçu, das quebradeiras de coco, melhores condições para as cidades que cultivam o produto e benefícios a todos que compõem essa cadeia produtiva”, ressaltou Nelinha.

Nelinha disse ter pensado em criar o Projeto Babaçu quando percebeu que, nas idas e voltas à sua terra natal, nada havia melhorado para os que lidam com a planta. “São vários os motivos, mas, o principal deles é o fato deste projeto poder, de forma concreta, mudar para melhor a vida das pessoas na minha cidade”, afirmou.

A partir do projeto, já foram desenvolvidos alguns produtos, incluindo um tipo de madeira, fórmulas para produção de laticínios como leite e creme de leite, pó em sachê que possui alto nível nutricional e é usado no combate à desnutrição. Foi elaborado, ainda, um mapeamento no território de São José dos Leites, em Palmeirândia, para identificar a melhor funcionalidade da planta. “Vejo um enorme alcance para esse projeto. Enxergo no babaçu uma riqueza em recursos tão grande quanto a do petróleo”, avaliou Nelinha.

Ela destaca a importância do sócio, Jayme Monjardim, no projeto. “O Jayme Monjardim trouxe muitos valores a esse sonho. Sua experiência, conhecimento e investimento garantiram uma estrutura sólida para a concretização e por maior visibilidade do Projeto Babaçu”, disse. O projeto também tem como sócio o empreendedor Rodrigo Fleury.

Potencialidades

O Maranhão é um dos maiores produtores desta palmeira. A cada ciclo, o babaçu forma de dois a seis cachos, cada qual contendo de 150 a 300 frutos, ou seja, uma palmeira produz, por ano, cerca de 800 frutos. Por conter amido, o babaçu é a única palmeira no mundo que pode ser utilizada na produção de etanol. Em floresta nativa é possível encontrar, em média, 200 palmeiras por quilômetro quadrado.

Cada planta, sem receber nenhum cuidado especial, produz, no mínimo, 2,5 toneladas de frutos por hectare ao ano; se forem tratadas, a produção chega a 7,5 toneladas. Uma tonelada de frutos processados resulta em 80 litros de etanol, 145 quilos de carvão, 40 litros de óleo (que é comestível, mas, geralmente utilizado para produzir sabão e cosméticos) e 174 m³ de gás. A planta pode ser usada ainda para fabricar peças de móveis e artesanato, alimentícios (farinhas, biscoitos), chá medicinal, dentre outros itens.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), em segundo turno, o Projeto de Lei 558/2021, de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD), que visa proibir a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos e privados no Maranhão. A matéria vai à sanção governamental.

A matéria define, também, que o espaço só será de uso comum dos dois gêneros quando o estabelecimento dispuser de apenas um banheiro.

Fica determinado, ainda, de acordo com o projeto, que em já havendo instalação desse tipo, seja em estabelecimento público ou privado, o mesmo deverá ser readequado com a indicação do gênero que deverá utilizar cada banheiro. A multa é de dez salários mínimos em caso de descumprimento.

A deputada afirmou que mudou a legislação para evitar discriminação. “Nota-se que o discurso de inclusão, dignidade e igualdade de uma minoria, atinge, diretamente, a liberdade, a dignidade e, sobretudo, a segurança das pessoas que passarão a frequentar com receio e insegurança os banheiros multigêneros quando não houver outra opção, sendo reprovável garantir concessões indevidas a uma minoria em detrimento da maioria”, justificou.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, assinou, na manhã desta quarta-feira, 21, um Termo de Convênio com a empresa Vale S.A para aquisição de unidades móveis destinadas à atuação itinerante das Promotorias de Justiça Distritais da Cidadania de São Luís. O documento foi assinado, de forma presencial, pelo advogado Rômulo Nelson Godim de Faria, gerente jurídico da Vale, e de forma eletrônica por Rômulo Lourencini Rovetta, gerente-executivo do Terminal da Ponta da Madeira.

Pelo convênio, a Vale repassará o valor de R$ 550 mil ao MPMA para a aquisição, por meio de processo licitatório, de duas unidades móveis semirreboque (tipo tailer), que serão destinadas ao atendimento itinerante. O convênio integra as ações da administração superior do MPMA para tornar o atendimento dos promotores de justiça cada vez mais próximo dos cidadãos.

“Agradecemos essa parceria com a Vale para que possamos tornar o Ministério Público mais próximo da população e ajudar a melhorar mais a vida de quem mais precisa. Enquanto estiver como procurador-geral de justiça, podem ter certeza que esse sempre será o meu compromisso”, ressaltou Eduardo Nicolau.

O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, explicou que as tratativas para a assinatura do convênio foram iniciadas durante reunião, realizada na Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), em junho deste ano, com a presença da Vale e de outras entidades.

“Nós expusemos à Vale o projeto das Promotorias Distritais e a vertente do atendimento itinerante nas comunidades periféricas dos polos, e solicitamos o apoio para a compra desses trailers. Enviamos o projeto para a Vale e, na semana passada, estávamos nas tratativas com o Jurídico da empresa para aperfeiçoar o termo de convênio e o plano de trabalho, e agora estamos assinando o termo”, explicou José Márcio Maia Alves.

Ainda de acordo com o diretor da Secinst, estão em negociação parcerias com outras empresas para que sejam adquiridos, pelo menos, quatro trailers destinados ao atendimento em vários bairros de São Luís.

Segundo o gerente jurídico da Vale, Rômulo Nelson Godim de Faria, a parceria com o MPMA está de acordo com o planejamento da empresa, que já realiza outros projetos voltados para a comunidade. “Nós agradecemos, em nome da Vale, por podermos participar, com o Ministério Público, desse projeto, que levará mais dignidade para a população”, destacou.

Também acompanharam a assinatura do convênio o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira; a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Maria da Costa Leite, e a advogada Denise de Fátima de Almeida Cunha, da equipe jurídica da Vale.

Redação e fotos: CCOM-MPMA

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21), a deputada Mical Damasceno contestou o deputado Adelmo Soares após aprovação em primeiro turno de projeto que revoga a Lei n° 11.827/2022, que obrigava a fixação de placas contra LGBTfobia em estabelecimentos públicos e privados.

Após pronunciamento de Adelmo com registro de voto contrário ao projeto revogatório, Mical levantou questão de ordem e criticou o deputado comunista enquanto participava da sessão dentro de veículo.

Veja o momento da contestação de Mical Damasceno: